O SR. FREITAS NETO (Bloco/PSDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a cada início de ano, um mesmo tormento se abate sobre milhões de brasileiros: os preços extorsivos cobrados pelos livros didáticos adotados pelas escolas de todo o País. Para uma família com dois ou três filhos em idade escolar, as despesas são extremamente elevadas, quase insuportáveis. Os estudantes precisam de material para sete ou oito disciplinas anualmente; muitas delas exigem mais de um livro. Isso significa, com freqüência, um gasto muito elevado, a que poucos têm condições de fazer frente.

            Há, sem dúvida, um abuso nos preços. É fácil de constatar: qualquer banca de jornal oferece livros a preços entre R$ 7 e R$ 10, enquanto os livros listados pelas escolas vão custar R$ 50 ou mais nos pontos de venda.

            Esse quadro tem deixado indignadas as famílias que se vêem forçadas a desembolsar um volume substancial de recursos para garantir a seus filhos o material de estudo. Tenho recebido - e o mesmo certamente ocorre com outros companheiros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados - seguidas reclamações contra os altos preços dos livros didáticos. É mais do que compreensível. Trata-se de famílias que fazem sacrifícios para manter os filhos na escola, freqüentemente em estabelecimentos particulares, arcando já, nesse caso, com as despesas de matrícula e mensalidades. Outras, mesmo tendo filhos na rede pública de ensino, não têm acesso, por diversas razões, aos programas oficiais de distribuição de material escolar. A esse custo soma-se o que é gerado pela substituição forçada dos livros a cada ano letivo, impedindo seu aproveitamento por mais de um membro da mesma família -- aliás, o Senador Edison Lobão, que preside esta sessão, tem um projeto nesse sentido, com relação à substituição dos livros escolares, que, inclusive, tive a honra de relatar. Acrescenta-se assim aos seus já pesados encargos familiares a despesa elevada com os livros exigidos pelas instituições de ensino, quando não com a própria matrícula.

            Para se entender essa situação, que deve ser objeto de nossa atenção no Senado Federal, são necessárias algumas observações. Sabemos que o mercado editorial brasileiro é mais estreito do que faria supor a nossa população e que, dessa forma, os livros didáticos transformam-se, por assim dizer, em um filão para as empresas do setor.

            Uma parcela significativa das editoras brasileiras tem nos livros didáticos a maior parte de sua renda. Outra parcela especializou-se nesse segmento, publicando apenas livros escolares. Torna-se fácil para essas empresas, portanto, fixar preços em um mesmo patamar. Pode-se supor que exista um entendimento, ao menos tácito, entre as editoras envolvidas nesse processo. Operam com trunfos que lhe abrem caminhos. O mais importante: têm uma clientela cativa, pois os alunos e seus pais são compelidos a comprar os livros, não podendo abrir mão deles, sob pena de comprometer o aproveitamento escolar.

            Não somos, evidentemente, contrários à liberdade que devem ter os professores e os estabelecimentos de ensino para a escolha dos livros que se utilizarão em sala de aula. Também não queremos, ao combater os abusos de preço, levar à suposição de que propomos aos estudantes contentarem-se com produtos de baixa qualidade. Ao contrário, desejamos que um número cada vez maior de alunos de nossas escolas possa contar com material didático de bom nível - mas a preços razoáveis, sem exploração. O nítido descompasso entre o que se cobra por um livro didático e o que custam outros livros, com papel, impressão e conteúdo até melhores, leva à conclusão óbvia de que algo está errado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou examinando com minha assessoria um anteprojeto a respeito do livro didático que pretendo apresentar brevemente à consideração do Senado Federal. Trata-se de uma contribuição ao debate que se trava a respeito. Outros projetos nesse sentido - inúmeros projetos, pode-se dizer - já vêm sendo examinados pelo Congresso Nacional, mostrando que existe efetiva preocupação com o problema.

            Acredito que a Comissão de Educação do Senado, que integro e que já tive a honra de presidir, deve aprofundar esse debate, o mesmo ocorrendo com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Também as autoridades do Executivo devem dedicar atenção às dificuldades dos estudantes e de suas famílias nessa área.

            Com a inestimável colaboração dos professores e dos demais especialistas do ensino, espero que Legislativo e Executivo encontrem uma forma de garantir a todo estudante brasileiro, em particular dos ensinos fundamental e médio, livros didáticos de qualidade, na apresentação e principalmente no conteúdo, a preços compatíveis com seu poder aquisitivo. Trata-se de uma questão de justiça e de uma aposta no futuro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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