O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Banco da Amazônia, estabelecimento creditício subordinado ao Ministério da Fazenda e com ação nos sete Estados da região Norte do País, tem como Presidenta há vários anos uma ilustre conterrânea minha do Estado do Acre, a Dr.ª Flora Valladares Coelho, funcionária aposentada do Banco Central, que já prestou assinalados serviços ao meu Estado como Presidenta do extinto Banco do Estado do Acre, como Secretária da Fazenda do Governo estadual, e, na condição de funcionária altamente categorizada do Banco Central, exerceu também as funções de interventora do Banco Central no Banco do Estado de Roraima e no Banco do Estado de Rondônia. Pela maneira séria e responsável com que sempre desenvolveu as suas atividades, foi convidada pelo Ministro Pedro Malan para dirigir o Banco da Amazônia no momento em que aquele estabelecimento de crédito enfrentava talvez a maior crise da sua história.

Como é do conhecimento de todos, o Banco da Amazônia, antes da atual administração da Drª Flora Valladares, acumulava sucessivos prejuízos operacionais a ponto de não poder nem publicar o seu balanço no Diário Oficial da União e nos jornais de maior circulação da região.

A Drª Flora Valladares encarou a responsabilidade de sanear o Banco da Amazônia e, depois de alguns anos da sua gestão, observam-se resultados altamente positivos na administração daquela acreana ilustre e dos seus companheiros de diretoria.

É com muito orgulho, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que quero registrar da tribuna do Senado Federal o teor do expediente que recebi da Drª Flora Valladares Coelho, datado de 16 de abril corrente, e que está vazado nos seguintes termos:

Sr. Senador:

Tenho o prazer de informar a V. Exª que, no exercício de 2000, as aplicações do Banco da Amazônia no Estado do Acre, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), registraram um crescimento de 51,9%, comparativamente ao ano anterior, representando uma injeção na economia local de mais de R$27,566 milhões, por meio de 2.690 novas operações, contra R$18,146 milhões em 1999.

2. Só na área rural, beneficiando principalmente a agricultura familiar, os mini e pequenos produtores e extrativistas, inclusive indígenas, as aplicações atingiram R$25,869 milhões, mediante 2.679 financiamentos, significando, em recursos, um incremento de 46,2%.

3. No FNO-Industrial, que contempla empreendimentos da indústria, agroindústria e turismo, o crescimento das aplicações no Acre, em 2000, foi de 268,9%, ultrapassando R$1,697 milhão, quando, em 1999, o Estado só havia demandado R$460 mil no exercício. O apoio do Basa permitiu a implantação, no ano passado, de 11 novas indústrias no Acre.

4. Do montante aplicado em 2000, incluindo as áreas rural e industrial, 99,7% das operações beneficiaram mini/micro/pequenos produtores e empresários, segmentos que absorveram 73,4% dos recursos. Ressalte-se que o Basa responde por 85,77% de todo o crédito de fomento (ou seja, de longo prazo) e por 45,74% do volume total de empréstimos bancários (somados os de longo e de curto prazos) realizados pela rede bancária com os existente no Acre. Esses dados são do Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen), referentes a saldos de outubro de 2000, conjugados com o levantamento do Basa sobre o FNO.

5. Na operacionalização do Programa Brasil Empreendedor, o Basa é líder absoluto no Acre, como, aliás, em toda a Amazônia. De outubro de 1999 (quando o Programa foi lançado pelo Presidente da República) a dezembro de 2000, 54,4% dos recursos do PBE injetados no Acre foram aplicados pelo Basa (ou seja, R$10,8 milhões), que respondeu por 68% (2.765) das operações realizadas, beneficiando, inclusive, empreendedores do setor informal e propiciando a geração e manutenção de 4.147 postos de trabalho.

6. É preciso lembrar que toda essa inquestionável performance da liderança do Basa no Acre é produto do esforço de seis agências, ou seja, apenas 25% da malha de 24 filiais bancárias operantes no Estado. Também é útil não esquecer que, das dez agências de bancos situadas no interior do Estado, 50% (ou seja, cinco) são do Basa, pois as outras instituições financeiras públicas e privadas preferem atuar na Capital, onde concentram, juntas, mais de 72% de suas unidades.

7. Devo comunicar-lhe, também, que, em 2000, as aplicações do Basa, via FNO, nos sete Estados da Região Norte, totalizando mais de R$697,3 milhões (recorde em 12 anos e 60,54% superior ao total aplicado em 1999), suplantaram em 78,8% os ingressos de recursos do Tesouro Nacional no Fundo, os quais alcançaram, no exercício, R$389,8 milhões. Esses números constam dos balanços do Banco e do FNO, aprovados por auditoria independente e pelos Conselhos de Administração e Fiscal do Basa e recentemente publicados.

8. Aliás, é igualmente importante salientar que, com o grande salto das aplicações do FNO em 2000, ocorre um fato inédito nos 12 anos de existência do Fundo: deixaram de haver sobras para o exercício seguinte. O saldo existente em caixa, no fim do ano, no valor de R$437 milhões, já estava totalmente comprometido, sendo R$283,97 milhões referentes a operações já contratadas em fase de desembolso e R$153,03 milhões para operações aprovadas, em fase de contratação. Para efeito de comparação, registre-se que o saldo existente no final de 1999 era de R$537,32 milhões, dos quais R$199,92 milhões se referiam a operações já contratadas, em fase de desembolso, e R$104,27 milhões a operações aprovadas, aguardando liberação. Havia, portanto, um saldo livre de R$233 milhões, o que não mais se registrou em 2000, conforme já frisei anteriormente.

9. Para melhor esclarecimento, explique-se que o perfil das disponibilidades de recursos do FNO é formado pelos seguintes itens: ingressos do Tesouro Nacional, saldo de exercícios anteriores (quando existem), amortizações de empréstimos, remuneração (ao Fundo) do disponível e indenizações pagas pelo Basa, ao FNO, decorrentes de inadimplências. Note-se, portanto, que, havendo recursos disponíveis, eles retornam, como manda a lei, para o próprio Fundo (que tem contabilidade própria), não contribuindo, de forma alguma, para lucratividade do Banco. Ao contrário, influem, sim, para prejuízos da empresa, quando esta é obrigada, legalmente, no caso de inadimplências de mutuários, a indenizar, com recursos próprios, o FNO.

10. Destaco, ainda, que ao final do exercício de 2000, o saldo de depósitos do Basa suplantou a casa de R$1,22 bilhão. E, com muita satisfação, comunico a V. Exª que os recursos captados no mercado tiveram, no global das captações, uma participação de 44,3%, suplantando, pela primeira vez na história do Banco, a dos recursos institucionais (FNO + Finam), que foi de 27,3%.

11. Esses últimos números demonstram a patente credibilidade do Basa junto aos investidores amazônicos, conscientes de que a poupança que o Banco capta na Amazônia é totalmente aplicada na Região.

12. Com relação ao FNO, é necessário atentar que o elevado volume de aplicações em 2000 reflete um substancial incremento da demanda de créditos pelos setores produtivos de todos os sete Estados da Região Norte, o que tende a crescer muito mais em 2001, como se constata pelo número de projetos em análise no Banco. Ao final do ano passado, eles somavam 9.024, demandando R$452,6 milhões.

13. Por outro lado, sem sobras de exercícios passados, a disponibilidade prevista de recursos para o FNO, para o corrente ano será menor, estimando-se um volume total de R$562,6 milhões, sendo R$430,8 milhões de repasses do Tesouro Nacional, R$66,5 milhões de amortizações de contratos, R$51 milhões de atualização monetária do disponível e R$14,3 milhões de indenizações do Basa ao Fundo, por inadimplências de mutuários.

14. Como, de acordo com a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro passado, os setores comércio e prestação de serviços passam a ter acesso ao FNO, absorvendo 10% dos recursos programados, a disponibilidade estimada, para as atividades produtivas (rurais, agro-industriais e industriais), será de R$ 506,4 milhões, isto é, cerca de 28% menor do que no ano passado.

15. A conjugação de todos esses fatores (expansão da demanda, ingresso de comércio e prestação de serviços e inexistência de sobras de exercícios passados) indica que, possivelmente já a partir deste ano, os recursos do FNO serão insuficientes para atender à procura de crédito dos setores produtivos.

16. Para mudar esse quadro, há duas alternativas e ambas passam pelo Poder Legislativo. A primeira é alterar o art. 6º, parágrafo único, da Lei nº7.827, de 27/09/89, e aumentar, na distribuição dos 3% do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados destinados aos três fundos constitucionais, a parcela que cabe ao Norte (que é de 0,6%, a mesma do Centro-Oeste, contra 1,8% do Nordeste). A outra opção implica em emenda à Constituição (art. 159, inciso I, alínea “c”) para elevar aquele percentual de 3% do Imposto de Renda e do IPI, contemplando com mais recursos os fundos constitucionais de financiamento.

17. Certa da importância de todas essas informações, tanto as relativas ao bom desempenho do Basa no exercício de 2000, quanto as referentes às expectativas de disponibilidades de recursos do FNO, confio em que elas possam ser úteis à atuação parlamentar de V. Exª em prol da Amazônia.

18. Aproveito a oportunidade para lembrar a V. Exª que, pela Medida Provisória nº 2.128 - 8, de 27 de março, foi prorrogado, de 16 de março para 31 de maio vindouro, o prazo para que mutuários do FNO optem, formalmente, junto ao Basa, pela renegociação de débitos ou simples mudança de taxas de juros, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro passado.

19. Reconhecendo a liderança de V. Exª junto aos setores produtivos do Acre, espero contar com sua inestimável contribuição na divulgação do novo prazo e das vantagens que a referida Lei propicia aos que se socorrem dos financiamentos do FNO.

Atenciosamente, Flora Valladares Coelho, Presidente.

Como se constata, Sr. Presidente, a atuação do Banco da Amazônia no meu Estado, no exercício de 2000 foi altamente positiva para a região e para o próprio Estado do Acre, contemplando com recursos do FNO e de recursos próprios do Banco da Amazônia, financiamentos para mini e pequenos empresários da região, tanto no setor rural como no setor de comércio e indústria e de serviços. Portanto, é digno de registro essa atuação da Drª Flora Valladares Coelho e dos demais diretores do Banco da Amazônia, à frente daquele estabelecimento de crédito, que já existe em nossa região há mais de 50 anos, Sr. Presidente, porque ele foi criado e instalado na década de 40, se não me falha a memória em 1942, em plena Segunda Guerra Mundial, para poder atender ao tratado internacional celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos, o chamado Acordo de Washington.

E é também com muito prazer que registro que o primeiro presidente e organizador do então Banco de Crédito da Borracha, a primeira denominação do atual Banco da Amazônia, foi o saudoso ex-Deputado, ex-Senador pelo Estado do Acre, o Sr. General Oscar Passos, que foi o primeiro presidente do Movimento Democrático Brasileiro - MDB, na época do regime militar, a quem devemos grandes e assinalados serviços prestados à democracia, não só como presidente do Banco da Amazônia, mas, também, como Governador do antigo Território Federal do Acre; como Deputado Federal por várias legislaturas; Senador da República e Presidente do MDB, e, ainda, defendendo a nossa soberania nos campos de batalha na Itália, contra o nazi-fascismo, integrando a Força Expedicionária Brasileira.

Portanto, quero neste momento, finalizando este meu modesto pronunciamento, parabenizar a Dr.ª Flora Valladares Coelho e a sua Diretoria, que transformaram o Banco do Amazônia de um banco praticamente inviável, que estava em situação pré-falimentar, numa instituição que hoje merece o respeito e encômios de toda a classe empresarial e política da nossa região, principalmente, daqueles que têm recorrido aos financiamentos daquele estabelecimento de crédito. Deixo, pois, registrado, Sr. Presidente neste meu pronunciamento, o teor do ofício da Drª Flora Valladares Coelho que requeiro a sua transcrição nos Anais desta Casa.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR NABOR JÚNIOR EM SEU PRONUNCIAMENTO

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