Pronunciamento de Geraldo Cândido em 11/04/2002
Discurso durante a 39ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Preocupação de S.Exa. com o estado de abandono que se encontram os hospitais municipais do Rio de Janeiro, após a municipalização dos serviços de saúde.
- Autor
- Geraldo Cândido (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
- Nome completo: Geraldo Cândido da Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
SAUDE.:
- Preocupação de S.Exa. com o estado de abandono que se encontram os hospitais municipais do Rio de Janeiro, após a municipalização dos serviços de saúde.
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/04/2002 - Página 4307
- Assunto
- Outros > SAUDE.
- Indexação
-
- GRAVIDADE, SITUAÇÃO, HOSPITAL, MUNICIPIOS, FALTA, RECURSOS FINANCEIROS, POSTERIORIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NECESSIDADE, EXIGENCIA, CUMPRIMENTO, NORMAS, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), GARANTIA, MANUTENÇÃO, ATENDIMENTO, SAUDE PUBLICA, FISCALIZAÇÃO.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se não bastasse o estado grave em que já se encontra o setor saúde no Estado, a municipalização de vários hospitais colaborou para o agravamento da crise. Sem recursos para gerir os antigos hospitais da União, municípios são obrigados a fechar hospitais.
Foi esse o caso do Hospital Geral de Nova Iguaçu, que somente foi reaberto depois de cinco anos de luta e reivindicações da população. Apesar da falta de material, o hospital atende à população carente da região de Posse, Nova Iguaçu, que soma mais de três milhões de habitantes.
Sem o hospital, 13 municípios que não têm hospitais gerais tiveram de recorrer ao atendimento em grandes cidades, agravando a superlotação do sistema.
As novas leis que regem o Sistema Único de Saúde dizem que somente governos locais podem gerir hospitais, mas temos de garantir os recursos para esta gestão.
Novos hospitais estão sendo municipalizados, mas precisamos exigir o cumprimento das regras do SUS e garantir recursos para a manutenção dos hospitais. Também devemos fiscalizar a aplicação desses recursos, e exigir que os conselhos de saúde sejam ouvidos de fato.
A Constituição assegura que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Não restam dúvidas de que a responsabilidade é do governo, mas medidas concretas não são tomadas. E a população carente sofre ao precisar do sistema público de saúde, que é um direito de todo cidadão brasileiro, sobretudo de quem não pode arcar com os altos custos da saúde particular.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
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