O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, há pouco ouvimos um debate sobre o FMI. O Líder do PT referiu-se ao novo acordo firmado e sobre à dívida.

Acredito que o que está se passando aqui é mais ou menos como o teatro do absurdo de Eugène Ionesco. Abranda-se a reação popular ao FMI, para a manutenção do statu quo. Entretanto, penso que o próximo Presidente da República não conseguirá governar o Brasil fazendo a mesma acrobacia que o atual Presidente. Se algum candidato da Oposição pensa desse modo, está equivocado. A Nação não suporta mais promover superávit e superávit a fim de pagar juros aos banqueiros, honrar o compromisso da dívida. Honra-se o compromisso da dívida com o sofrimento da Nação inteira, dos trabalhadores, dos funcionários públicos, daqueles que recebem salário mínimo. Esse tipo de política está definida e não muda agora, pois este Governo tem as regras claras; mas o próximo Governo não poderá e nem conseguirá conviver com essa situação. Estou percebendo uma preparação da elite para que o vencedor das eleições entre no jogo, adequando-se a ele. Está enganado alguém que pense que ganhará a eleição na Oposição e manterá o jogo que aí está.

Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, informo a V. Ex^as que apresentei ontem requerimentos de informação para que os Srs. Ministros da Previdência e da Assistência Social e do Planejamento, Orçamento e Gestão enviem a esta Casa a relação atualizada dos imóveis de propriedade da União que não estejam sendo utilizados nas administrações públicas federais e que não tenham pendência judicial, devendo tal relação conter, no mínimo, a localização, a descrição sumária e o valor de mercado.

Há informações oficiais, porém não atualizadas, de que a União possui inúmeros imóveis, arrecadados das mais variadas formas, inclusive em cobrança da dívida ativa, que não têm nenhuma utilidade para a mesma, estando, muitas vezes, ocupados por terceiros, com aluguéis irrisórios ou até gratuitamente.

Nessa fase de parcos recursos para investimentos, especialmente de natureza social, seria importante verificar-se a possibilidade de entregar tais imóveis à Caixa Econômica Federal, para vendê-los em nome da União e reforçar os recursos do Tesouro Nacional.

O primeiro passo seria conhecer a relação desses imóveis, que, segundo a imprensa noticiou, há dois anos, chega a três milhões de unidades, incluindo prédios, terrenos. Esse é o principal objetivo dos requerimentos encaminhados a esta Presidência.

Esses mais de três milhões de imóveis, conforme avaliação da Secretaria de Administração do Governo Federal, realizada em 1999, valem a astronômica quantia de R$400 bilhões! Vejam bem, R$400 bilhões na avaliação de 1999. São três milhões de imóveis, que valem R$400 bilhões, numa avaliação de 1999, o que significa dizer que, atualmente, esse “patrimônio inútil” seja bem maior.

Anunciou-se, em 1999, que o BNDES iria financiar a contratação de uma consultoria para avaliar preços e condições de venda caso a caso. Ocorre que hoje vivemos um momento diferenciado, de falta de recursos até para questões emergenciais, como é o caso da crise do setor energético. Daí a sugestão que faço no sentido de que a Caixa Econômica Federal utilize seu corpo técnico, de experiência e eficiência comprovadas, e venda esse patrimônio, seja através de um processo licitatório ou mesmo com a realização de um grande leilão nacional.

Mas por que este termo “patrimônio imobiliário inútil”, explorado pela imprensa? Ora, naquele ano de 1999, segundo a Secretaria de Administração, todos esses imóveis rendiam ao Governo Federal, em aluguéis e outras rendas, apenas R$120 milhões anuais. Isso é um absurdo! Estamos administrando prejuízos. A manutenção desse “patrimônio inútil” é a mais clara demonstração de ineficiência administrativa que vem de muitos anos. É preciso dar um basta nessa situação. É preciso que se faça um “limpa”, e que se aplique todos os bilhões arrecadados da melhor maneira possível.

E é em relação aos mais de R$400 bilhões a serem arrecadados com a venda desses imóveis que faço aos eminentes Senadores algumas sugestões.

Sr. Presidente, não poderia deixar de manifestar aqui minha solidariedade aos servidores públicos civis, que lutam pela recomposição de sua renda salarial. Já são seis anos de duras penas, diante de uma inflação “maquiada” pelo Governo, mas que afeta dolorosamente as famílias brasileiras.

O último aumento dos servidores foi de 22,7%, concedido em 1995 pelo Presidente Itamar Franco. Nesses seis anos, a defasagem atingiu o índice de 75,48%, segundo cálculos do Dieese. Por que o Presidente da República não aplica parte dos recursos que seriam arrecadados com a venda do “patrimônio imobiliário inútil” de mais de R$400 bilhões e não aumenta o salário dos servidores? É mais um meio de corrigir essa grande injustiça que fere o princípio constitucional da irredutibilidade dos salários, conforme se manifesta o Ministro Marco Aurélio de Mello, Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Com esses mais de R$400 bilhões, além do aumento dos servidores, o salário mínimo também poderá ser reajustado, recuperando-se o poder aquisitivo por conta da inflação inesperada ocorrida nesse primeiro semestre.

Igualmente de tamanha importância, há a área social para a qual devemos dar maior prioridade. Urge uma ação mais consistente nesse sentido, pois sabemos que a Primeira Dama, Drª Ruth Cardoso, vem enfrentando sérias dificuldades financeiras para a condução do Programa Comunidade Solidária. Esse é o retrato de toda a área social. Em relação ao combate à seca no Nordeste, só foram liberados, até agora, 2% do Orçamento para essa área que considero a mais crítica do País. Trata-se da região chamada de Polígono das Secas, no Nordeste. Para atender àquela população, praticamente nada foi liberado.

A Fundação Getúlio Vargas divulgou há poucos dias pesquisa que aponta o vergonhoso índice de 50 milhões de cidadãos brasileiros que vivem em miséria absoluta. Meu Deus! Precisamos nos reerguer como nação, e para isso não basta demonstrar um gráfico que aponte o crescimento do nosso Produto Interno Bruto. De que adianta, afinal, o Brasil figurar entre as sete nações mais ricas do mundo e apresentar, por outro lado, o vergonhoso retrato de 50 milhões de indigentes?!

Outra pesquisa estarrecedora realizada pelo Unicef registrou há poucos meses que 50 mil crianças vivem do lixo no Brasil! Para onde caminhamos, afinal?! Que conceito cultivamos de cidadania?! Precisamos dar melhores condições de saúde ao povo brasileiro. Os recursos estão aí, nas mãos do Governo, e a saúde e a assistência social poderiam levar uma boa dose de investimentos com parte desses mais de R$400 bilhões de reais da venda do “patrimônio imobiliário inútil” da União.

O setor energético, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, seria também amplamente beneficiado com os recursos arrecadados pelo Governo com a venda desse patrimônio. Na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, estabeleceram-se como prioridades nos financiamentos do BNDES o atendimento a investimentos na área de geração e transmissão de energia elétrica, mas a situação é emergencial.

Com a venda do “patrimônio imobiliário inútil”, teremos recursos de sobra, portanto, para investimentos em todas as fontes de energia no País. O meu Estado, por exemplo, Mato Grosso, o maior produtor nacional de soja e segundo na produção de grãos em geral, precisa desses recursos para a conclusão total da Usina Hidrelétrica de Manso, com capacidade para gerar 210 megawatts, e implementar ainda mais investimentos em linhas de transmissão.

O setor de transporte seria outro grande beneficiado. Não apenas com a recuperação da malha rodoviária, que está destruída, mas também com novos investimentos para as hidrovias e o transporte intermodal.

Ainda na área social, o Governo Federal teria condições, de posse desses mais de 400 bilhões de reais, de resgatar um direito do cidadão brasileiro de menor poder aquisitivo que é o direito à habitação. Em alguns Estados da Federação, a construção de casas populares praticamente não existe mais, e um exemplo é Mato Grosso. Nesses quase sete anos de administração, o atual governo do Estado construiu apenas 200 habitações populares. Repito: 200 casas populares em quase sete anos de governo. Isso é ridículo.

No meu governo, de 1987 a 90, tive a responsabilidade de investir no setor habitacional. Construímos 20 mil casas e entregamos aproximadamente dez mil lotes urbanizados, beneficiando mais de 150 mil pessoas. O atual governo de Mato Grosso não vê prioridade no setor e, hoje, em Mato Grosso e em outros Estados, o que se vêem são residências lotadas, divididas pelos pais com filhos, genros e netos, por culpa da ausência dos governos nesse direito constitucional dos cidadãos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são mais de 400 bilhões de reais que podemos arrecadar com a venda desses imóveis. Apenas para fazer uma simples comparação, a Comissão Mista de Orçamento, cuja Presidência tenho a honra de ocupar, estará recebendo do Governo Federal, até o final do mês de agosto, a proposta do orçamento para 2002, e o Orçamento que estaremos trabalhando, sabe-se previamente, supera os 900 bilhões de reais.

Ou seja, com a venda do “patrimônio imobiliário inútil” da União, vamos para um volume de recursos de 1 trilhão e 400 bilhões de reais para que o Governo Federal invista com a maior consistência em todo o País, principalmente em obras sociais. A obtenção desses recursos, conforme as Srªs. e os Srs. Senadores podem ver, não vem de nenhum “passe de mágica”. É uma fonte real, segura e a que o próprio Governo do Presidente Fernando Henrique já se referiu há dois anos.

Outro benefício que o Governo poderia levar aos trabalhadores brasileiros seria no cumprimento da sua responsabilidade social com o pagamento das diferenças registradas no FGTS referentes aos Planos Verão e Collor 1. São 40 bilhões de reais devidos aos trabalhadores.

O Congresso Nacional aprovou recentemente a Lei Complementar nº110, de 29 de junho deste ano. Essa lei veio corrigir uma grande injustiça praticada pelo Poder Público contra os trabalhadores brasileiros. Uma injustiça generalizada, já que atingiu tanto aqueles de maior fonte de renda, quanto os trabalhadores de menor poder aquisitivo, mas que, no contexto da Federação, compõem, também, a força produtiva do País.

Depois de travados os embates na Justiça entre trabalhadores, empresários e o Poder Público, estabeleceu-se que o pagamento dessas diferenças do FGTS será feito em parcelas a partir de julho do ano que vem, portanto daqui a um ano ainda, até janeiro de 2004. Esse prazo foi aprovado diante das argumentações do Governo de que a União não dispõe desses recursos para efetuar o pagamento do FGTS de uma só vez. Mas, mesmo depois de criada essa lei, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com essa “tabela” e cronograma de pagamento, penso que nada nos impede de continuar a buscar um meio mais eficiente de o Governo Federal quitar, de uma só vez, esse débito de 40 bilhões de reais da União para com os trabalhadores brasileiros. Isso é possível, com a venda do “patrimônio imobiliário inútil”, caso o Governo Federal se interesse. Meu partido, o PMDB, certamente dará total apoio.

Assim, em vez de efetuar o pagamento da diferença do FGTS só a partir do ano que vem, concluindo a quitação desse débito só em 2004 - e até lá muita coisa pode acontecer -, o Governo Federal poderia pagar essa conta de uma só vez! Repito: é possível fazer caixa para isso!

Está ainda na lembrança de todos nós o discurso do Presidente Fernando Henrique Cardoso, ainda no início do seu primeiro mandato, quando afirmou, em outras palavras, que não apenas os cidadãos têm que honrar com seus deveres perante o Poder Público, mas que a recíproca também é verdadeira. A União tem o dever de quitar o débito da diferença do FGTS. A lei já existe, mas o prazo estabelecido é penoso demais, principalmente quando avaliamos que existe como efetuar esse pagamento, já!

            É muito dinheiro que teremos disponível com a venda desse “patrimônio imobiliário inútil”. Muito se poderia fazer em todas as áreas da administração, além das que já citei. Muito mais ainda em educação, além de maior combate à seca que castiga os nossos irmãos nordestinos e atuação mais eficaz nos programas de ação estratégica de combate às desigualdades regionais. Poderíamos apoiar mais a agroindústria, responsável por parcela significativa do nosso PIB, e ainda expandir o programa de reforma agrária.

Poderíamos, ainda, com esses mais de R$400 bilhões, além do que teremos no Orçamento para 2002, incentivar os projetos de integração, a exemplo do Corredor de Exportação, que teve início no meu governo e que ainda hoje necessita concluir um pequeno trecho de rodovia que parte de Cáceres, cruza a Bolívia e chega aos portos de águas profundas do oceano Pacífico, no Chile e Peru, onde ocorre grande parte do comércio mundial.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal empreendeu verdadeiras batalhas para privatizar empresas nacionais, construídas com o esforço dos brasileiros. Sua justificativa foi arrecadar recursos, reduzir despesas e abater a dívida. Vejam, Srªs e Srs. Senadores, o resultado. O BNDES nos informa que a arrecadação teria alcançado até agora US$67,5 bilhões, mas os dados do Tesouro Nacional de hoje indicam que a efetiva arrecadação seria de apenas R$28,9 bilhões.

O que é isso perto da venda do “patrimônio imobiliário inútil”, superior a R$400 bilhões? - Vitória de Pirro!

Conclamo, portanto, o Excelentíssimo Presidente Fernando Henrique Cardoso a se empenhar nesse processo de venda do “patrimônio imobiliário inútil” da União, com aplicação dos recursos auferidos no abatimento da dívida e num amplo programa de desenvolvimento com justiça social.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.