O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho evitado trazer a este plenário assuntos ocorridos no âmbito das divisas do meu Estado, porque, para mim, é extremamente penoso vê-lo exposto à execração e às notas depreciativas da mídia do Sul. Sim, porque sempre que o Acre ganha espaços nas páginas dos grandes jornais brasileiros, é devido a circunstâncias negativas ou, no mínimo, grotescas - como violências policiais, crimes ambientais e perseguições de origens e conotações políticas.

Esse escrúpulo sofreou-me, até mesmo, a justa revolta de pai e cidadão, quando os insultos e as agressões de que tenho sido vítima extrapolaram e atingiram pessoas da minha família, na vã tentativa de arrastá-las à lama das injúrias, apenas pelo fato de serem a mim ligadas. Pelo mesmo motivo, deixei de denunciar as baixarias que chegam ao cúmulo da distribuição de panfletos com meu retrato e legendas infamantemente mentirosas, como as que me tacham de “inimigos das estradas” do Estado.

Tais aleivosias não têm força para atingir a mim e às pessoas que me são caras, dentro do meu universo familiar; por isso, têm sido ignoradas. Mas, quando descem ao ponto de desrespeitar os pilares históricos do Estado do Acre, chegam a um limite que não pode ser ignorado.

Foi o que aconteceu, na última sexta-feira, quando o jornal Página 20, assumidamente ligado ao Governo do Acre, abriu editorial com maldosas e covardes acusações contra uma das mais ilustres pessoas que já passaram pela vida pública brasileira, homem que engrandeceu aquele Estado e o Senado da República, com sua dimensão de estadista, patriota, cidadão e soldado digno das melhores tradições do Duque de Caxias: o saudoso ex-Senador Oscar Passos.

O revoltante pretexto encontrado por aqueles editorialistas, para insultar a memória de Oscar Passos, é a tentativa de desqualificar um projeto de minha autoria, ora em tramitação nesta Casa, que dá ao novo aeroporto de Rio Branco o nome do grande democrata.

Peço a atenção de V. Ex^as para um detalhe que, a meu ver, é essencial. Existem dois projetos assemelhados relativos ao novo Aeroporto Internacional de Rio Branco: esse, de minha autoria que propõe o nome do Senador Oscar Passos, e outro, apresentado pela nobre Senadora Marina Silva que pretende prestar a mesma homenagem ao também saudoso Chico Mendes.

Sr. Presidente, com absoluta sinceridade e a transparente franqueza que V. Ex^as conhecem, quero fazer uma afirmação à Casa. Estou convencido de que a nobre Senadora Marina Silva não tem qualquer ligação com a baixaria contra a memória do saudoso Senador Oscar Passos. Esse tipo de coisa é a antítese da conduta da honrada e combativa colega.

Eu e a Senadora Marina Silva somos adversário francos, leais e firmes, mas admiro sua dignidade pessoal e seu modo político de agir - e posso afiançar que S. Exª é incapaz de difamar pessoas, principalmente as que não podem se defender, pois já deixaram este mundo. Da mesma forma, com sua capacidade dialética e sua compreensão histórica, a Senadora Marina Silva jamais agrediria o homem que lutou contra a ditadura e, como primeiro presidente nacional do MDB, organizou a reação da sociedade civil ao regime arbitrário implantado em 1964.

Sim, porque insultar a memória do ex-Senador Oscar Passos é atentar contra a própria História do Brasil que nele teve um dos mais brilhantes e persistentes bastiões da democracia.

Para tentar me atingir, através da desmoralização do meu projeto, o indigitado editorial me acusa de “empunhar um estandarte empoeirado, que a história se encarregou de sepultar da memória do povo acreano. Oscar Passos - o tal general de ferro, que tomou de assalto a política acreana - não tem passado de dignidade da envergadura de nossos heróis”.

E desceu, ainda mais, o tom e o nível das injúrias à memória do grande combatente da democracia brasileira.

Perdoem-me V. Ex^as, mas, por mais indignados que estejamos, sou forçado a ler, ao menos, as maldosas palavras finais do editorial citado, cuja estrutura se concentra numa pretensa atividade de Oscar Passos contra a elevação do então Território Federal do Acre à condição de Estado da Federação.

Diz o texto: “a história nos poupa desse desagradável intruso, que não merece ter seu nome sequer numa praça pública, quanto mais numa obra como o novo aeroporto internacional. É indigno para o bravo povo acreano, e não podemos embotar às novas gerações essa traição”.

Os fatos que hoje registro são históricos e comprovados, já cobertos com a pátina do reconhecimento unânime da cidadania. Remontam ao distante ano de 1941, quando Oscar Passos, deixando os confortos e os privilégios das praias do Atlântico e da rica economia do centro-sul, assumiu o cargo de Governador do Território do Acre e, a partir daí, tornou-se um dos grandes líderes locais e regionais.

Compreendendo a real natureza dos problemas amazônicos, centrou esforços no desenvolvimento da heveicultura - até que, coerente com seu talento de estrategista, sentiu a necessidade de oferecer um suporte institucional à economia gomífera, o que o levou a organizar o Banco de Crédito da Borracha, hoje Banco da Amazônia S.A.

É esse homem que agora os desavisados chamam de intruso no Acre e na Amazônia.

A presença de Oscar Passos na história do Brasil não se deu apenas nas tribunas e nos gabinetes nem se limitou ao território nacional. Chegou ao próprio campo de guerra, foi vitoriosa nas principais batalhas travadas pela Força Expedicionária Brasileira na II Guerra Mundial. Quando nossos pracinhas tomaram a fortaleza nazista de Monte Castelo, acompanhava-os o Capitão Passos, fato que se repetiu em outras páginas gloriosas escritas pela FEB. É esse homem que recebe agora, depois de morto, o título pejorativo de “general de pijama”.

Como vimos, antes de empenhar-se no front italiano, dominado pela Alemanha de Hitler, Oscar Passos dedicava-se à causa da produção de borracha vegetal, base da riqueza econômica da Amazônica e da ocupação de mais de metade do território nacional por brasileiros. Na realidade, foi de Oscar Passos o primeiro passo efetivamente dado pelo Brasil para não deixar abandonado aquele imenso pedaço de seu território. É esse homem que recebe agora o vergonhoso epíteto de indigno.

Por sua argúcia de patriota, Oscar Passos sentiu que o Território Federal do Acre precisava de recursos, infra-estrutura e canais de riqueza para se assumir plenamente como Estado autônomo.

E o disse, na época, com coragem e sinceridade. Mas, em 15 de junho de 1962, estava ao lado do Presidente João Goulart, do Primeiro-Ministro Tancredo Neves e de seu rival, José Guiomard dos Santos, quando foi sancionada a Lei 4.070, que elevou o então Território Federal do Acre à condição de Estado do Acre. Essa conquista só se materializou porque ambos, os então Deputados Federais José Guiomard e Oscar Passos, uniram-se em torno do Projeto que, naquele dia, foi sancionado pelo governo parlamentarista. Não tivesse havido o acordo, a união dos dois principais líderes políticos do Acre naquela época, e a aprovação do Projeto teria sido muito difícil.

É esse homem, Oscar Passos, que está sendo acusado de “traição” ao Acre!

Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores:

Tenho aqui, sobre a bancada da tribuna do Senado Federal, discursos e citações de historiadores, cientistas sociais e líderes político-partidários, todos enaltecendo a figura histórica de Oscar Passos, principalmente sua participação decisiva nos primeiros movimentos de resistência à ditadura implantada em 1º de abril de 1964. Muitos desses depoimentos já fazem parte dos Anais do Congresso Nacional; os demais se encontram à disposição de todos os interessados, no acervo da Biblioteca desta Casa.

Ao deixar de lê-los, portanto, não abro mão de resgatar integralmente a imagem do Senador Passos, porque ela já é conhecida e respeitada por todos os verdadeiros democratas.

Ao concluir, Sr. Presidente, rogo que me permita falar diretamente a V. Ex.ª, guardião da memória dos grandes brasileiros que integraram esta Casa. Nenhum deles foi maior que Oscar Passos; outros, decerto, atingiram seu nível de serenidade e patriotismo; outros, sem dúvida, podem tê-lo igualado em obstinação democrática, oferecendo as próprias vidas e a própria liberdade em penhor dessa luta sagrada e permanente.

Mas ninguém superou o sempre lembrado Senador do Estado do Acre, Oscar Passos. Ele foi, de fato, líder da resistência civil, fundador e primeiro presidente do glorioso Movimento Democrático Brasileiro, apóstolo da liberdade e da soberania do Poder Legislativo, pioneiro no despertar da consciência nacional em torno da Amazônia, precursor dos programas de efetiva integração nacional, e fundador do banco que impulsionou a economia da borracha no alvorecer dos anos 40, o atual BASA.

Por tudo isso - e poderia citar muitos outros fatos do mesmo nível grandioso - esta Casa não admite insultos e calúnias contra um homem que lhe dignificou a tribuna e honrou as Bancadas e as comissões que integrou.

            E estou certo de que V. Ex.ª, Sr. Presidente, usará sua autoridade moral, política e institucional, unindo-se a nós no cumprimento da impostergável tarefa de desagravar a memória do ex-Senador Oscar Passos.

Muito obrigado.