O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o próximo dia 31 de outubro é uma data fatídica, que poderá trazer o bem ou o mal à agricultura brasileira, seja do mini, do pequeno, do médio ou do grande produtor. Nessa data vence mais uma prestação da chamada “securitização da dívida dos produtores rurais”. De que dívida falamos? Falamos de uma dívida que o produtor carrega e que foi contraída na época negra da agricultura brasileira.

            Sr. Presidente, há uma crença - aliás péssima - de que o agricultor brasileiro não gosta de pagar dívidas. Não é verdade. Até 1986, o nível de inadimplência do produtor rural no Brasil girava em torno de 1% a 2%. E isso ocorria não por eles não quererem pagar, mas por algum fator que independia de sua vontade: excesso ou falta de chuva, pragas ou doenças incontroláveis. Isso ocorreu até 1986. A partir de 1995, quando prefixaram juros da agricultura no Brasil, o nível de inadimplência passou a ser de 1,2%. Aqueles que não pagaram o seu custeio na época pós Plano Real também o fizeram em conseqüência de fatores que independeram da sua vontade. Mas, de 1986 até 1995, do Plano Cruzado ao Plano Real, o nível de inadimplência da agricultura brasileira, do crédito agrícola no Brasil, girou em torno de 30%, 40% e até 50%. Portanto, esses dados estavam fora daquele leque de informações sobre os nossos produtores rurais. E isso ocorreu devido a fatores advindos dos chamados planos econômicos.

            Esses planos econômicos, como todos se lembram, eram implantados, geralmente, nos meses de fevereiro e março, quando o produtor já tinha plantado sob uma condição e, obviamente, iria colher sob outra.

            E o que visavam todos esses planos? Baixar a inflação.

            Como se baixa a inflação? Tendo comida mais barata.

            E quem produz essa comida mais barata? O produtor brasileiro. Mas era exatamente no bolso desse que doía a queda de preços, como ocorreu também no plano Real. Só naquela safra de 1994 e 1995, o agricultor brasileiro perdeu R$10 bilhões.

            Foi por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que esta Casa, o Congresso Nacional, aprovou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para verificar as causas do alto endividamento do produtor brasileiro, por que ele trabalhava cada vez mais e estava cada vez mais pobre, ganhando menos dinheiro. Essa proposta, aliás, foi de um grande gaúcho, Deputado Victor Faccioni, que deixou muita saudade no Congresso Nacional - hoje S. Exª está no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

            Fui Presidente dessa CPMI, cujos resultados foram relatados naquela época pelo então Senador Garibaldi Alves, hoje Governador do Estado do Rio Grande do Norte, e depois pelo Deputado Valdir Colatto, que apresentou em seu relatório todas as sugestões no sentido de ajudarmos a agricultura brasileira. Então, Sr. Presidente, surgiram várias medidas, vários programas, como a securitização da dívida dos produtores, depois o Programa Pesa, o Programa Recoop e, por último, os programas que viabilizaram os fundos constitucionais.

            Portanto, da securitização, ficou decidido que a dívida seria paga em parcelas, com sete a dez anos de prazo, sempre no dia 31 de outubro. Acontece que até hoje os agricultores não tiveram plena condição de cumprir com sua obrigação. Eles não desconhecem a dívida, querem pagá-la, mas não estão tendo renda suficiente para esse pagamento. E o Governo reconhece isso, tanto que, no dia 31 de outubro de 1999, dois anos atrás, ele permitiu que fossem pagos apenas 10% daquela parcela, deixando para depois os outros 90%.

            No ano de 2000, no dia 31 de outubro, foram pagos apenas 15% da parcela, e os outros 85% ficaram para o segundo ano após o vencimento de todas as prestações.

            Será que, neste ano, no dia 31 de outubro de 2001, o agricultor já poderá pagar sua parcela cheia? Infelizmente não, apesar de o Brasil estar muito bem na sua produção - estamos chegando a 100 milhões de toneladas de grãos; já atingimos a auto-suficiência do algodão; temos uma grande produção de café e uma grande produção de leite. Mas a que preço esses produtos estão sendo vendidos? O leite, na entressafra, está sendo vendido a R$0,20 o litro em algumas regiões do País e, como no meu Mato Grosso e em Rondônia, a R$0,14. O algodão nunca esteve com o preço tão baixo. Há grande produção de soja, milho e arroz no País; mas, quando estavam na mão do produtor, esses produtos não tinham preço. Hoje estão com um preço razoável, entretanto, pouca coisa está na mão do produtor.

            E o que dizer do café? O café, bebida fina, está sendo vendido a R$100,00 a saca, e o conilon, a R$40,00 a saca. Dessa forma, os produtores não têm condições de conseguir renda suficiente para o pagamento da parcela cheia, que vence no dia 31 de outubro, próxima quarta-feira. Por essa razão que eu disse que este é um momento muito importante, para o bem ou para o mal da nossa agricultura.

            Pois bem, será que nós, que representamos os nossos Estados, Sr. Presidente - V. Exª, que representa Pernambuco, e nós, que representamos Mato Grosso -, descuidamos disso e só estamos falando deste assunto agora? Isso também não é verdade. Há bastante tempo, estamos lutando, sobretudo junto à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, onde até se criou uma subcomissão para tratar do endividamento dos produtores. Fizemos algumas observações e dali saiu um projeto; porém, não foi possível, até agora, colocá-lo em prática. No dia 22 de junho, o Governo editou a Medida Provisória nº 2.196. Esta passou ao Tesouro Nacional todo o endividamento do Pesa, da securitização e do Recoop que estavam nos bancos oficiais federais: Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. Também passou ao Tesouro Nacional a dívida dos mutuários da casa própria que estão em débito com aquela instituição. É um volume muito grande de recursos.

            Esse é o programa que o Governo iniciou quando lançou o Proer dos bancos privados. Resolveu o problema dos bancos privados? Sim. Passou, depois, para o Proer II, que beneficiou os bancos estaduais. Por fim, veio o apelidado Proer III que resolveu o problema dos bancos oficiais federais. Muito bem, os bancos estão saneados; não há mais riscos para qualquer operação, virão os lucros.

            Quando a dívida dos produtores e dos mutuários da casa própria foi passada ao Tesouro Nacional, não houve qualquer preocupação, por parte do Governo, de como esses devedores iriam pagar suas contas. Agora estamos numa situação bastante preocupante. Ora, dever para o Banco do Brasil, ou para o Banco da Amazônia, ou para o Banco do Nordeste não é o mesmo que contrair uma dívida com o Tesouro Nacional, que é muito rígido nas suas cobranças, e não existe uma lei que lhe possibilite negociar essa dívida.

            Sou o Relator da Medida Provisória nº 2.196 que trata do assunto, por isso, devemos ter o cuidado bastante para obtermos uma solução definitiva de como essa dívida será paga. Estamos trabalhando junto com a Confederação Nacional da Agricultura, a Organização das Cooperativas Brasileiras, a Contag, enfim, com todos os órgãos envolvidos, com os Deputados Federais da Comissão da Agricultura e da Subcomissão criada para dar informações e sugestões a respeito do endividamento, e, também com os Parlamentares membros das Frentes Parlamentares da Agricultura e do Cooperativismo.

            Sr. Presidente, concordamos com a absorção dessas dívidas pelo Tesouro Nacional, mas precisamos, nesse trabalho, saber como o produtor irá pagar uma dívida que ele não contraiu ou, se o fez, ele a está carregando por conta dos planos econômicos e dos efeitos resultantes da época negra da agricultura brasileira.

            Queremos fazer um escalonamento da dívida, com prazos e juros que possibilitem ao produtor, novamente, assinar as cédulas, mas de forma que ele tenha condições de pagar. Não cumprindo o pagamento, ele poderá ser levado para o Cadin, para a dívida ativa e, quando acontecer isso, ele não poderá mais ter acesso a qualquer tipo de incentivo.

            Por isso, estamos cuidando para dar ao produtor brasileiro devedor de programas como a securitização, Pesa e Recoop, que são por meio de cooperativas, condição de assumir um compromisso que poderá cumprir.

            Sr. Presidente, comecei falando sobre o dia 31 de outubro. Hoje são 29; amanhã, terça-feira, 30; depois de amanhã, 31. Todos os produtores que estão em débito estão com a atenção voltada para a decisão que sairá amanhã, em Brasília. Com certeza, eles estarão voltados para a televisão, o rádio e os jornais exatamente para conhecer a decisão.

            Já estivemos reunidos com o Ministro Pedro Malan, junto com o Secretário do Tesouro Nacional, Dr. Fábio Barbosa, seus assessores, os assessores do Ministério da Fazenda, o Ministro da Agricultura, buscando uma solução para o dia 31 de outubro.

            Sr. Presidente, da tribuna, apelo para a área econômica do Governo Fernando Henrique Cardoso, para que tomemos uma decisão, sem falta, amanhã, último dia, porque, do contrário, a partir do dia 31 de outubro, será o caos para o agricultor brasileiro, pois milhares e milhares de produtores rurais estarão inadimplentes junto ao Tesouro Nacional. Se isso acontecer -- repito - os produtores estarão no Cadin e, posteriormente, inadimplentes, serão enquadrados na dívida ativa da União.

            Gostaríamos que esta Casa, que tem sido tão zelosa quanto às causas relativas à produção brasileira; que a Câmara dos Deputados, que tem sido zelosa com os problemas da agricultura do Brasil, que todos somemos esforços para que amanhã, último dia, o Governo tome uma decisão que venha salvar a nossa agricultura, a nossa pecuária, enfim, o meio rural brasileiro.

            O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Senador Jonas Pinheiro, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MS) - Com muito prazer concedo o aparte ao Senador Arlindo Porto, representante das Minas Gerais, que vem de uma região cujas terras são das mais férteis do Brasil, onde o fosfato flutua, Patos de Minas. Como agricultor, ex-Ministro da Agricultura e Senador da República, V. Exª pode muito bem contribuir com esse apelo que faço para que o Governo amanhã dê solução para as dívidas dos produtores rurais.

            O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Inicialmente, agradeço a V. Exª pela introdução que faz a este meu aparte, Senador Jonas Pinheiro, V. Exª que, por muitos anos, prestou serviços naquela região na condição de funcionário da Emater, grande extensionista que levou a técnica e a experiência direta ao homem do campo. Não obstante a fertilidade do solo de Patos de Minas, não obstante o fosfato que, de maneira farta, serve como melhoria da qualidade e fertilidade da terra não só de Patos de Minas mas também do Centro-Oeste brasileiro, os produtores dessas regiões também se queixam, reclamam e esperam por uma tomada de posição do Governo Federal. Chegando hoje de Minas Gerais, pude observar a expectativa dos produtores rurais. V. Exª tem participado ativamente da questão e está vivendo de perto esse momento de angústia. Não é muito fácil o cidadão e o produtor rural entenderem que para atender a uma conveniência do Governo, seja em questões de crédito, seja de capital, seja de lucro, seja de prejuízo do Banco do Brasil, dos bancos estatais e da Caixa Econômica Federal, sejam privados do crédito destinado aos produtores rurais e que, depois, transformem, de maneira unilateral, a dívida de um produtor para com o banco em dívida para com o Tesouro Nacional. Não entendemos ser essa a maneira correta de tratar um assunto de tamanha importância. Participei de algumas reuniões com o Secretário do Tesouro Nacional e, apesar da competência e da maneira clara de colocar a questão, falta ao Tesouro Nacional a sensibilidade daqueles que vivem o dia-a-dia da atividade rural. Falta, por exemplo, o traquejo no sentido de se relacionar com aquele pequeno produtor rural que vai ao banco apresentando seu patrimônio, seu projeto, que cultiva sua lavoura e que busca alternativas para pagar. O Tesouro Nacional é muito distante dos produtores rurais, não apenas fisicamente, porque está centralizado aqui em Brasília; mas as pessoas que atuam no Tesouro Nacional não têm - e é natural que não tenham - nem o dever de conhecer de perto o que é um produtor rural, um devedor rural. Por isso, fica muito confortável nos gabinetes com ar condicionado, em Brasília, decidindo sobre o dia-a-dia no interior do Estado do Mato Grosso, do Rio Grande do Sul ou da minha Minas Gerais. O homem do campo precisa de uma política mais definitiva e duradoura. Não adianta apenas o Governo ficar protelando por um ano, dois ou três anos a dívida do produtor, se não tiver uma política de aumento de renda que dê condição de fato para que ele cumpra os seus compromissos, pague as suas dívidas e obtenha lucro. Estamos assistindo, mais uma vez, a uma luta insana dos membros da chamada Bancada Ruralista e especialmente dos Srs. Deputados que estão analisando de maneira mais profunda - como V. Exª também faz - essa medida provisória. Estamos aguardando do Governo esse tipo de manifestação, esse tipo de preocupação. Ao chegar de Minas Gerais, recebi um produtor rural que descreveu-me a situação. Em 1997, ele buscou uma linha de financiamento para investimento no aumento da produtividade e da qualidade de seus produtos, por meio de um sistema de irrigação que custou R$140 mil. Esse cidadão recorreu ao Banco do Brasil, buscou uma linha de financiamento com cinco anos de prazo. Àquela data, a dívida correspondia a 653 sacas de café, ou seja, ao produto obtido com a exploração da terra, produção da qual ele vive. São 653 sacas de café, R$150 mil de dívida. Dois anos depois, vence a primeira parcela, e o produtor, procurando cumprir os seus compromissos, vai ao banco e paga R$38 mil aproximadamente, correspondente ao principal, além dos encargos. Àquela época esse valor correspondia a 170 sacas de café. No ano seguinte, ele volta ao banco para cumprir a determinação governamental, assina o contrato do Pesa, recolhe mais de R$17 mil, correspondendo àquela época a algo em torno de 80 sacas de café. Neste mês, o mencionado produtor foi ao Banco do Brasil fazer a liqüidação da próxima etapa do seu financiamento do Pesa e ficou pasmado ao saber que a sua dívida ultrapassava R$160 mil, o equivalente a 1,5 mil sacas de café. A sua dívida no seu produto dobra na quantidade; a sua dívida, depois de amortizada em mais de R$50 mil, ou seja, 35% da dívida, equivale a quase o dobro do capital que tomou emprestado. Isso inviabiliza qualquer atividade rural, inviabiliza qualquer produtor, que não consegue planejar, nem explorar a sua atividade ou cumpri-la. Por isso, chamo a atenção de V.Exª para esse aspecto, e venho aqui não para orientá-lo - V. Exª sabe muito bem disso -, mas para trazer-lhe uma experiência prática acontecida no meu Estado ainda este final de semana. Mas o que desejo é que haja sensibilidade do Governo para que possamos definitivamente buscar uma solução para o endividamento rural. Tenho certeza de que o produtor não quer dar calote, nem se eximir da sua responsabilidade; almeja, sim, ter a oportunidade de, cumprindo seu compromisso, gerar renda, riqueza e emprego para este Brasil. Meus cumprimentos pelo pronunciamento de V. Exª!

            O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Muito obrigado, Senador Arlindo Porto.

            Sr. Presidente, concluo meu pronunciamento após esse ilustrativo aparte do eminente Senador Arlindo Porto, que conta a história do café. Minas Gerais, o maior produtor de café do Brasil, produto bom, de primeiríssima qualidade, hoje se vê tremendamente prejudicada, porque o preço do café nunca esteve tão baixo.

            Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s. Senadores, desejamos um fôlego. Continuamos trabalhando na Comissão Mista que analisa essa Medida Provisória, que tem como Presidente a eminente Deputada Yeda Crusius, como Vice-Presidente o Eminente Senador Lúcio Alcântara e a mim como seu Relator.

            Continuaremos trabalhando para trazer um bom projeto de conversão dessa Medida Provisória. O que solicitamos do Governo? Apenas um fôlego, porque vence, agora, no dia 31 de outubro, a parcela da securitização e algumas parcelas do Pesa (Programa Especial de Saneamento Ambiental), e não há recurso para pagar. Não há recurso, porque não há renda. Daí o nosso apelo: que o dia 31 de outubro passe a ser um dia importante, mas de forma positiva para a saúde financeira dos agricultores e o bem-estar do povo brasileiro.

            Muito obrigado.

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