A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante o início do mês de julho, quando o Congresso Nacional encontrava-se de recesso, transcorreu o aniversário de sete anos o Plano Real, período da história da economia brasileira em que realmente foram alcançados resultados extraordinários na estabilização da moeda, no combate à inflação e na melhoria de alguns dos nossos indicadores sociais e econômicos.

Viemos de uma inflação de quase 2.500% ao ano em 1993 e chegamos a um patamar de 6% ao ano na atualidade. A taxa de mortalidade infantil caiu de 50 por 1.000 nascidos vivos, em 1994, para 33, devido à expansão do PSF - Programa de Saúde da Família, em que os agentes de saúde passaram de 30 mil, em 1994, para 154 mil, cobrindo quase a totalidade dos Municípios brasileiros. A taxa de escolarização do ensino fundamental chegou a 97%, contra 82% do início da década de 90.

Muitos resultados importantes foram alcançados e é justo serem divulgados e reconhecidos. Entretanto, Sr. Presidente, considerando o elevado custo social da estabilidade, alguns aspectos na avaliação do Plano Real causam hoje preocupações e exigem correções de rumo e providências urgentes de política econômica nos aspectos que dizem respeito ao comportamento do câmbio, que insiste em forçar a desvalorização da nossa moeda; o baixo índice de crescimento do PIB; o desemprego, que passou de 5,1%, em 1994, para mais de 7%; o déficit da balança comercial, que era superavitária no início do Plano; a situação deplorável das nossas estradas, como em Sergipe; a desvalorização dos salários; a crise energética; e a voracidade da dívida, que não pára de crescer, já abocanhando metade do PIB.

            Além dessa nuvem negra do endividamento que paira sobre a nossa economia, sugando a vultosa soma de bilhões de reais em juros todos os anos, limitando em níveis irrisórios as disponibilidades orçamentárias para investimentos prioritários em setores estratégicos do nosso desenvolvimento, a política de juros altos, adotada pelo Governo para conter a inflação e atrair capitais externos, tem sido desastrosa na vida financeira da Nação brasileira, das nossas famílias. Se, por um lado, o arrocho dos juros travou a ciranda inflacionária, por outro lado disparou o crescimento da dívida, que cresceu mais de 400 bilhões com relação ao seu estoque em 1994, não trazendo investimentos externos na mesma proporção. Endividamo-nos, Sr. Presidente, várias vezes mais do que o volume de recursos que ingressou no País.

            Um lado perverso dessa prática de juros abusivos é o endividamento das pessoas e das famílias, especialmente da classe média, que vem transferindo vultosas somas de recursos de seus orçamentos para o sistema financeiro, sem correspondente benefício social.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chamou-me a atenção um dado publicado no jornal da Assisefe - Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Senado Federal. O dado afirmava que quem depositou R$100 na caderneta de poupança em julho de 94 teria hoje R$374, mas se essa mesma pessoa ficasse devendo R$100 ao cheque especial, também em julho de 94, estaria devendo hoje R$139.259,82, para ser exata. Imaginei que poderia haver um erro grosseiro nessas contas e pedi à minha assessoria que verificasse esses dados, o que foi feito, utilizando-se as fórmulas de juros compostos disponíveis no Excel e, para espanto e surpresa minha, foi confirmada por simulação a hipótese apresentada, quando foi atribuída à poupança uma taxa média de rendimento de 1,41% ao mês, e, ao cheque especial, uma taxa média de 8% ao mês.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse é um dado estarrecedor. Não seria necessário uma pesquisa para se afirmar que grande parte dos correntistas brasileiros, especialmente os assalariados, estão utilizando o cheque especial não por esbanjamento ou descontrole, mas por necessidade.

A política é do Governo, mas esse lucro imenso, que vem escapando do Imposto de Renda, é apropriado pelos bancos, que, a cada ano, ampliam os seus ganhos, como tem sido revelado nos seus balanços.

Essa política dos juros, que vem beneficiando quase exclusivamente os bancos, além de endividar o País como um todo, dificultando a produção interna e as exportações, ainda espolia individualmente o cidadão e sua família.

            A revista Veja desta semana divulgou um artigo em que comenta as dificuldades dos nossos empresários em competir no mercado externo. Isso se deve, principalmente, ao elevado custo do dinheiro, comparado às taxas de juros bem menores praticadas em outros países. A nossa participação no comércio mundial encolheu, comparando-se o início da década com os níveis atuais. E, ainda, quando se trata de banco ligado a capital estrangeiro, a esses lucros estratosféricos acima demonstrados, ainda se lhes acrescenta um outro relacionado com o câmbio, com a alta do dólar e com a remessa de lucros. Levantamento feito pela EFC - Engenheiros Financeiros & Consultores, com base em dados do Banco Central, relacionou os bancos mais rentáveis do País: BankBoston, Citibank e vários outros, cuja rentabilidade fica abaixo desses níveis.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo tem que encontrar urgentemente outro conjunto de combinações de política econômica que possa garantir a estabilidade da moeda e os investimentos, mas sem penalizar a economia do País e sem penalizar, sobretudo, o cidadão, as famílias e a sociedade, pois a conjuntura atual vem contribuindo para alimentar a insaciável voracidade do sistema financeiro em detrimento dos interesses maiores do País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.