Pronunciamento de Geraldo Melo em 25/10/2001
Discurso durante a 142ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Êxito do governo brasileiro na condenação imposta pela Organização Mundial de Comércio ao Canadá, na questão dos subsídios privilegiados concedidos à Bombardier. (como lider)
- Autor
- Geraldo Melo (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RN)
- Nome completo: Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
COMERCIO EXTERIOR.
POLITICA INDUSTRIAL.:
- Êxito do governo brasileiro na condenação imposta pela Organização Mundial de Comércio ao Canadá, na questão dos subsídios privilegiados concedidos à Bombardier. (como lider)
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/10/2001 - Página 26078
- Assunto
- Outros > COMERCIO EXTERIOR. POLITICA INDUSTRIAL.
- Indexação
-
- SAUDAÇÃO, DECISÃO, ARBITRAGEM, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC), QUEIXA, BRASIL, ACUSAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, CANADA, SUBSIDIOS, EMPRESA ESTRANGEIRA, FABRICAÇÃO, AERONAVE, CONCORRENCIA DESLEAL, COMPETIÇÃO INDUSTRIAL, EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER).
- IMPORTANCIA, DEMONSTRAÇÃO, IMPARCIALIDADE, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC), JULGAMENTO, CONFLITO, PAIS INDUSTRIALIZADO, DIREITOS, BRASIL, EXIGENCIA, COMPENSAÇÃO.
- AVALIAÇÃO, VIABILIDADE, POLITICA INDUSTRIAL, GOVERNO BRASILEIRO, RELAÇÃO, INDUSTRIA AERONAUTICA.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. GERALDO MELO (Bloco/PSDB - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu precisava fazer um registro em torno de um assunto de grande importância para o Brasil e que até agora não teve a repercussão merecida.
Todos se recordam, até bem pouco tempo, que uma disputa entre o Brasil e o Canadá, na esteira de uma disputa entre a Embraer brasileira e a Bombardier canadense ocupou as manchetes dos jornais e o interesse de muita gente no Brasil. Ao longo desse contencioso, o Brasil enfrentou um tropeço porque foi inicialmente condenado pela Organização Mundial do Comércio, que entendeu que, no âmbito do Proex, o Governo brasileiro estava dando subsídios à Embraer que desequilibravam a livre competição no mercado externo, especialmente no fornecimento de aviões de porte médio ao mercado mundial. O grande espaço que a Embraer passou a ocupar nesse mercado de certa forma incomodou e preocupou os seus concorrentes em todo mundo. Isso desencadeou as pressões que culminaram com a queixa formal do Canadá contra o Brasil, que foi acolhida pela OMC.
Pouco tempo depois, a Embraer perde sucessivas concorrências internacionais exatamente para a Bombardier, especialmente no fornecimento a três clientes, que, no total, compraram 199 jatos médios, que concorrem em performance, tamanho e desempenho com os produtos similares da Embraer.
A vantagem extraordinária que a Bombardier oferecia levantou a suspeita de que fosse agora o Canadá que estava oferecendo subsídios indevidos à empresa Bombardier. Verificada a realidade, observou-se que a Bombardier estava recebendo, para permitir aquele resultado, subsídios da ordem de US$4 bilhões, o que permitiu que, dessa vez, o Brasil formulasse sua queixa contra o Canadá e a Bombardier perante a Organização Mundial de Comércio.
O resultado é que a denúncia do Brasil foi apreciada pelo Painel - nome que se dá ao grupo de arbitragem que se forma no âmbito da OMC para apreciar situações desse tipo -, que decidiu que o Brasil tinha razão e o resultado foi a condenação do Canadá.
Na primeira condenação contra o Brasil, o Brasil era acusado de oferecer à Embraer subsídios da ordem de US$1,4 bilhão. A Organização Mundial de Comércio reconhece, agora, que a Bombardier está recebendo subsídios do Governo canadense em valor superior a US$4 bilhões, o que nos dá o direito de retaliar o Canadá e exigir compensações do mesmo nível.
Essa é uma notícia importante para o Brasil, pois significa duas coisas importantes, que desejo registrar. Primeiramente, que o fato de participarmos da Organização Mundial de Comércio não significa a fatalidade da perda dos nossos interesses quando tivermos que confrontá-los com países ricos, pois, agora, é no âmbito da própria Organização Mundial de Comércio, num confronto direto com um país rico como o Canadá, que o Brasil obtém o reconhecimento do seu direito e a condenação do Canadá. O segundo ponto é que essa decisão implica o reconhecimento de que o tratamento que o Governo brasileiro vem dando à indústria aeronáutica nacional é compatível com as exigências da competição livre no mercado mundial.
Não tendo um fato dessa relevância tido o acolhimento, a divulgação e o registro que merece, tomei a liberdade de ocupar o tempo de V. Exªs para que uma vitória de tão grande importância para o Brasil não passasse despercebida pelo Senado Federal.
Era só isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
Modelo18/17/242:50