O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, noticiário de imprensa comunica à sociedade brasileira a realização de duas operações de compra e venda, das quais participam importantes empresas brasileiras. São operações que terão uma conseqüência e uma decorrência graves sobre o funcionamento da economia brasileira, foram realizadas sem que a sociedade e o Congresso Nacional tivessem sidos minimamente informados.

Tenho a intenção de requerer audiências públicas, convocando os responsáveis, para que essas operações sejam esclarecidas, na Comissão de Assuntos Econômicos. Lamento que o Senado Federal vá interromper o seu funcionamento durante tanto tempo, até depois das eleições. Não quero criticar a decisão, mas desejo manifestar a minha inconformidade com isso. Penso que o momento é extremamente importante. Há esse acordo que está sendo negociado com o FMI, a aquisição dos aviões da FAB, enfim, todas essas operações que, parece-me, foram suspensas e trocadas por outras Quer dizer, são assuntos muito importantes, e o Senado só poderá discuti-los após o período eleitoral. Não foi boa essa resolução. Enfim, registro aqui minha manifestação contrária.

Como eu disse, tinha a intenção de convocar audiências públicas para que pudéssemos analisar duas operações. Uma delas é a venda da Companhia Siderúrgica Nacional, a Usina Getúlio Vargas, de Volta Redonda, símbolo da industrialização brasileira, marco histórico do processo de industrialização do Brasil. A CSN foi vendida, numa operação inusitada, para um grupo anglo-holandês, o grupo Corus, sem que entrasse dinheiro no Brasil, pois houve uma troca de ações e o grupo comandante da CSN ficou com cerca de 30% das ações de uma empresa gigantesca, que seria uma das maiores produtoras de aço do mundo, associada ao Corus.

Sr. Presidente, são empresas privadas. Hoje a CSN é uma empresa privada, o que é lamentável, dado ao seu significado. Ela é, em primeiro lugar, um patrimônio nacional e histórico muito importante no desenvolvimento brasileiro.

Em segundo lugar, o BNDES é um dos sócios dessa empresa, minoritário mas de grande importância. Ao que se sabe, o BNDES não participou dessa operação e não recebeu nenhuma comunicação a respeito dela. O grupo majoritário da CSN, que é ligado ao Sr. Benjamin Steinbruch, ao que parece grande devedor do BNDES, não tratou, como credor, de aproveitar a operação para cobrar o seu crédito. Parece-me que os devedores não estão pagando.

Segundo estou informado, o BNDES não analisou a operação, mas poderia, e deveria, ter analisado até a saúde financeira dessa empresa do grupo Corus. Há tantas surpresas no mundo econômico internacional. Algumas empresas que se mostram grandes na faixada, na realidade, estão praticamente falidas. Quem sabe é o caso dessa empresa? O BNDES deveria examinar a saúde financeira, as condições da operação, para saber se essa é realmente uma operação vantajosa para a CSN, da qual ele é sócio, e para a economia nacional; obrigação que não foi cumprida e sequer cogitada.

Esse assunto merece ser esclarecido perante a Comissão própria do Senado Federal, que é a Comissão de Assuntos Econômicos. Como já disse, pretendo convocar uma audiência pública para esse fim.

Sr. Presidente, a outra questão que desejava abordar é a compra pela Petrobras de uma grande companhia argentina chamada Peres Companc, empresa que, apesar de se dizer petrolífera, na realidade, tem múltiplas atividades. Não ficou esclarecido que partes a Petrobras está adquirindo. A notícia é que o preço foi um pouco superior a US$1 bilhão em dinheiro.

A Petrobras, que compete com gigantes internacionais e alega que nessa competição precisa racionalizar ao máximo suas aplicações de recursos, que constrói plataformas que deveriam ser feitas no Brasil em estaleiros internacionais, gerando empregos em outras partes do mundo por causa de uma diferença mínima nos preços, irá despender uma soma colossal em dinheiro para comprar uma empresa que dizem ter um passivo de mais ou menos o dobro da quantia paga, ou seja, US$2 bilhões. Não se conhecem detalhes da composição desse passivo. Sabe-se apenas que se trata de uma operação gigantesca realizada por uma empresa estatal, sem que a sociedade brasileira e o Congresso Nacional tivessem sido sequer informados convenientemente sobre suas características. Juntamente com a notícia, apareceu a manifestação de regozijo da Petrobras, porque, finalmente, havia conseguido fazer essa operação grandiosa em segredo. Esse fato foi anunciado com grande regozijo, como se fosse enorme vantagem, em se tratando de uma operação de tal magnitude, uma empresa estatal adquirir uma empresa argentina, sem que a sociedade, a Nação e o Congresso Nacional tivessem sido informados sobre as condições da transação. É uma operação vantajosa? Digamos que sim, mas é preciso que tenhamos conhecimento das características e da situação da empresa Peres Companc, inclusive de seus balanços, passivos e ativos.

Sr. Presidente, essa operação deverá ser esclarecida ao Senado por meio de uma audiência pública, que pretendo oportunamente convocar. Lamento ter de esperar até o término das eleições, quando as operações já estarão inteiramente consumadas, segundo informações prestadas.

Além disso, fala-se também na venda da própria Vale do Rio Doce para empresas internacionais. A Vale do Rio Doce, orgulho da economia brasileira, é uma empresa alavancadora das nossas exportações. Vendida, será ela submetida à lógica dos interesses de outras empresas mineradoras, que nem sempre - diria até que raramente - coincidem com os interesses brasileiros. Assim é o caso da CSN.

Futuramente, o grupo Corus poderá entender que a Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda, não é muito produtiva, sendo então preciso reduzir sua produção e demitir centenas ou milhares de funcionários. O Brasil não terá nenhuma possibilidade de interferir nessa decisão, porque a lógica empresarial passará a ser comandada de fora e não mais de dentro, sofrendo a economia brasileira, os operários da companhia e o próprio mercado interno, que se verá desfalcado desse poder aquisitivo.

Sr. Presidente, operações desse significado e dessa magnitude deveriam necessariamente passar por uma audiência pública de explicação e por um debate, durante o qual seriam demonstradas as vantagens delas para a economia, para o povo, para o trabalhador e para as empresas do Brasil. Essa medida efetivamente não foi tomada, e o Senado encontra-se inteiramente desinformado a respeito das operações.

Desse modo, estou apenas antecipando o que esperava fazer durante esta semana. Infelizmente, isso não foi possível e ficaremos sem atividade até passarem as eleições. É lamentável, Sr. Presidente, mas fica, desde logo, a antecipação dessa minha iniciativa de convocar audiências públicas para a explicação dessas duas operações.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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