O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB - MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sei que muito se tem comentado a respeito da crise de energia elétrica que tomou conta de todos os veículos de comunicação e está assustando, talvez apavorando seria o termo melhor, a pobre população deste País.

Tivemos, pouco tempo atrás, na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado, uma audiência em que pudemos avaliar a situação, com o auxílio dos esclarecimentos de um dos maiores estudiosos do setor no Brasil: o Professor Ildo Luiz Sauer, da Universidade de São Paulo - USP.

Entre outras coisas a respeito da crise de energia que estamos vivendo, o professor afirmou que ela não foi apenas anunciada, foi também programada.

Como o sistema elétrico brasileiro está quase todo ele assentado sobre a geração de energia elétrica a partir da movimentação de turbinas geradoras por grandes volumes de água, depende, para isso, de que as represas, ao fim do período chuvoso, estejam com pelo menos 95% de sua capacidade de armazenamento. A última vez que isso ocorreu, porém, foi em 1994! Em 1999, esse armazenamento ficou em 70%; no ano passado, em 56%; e este ano desabou para 36% na média de capacidade de armazenamento.

Para o Professor Sauer, um dos motivos para a diminuição da armazenagem foi o descompasso entre o aumento do consumo, com uma demanda que cresceu em torno de 3 mil megawatts/hora por ano, e a ampliação da geração, que ficou muito aquém, não ultrapassando os 2 mil megawatts/hora por ano.

Uma outra prova de que a crise foi gerada institucionalmente é a proibição, pelo Conselho Monetário Nacional, de o BNDES financiar empresas estatais para ampliação da capacidade instalada. E o contra-senso: o próprio BNDES foi autorizado a financiar metade do preço mínimo das usinas vendidas a grupos estrangeiros em leilões - cerca de 700 milhões de reais -, num total de 4,4 megawatts. O professor afirma que, com a venda, o Estado perdeu a capacidade de alavancar novos investimentos em geração de energia.

Para Sauer, ainda, a venda da geração de energia acarretará uma transferência de renda de 12 a 15 bilhões de reais por ano para o setor privado, uma excepcional renda que, espera-se, sirva para beneficiar as famílias de menos recursos. Mas que no primeiro momento gera para elas uma diminuição do seu poder de poupança e compra. Isso, porque o aumento do custo de energia já está acontecendo no varejo, com o megawatt/hora atingindo 35 reais, mas com possibilidade de chegar a 90 reais, à medida que for entrando no mercado a energia produzida em termelétricas, cujos custos de produção são bem mais altos e influenciarão as planilhas de custos e preços.

As dificuldades do setor elétrico brasileiro já vinham sendo acumuladas há pelo menos duas décadas e resultaram na mudança do modelo de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, com a privatização e abertura do mercado para empresas privadas. Talvez o aspecto mais marcante tenha sido a grande inadimplência das empresas distribuidoras de energia, que eram de propriedade dos Estados e que não estavam pagando às geradoras federais a energia recebida, apesar de estarem cobrando dos consumidores. Chegou-se a um rombo financeiro formidável, de 26 bilhões de dólares, coberto com recursos do Tesouro Nacional em 1993 com base na Lei nº 8631, de 1993.

Não bastasse essa inadimplência das distribuidoras, as tarifas de energia elétrica eram um dos fatores de controle da inflação e acabaram ficando deprimidas, levando à incapacidade dos investimentos necessários em geração e transmissão e causando o envelhecimento de equipamentos e instalações, com a conseqüente perda de confiabilidade dos mesmos. Além dessas razões, havia, ainda, o inchaço dos quadros de pessoal das empresas e a ineficiência operacional, que aumentavam substancialmente seus custos.

A revista Veja de 16 de maio de 2001 apresenta uma série de razões para o atual colapso do setor elétrico, que, apesar de alongar esta exposição, é importante para a compreensão da crise que o País enfrenta:

O modelo brasileiro é baseado quase que exclusivamente em hidrelétricas que produzem 97% da energia consumida no País. Sem chuva, entra em colapso.

Até 1989, investiam-se mais de 20 bilhões de reais por ano no setor energético. Nos últimos anos, esse valor caiu para 8 bilhões.

O processo de privatização foi feito de forma estabanada. Não se exigiu que as concessionárias gerassem energia nova, o que aumentou a defasagem entre produção e consumo.

Embora o Estado mantenha sob seu controle 80% da geração e 30% da distribuição, a equipe econômica proibiu as estatais de energia de fazer investimentos.

Houve atraso na licitação de novas usinas.

O Governo criou um programa de termelétricas que previa a construção de 49 usinas, mas apenas nove ficarão prontas no prazo.

Há uma visível confusão administrativa entre a agência reguladora, a Aneel, e o Ministério das Minas e Energia.

A tarifa média cobrada do consumidor está num patamar que dificulta novos investimentos em geração de energia.

A energia produzida em excesso numa região não pode ser aproveitada em outra por falta de linhas de transmissão.

O nível dos reservatórios da Região Sudeste está em declínio há anos, chegando a apenas 33% de sua capacidade.

O que tenho a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que não precisávamos ter chegado a essa situação e que, se assim estamos, é por incúria dos responsáveis pelo setor elétrico, aliada a diretrizes de gestão da economia do País que sacrificaram os interesses do Brasil e o bem-estar da população, por submissão a metas ditadas pelos dirigentes do Fundo Monetário Internacional, relacionadas a ajuste fiscal e outras condições impostas à economia do País.

Duras críticas vêm sendo feitas, também, ao processo e à forma de privatização das empresas de energia. Se falta dinheiro para investir no setor, o mais correto seria que os investidores entrassem no mercado para a construção de novas usinas geradoras.

O Governo, neste processo, preferiu vender as que já existem e, pior, com financiamento do BNDES. Daí, terem-se levantado inúmeras vozes, apontando suspeitas de falta de lisura no processo de privatização e além disso tudo, há a flagrante imprevidência demonstrada pelos dirigentes, e, entre eles, o Sr. José Mário Abdo, Presidente da Aneel, que há cerca de três meses afirmou que não haveria crise de abastecimento de energia.

Os erros e trapalhadas cometidos num setor de vital importância para a vida da Nação levam o Jornal da Tarde de 18 de maio de 2001, em seu editorial, a criticar a “descontinuidade da gestão dos problemas que mais interessam à população brasileira - como, especialmente, o de garantir uma infra-estrutura sólida para sustentar o processo econômico”.

E assim prossegue: “No caso da energia, a troca constante de Ministros, a falta crônica de investimentos há 15 anos, o processo interrompido de privatização, a falta de uma política de tarifas que garantisse o incentivo a quem se dispusesse a investir em novos equipamentos de geração de eletricidade, o descumprimento de contratos com investidores privados e a incúria geral de políticos e administradores públicos que gastam 99% de seu tempo em guerras abertas para tomar ou manter o poder se combinam para explicar a situação de penúria em que o País começa a entrar.”

Quanto ao alardeado racionamento, especialistas dos mais qualificados do País, como os ex-Ministros Antônio Dias Leite, Mauro Thibau e João Camilo Penna e os ex-Presidentes da Eletrobrás Mário Penna Behring e José Luiz Alqueres, em artigo para o jornal O Estado de S. Paulo no dia 06 de maio, avaliando a crise no setor elétrico, expressaram sua preocupação. Se for necessário cortar mais de 20% da energia, há o risco do “caos operacional nas atividades produtivas”. Na opinião desses especialistas, o Governo precisa autorizar a Eletrobrás a investir os recursos de que dispõe em geração, em outras palavras, a Fazenda não deve continuar utilizando os recursos da empresa para o financiamento do déficit público.

Há que se levar em conta, ainda, as ameaças de empresas deixarem de produzir no País, se forem prejudicadas em suas operações pelo racionamento.

Agora, o Governo conclama a população a economizar energia e pretende tomar medidas impopulares, que vão doer, como sempre, principalmente no bolso da classe média e que, além do mais, já vêm sendo contestadas juridicamente. Ameaça com os, popularmente chamados, “apagões”, o corte de energia por períodos determinados, que comprometerão as metas de produção industrial e, conseqüentemente, o crescimento do PIB para este ano.

Quanto à alegação de que a crise foi causada pela falta de água no período, a revista CartaCapital, do dia 9 de maio de 2001, intitula a entrevista com o Professor Ildo Luiz Sauer de forma bem sugestiva: São Pedro é inocente. Nessa entrevista, o professor da USP e um dos maiores especialistas brasileiros em matéria de energia explica que a seca não foi tão forte e que o racionamento de energia é culpa exclusiva da falta de planejamento do Governo, eximindo de culpa a entidade celestial.

São estas, Srªs e Srs. Senadores, as palavras do professor: “A situação atual não é culpa de São Pedro. Mais do que chuva, faltou política e ação na área de energia no Brasil na última década. De abril de 2000 a março deste ano, as chuvas ficaram 12% abaixo da média histórica. No mesmo período anterior, elas foram 5% menores.”

Esta opinião foi referendada pelos Professores Luís Pinguelli Rosa e Maurício Tomasquim, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, em audiência recente, realizada em 22 de maio de 2001 na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado Federal, que contou novamente com a presença do Professor Sauer.

O Governo nos dá a impressão de alguém que, tendo perdido a hora de despertar, tenta umas desculpas esfarrapadas ao superior por chegar atrasado ao trabalho.

Estamos assistindo, agora, ao alvoroço e àquela impressão de azáfama, que seria desnecessária se os responsáveis pela energia tivessem feito suas obrigações a tempo e a hora. Cria-se uma comoção nacional para dar a impressão de que o Governo funciona, de que toma providências, de que se preocupa com o bem-estar da população.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a meu ver, não é com outra intenção que o Governo acaba de criar, por meio da Medida Provisória nº 2.147, de 15 de maio de 2001, a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE, do Conselho de Governo, estabelecendo, ainda, diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica.

As alternativas à geração de energia hidrelétrica também esbarram em problemas de política econômica, como bem demonstra a posição do Presidente da AES Corporation, Dennis Bakke, de suspender os próximos investimentos em geração no Brasil, estimados em 2,5 bilhões de dólares, apesar de amenizada pela decisão governamental de bancar, por meio da Petrobrás, os riscos de eventuais variações cambiais sobre o gás importado. Ele disse, em entrevista ao jornal Gazeta Mercantil do dia 18 de maio de 2001, que a medida resolve metade do problema, mas prefere esperar a nova política da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.

Bakke fez outras críticas à atuação da Aneel, que, mantendo as tarifas baixas para proteger o consumidor e não cumprir os acordos de concessão, teria desestimulado novos investimentos. A AES, maior produtora independente de energia do mundo, é também o maior investidor estrangeiro privado no Brasil, com mais de 6 bilhões de dólares aplicados no País. Essa empresa pretendia construir mais dez termelétricas, mas os projetos estão suspensos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para diminuir as desigualdades sociais e regionais, um dos objetivos da República Federativa do Brasil previstos no art. 3º da Constituição, é necessário dotar as regiões mais pobres de infra-estrutura adequada para atrair investimentos e induzir o desenvolvimento dessas regiões.

Como atrair investimentos em produção se não houver oferta suficiente de energia elétrica, um dos insumos básicos e essenciais para qualquer atividade que se proponha à geração de riqueza e, conseqüentemente, de desenvolvimento?

Tomemos para exemplo o caso de Mato Grosso, Estado que represento nesta Casa.

Esse Estado teve, nos últimos três anos, uma demanda de 678 megawatts de energia elétrica acima de sua capacidade e precisou importar essa energia de outras regiões. Por outro lado, acrescentou recentemente 410 megawatts ao sistema e, segundo previsões da Aneel, para breve serão produzidos mais 449, somando 859 megawatts, o que permitirá a exportação de um pequeno excedente.

Mas esse crescimento não pode ficar emperrado na burocracia nem depender da boa vontade na liberação de recursos. O exemplo que tenho à mão é a construção da Usina Térmica - UTE de Sinop, que aproveitará resíduos de madeireiras do norte do Estado para gerar energia elétrica, na ordem de 30 megawatts, devendo chegar a 60 megawatts com a conclusão do projeto de implantação. Muito bem, suas obras estão por iniciar, uma vez que já se espera, há muito tempo, a liberação de financiamento no valor de 19,8 milhões de reais do Fundo Constitucional do Centro-Oeste - FCO e a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA pela Fundação Estadual do Meio Ambiente - Fema. O financiamento corresponde a 35% dos recursos necessários à primeira etapa do empreendimento, destinando-se a obras civis e à instalação de linhas de transmissão e subestação.

Um outro projeto ainda não apresentado à Aneel, pretende utilizar o gás boliviano para produzir 100 megawatts em Cuiabá.

E, como não se pode desprezar o enorme potencial hidrelétrico de que dispomos, devo citar um outro empreendimento, a usina do Rio Manso, que deverá gerar 210 megawatts, com quatro turbinas de 52,50 megawatts. O capital empregado compõe-se de 30% de recursos de um consórcio privado e 70% da Furnas Centrais Elétricas S.A.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta situação que vivenciamos exige do Governo a busca de todas as alternativas disponíveis, inclusive, facilitando o acesso à energia excedente que existe nos países vizinhos, como Bolívia, Paraguai, Argentina e Venezuela.

A Bolívia, por meio da Cooperativa Rural de Eletricidade, já se propôs a vender para a Cemat o excedente de uma usina termelétrica que está em construção em San Ignacio de Velasco, Município de Santa Cruz, que faz fronteira com o Mato Grosso. Essa energia entraria pela subestação de Pontes e Lacerda, Município localizado a 469 quilômetros de Cuiabá.

O Ministro José Jorge, de Minas e Energia, anunciou também a compra de 400 megawatts da Argentina, bem como a integração com a Venezuela por meio da linha de transmissão até Boa Vista em Roraima, o que, associado a outras ações, permitirá o fornecimento de energia elétrica 24 horas por dia para 193 localidades da Amazônia que não dispunham do benefício.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espero que essa crise não venha a prejudicar o Programa Nacional de Eletrificação Rural - “Luz no Campo”, que é de grande interesse para o Estado de Mato Grosso, como demonstram alguns resultados já obtidos: cada real aplicado na área rural movimenta 3 reais na economia como um todo; um milhão de reais investidos no setor agropecuário gera 202 empregos diretos; aumento de 100% na renda líquida de cada propriedade rural; aumento na arrecadação de impostos (ISS, ICMS, IPI e IR); aumento da produção em áreas irrigadas (feijão - 420%; milho - 110%; e soja - 65%); valorização da propriedade rural; e contribuição para a fixação do homem no campo, com a conseqüente diminuição das migrações e do inchaço das cidades.

A energia sempre reverte em riquezas e desenvolvimento social para o País. Por isso, não podemos compreender a desatenção das autoridades competentes em relação ao setor elétrico brasileiro e que nos fez defrontarmo-nos com essa situação de quase calamidade.

Já se fala em diminuição significativa no crescimento do PIB; empresas ameaçam deixar de produzir no Brasil se forem atingidas pelo racionamento de energia; a população tem sérias preocupações quanto aos prejuízos que sofrerá com a deterioração de alimentos armazenados e quanto à possibilidade de perda de equipamentos elétricos no caso de racionamento.

Espero, também, que as autoridades encontrem soluções que evitem a adoção de medidas prejudiciais à população e ao desempenho da economia, mesmo sabendo-se que essas medidas não serão suficientes para compensar o sobressalto que já se apossou da população, motivado, principalmente, pela incúria e falta de visão das autoridades responsáveis pelo setor elétrico.

Ou essa crise teria sido causada intencionalmente?!...

Nesse caso, para atender a que interesses?...

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.