A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, quero registrar, desta tribuna, a presença notável das mulheres, principalmente na Presidência da Casa - espero que não seja apenas pela proximidade do dia 08 de março. Pelo que tenho observado na estréia das Senadoras, nesta Casa, com certeza não é apenas por isso.

Pedi licença para falar pelo Bloco, mas eu gostaria de abordar uma questão que tem sido atualmente objeto de preocupação, inclusive do nosso Presidente da República: a forma como se apresentam as nossas agências.

Eu gostaria de gastar apenas um pouquinho de energia para tentar colocar um ponto final numa situação que ocorreu ontem, aqui, no Parlamento, durante uma intervenção minha - aliás, muito bem fundamentada e com dados concretos do quanto a atividade mineral do nosso Estado, inclusive com o valor das exportações, contribui para a balança comercial. Falei a respeito do requerimento para a formação de uma subcomissão temporária. Inclusive conversei sobre o assunto, e propusemos um estudo da legislação da compensação financeira sobre a extração mineral. Legislação essa que, a nosso ver, está defasada e não cumpre com as expectativas dos Estados, que detêm minas e recursos naturais absolutamente finitos, que, um dia, acabarão; por isso, precisam ser compensados, por intermédio da exploração desses recursos. Creio que essa é uma importante atividade, mas é necessário que se realize o debate.

Faço essa exposição para explicar às Srªs e aos Srs. Senadores que existe uma grande luta no meu Estado pelo fato de a Companhia Vale do Rio Doce ter decidido fazer o pólo siderúrgico no Maranhão, e não no Estado do Pará, onde existe a mina.

Estou fazendo uma proposta concreta para, inclusive, contribuir, porque não vamos precisar lamentar com a companhia se tivermos uma compensação financeira que realmente possa pagar aquilo que é de grande valor, que é o solo. Por isso, ao longo dos últimos anos, fiz uma crítica ao comportamento do ex-Governador, como também do atual, que, à época, era Secretário do ex-Governador, e fui criticada por isso.

Quero dizer, com toda a tranqüilidade - porque, aqui, estamos numa Casa democrática -, que respeito V. Exªs e não me intimidarei. Continuarei fazendo críticas.

Aliás, fiquei feliz em ver que um Parlamentar do PSDB do Pará, o Deputado Nilson Pinto de Oliveira, também questionou o procedimento do Governo do Estado, ao longo dos anos, que incentivou esse modelo de desenvolvimento e que criou incentivos fiscais.

Portanto, quero deixar claro que quem pensa e quem sonha que irá me intimidar é melhor acordar do sonho. Não me intimidarei.

No entanto, mais do que fazer qualquer crítica, estou aqui propondo saídas para essa situação. Isso é que é importante. Creio que a Comissão pode ser muito ágil nessa questão.

É natural que quem foi eleito como Senador do Governador defenda o Governador; como fui eleita como Senadora do povo, defenderei o povo do Pará sempre, com certeza; e sempre passarei ao povo as informações sobre quem mudou de procedimento. Se o governo do Estado tiver mudado, ótimo; afinal de contas, antes tarde do que nunca!

Para não gastarmos muita energia nessa questão, porque creio que o fundamental é a subcomissão, quero falar sobre as agências. Minha assessoria está fazendo um estudo para que possamos nos pronunciar a esse respeito.

Estamos todos preocupados e corroboramos a afirmação do nosso Presidente, que está querendo encontrar uma maneira melhor para o funcionamento dessas agências.

As agências reguladoras, na verdade, são, na sua essência, autarquias e, em alguns casos definidos por lei, autarquias especiais, voltadas a permitir o exercício de atividades regulatórias essenciais à proteção dos interesses dos usuários dos serviços privatizados. Vejam bem: atividades regulatórias essenciais à proteção dos interesses dos usuários de serviços privatizados ou para regulação e fiscalização de atividades econômicas.

Por que isso é importante?

Srª Presidente, apresentamos um requerimento junto à Comissão de Fiscalização e Controle propondo a fiscalização de determinada empresa, aliás, já privatizada. Então, para V. Exªs possam ter uma idéia, as Centrais Elétricas do Pará foi privatizada em 1998, tendo o Grupo Rede como o seu maior acionista. Inicialmente, a privatização havia sido avaliada em R$804 milhões. No entanto, houve uma revisão e esse valor passou para R$520 milhões - R$450 milhões foi para o Grupo Rede. Para que o Grupo Rede pudesse comprar a Celpa, ele pagou apenas 50% do valor da compra e financiou os outros 50% em dez anos junto ao BNDES, com juros subsidiados. Aliás, não foi sobre o total de R$450 milhões, porque R$70 milhões, desses R$450 milhões, é referente à parte das ações repassadas para a Telebras. A Telebras, hoje, tem 34% das ações da Celpa, do Grupo Rede. Mas, estranhamente, num acordo feito pelos acionistas, a Telebras, que tem 34% das ações do Grupo Rede, não participa da gestão. Então, o Grupo Rede tem o controle total e exclusivo da Celpa, tendo desembolsado apenas 27% daquilo que inicialmente dos R$804 milhões que havia sido avaliado a empresa.

Srª Presidente, apenas isso, com certeza, já é um verdadeiro escândalo!

Mas, nesses quatro anos, o Grupo Rede dobrou o seu faturamento bruto para R$457milhões; a empresa substituiu quase dois mil empregados por trabalhadores mais baratos, com direitos e salários menores; contratos com empresas coligadas permitindo uma verdadeira ciranda de transferências. O Grupo Rede fez um empréstimo junto ao Deutsche Bank, oportunidade em que a Aneel proibiu que esses valores fossem enviados ao exterior, inclusive proibindo também que tal valor pudesse ser repassado para outros grupos - e existe um estudo que comprova que esses valores foram repassados, inclusive empresas como Cemat, Celtins e Caioá.

Em dezembro de 2000, a Celpa participou, com R$40 milhões, para a ampliação de capital da Rede Lajedo, que passou de R$1.000,00 para R$184 milhões - outras empresas do Grupo também participaram desse aporte de recursos. Então, é necessário estudar sobre como se deram esses processos. Cito como exemplo o reajuste havido na tarifa de energia elétrica no Estado do Pará, sede da maior hidrelétrica nacional do País, Tucuruí - infelizmente nem todo o Estado conta com a energia de Tucuruí - que aumentou 87%, sendo que a inflação no período foi de 40%.

Na verdade, o que está acontecendo para o usuário?

O que a Aneel e as suas agências estão fazendo para essa proteção? No início de minha fala eu comentei exatamente o objetivo de sua criação, qual seja: o exercício de atividades regulatórias essenciais à proteção dos interesses dos usuários de serviços privatizados. Portanto, penso que neste momento é necessária a nossa contribuição para com o Presidente Lula, já que tal situação - principalmente em se tratando de energia, um bem essencial para a nossa população - precisa ser melhor estudada sob o aspecto de um bom funcionamento no sentido de defender os interesses dos usuários, afinal foi para tal fim que essas agências foram criadas.

Essas denúncias, Senador Delcídio Amaral, foram feitas no ano passado e até agora não obtivemos respostas. Por isso, requeremos à Comissão de Fiscalização e Controle uma fiscalização para que possamos estudar, inclusive, soluções e saídas para o problema.

Srª Presidente, peço a fiscalização não só do Grupo Rede, mas também de outras empresas do Grupo, principalmente daquelas que, comprovadamente, após estudo de dois técnicos da USP, foi realizada essas transferências financeiras, essa verdadeira ciranda em que se transformou os recursos do usuário. Refiro-me à transferência de recursos para o exterior, à remessa indevida. Estamos pedindo a investigação dessas empresas e a atuação da própria Aneel no que diz respeito a todos esses gritantes indícios de irregularidades, os quais já foram inclusive expostos pela imprensa.

Srª Presidente, aproveitando o momento, quero dizer que nós, da Região Amazônica temos todo o respeito por todas as Regiões do Brasil - aliás, tenho repetido aqui que devemos olhar o desenvolvimento deste País com o olhar da Amazônia - mas, estranhou-nos o fato de no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social não haver um único membro da nossa Região. Com todo o respeito às pessoas que ali estão e que representam muito bem a sociedade civil, mas nós não poderíamos deixar de protestar. Aliás, já fizemos isso inclusive por meio de carta ao Ministro Tarso Genro, e tenho a certeza de que vai ser atendida - inclusive o Prefeito de Belém já fez proposta para aumentar o número de conselheiros. Sr. Presidente, nós temos inteligência e competência para contribuir com o desenvolvimento do País. Hoje, quem acredita que o desenvolvimento deste País não passa pela Amazônia não está entendendo o momento que estamos vivendo! Na Amazônia há riquezas! Como disse há pouco tempo, a Amazônia é uma verdadeira biblioteca de Alexandria que, muitas vezes, está queimando sem que possamos tomar conhecimento de todo o seu saber. Lá está o enorme potencial de riquezas, a saída para muitos problemas deste País, inclusive para o seu desenvolvimento. A Amazônia pode contribuir com a campanha contra a fome, porque temos terras agricultáveis com condições de produzir alimentos.

Portanto, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos encaminhando, com a assinatura de todos os Senadores e Deputados Federais da região, um documento ao Ministro Tarso Genro, solicitando a S. Exª que inclua pessoas da Amazônia no Conselho; inclua pessoas do nosso Estado, que é o maior Estado em termos de população - não é o maior Estado geograficamente falando -: somos quase 6 milhões de pessoas. Em toda a Amazônia são quase 20 milhões de pessoas, 60% do território nacional. Portanto, entendo que precisamos estar representados nesse Conselho, que é consultivo, mas que vai, com certeza, buscar saídas para este País - e eu entendo que parte dessas saídas, Srª Presidente, passam pela Amazônia.

Srª Presidente, na próxima semana, após o Carnaval, estarei aqui com esse documento. Conto com o apoio de V. Exªs para que possamos, realmente, saber como funcionam essas agências de acordo com o objetivo para o qual foram criadas, ou seja, para defender os interesses dos usuários, daqueles que acabaram sendo, na minha opinião, iludidos, acreditando que a privatização iria trazer mil benefícios, inclusive o barateamento das tarifas, e não é isso que tem ocorrido. Então, precisamos melhorar esse funcionamento.

Agradeço às Srªs e aos Senadores pela paciência e afirmo que vamos sempre falar do Brasil para o Brasil inteiro, mas com o olhar da Amazônia.

Muito obrigada.