O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o País discute, a mídia discute, qual a melhor forma de chegar aos 22 milhões de brasileiros famintos a ajuda alimentar prometida pelo Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva: se em dinheiro vivo, como acontece com o atual Bolsa Escola, ou através de um cupom, vinculado à aquisição de produtos alimentares.

Essa não é uma discussão sem fundamento. Ela tem muito a ver com os resultados que se pretende obter do projeto que promete ser o mais importante do futuro governo na área social.

Desde logo nos filiamos à solução que vem sendo posta em prática pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, através dos seus vários programas sociais, como o Bolsa Escola, o Vale Gás e a Bolsa Alimentação: a entrega do dinheiro diretamente às mães de famílias beneficiadas, através de cartão magnético, na rede bancária, nos Correios e nas agências lotéricas.

Tenho dados recentes do Bolsa Escola, e que agora divulgo em primeira mão, que garantem a distribuição do benefício de forma racional, sem a tutela de intermediários, principalmente nas regiões atribuladas pela desigualdade social e pela pobreza, que não podem mais ser suportadas no mundo de hoje. Esse sistema de distribuição representa, praticamente, um contrato de direito entre as famílias beneficiadas e o governo brasileiro. Em apenas um ano e meio, de fevereiro do ano passado a setembro último, o Bolsa Escola aplicou, em todo o Brasil, 130 milhões e 658 mil reais.

O programa, que está implantado em 5.545 dos 5.561 municípios brasileiros, faltando apenas 16 municípios para alcançar a totalidade do País, já atendeu a cinco milhões e 104 mil famílias e a oito milhões e 710 mil crianças.

Em cada mês, o pagamento é recebido com euforia pelas mães de famílias beneficiadas, pelo comércio local e pelos prestadores de serviços. Juntamente com o pagamento, também mensal, das aposentadorias do INSS, o Bolsa Escola é, para os municípios, principalmente os mais pobres, a fonte de renda mais expressiva, oriunda do Governo Federal.

Em Minas Gerais, meu Estado, o Bolsa Escola já atingiu a todos os 853 municípios. Até setembro último, Minas havia recebido 14 milhões e 438 mil reais, recursos que atenderam a 553 mil e 466 famílias e a 962 mil e 550 crianças.

O Bolsa Escola, como todos sabemos, é um programa educacional eficaz e simples de distribuição mensal direta de renda. Cada família recebe 15 reais por criança que estiver na escola, até o máximo de três crianças, no total de 45 reais.

Além de melhorar as condições financeiras e a qualidade de vida das famílias, o Bolsa Escola tem o grande objetivo de incentivar a escolarização, sensibilizando e despertando as famílias para a necessidade de levar e manter a criança na escola.

E mais: representa uma aplicação de recursos diretamente nos municípios, constituindo-se em fonte de renda complementar e indispensável à melhoria do quadro social da população.

A bolsa-alimentação que está sendo discutida pela equipe do Presidente eleito será mais um instrumento que irá complementar os programas já existentes, beneficiando a população pobre em todos os municípios brasileiros.

Desde logo, os nossos aplausos ao anúncio feito ontem à noite, pelo Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Enrique Iglesias, durante encontro com o Presidente eleito, Luis Inácio Lula da Silva, de que serão disponibilizados nos próximos quatro anos US$6,0 bilhões para atender aos programas sociais em execução no País e os novos que vierem a ser implementados.

A verdade é que vivemos em um País injusto, onde imperam as desigualdades, a alta concentração de renda. Um país injusto e cruel.

De fato, a pobreza diminuiu na fase inicial do Plano Real, mas ainda há 54 milhões de brasileiros, mais de um terço da população do País, vivendo com um salário de 100 reais, a metade do mínimo necessário à sobrevivência. A redução da pobreza está ocorrendo em ritmo lento no período pós-Real.

Como indigentes, vivem 22 milhões de brasileiros, com uma renda familiar de 66 reais, ou um terço do salário mínimo. A chamada Rede de Proteção Social, que inclui atualmente onze programas de auxílio direto à população - e o Bolsa Escola é um deles - tem sido insuficiente para atender ao grande número de miseráveis.

Continuamos vivendo uma escravidão, de raízes profundas, que data do Brasil colônia. São essas iniqüidades que fazem da concentração de renda uma nova fase dessa escravidão, já não limitada a uma raça, mas a milhões de brasileiros excluídos, que aí estão vivendo um novo desafio: sua inclusão na atividade produtiva e na vida social do País.

O nível de desigualdade social no Brasil é vergonhoso. É um dos piores, dentre os 110 países listados em recente pesquisa do Banco Mundial.

A participação dos 20% mais pobres da população na renda total é de apenas 2,5%. Ficamos à frente apenas de Serra Leoa, Guatemala e Paraguai.

No topo dessa perversa pirâmide estão os 20% mais ricos que são detentores de 63,8% de participação na renda total do Brasil. É o segundo grupo do mundo, só superado pelos 20% mais ricos da República Central Africana, que detém 65% da renda total daquele país.

Esses dados dão a dimensão do esforço que precisa ser feito, no próximo governo e nos seguintes, para enfrentar a exclusão social que afeta milhões de brasileiros, e inseri-los na condição de cidadãos.

Daí a importância de uma correta condução dos programas sociais, tanto os existentes, como os que o futuro governo pretende criar, tendo em vista a garantia de sua melhor eficácia.

Esperamos que os dirigentes da prometida Secretaria de Emergência Social, a ser criada no Governo Lula, saibam conduzir com sabedoria, isenção e espírito público os programas sociais da nova administração, e assim contribuírem para o alívio do quadro de miséria que nos humilha e nos ofende.

Desde logo, faço anexar a este meu pronunciamento dois quadros informativos. O primeiro contém a relação dos 27 Estados brasileiros e a quantia que cada um deles recebeu do programa Bolsa Escola, até setembro último. O segundo é uma relação, em ordem alfabética, dos 853 municípios de Minas Gerais, com a indicação da quantia recebida por cada um, do número de famílias e de crianças atendidas pelo Bolsa Escola.

Em toda a minha vida pública, desde a Câmara Municipal de Belo Horizonte, que integrei durante quatro anos; no curso dos 16 anos de mandato parlamentar que exerci na Câmara dos Deputados; no exercício do Governo de Minas, por quatro anos, e agora no Senado da República, por oito anos, venho combatendo a terrível e nefasta desigualdade social, a brutalidade da nossa distribuição de renda, visando a que o Brasil seja um povo só, igualmente beneficiado pelos frutos do desenvolvimento, para que haja paz e bem - estar social entre os 175 milhões de brasileiros.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FRANCELINO PEREIRA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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