Pronunciamento de Sebastião Bala Rocha em 18/12/2001
Discurso durante a 1ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PROCESSO POLITICO QUE ENVOLVE A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO.
- Autor
- Sebastião Bala Rocha (PDT - Partido Democrático Trabalhista/AP)
- Nome completo: Sebastião Ferreira da Rocha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
ORÇAMENTO.
SENADO.:
- CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PROCESSO POLITICO QUE ENVOLVE A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/12/2001 - Página 31894
- Assunto
- Outros > ORÇAMENTO. SENADO.
- Indexação
-
- COMENTARIO, IMPORTANCIA, VOTAÇÃO, APROVAÇÃO, ORÇAMENTO.
- ESCLARECIMENTOS, CONDUTA, BANCADA, OPOSIÇÃO, COLABORAÇÃO, PARTIDO POLITICO, LIDERANÇA, VOTAÇÃO, ORÇAMENTO.
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, CERTEZA, INTERESSE, APROVAÇÃO, ORÇAMENTO.
O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de deixar claro que a Oposição tem colaborado com os outros Partidos e Líderes partidários no sentido de se votar o Orçamento. Mas é preciso ver que o próprio Governo, muitas vezes, por intermédio das suas Lideranças e dos seus Ministros, dificulta esse processo de votação.
O Brasil precisa da Lei Orçamentária no começo do ano. O Governo Federal, os Governos Estaduais, os Municípios, toda a União precisa desse Orçamento votado. Por isso, haverá, sim, um grande esforço para fazê-lo. Mas o Governo não pode transformar - este é um protesto - o Orçamento em moeda de troca. Muitas vezes, faz isso com a Oposição e com Parlamentares de outros Estados menores, com Parlamentares que ainda não têm muita liderança no Congresso Nacional. Então, deixo este apelo ao Governo.
Da mesma forma que temos boa vontade e interesse em aprovar o Orçamento, o Governo precisa dar credibilidade àquilo que se vota.
Se considerarmos a forma como o Governo trata o Orçamento da União, temos vontade de obstruir, Sr. Presidente, de não deixar que se vote.
Quem é da Oposição, quem é de Estado pequeno e mesmo aqueles da base governista que têm dificuldade de inserção nas cúpulas partidárias têm uma séria dificuldade no Orçamento da União, tanto na aprovação de emendas de bancadas quanto na liberação de emendas. Mas isso não é o fundamental; é pequeno perto da complexidade do Orçamento e de sua importância para a Nação.
Faremos um esforço, porém deixando claro que, se o Governo continuar tratando os pequenos Estados e a Oposição dessa forma, serei um dos primeiros a ajudar a obstruir a votação do Orçamento, com todo o respeito que tenho por V. Exª.
É claro que tenho vontade de colaborar com V. Exª, como Presidente do Congresso Nacional.