O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB - MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os recursos investidos no desenvolvimento da agricultura nos últimos anos começam a mostrar resultado. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acaba de anunciar que a safra agrícola nacional baterá novo recorde em 2001. Ao todo serão produzidos 98 milhões de toneladas de grãos. Esse número poderá superar a barreira dos 100 milhões, o que levaria a um aumentos de 20% em relação a 2000.

            Conforme anúncio feito pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em 03 de julho próximo passado, o Governo vai destinar R$14,7 bilhões à agricultura e à pecuária na próxima safra. Considerando os retornos dos empréstimos e a reaplicação desses recursos, o total de dinheiro destinado ao setor agrícola poderá chegar a R$16,6 bilhões. A destinação de R$14,7 bilhões na safra 2001/2002 significa 30% a mais que os recursos do ano passado, que foram de R$11,3 bilhões.

            Esses investimentos estão contidos no Plano Agrícola e Pecuário 2001/2002 que traduz a intenção do Governo de apoiar as atividades consideradas prioritárias para o agronegócio brasileiro. Além de aumentar a produtividade, a produção e a exportação agrícola, fomentar investimentos regionais e setoriais, o Governo quer garantir a geração de emprego e renda no campo.

            Dos R$14,7 bilhões, R$11,4 bilhões serão liberados aos produtores com juros fixos de 8,75% ao ano, ou seja, 78% dos recursos, significando um acréscimo de 41% sobre o ano anterior. Outros R$3,3 bilhões serão financiados com taxas diferenciadas, dependendo da fonte de recursos como Fundos Constitucionais, Funcafé, Finame Especial, entre outros.

            Além do aumento dos recursos para custeio e investimento, o Governo também está ampliando os recursos para comercialização da safra. Serão destinados R$3,1 bilhões, o que significa 50% de aumento sobre o ano anterior. Os recursos serão aplicados por ocasião da colheita, por meio de mecanismos como os Contratos de Opção, Prêmio de Escoamento de Produto e Aquisições do Governo Federal. O Plano Agrícola e Pecuário contempla, ainda, a programação financeira para as lavouras de café, safra 2002/2003. Para esse setor, estão previstos recursos no valor de R$ 700 milhões.

            Os agricultores terão substancial aumento de crédito para custeio, por beneficiário/ano, dos principais produtos. O algodão passará de R$300 mil para R$400 mil e o limite de custeio para a soja será de R$200 mil contra R$100 mil da safra passada, concretizando propostas apresentadas pelos agropecuaristas de Mato Grosso.

            Outra vitória para as reivindicações dos produtores de Mato Grosso foi a aceitação de financiamentos de armazéns nas propriedades, pois fortalece o produtor especialmente na hora da comercialização e ainda o livra dos intermediários. Serão alocados R$100 milhões para a construção de armazéns nas fazendas, com financiamento de R$100 mil por ano para produtores e associações rurais.

            Os preços mínimos de garantia de alguns produtos também foram reajustados no Plano Agrícola e Pecuário. O algodão teve um aumento de 6%, o alho 3,2%, o milho 2%, o sisal 10,5%, a soja 4,9% no Centro-Sul e 5% no Norte-Nordeste e o sorgo 2%.

            Novos itens serão financiados pela Finame Agrícola Especial. Por intermédio dessa linha de crédito, os produtores poderão, a partir de agora, obter recursos destinados à aquisição de equipamentos para a avicultura, suinocultura, beneficiamento de sementes, beneficiamento e industrialização de frutas e produtos agrícolas, além de implantação e modernização de frigoríficos e beneficiamento e conservação de pescados.

            Como se vê, Srªs e Srs. Senadores, os exemplos de medidas acatadas pelo Plano Agrícola ilustram alguns acertos inegáveis da política do setor, mas deixam transparecer, também, uma certa timidez na adoção de medidas mais inovadoras, sugeridas pelos produtores rurais, como é o caso da implantação de um seguro de garantia de renda mínima para o produtor, o que constituiria um avanço sem precedentes para o País.

            Segundo o IBGE, entre 1996 e 1999, cerca de 4,2 milhões de pessoas abandonaram o campo. Mais do que o dobro de famílias assentadas pelo Governo nesse período: 1,8 milhão. Estudo conjunto de pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) concluiu que, mantidos os atuais níveis de remuneração da agricultura, 80% dos estabelecimentos agrícolas brasileiros devem desaparecer, nos próximos anos, porque produzem renda inferior a um salário mínimo.

            Conforme solução apontada por essas instituições insuspeitas, ou se cria um programa de renda mínima para o produtor, ou ele quebra, desaparece. Nos países desenvolvidos, o subsídio dado a cada agricultor é cerca de 170 vezes maior do que o praticado no Brasil. Enquanto os produtores nacionais recebem, em média, menos de R$120 ao ano em subsídio, nos países desenvolvidos, a ajuda oficial chega a US$11.500 ao ano para cada produtor rural.

            Srªs e Srs. Senadores, nenhum país desenvolvido do mundo conseguiu emancipar a agricultura das ajudas financeiras oficiais. A diferença, entretanto, não fica restrita aos subsídios. No Primeiro Mundo, a agricultura é protegida por tarifas alfandegárias superiores às brasileiras e por seguros agrícolas que garantem renda aos produtores em caso de quebra de safra, o que facilita o seu acesso a fontes privadas de crédito. Além disso, os governos mantêm estoques reguladores que garantem alguma estabilidade de preços. Nada disso existe no Brasil. Alguns poucos seguros agrícolas garantem o pagamento do financiamento bancário mas não a renda dos produtores.

            É por essas razões, Srªs e Srs. Senadores, que a Confederação Nacional da Agricultura vem propondo ao Governo a criação de um seguro de renda agropecuária, de modo a estabilizar a renda do setor rural, cuja apólice, além disso, poderia servir para lastrear a captação de recursos no mercado financeiro, com redução de ônus para o produtor. Se não houver política de renda mínima e de assistência técnica, é inútil assentar as pessoas porque não vão conseguir se manter na terra.

            É necessário lembrar ao Governo que a agropecuária brasileira, chamada de âncora verde, arcou com o ônus de estabilização do Plano Real, o que culminou com o grave endividamento do setor. Mesmo após a renegociação das dívidas, o setor rural ainda não conseguiu reequilibrar sua situação econômico-financeira.

            Vale destacar, ainda, que o setor rural é o ramo de atividade que mais rapidamente responde aos investimentos realizados, a um custo inferior ao dos demais setores da economia. Além disso, o setor rural é o que mais gera emprego. Em termos de balança comercial, a agropecuária é o único setor superavitário de nossa economia.

            Por essas razões, e pela enorme importância da agricultura para o Estado de Mato Grosso, principal produtor de grãos do País, trago a este Plenário as justas reivindicações dos produtores, particularmente quanto ao seguro garantia de renda mínima.

            Finalizando, Srªs e Srs. Senadores, lembro que a inserção do Brasil numa economia globalizada necessita, urgentemente, da viabilização de mecanismos capazes de conferir maiores oportunidades de renda para o produtor rural. O seguro de renda agropecuária constitui, portanto, uma garantia para os que praticam o cultivo e um incentivo para a adoção de práticas culturais que combinam produtividade com sustentabilidade dos recursos naturais. Ganham os produtores, a comunidade onde vivem e a sociedade como um todo.

            Como acreditamos ser esse, afinal, o objetivo do Plano Agrícola e Pecuário apresentado pelo Governo, estamos esperançosos de que os responsáveis por sua implementação acolham as reivindicações dos produtores rurais, incorporando ao Plano a sugestão do seguro de renda, o que contribuirá, decisivamente, para ampliar o seu alcance e consolidar a definição de uma verdadeira política para o setor agropecuário.

            Muito obrigado.

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