O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ilustre ex-colega da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, prezado amigo, Ministro Ricardo Berzoini. Primeiro, um esclarecimento, quase à guisa de nota técnica, repondo a exatidão dos fatos relativos ao que foi dito pelo nosso querido Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante. Esta é a verdade cronológica dos fatos: a PEC nº 33/95, que tratava da Reforma da Previdência, foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso em 1995. Sua admissibilidade foi aprovada no mesmo ano. O relator da matéria era o meu conterrâneo, Deputado Euler Ribeiro. O presidente da comissão era o Deputado Jair Soares. Houve problemas políticos que levaram à dissolução da comissão mas, depois, essa mesma comissão foi recomposta, tendo como relator o ilustre Deputado Michel Temer, Presidente do PMDB. Posteriormente, S. Exª teve que abrir mão da relatoria. Se não me engano foi o Deputado Arnaldo Madeira quem cumpriu a etapa final, porque o Deputado Michel Temer àquela altura já havia sido eleito Presidente da Câmara dos Deputados. Assim, o cronograma exposto pelo Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, está inexato, mas tenho certeza absoluta que isso se deve ao fato de S. Exª não estar no exercício de mandato àquela altura. Por isso, peço esse esclarecimento e gostaria, até para poder me dispor, de coração, a colaborar com o Ministro Ricardo Berzoini, no encaminhamento da reforma da Previdência. É que há cerca de 12 anos a idéia das reformas estruturais me persegue. Quero manter minha coerência e honrar a minha perspectiva de Brasil, votando, hoje na Oposição, como eu votava quando era Líder do Governo.

V. Exª nos chama para uma parceria e como é preciso haver confiabilidade nessa parceria, vou apontar quais são os pontos - não é voltar ao passado - que ainda me fazem manter um certo pé atrás em relação a essa confiabilidade e a essa parceria. O primeiro dever que me leva a tentar cumprir é o de colocar por terra, de uma vez por todas, essa história de que “éramos minoria e, portanto, não cabia a nós aprovarmos.”

Sr. Presidente, posso ser minoria, mas, se eu encontrar na rua uma velhinha sendo agredida vou defendê-la, sendo minoria ou não. Isso desmereceria, por exemplo, a belíssima atitude do Presidente Lula, defendendo a paz, sabendo do peso restrito do País, sabendo que o Brasil não tem o peso político que supostamente imaginamos que deveria ter quando realizasse todo o seu projeto de desenvolvimento econômico e social.

Dizer que o PT estava desobrigado de votar a matéria, equivale a dizer que não adianta o Lula pedir pela paz. E justamente na hora em que tenho a honra de dizer que o Presidente Lula a mim me representa e a mim me lidera. Acabei de dizer isso na Comissão de Relações Exteriores. Como Presidente da República e falando pela paz, Sua Excelência fala por ele, mas também fala por mim e pelo meu Partido, porque fala por toda a sociedade brasileira.

Eu gostaria que isso significasse colocarmos por terra -- e o Senador Tião Viana é uma pessoa querida -- algo que desmerece pessoas tão valorosas e um partido tão valoroso como o Partido dos Trabalhadores. A impressão que fica é que, por ser minoria, não teria a obrigação de cumprir com o seu dever; mas independente de ser minoria ou maioria, o dever é para ser cumprido, até pela consciência de que o dever é para ser cumprido.

Prefiro a autocrítica repetida aqui pelo Senador Aloizio Mercadante, que foi feita, também, pelo Ministro Antônio Palocci; e só a mim me enternece. Meus companheiros me perdoem, mas tenho uma queda especial por quem me enfrenta e por quem é leal comigo como adversário. Os meus companheiros podem até dizer: ele acaba gostando mais dos adversários! Quem sabe? É freudiano! Mas o fato é que eu tenho queda por quem me enfrenta e por quem, na verdade, vai comigo nesse processo dialético da contradição, enfim.

Fico enternecido quando vejo as autocríticas seguidas que fazem, dizendo que o Governo errou. O Governo errou muito. Fui líder do Governo e talvez o maior erro tenha sido a minha nomeação como líder. Agora, dizer que erraram e depois eu poder avançar, perguntando quanto significou o erro de não terem colaborado com a reforma da Previdência...

O que causaram ao País todos os que não tentaram viabilizar a Reforma da Previdência, nesse tempo todo, de lá para cá? Cento e trinta bilhões de reais de prejuízo? Algo mensurável. Mas fico muito bem impressionado com o fato de que a honradez intelectual, que corresponde à honradez pessoal de V.Exª, se faz presente mais uma vez.

Então, Sr. Ministro Ricardo Berzoini, quero ir de coração aberto a essa luta pela reforma. E quero saber se, de fato, houve mudança em V.Exª em relação àqueles tempos do “A Guerra não Acabou”, o artigo brilhantemente escrito por V.Exª e publicado no jornal dos servidores do Banespa, quando V. Exª, com a coragem e a moral que me fizeram admirá-lo o tempo inteiro, disse que, ao contrário dos que falam que não houve culpa do Partido dos Trabalhadores, o adiamento da Reforma da Previdência se devia, precisamente, “ao trabalho dos Parlamentares de Oposição à época”. V. Exª afirmou que foram as corporações, os sindicatos, os telegramas, as pressões. V. Exª chamou para si o que lhe parecia um laurel - respeito a coerência e a luta. V. Exª disse: “O laurel de termos barrado a Reforma da Previdência não pode ser levado daqui por ninguém; pertence a quem pressionou e também aos Deputados sensíveis que se deixaram pressionar”.

Estava procurando por curiosidade e percebi que meu querido colega José Genoíno, em virtude de sua votação, atrasando a Reforma da Previdência, recebeu nota 10 do Diap - apenas bom aluno leva essa nota. O Diap deu zero para o Governador Franco Montoro. O meu querido colega e Líder de Governo Arnaldo Madeira também recebeu zero, assim como o Presidente do meu Partido, Deputado José Aníbal.

Sr. Ministro, queria a garantia de que, se eu votar a Reforma da Previdência, V. Exª não colocará o meu nome no site nem em outdoor como traidor do povo brasileiro. Assuma essa posição comigo e já será meio caminho andado.

Sr. Ministro, a segunda consideração é que estamos num jogo para se fazer a blindagem da economia brasileira a curto, médio e longo prazos, do ponto de vista do enfrentamento das turbulências internacionais e de todas as dificuldades que haverão de ser menores na medida em que, seguindo a idéia das reformas - que têm sido uma obsessão para mim por tanto tempo e o foram para o Presidente Fernando Henrique Cardoso, durante seus oito anos de Governo -, isso signifique o fortalecimento e o êxito do Governo Lula. Torço sinceramente por isso, mas tenho que saber, de quem se propõe a ser meu parceiro, se eu posso fazer uma outra cobrança. Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, no dia 25 de junho de 2002, ou seja, há pouco tempo - parece que dá uma gestação, mas é uma criança que não tem dois anos e, portanto, ainda não fala -, conforme consta na revista Época, disse V. Exª: “(...) tenho feito do meu mandato instrumento de combate daqueles que não concordam com o processo abusivo que os bancos cometem no País em relação à cobrança de juros”.

V. Exª compara a evolução das taxas de juros no Brasil, no México e nos Estados Unidos. E V. Exª criticava, com a veemência e o brilhantismo que fazem parte de seu discurso - nem vou continuar, porque vão dizer que estou querendo aderir ao Ministro -, quando a taxa Selic era de 18,5% ao ano. Pergunto a posição de V. Exª agora, diante da taxa de 26,5% e com a perspectiva de alta. Desejo saber ainda o que pensa do atual spread e se V. Exª já perguntou ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o mesmo que perguntou ao então Presidente do Banco Central, Armínio Fraga - veja como sou seu admirador, tenho aqui sua vida quase toda: “Por quê? Porque o Governo não toma nenhuma providência. Já cobrei inúmeras vezes do Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, uma postura quanto à redução dos spreads bancários”.

Se V. Exª não fez tal indagação, gostaria de saber se, de fato, houve uma mudança; e eu saudarei se o confirmar.

Eu gostaria de dizer que eu e V. Ex.ª, por um princípio de aliança, colocamos por terra, de uma vez por todas, o argumento de que minoria não influencia porque uma vez faltou um voto do Ministro Antonio Kandir. Logo, os sessenta votos brilhantes, bravos e fortes moral e ideologicamente do PT fizeram falta. E muita falta. E juntos, com quem mais boicotou a reforma da Previdência, causaram prejuízo financeiro e econômico ao País, sendo responsáveis, portanto, essas injunções ruins todas pelas altas taxas de juros de hoje, pelas dificuldades que o Governo de V. Ex.ª enfrenta e pelas dificuldades que o meu Governo enfrentou.

Sr. Presidente, gostaria de ler um trecho:

“Durante os últimos quatro anos, a Oposição, respaldada pelo apoio crescente da população, conseguiu impor diversas derrotas às pretensões do Governo Federal. O adiamento da reforma da Previdência, por exemplo, só foi possível graças aos milhares de telegramas, fax e telefonemas de protestos dos cidadãos brasileiros que chegaram a Brasília e do trabalho dos Parlamentares oposicionistas. Entre os Deputados Federais paulistas, muitos dos que traíram o trabalhador” - por isso que espero não ter meu nome em outdoor, uma vez que serei seu parceiro nesse capítulo da reforma da Previdência - “não se reelegeram. Outros conseguiram esconder do eleitor a reprovação que tiveram do Diap - quinze deles com nota zero”.

Sr. Presidente, S. Ex.ª irá me dizer se me quer como parceiro - vamos tratar disso. Se eu não vier a figurar no site, será uma grande coisa. E facilita. Eu também não sou de colocar ninguém no site e não tenho dinheiro ou disposição de colocar ninguém em outdoor como traidor. Isso não é do meu jogo, não é da minha personalidade. Então, fica mais fácil supostamente para V. Ex.ª, porque eu tinha V. Ex.ª contra e V. Ex.ª me tem a favor. Não vou colocar V. Ex.ª no site e V. Ex.ª supostamente não me coloca no site e estamos mais pertos de fazer a reforma da Previdência.

Agora, é preciso eu ser convencido, por exemplo, de que quando o Governo de V. Ex.ª fala em Reforma Tributária primeiro e depois em Reforma da Previdência, se não está hierarquizando, para ganhar o apoio dos governadores e, quem sabe, depois não resistir à pressão das corporações, dos servidores públicos e daqueles todos que perderiam os direitos na hora em que temos que fazer a omelete quebrando os ovos. Eu hierarquizaria de outra forma: colocaria que as duas são fundamentais. E há mais: há a reforma das leis trabalhistas. Mas eu colocaria sempre em primeiro lugar a Reforma da Previdência.

Vamos entrar, então, no tema. Tentarei ser bem direto, pois já tomei muito o seu tempo. Foi discutida, aqui, en passant, a questão dos inativos. Mas, de novo, olharei nos seus olhos e farei uma pergunta.

Sr. Ministro, o Governo do Presidente Lula vai ou não vai propor a taxação dos servidores inativos? E devo dizer também que fiquei um pouco decepcionado com a idéia de que V. Exª, depois, teria um anteprojeto.

Sr. Presidente, já estou concluindo. Tive que fazer um esclarecimento, mas estou, de fato, na fase final. Não me importo com o tempo que falou o Ministro nem o Líder Aloísio Mercadante. Líder do Governo tem que falar mesmo. É preciso lhe dar oportunidade, porque as pessoas da Oposição estão cobrando e não é bom deixar contencioso se acumular. Só quero ter um tempinho para concluir esta modesta intervenção.

Digo-lhe isso, Sr. Ministro, porque, por mim, V. Exª teria um anteprojeto já sendo trabalhado e votado. Disse ao Ministro Palocci o que digo a V. Exª: o dia de hoje é uma data limite; o dia de amanhã é tarde demais; depois de amanhã é uma displicência imperdoável pela história; trasanteontem teria sido o melhor dia para V. Exª mandar para cá a Reforma da Previdência. Não seria autoritarismo, não, porque poderíamos, aqui, com a soberania do Congresso, mexer nisso, alterar, promover, enfim, todas as modificações que aperfeiçoassem o texto. Tenho a impressão de que o tempo não conspira a favor do seu Governo e não conspira, portanto, a favor do Brasil. Sem mais delongas, as coisas têm que acontecer. Essa história de reunir para convocar e convocar para reunir, discutir numa reunião se haverá uma nova reunião é algo que me separa do Governo de V. Exª, embora eu esteja querendo a ele me unir no episódio da reforma da Previdência, por exemplo, que julgo essencial quando pensamos em dignificar o futuro de nossos filhos.

Gostaria de fazer outra pergunta. Ouvi uma declaração de V. Exª há poucos dias - e isso me preocupou muito -, dizendo que concordaria com um plebiscito sobre as reformas. O plebiscito é válido em casos excepcionais, quem sabe. Como não somos suíços nem moramos em cantão, fico muito assustado com a facilidade de se propor plebiscito no País. Eu o entendo sempre como mais uma manobra protelatória. Gostaria de ouvir de V. Exª algo muito firme: que V. Exª não concorda com o requerimento do Deputado Roberto Gouveia*, que V. Exª não quer saber de plebiscito, que V. Exª quer votar a reforma com a pressa que a mim me angustia de não ter sido imprimida às nossas vidas e, portanto, temos perdido tanto tempo. Desejo, com a sinceridade de V. Exª, por um fim ao costume de ficar olhando para trás. Também quero olhar para frente, embora jurisprudenciando que não se justifica permanecermos aqui dizendo que minoria não influencia, pois isso seria desprezar. E hoje o papel que exerço é o de Líder de um Partido do bloco da minoria, com muita honra. Perdemos a eleição, somos minoria. Quem vence a eleição, procura ser maioria.

Gostaria que V. Exª fosse bastante enfático ao dizer: “Senador Arthur Virgílio, concordo com o plebiscito e penso que a reforma deve ser realizada após o povo opinar”. Ou: “Discordo do plebiscito, considero matéria inoportuna”. E a posição de V. Exª seria claramente conhecida por nós nestes dois aspectos: taxação de inativos e a questão do plebiscito.

No mais, a exposição de V. Exª foi brilhante. É uma linguagem parecida com a que eu uso. Estamos agora misturando os discursos. Eu me sinto muito parecido com a sua exposição. Lamento não ter tido o seu apoio antes, mas não lhe quero faltar com o apoio agora; senão o Brasil fica num jogo de “soma zero” que não interessa ao futuro dos nossos filhos.

Eu desejo a V. Exª muita sorte, muitas felicidades. Ouço com todo respeito a sua exposição e lhe agradeço pela colaboração que deu para acabarmos de vez com essa pendência, que estava virando uma pendenga, de Oposição poder se omitir. Ao contrário, a Oposição tem que marcar a sua posição com clareza, com firmeza. É o que vim fazer agora e é o que espero da maioria que V. Exª hoje encarna.

Muito obrigado, Sr. Ministro.