O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Como Líder.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não existe nada mais deprimente e difícil de aceitar do que a desinformação, principalmente quando ela parte de uma autoridade constituída e que tem influência até além-fronteiras, além do seu próprio País.

Estou aqui, Sr. Presidente, em defesa do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e quero estabelecer um princípio da defesa para que os senhores entendam a gravidade do que foi relatado pela imprensa nos últimos dias, pela imprensa internacional inclusive.

Há cerca de duas semanas, um avião de uma importante empresa aérea brasileira foi arrestado num aeroporto de Miami porque estava com as prestações do leasing atrasadas. Imediatamente, a empresa tomou as providências, cumpriu todas as suas obrigações formais e pôs um fim a essa situação.

Agora, observem o oposto: uma empresa americana, estabelecida no Brasil, que adquiriu o controle, por algum tempo, da mais importante empresa de energia elétrica do Estado de Minas Gerais e uma das mais importantes do Brasil, que é a Cemig - a empresa é a AES, mais conhecida como Southern Eletric -, deixa de pagar US$320 milhões ao BNDES, que foi quem emprestou o dinheiro para essa empresa estrangeira vir ao Brasil - usando recursos principalmente do Fundo de Amparo ao Trabalhador, um dinheiro do trabalhador -, comprar uma empresa nacional e, depois, mandar os empregados embora, como ocorre principalmente no setor de telefonia.

Essa empresa, que deixa de pagar ao BNDES e que, segundo consta, poderá dar um prejuízo da ordem de US$1 bilhão ao mais importante banco de investimentos do País, pede um adiamento de 90 dias para poder pagar o seu compromisso com o banco governamental.

A esse respeito, diz o Vice-Presidente Executivo da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, um tal Sr. Mark Smith, que deveria haver um diálogo entre o Brasil e os Estados Unidos, o Brasil e a Southern Eletric, o Brasil e a AES para resolver essa pendência. Ele diz o seguinte: que o Presidente Lula gerou incertezas no mercado internacional quando ainda era candidato e, por isso - disse ele a todos os jornais americanos da semana passada -, o Governo brasileiro deveria apoiar o adiamento do pagamento da dívida para evitar a reestatização do setor elétrico, como é o caso específico da Eletropaulo.

Vejo que o Ministério Público Federal, no Estado do Rio de Janeiro, esta semana, entrou com uma ação, exigindo um posicionamento do BNDES sobre os empréstimos feitos a AES, a essa empresa que veio ao Brasil e comprou a Cemig, comprou a Eletropaulo e comprou outras empresas de energia elétrica. O Ministério Público tomou uma atitude corretíssima.

Encaminhei, Sr. Presidente, um requerimento à Mesa, solicitando ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio informações sobre o possível prejuízo de até US$1 bilhão, segundo a imprensa, que o BNDES pode vir a ter com a AES; e também pergunto se o BNDES tem garantido condições de igualdade entre as empresas brasileiras e as empresas estrangeiras. Atualmente ocorre o seguinte: quando aparece uma obra importante para se fazer no Brasil, as empresas estrangeiras vêm para cá, obtêm todos os empréstimos com juros subsidiados e, infelizmente, as empresas brasileiras não têm os mesmos direitos; não têm nem sequer como competir, como ocorreu recentemente em Minas Gerais, no caso específico da Cemig, quando uma obra importante que tinha que ser realizada entre Itumbiara, em Goiás, e Marimbondo, no Estado de Minas Gerais, foi ganha por uma empresa espanhola, que fazia parte de um consórcio financiado pelo BNDES. E as empresas brasileiras que estão na área, no setor, trabalhando dentro da região do Triângulo Mineiro, como é o caso da Cemig, especificamente, não puderam competir, não puderam participar, porque simplesmente não dispõem dos mesmos juros subsidiados que são concedidos às empresas estrangeiras.

            Por esta razão, Sr. Presidente, estou fazendo esse requerimento, para que o BNDES informe a esta Casa se ele está oferecendo às empresas nacionais as mesmas garantias, os mesmos subsídios, os mesmos juros subsidiados que vem oferecendo, com tanta facilidade, às empresas estrangeiras que estão chegando ao Brasil e, principalmente, àquelas que, usando o dinheiro público, usando o dinheiro do trabalhador, ainda mandam os nossos empregados embora, como acontece permanentemente no setor de telefonia, notadamente na Telemar, em Minas Gerais. Ali, 10 mil trabalhadores já foram sacrificados, em razão da privatização de uma empresa que era modelo no Brasil em telefonia e que, hoje, passou a ser a vergonha de Minas Gerais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.