O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sabedoria popular é deveras consistente e precisa ser respeitada. Por isso, acreditando na máxima que diz “água mole em pedra tanto bate até que fura”, pretendo marcar presença permanente nesta tribuna, para cobrar do Ministro dos Transportes a recuperação, se não imediata, o mais rápido possível, da BR-153, a conhecida Belém-Brasília, notadamente do trecho que vai de Miranorte a Presidente Kennedy e de Colinas do Tocantins a Araguaina, no Estado de Tocantins.

Reitero a afirmação de que essa rodovia tem uma significativa importância na ligação de regiões do maior relevo deste País. O Pará, a parte mais norte do Maranhão e o norte de Mato Grosso e do Tocantins têm, na rodovia BR-153, a nossa Belém-Brasília, seu principal eixo de transporte de pessoas, bens e serviços. Sendo essa rodovia de vital importância para a vida social e econômica daquela região, não é possível mais suportarmos o descaso, o abandono e o desprezo a que está legada. Os buracos, que danificavam veículos, quebrando rodas e suspensão e estourando pneus, passaram a dar prejuízos maiores, com a capotagem de caminhões carregados, e a ceifar vidas, porque acidentes ali têm ocorrido com recorrência.

Ainda ontem, trouxe a esta tribuna uma consideração a respeito da Cide, que seria um alento que o setor de transportes teria na alimentação de recursos suficientes à manutenção da sua malha rodoviária e que, por razões que desconheço, teve dispositivos vetados, exatamente os que garantiam os recursos necessários à preservação, conservação e restauração da malha rodoviária, da estrutura ferroviária, do sistema de navegação existente no País. E estamos à mercê dos acontecimentos, da precipitação pluviométrica, do uso multiplicado da rodovia.

Quando concebida, a Belém-Brasília tinha uso restrito, mas, hoje, observa-se o tráfego diário de quase quatro mil veículos, na sua grande maioria, de carga. O transporte de cargas começou com o caminhão toco, que carregava seis toneladas, passou para o caminhão trucado, para a carreta; hoje, vê-se um novo modelo, o chamado bitrem, que transporta quase 100 toneladas, numa rodovia que foi construída para um tráfego muito diferente do que está experimentando. E o prejuízo que as populações do Estado do Tocantins, do sul do Maranhão e do sul do Pará, principalmente, estão sofrendo é irremediável. Precisamos de medida urgente e necessária. Não precisamos dos quase oito bilhões que a Cide arrecadará neste ano; os recursos necessários a uma simples operação emergencial, tapa-buracos, não chegarão, talvez, a um décimo disso.

O apelo que fazemos ao Ministro dos Transportes é para que socorra, urgentemente, com a maior brevidade possível, não só os usuários da rodovia Belém-Brasília, mas também as indústrias brasileiras localizadas no Norte e no Sul cujos produtos são trafegados naquela região; além de prejudicadas com o custo elevado do transporte, estão sujeitas a riscos, já que assaltos e roubos de cargas são facilitados pela situação precária de conservação da rodovia.

Por isso, Sr. Presidente, nobres Pares, quero contar com o apoio de toda a Casa, para que seja revista essa situação do gerenciamento da malha rodoviária do Brasil.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Concede-me um aparte, Senador Leomar Quintanilha?

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PFL - TO) - Ouço V. Exª, com muito prazer, nobre Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Nobre Senador, quero cumprimentá-lo por sua preocupação com as rodovias federais de nosso País. Ao ensejo do pronunciamento de V. Exª, para que fique registrado nesta Casa, quero pedir ao Ministro Anderson Adauto atenção para, além da duplicação da BR-101 - uma histórica reivindicação nossa -, a questão da região norte. Nessa área, a estrada, que já foi duplicada no Governo Fernando Henrique Cardoso, há mais ou menos quatro anos, está em condições precárias. Essa situação está trazendo certo desconforto à população e provocando inúmeros acidentes na região. O mesmo ocorre com a BR-470, que liga praticamente toda a região oeste de Santa Catarina à região do planalto serrano, bem como o litoral catarinense, e que vai ligar-se diretamente com a BR-101. A BR-282 é outra rodovia de grande importância para o escoamento da agricultura e do corredor do Mercosul. Essa rodovia faz a ligação entre o Rio Grande do Sul, a região serrana, o oeste de Santa Catarina e a Argentina. Aproveitamos a oportunidade do discurso de V. Exª para que fique também registrada preocupação de Santa Catarina. Certamente outras rodovias do Brasil - isto já foi amplamente divulgado e discutido nesta Casa - estão precisando urgentemente de uma atenção especial do Ministério dos Transportes. Parabéns a V. Exª pelo seu pronunciamento e pela preocupação que demonstra, que é também nossa e do Estado de Santa Catarina!

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PFL - TO) - V. Exª tem toda razão quando afirma que a situação caótica, precária, das rodovias brasileiras não se restringe à Região Norte, a que me refiro. Efetivamente, o seu Estado está sendo extremamente penalizado. O Mercosul está sendo extremamente penalizado. O Nordeste está sendo duramente penalizado. E veja, nobre Senador, num país que escolheu como matriz de transporte a modal rodoviária!Talvez seja o Brasil um dos poucos países, um dos raros países com dimensão continental que faz essa opção pela modal rodoviária como a sua matriz principal de transportes. Já poderíamos ter uma malha ferroviária efetiva, já poderíamos estar aproveitando os nossos ricos mananciais, que cortam e irrigam o Brasil de Norte a Sul, de Leste a Oeste, como forma de navegação e de transporte de carga pesada à longa distância, permitindo que o custo da nossa produção fosse reduzido. Dessa forma, poderíamos remunerar melhor os nossos produtores, e poderíamos levar os nossos produtos a preços mais competitivos a quaisquer mercados nacionais ou internacionais. Mas nada disso está ocorrendo. A nossa matriz praticamente está centrada na modal rodoviária. E modal rodoviária que está abandonada.

Particularmente, entendo que a vinculação de recurso orçamentário não é o melhor caminho, dificulta para o administrador. Mas também estou convencido, porque a experiência mostra, de que a vinculação dos recursos para a educação permitiu que o Brasil avançasse nesse segmento e quase que universalizasse o atendimento no ensino fundamental.

Tivemos uma disputa grande nesta Casa para a vinculação da saúde. Entendo que houve uma manipulação e um desvio desse dinheiro, principalmente quando discutimos aqui a CPMF vinculada à saúde. Enquanto esses recursos puderam ser utilizados no setor de saúde do Brasil, percebemos um avanço. E não só nós percebemos esse avanço. O nosso Ministro José Serra foi reconhecido pela ONU como o melhor Ministro da Saúde, se não me engano, em 2001.

A vinculação, embora dificulte para o administrador, tem o seu aspecto positivo e assim deveria trazer essa contribuição para uma malha rodoviária que padece de amparo, de socorro e de reparo no Brasil inteiro.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PFL - TO) - Ouço, com muita atenção, o nobre Senador Azeredo, do nosso querido Estado de Minas Gerais.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador, quero trazer a minha palavra de concordância com a sua preocupação com a malha rodoviária brasileira e com a necessidade que temos de recursos para que ela possa ser recuperada e ampliada. No fim do ano passado, tivemos a aprovação da normatização do uso dos recursos da Cide; infelizmente, esse acordo não foi respeitado e tivemos um veto pelo Presidente Fernando Henrique, a pedido da comissão de transição do Governo Lula. Essa é uma pendência que está colocada aí para nós, parlamentares. Não acredito que, sem esses recursos vinculados, possamos ter melhoria nas nossas estradas. A situação das estradas de Minas Gerais, como de outros Estados, é também crítica, é uma situação que está encarecendo o custo da produção e ceifando vidas em toda a extensão do Estado. Agrava-se o problema em Minas com a situação das estradas estaduais, que também é muito difícil. Na semana passada, Senador Leomar Quintanilha, participei, com a Bancada de Deputados mineiros, de uma audiência na Câmara dos Deputados com o Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, que expôs alguns de seus projetos. Entretanto, a reunião preocupou-me muito, porque, além de dizer que só dispõe de recursos para fazer tapa-buracos ou alguma recuperação simples, o Ministro colocou que o Governo Federal irá rever todo o processo de concessão de estradas à iniciativa privada. Se não temos dinheiro para fazer a devida manutenção ou construção, parece-me que o sistema de concessão à iniciativa privada, que já funciona bem no Rio Grande do Sul, em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Paraná - apesar de discussões com o atual Governador -, é uma alternativa real. Estradas federais brasileiras já estavam com o processo de concessão à iniciativa privada em andamento. A Fernão Dias é um exemplo: mais de R$1 bilhão já foram investidos naquela estrada. Entretanto, a informação é de que o Governo Federal vai rediscutir todo o processo de concessão de rodovias, até filosoficamente. Acredito que é uma perda de tempo, e vamos entrar em um círculo mais vicioso ainda. Dessa forma, eu queria trazer, neste aparte, esta preocupação: um País que já não tem recursos para cuidar de suas estradas - os recursos da Cide estão contingenciados - ainda vai se dar ao luxo de entrar no assembleísmo da discussão de como reinventar a roda. Obrigado.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PFL - TO) - V. Exª tem toda razão. O País e o povo brasileiro têm pressa. Urge que se tomem decisões e que ações sejam adotadas com vista a solucionar os problemas que afligem a nossa população. V. Exª, que num período brilhante da sua vida dirigiu, com capacidade rara, um dos mais importantes Estados brasileiros, sofreu na própria pele e sentiu as dificuldades do gerenciamento da malha rodoviária que atravessa o seu Estado, que tem uma extensão continental. Agradeço a sua contribuição a esta discussão e imagino, eminente Senador, que voltaremos a discutir o tema nesta Casa, principalmente com relação à Cide e com relação à apreciação dos vetos presidenciais.

Espero que possamos ter aqui uma consciência cívica e uma preocupação em solucionar, o mais rapidamente possível, essa questão da malha rodoviária brasileira, e também que possamos eliminar os vetos presidenciais e alocar os recursos para o setor de transporte. Isso é vital para o desenvolvimento econômico deste País, que não pode viver de uma economia virtual, que tem que lastrear a sua economia em produção, e que é um País com vocação natural para produzir, não podendo fazê-lo sem utilizar a sua infra-estrutura, principalmente se ela estiver fragilizada e sucateada. Vamos discutir os vetos apostos à Cide para que possamos restabelecer o mais rápido possível os recursos necessários para que as estradas brasileiras possam cumprir a sua finalidade no propósito de desenvolver o nosso querido País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o objetivo da minha vinda a esta tribuna, ainda que o tempo que me resta seja curto, é manifestar a minha alegria e satisfação, como representante do altivo povo tocantinense, pelo dia de hoje, quando o Estado do Tocantins comemora o dia da sua autonomia, 18 de março - 194 anos de criação da Comarca São João das Barras, alvará expedido por D. João VI, em 18 de março de 1809, a pedido de Joaquim Teotônio Segurado. Foi o primeiro passo para que, quase duzentos anos depois, numa visão de que a necessidade da redivisão territorial deste País se faria imperativa e inadiável, o Estado de Goiás, que já havia cedido parte do seu território para abrigar o Distrito Federal, o fizesse num segundo momento para criar o Estado do Tocantins.

A região foi conhecida como peso morto, tida como fundo de quintal, e sua população era legada ao ostracismo, ao abandono e ao esquecimento. A região que foi conhecida como corredor da miséria nos dá, a mim, ao Senador Eduardo Siqueira Campos, ao eminente Senador João Ribeiro, que temos o orgulho e a honra de representar essa mais nova unidade da Federação, a possibilidade de ver que a divisão territorial foi importante para o Brasil e significativa para Goiás. Permitiu que Goiás impulsionasse o seu processo de desenvolvimento, aproveitando seu enorme potencial, sendo guindado, como está hoje, à décima economia brasileira. E permitiu também que a valorosa gente morena do Estado de Tocantins buscasse o seu próprio destino, construindo sua nova realidade.

E ali vemos o atendimento universal das nossas crianças. Todas as crianças no Tocantins estão freqüentando as suas escolas no ensino fundamental, e têm ensino de qualidade.

Os trezentos universitários que havia na região norte de Goiás, estudando em postos avançados da Universidade Federal de Goiás, se transformaram em mais de vinte mil, em universidades, quer do setor público, quer do setor privado, que Tocantins ali instalou para aproveitar o potencial da sua sociedade e apor a carga de conhecimento e de informações à nossa juventude, para que ela desse a sua contribuição histórica ao desenvolvimento da nossa sociedade.

A nossa infra-estrutura já conta com mais de quatro mil quilômetros de estradas pavimentadas - e diga-se, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, nos dá satisfação transitar pela malha rodoviária de Tocantins, uma malha perfeita, organizada, bem sinalizada e sem buracos, que nos permite aproveitar o seu potencial, ainda em estágio frágil e iniciante de desenvolvimento.

O Tocantins tem razões de sobra para, hoje, comemorar o dia da sua autonomia: um Estado pobre, um Estado novo que, em tempo recorde, nos últimos três anos, construiu, talvez, a maior obra civil em curso neste País, a Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, com capacidade de geração de 850 megawatts. O Tocantins, que organizou o seu sistema de geração e de distribuição de energia, produz hoje seis vezes aquilo de que necessita, contribuindo, em momento tão importante para a história do Brasil, com o fornecimento de energia elétrica às regiões onde a demanda reprimida se faz de forma mais acentuada.

            Dessa forma, meu caro Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com alegria, cumprimento a valorosa gente do meu Estado do Tocantins, que foi capitaneada ao longo dos quase catorze anos de sua existência por um novo bandeirante, homem extraordinário e abençoado por Deus: José Wilson Siqueira Campos teve o condão e a oportunidade de conduzir nossa valorosa gente nesse processo extraordinário de desenvolvimento que aguça a curiosidade de tantos quantos têm conhecimento do que está acontecendo no Tocantins e de tantos quantos nos têm dado a honra de visitar, conhecer, participar conosco, sugerir e apresentar suas idéias, para que corrijamos os rumos e possamos não só resgatar uma enorme dívida social com a brava gente que por muitos anos foi abandonada, mas dar a contribuição também para o desenvolvimento do nosso País.

Era o que tinha a registrar nesta data, Sr. Presidente.

Muito obrigado.