O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a falta de planejamento do Governo Federal é algo que realmente nos espanta e que, dia a dia, vai acumulando perdas nas mais diversas áreas do País. A crise energética é o mais bem acabado exemplo e o de proporções mais preocupantes. Os prejuízos à economia causados apenas com o advento do racionamento serão enormes: o crescimento do PIB este ano deverá cair dos esperados 4,5% para pouco mais de 3%, em análises extremamente otimistas.

Há poucos dias, aqui mesmo desta tribuna, eu abordava este tema e alertava para crises em outros setores, que estão próximas de eclodir. Citei o caso da falência do sistema de transportes e da crise de alimentação causada pela falta de crescimento na produção nacional. Não imaginava, porém, que viriam tão rápido e desdobradas a partir da própria crise de energia.

O Governo de São Paulo acaba de anunciar, de forma precipitada, a intenção de fechar o Canal Pereira Barreto, na hidrovia Paraná-Paranaíba-Tietê, o que inviabiliza, sem dúvida nenhuma, o funcionamento desse importante canal de transporte. O argumento de São Paulo é que, com o fechamento do canal, pode-se incrementar em 800 megawatts a capacidade das usinas instaladas no rio Paraná.

Ora, esquece-se de que se trata de um ato que importará no fechamento de agroindústrias em Goiás e em Minas Gerais e na retração da atividade econômica em uma grande porção da Região Centro-Oeste, com prejuízos enormes para o Brasil.

Não se resolve um problema, fruto da irresponsabilidade, criando, irresponsavelmente, outro problema de proporções enormes. Se o Governo paulista levar adiante sua intenção, a economia do Centro-Oeste dará um passo atrás, com quebradeira no campo, fechamento de empresas e aumento generalizado do desemprego.

A hidrovia Paraná-Paranaíba-Tietê foi a concretização de um antigo sonho goiano e de todo o Centro-Oeste brasileiro. Um projeto que se arrastou por décadas, consumiu pesados investimentos de sucessivos governos, até ser finalizado, abrindo para a região uma conexão de transporte intermodal com o Sudeste e o Sul do Brasil, conectando Goiás e o Centro-Oeste com o Mercosul e aproximando o Estado dos portos de exportação a custos inferiores ao sistema antigo, sustentado apenas pela rodovias.

Para se ter uma idéia, uma barcaça é capaz de transportar pela hidrovia o equivalente à carga de 44 caminhões, a um custo até seis vezes menor. Hoje circulam pelos 2.400 quilômetros da hidrovia cerca de 5,7 milhões de toneladas de grãos todos os anos.

O fechamento do Canal Pereira Barreto, como propõe o Governo paulista, significaria o fim do funcionamento da hidrovia, um projeto que é fruto de uma luta secular e de milhões e milhões em investimentos. Além do impacto negativo na economia, acabar com a hidrovia seria o mesmo que jogar na lata de lixo milhões de dólares investidos no projeto ao longo de mais de 30 anos, grande parte deles saídos dos cofres do próprio Governo de São Paulo. Um contra-senso sem tamanho, especialmente num momento de crise e de profunda recessão.

Lamentavelmente, essa não é a primeira vez que o Governo de São Paulo toma medidas que prejudicam diretamente a economia do meu Estado, Goiás. A primeira foi há dois anos, quando tentou, na Justiça, suspender o Programa Fomentar, um programa de incentivo à industrialização. Há poucos meses, o Governo sancionou também uma lei proibindo o uso do amianto em todo o Estado de São Paulo, apesar dos inúmeros estudos provando que o amianto produzido em Goiás não causa danos à saúde.

Não posso acreditar que foram essas medidas fruto da insensibilidade e da insensatez, mas exclusivamente da falta de informação. Tenho o maior respeito pelo Estado de São Paulo e pelos paulistas. Reconheço a importância do Estado para o Brasil, mas é preciso entender que o País não é apenas São Paulo. O Brasil possui cinco regiões e 27 Estados que trabalham, produzem e ajudam a construir o País de todos nós - além, naturalmente, do Distrito Federal.

O desenvolvimento regional é a chave para o progresso brasileiro, além de ser bom, em particular, para o próprio Estado de São Paulo. A chegada do desenvolvimento a outras regiões ajudará a livrar São Paulo do inchaço populacional que faz da sua capital, hoje, uma cidade cuja qualidade de vida aproxima-se do insuportável.

Acredito na força do diálogo e do bom senso. Por isso, venho hoje a esta tribuna expor o problema e fazer um apelo ao Governo paulista. O fechamento do Canal Pereira Barreto, além de não resolver o problema energético de São Paulo, criará outros problemas, de grandes proporções, para uma grande parte do País, uma região responsável por quase 20% da produção de grãos no nosso querido Brasil.

É uma medida danosa aos interesses do Centro-Oeste, do próprio Estado de São Paulo e, por que não dizer, do Brasil como um todo. Trata-se de uma questão tão relevante que, acredito, todas as forças representativas de Goiás e do Centro-Oeste estarão unidas para impedir essa medida unilateral e totalmente equivocada.

Queremos, como disse, trilhar o caminho do diálogo e do bom senso, mas iremos, se necessário for, às barras da Justiça para impedir essa medida desastrosa, que encaro como um golpe de morte na economia goiana e, também, em parte da economia do Centro-Oeste brasileiro.

Apelo às autoridades federais para que interfiram no assunto. Tenho notícia de que elas estão se reunindo constantemente com o Governo do Estado de São Paulo para procurar uma solução, que seria o fechamento do Canal Pereira Barreto. Apelo a essas autoridades para que interfiram no assunto, cujos desdobramentos alcançam vários outros Estados. Não se resolve um problema gerando outros de proporções ainda maiores. A solução da crise energética não está no fechamento desse importante corredor de transporte, mas na retomada dos investimentos no setor, paralisados há pelo menos cinco anos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos que ter a competência, a capacidade e a inteligência de, pelas idéias, procurar resolver os nossos problemas, que já são muitos. Porém, sem criar outros problemas para regiões tão importantes como o Estado de Goiás e, de resto, para todo o Centro-Oeste brasileiro.

Sei que o nosso País vive muitos e grandes problemas.

Ontem mesmo, ouvi atentamente o ilustre e combativo Senador Ney Suassuna, que abordava os problemas do Nordeste, especialmente os da sua querida Paraíba: o problema da água, o da seca, o das pessoas que bebem água que não deveria ser dada nem aos animais irracionais. O Senador fez aqui um apelo ao Governo Federal e ao Ministro Raul Jungmann para que desburocratizem a solução dos problemas e resolvam o maior problema de todos, que é a falta de água na Paraíba.

É o problema da falta de água na Paraíba; é o problema do fechamento do Canal Pereira Barreto; é o problema do racionamento de energia; é o problema da falta de investimentos no setor de transportes, principalmente nas rodovias federais brasileiras; é o problema da falta de investimentos na produção de alimentos neste País.

Há mais de 12 anos, o Brasil produz apenas 80 milhões de toneladas de grãos, não sai dessa faixa, patina nela, enquanto os Estados Unidos produzem 280 milhões e a China, 500 milhões.

O País precisa pensar nisso para não ser pego de surpresa novamente. Por falta de investimentos no setor de energia elétrica, estamos fazendo racionamento e arriscando-nos aos apagões, que serão insurportáveis para o nosso País. 

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Concedo um aparte, com muita honra, ao brilhante Senador da Paraíba Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador Maguito Vilela. Durante os seis anos da sua gestão como Governador, V. Exª sempre esteve em primeiro lugar nas pesquisas de opinião pública no item aprovação da administração pública. V. Exª sabe como é, V. Exª conhece a alma do povo; conhece as suas necessidades e sabe como administrá-las. Por isso, V. Exª está fazendo um discurso que lembra inclusive regiões distantes, como a Paraíba. Eu lhe agradeço por isso. Nobre Senador, a cada dia que passa, preocupamo-nos mais com a falta de planejameno; a cada dia que passa, o discurso que V. Exª faz é mais verdadeiro. E eu queria não apenas parabenizá-lo como dizer que me solidarizo inteiramente com as suas palavras, porque é difícil crer no Governo central, já que a cada dia vemos que pensaram muito pouco em todos nós que habitamos este País. Parabéns! 

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Acolho o aparte de V. Exª, incorporo-o ao meu pronunciamento e agradeço V. Exª, até porque estou vendo o drama pelo qual os nordestinos estão passando, especialmente a Paraíba. Vi o drama de V. Exª em São Paulo, percorrendo os grandes jornais, as grandes revistas deste País, apelando, pedindo mesmo a esse pessoal que visitasse a Paraíba e verificasse, in loco, o sofrimento do seu povo. V. Exª tem sido realmente um grande representante daquele Estado, um combativo representante, um lutador em busca da solução dos problemas do seu Estado. Tem sido solidário com o sofrimento do seu povo e quer, sem dúvida nenhuma, minimizar esse sofrimento, dar alegria à sua Paraíba e fazer com que o nível de vida dos seus conterrâneos seja melhor do que é nos dias de hoje.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é melhor prevenir, é muito melhor prevenir do que ter de remediar depois. É o caso que o Brasil está vivendo hoje, pois está convivendo com a falta de energia elétrica. Se tivéssemos prevenido, se tivéssemos investido há alguns anos nesse setor, não estaria o povo brasileiro vivendo os problemas angustiantes que vive, com a possibilidade de haver apagão.

Há seis anos chamávamos a atenção do Brasil para esse fato, inclusive colocávamos o nosso Estado à disposição, porque lá há potencialidades imensas para a geração de energia elétrica, assim como no Estado do Tocantins e em tantos outros Estados brasileiros.

Há muitos anos, tenho alertado para o problema das estradas federais. Há dois anos, fiz um pronunciamento em que disse que muitos brasileiros estavam morrendo em acidentes que ocorrem todos os dias nas estradas federais. Naquela ocasião, também falei que, no ano seguinte, aconteceria a mesma coisa e que eu viria à tribuna do Senado denunciar o fato. Hoje, passados dois anos, venho a esta tribuna dizer que continuam morrendo irmãos nossos nas estradas federais e, no próximo ano, estarei aqui fazendo as mesmas denúncias. Infelizmente, as providências não são tomadas e, tenho certeza, não o serão.

Estou chamando a atenção do Brasil para a produção de alimentos, que, hoje, já não é suficiente nem para o nosso consumo próprio. Se não houver investimentos e estímulos aos agricultores e pecuaristas brasileiros, viveremos uma crise sem precedentes também na área da alimentação.

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Com muita alegria, concedo o aparte ao nobre Senador Moreira Mendes.

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Senador Maguito Vilela, ouço com atenção o pronunciamento de V. Exª e quero aproveitar a oportunidade para tocar na questão das rodovias federais. No Estado de Rondônia não é diferente. A situação de parte da BR-364 é estarrecedora. Exatamente no domingo passado, visitei a região do Vale do Guaporé, da BR-429, e saí de lá horrorizado com o estado de completo abandono. A situação é a mesma: vidas sendo perdidas, ceifadas, por conta da irresponsabilidade do DNER e do Governo estadual anterior, que não deram continuidade à manutenção daquelas importantes rodovias. O mesmo acontece na BR-421 e na BR-174, nas quais não é investido um centavo de recurso federal há mais de cinco anos. Aquilo que conseguimos, a duríssimas penas, assegurar no Orçamento, nessa briga danada que há na Comissão de Orçamento, o Governo, depois, contigencia. V. Exª tem razão quando se refere às rodovias. Nesse particular, queria dizer que me somo ao seu pronunciamento e repetir que em Rondônia não é diferente. A situação das rodovias federais é realmente desastrosa. Urge que o Governo Federal tome providências, porque daqui a pouco não vamos ter mais o que recuperar. Vamos ter, sim, que construir novas estradas.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Agradeço ao nobre Senador de Rondônia, Moreira Mendes, pelo aparte, porque, na realidade, é lastimável essa situação. Fico a me perguntar: esse Governo não tem assessores com sensibilidade para perceber o que ocorre e entender que as estradas, na situação em que estão, ficam muito mais caras para o País? Quantas mortes? Quantas pessoas paraplégicas, tetraplégicas? Quantos carros danificados?

O frete das jamantas e das carretas usadas no escoamento da produção aumentou vigorosamente. Ora, será que os assessores não mostram ao Presidente que as estradas, como estão, dão muito mais prejuízo ao País do que se fossem recapeadas e recuperadas?

Honestamente, não entendo mais nada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Agradeço muito a tolerância de V. Exª, Sr. Presidente, que já me acena com o término de meu tempo. E vou terminar - sei que outros nobres Senadores e Senadoras estão inscritos - protestando, mais uma vez, contra o Governo de São Paulo, que quer fechar esse canal importante de comunicação com o Centro-Oeste brasileiro.

Muito obrigado.