O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senhoras e Srs. Senadores, tramita nesta Casa, já em quarta discussão do primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 2001, da qual sou o primeiro signatário. Essa proposta visa alterar o art. 6º da Constituição Federal para que possamos incluir, entre os direitos sociais do cidadão brasileiro, a alimentação. A educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados já foram consignados como direitos do cidadão brasileiro. Falta, e não se pode deixar de incluí-lo entre esses direitos, o item alimentação.

Considero essa emenda constitucional uma das mais importantes entre todas aquelas que elaboramos nesses oito anos de mandato, notadamente porque a preocupação a respeito do assunto alimentação não é uma prioridade apenas do futuro Presidente Lula, que, em boa hora, sinalizou com a criação do Programa Fome Zero, que será instituído em seu governo. Trata-se de uma preocupação mundial que tem se revelado ao longo dos anos, principalmente por meio da atuação da Comissão de Direitos Humanos da ONU, que tem como relator o deputado suíço Jean Ziegler, que visitou o Brasil e, aqui, fez denúncias contundentes sobre a omissão dos países ricos em relação a esse grande problema que resulta num número escandaloso e trágico: mais de oitocentos milhões de pessoas estão passando fome em todo o mundo e mais de cem mil morrem diariamente por falta de alimento. Portanto, essa proposta de emenda constitucional é bastante atual, porque visa atender o cidadão naquilo que é importante para a sua saúde e para a sua vida, visa saciar-lhe a fome - fome que atinge milhares e milhares de crianças também em nosso país.

Já foi dito aqui que mais de cinqüenta milhões de brasileiros estão vivendo abaixo da linha de pobreza. Essa proposta de emenda constitucional, tenho certeza, assim como mereceu a aprovação unânime da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai também receber a votação consagradora do plenário desta Casa na sessão de amanhã.

Justamente no momento em que o governo norte-americano pressiona os países da América Latina para a implantação da Alca, o problema da alimentação vem demonstrar que a atuação norte-americana, pelo menos no que se refere à sua preocupação com os mais pobres, é deplorável. O México, que compõe, com o Canadá e com os Estados Unidos, aquilo que nós conhecemos como Nafta, está vivendo um momento de grandes dificuldades, sem poder competir no mercado formado com esses países superdesenvolvidos, pois seus produtos são considerados inferiores. As pequenas empresas mexicanas estão praticamente fechando as suas portas, o desemprego aumenta de forma avassaladora, a informalidade, os camelôs invadem a Cidade do México...

A pobreza cresce no México, como foi constatado esta semana por meio de notícia divulgada por jornais do próprio México e declarações do Banco Mundial. O desemprego entre os mexicanos aumentou depois da assinatura do acordo denominado Nafta, envolvendo o México, os Estados Unidos e o Canadá.

Ora, Sr. Presidente, na justificação desta emenda dissemos o seguinte: “O direito à alimentação foi reconhecido pela Comissão de Direitos Humanos da ONU em 1993, em reunião realizada na cidade de Viena, integrada por 52 países, contando com o voto favorável do Brasil e registrando apenas um voto contrário: o voto dos Estados Unidos”. Quer dizer, os americanos votaram contra uma proposta que visava - e visa - colocar a alimentação entre os direitos fundamentais do cidadão em todo o mundo.

A implantação da Alca no Brasil certamente levaria o País a aumentar esse contingente já enorme de mais de 50 milhões de pessoas que passam fome e estão abaixo da linha de pobreza, uma vez que não há uma preocupação do governo dos Estados Unidos em resolver os problemas sociais em primeiro lugar. Assim, cada país deve adaptar a sua legislação tributária de modo a estabelecer uma competição igualitária e justa entre os seus produtos e os produtos dos Estados Unidos, para que aquele país deixe de dar prioridade aos seus produtos agrícolas, concedendo benefícios e estímulos que os países subdesenvolvidos não podem alcançar.

Por isso, Sr. Presidente, no momento em que estamos discutindo o problema da alimentação, o problema da fome do Brasil, não podemos deixar de nos preocupar com o estabelecimento da Alca sem a montagem de uma infra-estrutura adequada em nosso País capaz de enfrentar a grande concorrência internacional.

Neste instante, estamos falando de uma minirreforma tributária, embora precisemos, na verdade, de uma Reforma Tributária profunda que desonere a produção, diminua o custo Brasil e torne o nosso produto mais competitivo. Ou seja, é mister que nosso País tenha isonomia tributária com os países que disputam conosco a valoração dos seus produtos. É importante, como disse, a montagem de uma infra-estrutura adequada no Brasil, para que, então, invistamos no social. E investir na geração de empregos é o maior investimento que podemos conceder ao País. A boa alimentação e a saúde do nosso povo dependem, sem dúvida alguma, de que possamos ter um sistema econômico justo, no qual o empresário tenha seu lugar para investir e trabalhar e o trabalhador para se ocupar e dar comida à sua família.

Assim, ao apresentarmos esta proposta, não significa que estejamos querendo que o Brasil distribua aleatória e gratuitamente alimentos para o povo brasileiro, transformando-o em um verdadeiro esmoler. Não é isso que queremos para o nosso povo, mas que se criem condições para que o brasileiro seja bem alimentado. Para tanto, a preocupação fundamental, não só do nosso País, como de todos os países da América Latina, é criar um mercado forte, competitivo, em que possamos colocar os nossos produtos em pé de igualdade.

Assim, Sr. Presidente, antes de encerrar as minhas palavras, gostaria de proferir alguns dados que dizem respeito a esta proposta.

Em pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, elaborada com o objetivo de mostrar o Mapa da Fome no Brasil, verificamos que há 50 milhões de miseráveis no Brasil (29,3% da população tem renda inferior a R$80 per capita). O custo agregado para a erradicação da indigência brasileira corresponde a 1.69 bilhão mensais ou 3.81 da renda familiar.

Foi provado, cientificamente, que a fome crônica reduz a capacidade de aprendizado das crianças, diminuindo o rendimento escolar. No adulto, gera mal-estar, e sua capacidade física fica muito reduzida. Além disso, as mulheres acabam gerando filhos prematuros.

São várias as soluções para o combate à fome, para dar uma alimentação condigna ao nosso povo. Os governos deveriam dar ênfase a projetos sociais para geração do bem comum; deveriam ser investidos recursos na agricultura familiar, na desapropriação de terras improdutivas, onde os assentados passariam a produzir seus próprios alimentos e a vender o excedente na cidade, agregando renda. Investimentos em programas de combate à fome e à miséria, abastecimento d’água e saneamento básico, saúde e educação como prioridades reais.

Como vimos, o Brasil manifestou-se, oficialmente, na ONU, favorável à inclusão da alimentação como direito social do cidadão. Isso ocorreu em 1993. Inserir esse direito em nossa Carta Magna é a confirmação desse nobre pensamento em não permitir que ninguém venha a morrer no Brasil por falta de um prato de comida. Essa previsão constitucional não tem o objetivo de forçar uma distribuição aleatória ou demagógica de cestas básicas, sem critérios ou sem motivação. A principal finalidade é assegurar aos segmentos mais pobres da população o estabelecimento de políticas públicas consistentes que evitem a fome e a miséria e, assim, cada brasileiro possa usufruir uma alimentação adequada à sua sobrevivência.

Há mais de 200 anos já dizia Jean-Jacques Rousseau: “Entre o fraco e o forte, é a liberdade que oprime, mas é a lei que liberta”.

Sr. Presidente, para demonstrar o seu interesse no andamento dessa proposta, veio ao Senado Federal, para uma visita ao autor desta proposta e também ao Senador Eduardo Suplicy, o Dr. Hernan S. Gomez Bruera, representante da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação - FAO. Para minha surpresa, ele mostrou pronunciamentos já realizados na FAO e também noticiários da ONU falando sobre a importância da proposta que está sendo discutida neste momento no Senado Federal, o que configura um compromisso do povo brasileiro com o pensamento dominante em todo o mundo: a preocupação que devemos ter com a alimentação do nosso povo.

Portanto, Sr. Presidente, espero que esta Casa assinale mais uma vez para o mundo, agora na sua Carta Magna, na sua Lei Maior, o desejo de que todos os brasileiros tenham o direito à alimentação.

Muito obrigado.