O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB - MT) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, estamos às voltas com a expressão dos movimentos trabalhistas dos funcionários e professores das universidades e dos servidores da Previdência Social, ambos em vias de acordo graças às corajosas decisões judiciais e aos esforços patrocinados por este Congresso Nacional e, também, pela nossa Comissão de Orçamento, a que tenho a honra de presidir, todos nós estamos deixando passar despercebido outro e não menos importante movimento paredista, que também prejudica muito a população menos favorecida.

Trata-se da greve nacional dos engenheiros agrônomos do INCRA, os quais há 56 dias buscam tratamento isonômico por parte do governo para incluí-los no Quadro de Carreira Típica de Estado, bastando para isso a compreensão do Palácio do Planalto, onde a propositura encontra-se represada apesar das gestões dos Ministros do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Planejamento e Gestão e os do Poder Judiciário, Poder esse que não aceitou as proposições repressoras do INCRA, vetou a ilegalidade da greve, impediu o corte de ponto e a suspensão do pagamento dos salários.

É uma categoria profissional reduzida - são apenas 468 engenheiros em todo o País -, mas de fundamental importância no processo de reforma agrária que tanto defendemos neste Parlamento. A reforma agrária é tão importante que, o Procurador Federal Geraldo Ribeiro dos Santos, fundamentando o processo judicial sobre o caso, afirma que estão pré-cadastradas no sistema 487.797 famílias, das quais foram entevistadas até agora 94.332, e assentadas somente 6.292, estando o movimento paredista a impedir, caso persista, que mais 37.189 famílias sejam assentadas até o final de 2.001.

Assinala ainda o Procurador Ribeiro que, diante da paralisação dos agrônomos do INCRA, somente 106 propriedades se encontram com projetos e assentamentos criados, de um universo de 636 que constituem a meta de 2.001.

Apelamos ao Presidente da República para que priorize a solução desse grave problema e interfira no processo, a exemplo do que está fazendo nas áreas de Educação e Previdência Social, e aproveite a próxima mudança, que virá na medida provisória que dispõe sobre a criação das carreiras típicas do Estado, e estenda a gratificação também para os agrônomos do INCRA.

O impacto financeiro do benefício sobre a folha de pagamento do INCRA é de apenas 6% e de 0,04% sobre o total da folha da União. Pouco para alguns, mas muito para os excluídos sociais, que estão sendo impedidos de receber um pedaço de terra em face dessa intransigência.

A paralisação do processo de reforma agrária é grave e sua normalidade não será obtida com tentativas de corte de ponto ou de salários, tampouco com a substituição dos grevistas por trabalhadores temporários, como já tentou o comando do INCRA.