O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Sida ou Aids) é uma epidemia mundial que, como os Senhores sabem, tem constituído, desde o início dos anos oitenta do século passado, quando foi descoberta, uma das principais preocupações dos institutos de pesquisa médica e dos setores governamentais ligados à saúde dos mais diversos países do mundo. Nada surpreendente: sua elevada mortalidade e rápida disseminação tornou obrigatória e urgente, para os governos nacionais, a retomada de políticas de controle das doenças sexualmente transmissíveis, em geral, e da Aids, em particular.

            Tão importante se fez o combate à Aids que o combate à epidemia passou a integrar a agenda até de instituições internacionais, como o Banco Mundial (Bird), voltadas à concessão de empréstimos a países em desenvolvimento. Na verdade, o Bird, pelo que se depreende de declarações recentes de seus dirigentes, deslocou a prioridade de seus objetivos do desenvolvimento econômico para a redução da pobreza. Nesse novo quadro de prioridades figurariam os empréstimos do banco direcionados para o setor da saúde, que inclui as questões sanitárias e o controle da Aids.

            Com efeito, o Bird financiou, durante a década dos noventa, dois grandes projetos brasileiros de combate à Aids, o Aids-I e o Aids-II. Esses empréstimos foram feitos apesar das discordâncias profundas entre a direção do Bird e o governo brasileiro quanto à natureza das ações a serem efetivadas para o controle da epidemia. O Banco Mundial critica, por exemplo, a diretriz brasileira no sentido de universalizar o acesso gratuito à medicação anti-retroviral, sob a alegação de que se trataria de uma política pública cara e equivocada, pois desviaria recursos da prevenção, beneficiando poucos em prejuízo de muitos.

            Cabe dizer que o grande sucesso da ação governamental brasileira no controle da Aids, manifestado principalmente na queda acentuada da mortalidade entre os infectados pelo vírus HIV, parece indicar que a política brasileira é acertada, o que tem sido reconhecido por organismos internacionais como a Organização Mundial de Saúde (OMS). Mais ainda, nossa política de controle da Aids, a partir da própria recomendação da OMS, vem sendo tomada por modelo por muitos outros países em desenvolvimento.

            As questões relativas à mudança de enfoque do Banco Mundial para a concessão de empréstimos e as discordâncias com as ações do Ministério da Saúde brasileiro são discutidas em trabalho muito bem escrito e extremamente esclarecedor, publicado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), de autoria de Ruben Araújo de Mattos, Veriano Terto Júnior e Richard Parker, e intitulado As estratégias do Banco Mundial e a resposta à Aids no Brasil.

            O ponto central desenvolvido pelos autores nessa monografia reside na dúvida sobre a perspectiva de o Banco Mundial conceder um terceiro empréstimo ao Brasil, destinado ao controle da Aids. A dúvida decorre do fato de que os empréstimos referentes ao programa Aids-I, de 1994, no valor de 160 milhões de dólares, e Aids-II, de 1998, no valor de 165 milhões de dólares foram aplicados pelo Governo brasileiro, em parte, em iniciativas contrárias às diretrizes recomendadas pelo Banco.

            Essa dúvida se apóia, ainda, em duas considerações. A primeira é a de que a África vem se tornando o centro das preocupações do Banco quanto ao controle da epidemia. A segunda diz respeito à dúvida sobre a suposta mudança de enfoque conferida pelo Banco à sua atuação, de uma imposição das políticas recomendadas pelo chamado Consenso de Washington para o oferecimento de idéias que os países tomadores de empréstimos podem adotar ou não. A dúvida reside no questionamento sobre se essa mudança de atitude é para valer ou se seria somente uma estratégia de sobrevivência por parte do Banco.

            Sim, porque o Banco Mundial precisa emprestar para continuar a existir. E estava ficando difícil conseguir candidatos a tomadores de empréstimos depois que o Consenso caiu em descrédito, em face do agravamento da situação dos países que aplicaram aquelas idéias mais completamente, como a Argentina.

            A perspectiva de não haver um empréstimo para um programa Aids-III, a partir de 2002, impõe algumas perguntas, que a ABIA levanta. A mais importante é a seguinte: será que o movimento social terá força e dinamismo para exigir do Governo brasileiro a manutenção, sem os recursos do Bird, dos programas de garantia do direito universal à saúde? Ou será que nosso programa de controle da Aids, elogiado internacionalmente, terá de ser descontinuado?

            Essa preocupação dos autores do trabalho mencionado deve também ser a de todos os brasileiros conscientes, ligados ou não aos setores da saúde pública, e dos membros deste Parlamento.

            Muito obrigado.

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