O SR. LUIZ OTÁVIO (Sem Partido - PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, autor da PEC N.º 69, de 1999, que pretende alterar a alínea “c” do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, permitindo a aplicação de parte dos recursos do Fundo Nacional do Norte - FNO, por intermédio do setor público estadual, em projetos de infra-estrutura econômica de apoio à produção e à comercialização, a qual já recebeu emendas, entre as quais, destaco a que altera de 3% para 4% os recursos para aplicação através dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a que inclui as prefeituras como possíveis beneficiárias e a que permite a utilização dos recursos dos Fundos Constitucionais apenas quando houver saldo disponível. Aliás essa PEC eu apresentei em 1999 quando o FNO dispunha de um saldo não aplicado superior a R$500 milhões, o que não ocorre nos dias atuais, tendo em vista que as aplicações do BASA, nos 7 Estados da Região Norte, via FNO, no ano pretérito de 2000, totalizaram aproximadamente R$697 milhões, 60% superior ao total aplicado em 1999, o que representou um recorde em 12 anos de existência do Fundo. Vale ressaltar que, com o grande salto das aplicações do FNO em 2000, ocorre um fato inédito nesses 12 anos de existência do Fundo: é que deixou de haver sobras para o exercício corrente de 2001, ou seja, o saldo existente, em caixa, no fim do ano passado, de R$437 milhões, já estava totalmente comprometido, sendo R$283,97 milhões referentes a operações já contratadas e em fase de desembolso e, R$135 milhões para operações aprovadas, em fase de contratação.

No caso do FNO, é importante dizer que o elevado volume de aplicações em 2000, reflete um substancial incremento da demanda de créditos pelos setores produtivos de todos os 7 Estados da Região Norte, o que, segundo informações da diretoria do BASA, tende a crescer muito mais no corrente ano de 2001, como se constata pelo número de projetos em análise naquele Banco, os quais, ao final do ano passado somavam 9.024 projetos, demandando R$452,6 milhões. Essa demanda certamente será grandemente incrementada pelos setores do comércio e de prestação de serviços, que passaram a ter acesso ao FNO, absorvendo 10% dos recursos programados, de acordo com a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro passado.

Por todo esse trabalho desenvolvido pelo nosso Banco da Amazônia, quero elogiar e parabenizar toda a equipe de funcionários, técnicos e diretores, na pessoa de sua presidente, Dra. Flora Valladares Coelho, que merece os nossos maiores encômios pela transformação do BASA num verdadeiro Banco de Desenvolvimento Econômico e Social, concorrendo, de maneira efetiva e eficaz, para o crescimento e desenvolvimento da Amazônia.

Faço questão de registrar, também, a inquestionável performance do BASA no meu Estado do Pará, pois, com apenas 27 agências, que representam 10,9% da malha de 247 filiais bancárias operantes no Estado, registrou, no ano de 2000 um crescimento de 38,7% em suas aplicações, comparativamente ao ano anterior, representando uma injeção na economia estadual de mais de R$313 milhões, por meio de 11.591 novas operações, contra cerca de R$226 milhões em 1999. Destaco que somente na área rural, beneficiando principalmente a agricultura familiar, os mini e pequenos produtores e extrativistas, as aplicações atingiram R$229,6 milhões, através de 11.340 financiamentos, significando, em recursos, um incremento de 25.2%.

Finalmente Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, destaco ainda, que na operacionalização do Programa Brasil Empreendedor, o BASA é líder no Estado do Pará, como aliás, em toda a Região Norte. É importante dizer que, de outubro de 1999, quando o Programa foi lançado pelo Exmº Senhor Presidente da República, em fevereiro de 2001, 61,34% dos recursos injetados no Pará foram aplicados pelo BASA, ou seja, R$364 milhões, beneficiando, inclusive, empreendedores do setor informal, e propiciando a geração ou manutenção de 36.825 postos de trabalho, segundo dados que me foram fornecidos pelo próprio Banco da Amazônia.