O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB-RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos nós, Senadores da Amazônia, e não apenas nós, mas todos os brasileiros verdadeiramente preocupados com o futuro da nossa Região Amazônica, procuramos permanentemente encontrar políticas e estratégias de desenvolvimento da Amazônia que representem o equilíbrio perfeito entre a preservação do meio ambiente e a necessidade de nossas populações sobreviverem de maneira próspera e digna.

Além de lutarmos pela preservação da Amazônia contra a cobiça internacional e a ação predatória de pessoas e entidades que praticam a biopirataria, a retirada criminosa da riqueza de nossa diversidade biológica, precisamos dar ao nosso amazônida, ao nosso caboclo, condições de sobrevivência, sem dependermos da interferência de alienígenas.

Não se trata de privar a humanidade dos benefícios que podem advir da exploração racional da Amazônia, nem de nos fecharmos numa atitude egocêntrica, praticando a xenofobia.

Trata-se de defender o que é nosso e de praticar a verdadeira ecologia, a verdadeira defesa do meio ambiente, do verdadeiro desenvolvimento sustentável, da convivência pacífica entre economia, necessidades sociais das nossas populações e ecologia, colocando o nosso caboclo em primeiro lugar em todas as ações de preservação do meio ambiente e de desenvolvimento da economia da Amazônia.

O nosso caboclo, o verdadeiro amazônida, demonstrou, ao longo dos séculos, que sabe conviver, proteger, defender e preservar nossa floresta, embora não tenha o conhecimento científico de muitos alienígenas que querem interferir em nossos assuntos internos, especialmente em relação à Amazônia.

Nosso caboclo tem o verdadeiro conhecimento, aquele derivado da prática, da experiência de vida, de saber passado de geração em geração e de conhecimentos seculares sobre a exploração racional da Amazônia.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, para mim foi motivo de grande satisfação saber que o Ministério do Meio Ambiente, com sua Secretaria da Amazônia Legal e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), está implementando um programa de desenvolvimento das Reservas Extrativistas, com um Plano de Manejo de Uso Múltiplo.

Trata-se de posição que sempre defendi, não é de hoje. E sei que há unanimidade sobre ela não apenas entre os representantes da Amazônia no Congresso Nacional, mas também entre todos os brasileiros que conhecem verdadeiramente os problemas da Amazônia.

A execução de políticas de uso sustentável dos recursos naturais na Amazônia, com a participação de nossas comunidades é a melhor maneira de desenvolver e preservar nossas riquezas naturais, sem agredir o meio ambiente.

Os extrativistas representam um segmento especializado de trabalhadores rurais, que necessitam apenas do apoio das autoridades para terem seus direitos respeitados, obterem a regularização fundiária de suas posses e poderem trabalhar, gerar riquezas e preservar a floresta.

Os extrativistas, com seu trabalho permanente e incansável, sua coragem e determinação, têm defendido ao longo dos anos o território da Amazônia, mesmo sem receber o apoio que mereceriam das autoridades governamentais.

Ao contrário, algumas vezes são até mesmo perseguidos por autoridades em decorrência de uma legislação inadequada que equipara o caboclo, que é obrigado a matar um jacaré para sua sobrevivência, para alimentar sua família, a predadores e contrabandistas de animais silvestres.

Tudo isso precisa ser revisto, repensado e muito bem analisado, em termos de preservação do meio ambiente, para que nosso caboclo, para que nossos extrativistas não fiquem aprisionados por normas estabelecidas por quem não conhece a Amazônia ou, pior ainda, por grupos de alienígenas que aqui chegam com objetivos de espionagem, de rapina, de contrabando de nossa riqueza biológica.

O extrativismo certamente está em consonância com as teses e com a filosofia de desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente, estabelecida na Conferência das Nações Unidas realizada na cidade do Rio de Janeiro em 1992, a ECO 92.

A ocupação socioeconômica da Amazônia, com a prática racional do extrativismo, não apenas é condizente com a realidade ambiental da floresta, como permite a pesquisa e a realização de novas experiências considerando nossas peculiaridades e o interesse nacional.

Não podemos jamais aceitar aquelas teses alienígenas de intangibilidade da floresta, inserida no ideário de alguns grupos radicais preservacionistas, pois esse tipo de fundamentalismo ecológico mascara interesses contrários ao desenvolvimento da Amazônia e da soberania nacional sobre a Região.

O Documento para Discussão Pública, editado pelo Ministério do Meio Ambiente sobre as Reservas Extrativistas, representa um passo importante para o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica, de acordo com o interesse nacional, considerando as necessidades das populações amazônidas e a preservação ao meio ambiente.

O Documento trata do Plano de Manejo de Uso Múltiplo para as Reservas Extrativistas e considera diversos pontos fundamentais para o seu desenvolvimento, como: a gestão da Reserva, sua Potencialidade Econômica, sua Geração de Renda, assim como os chamados “Cenários de Produção”.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a falta de apoio governamental para o extrativista, para o homem que dedica sua vida à tarefa de cuidar e manejar racionalmente a floresta amazônica, tem sido uma de nossas grandes preocupações.

Temos lutado pela mudança desse quadro, pela melhoria das condições de vida desses verdadeiros heróis brasileiros, que trabalham incessantemente, em condições adversas, defendendo nosso território sem nada cobrar do Brasil.

Por isso mesmo, quero neste momento parabenizar o Ministro Sarney Filho e sua equipe de colaboradores pela iniciativa, pela importância da idéia e pela determinação que sei que não faltará em levar adiante a estratégia delineada no documento Reservas Extrativas.

Tudo que o Brasil fizer pela Amazônia receberá muitas vezes mais, em trabalho, em desenvolvimento e em afirmação de nossa soberania sobre a mais rica região do Planeta.

Muito obrigado.