A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trataremos de dois assuntos. Um deles é uma questão que assola o nosso País: a da segurança. Mas, antes disso, eu gostaria até de perguntar às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores se V. Exªs leram nas páginas da Revista Veja, no último final de semana, matéria com o título “Previdência é gentil com as mulheres”. Faltava essa, agora, Srs. Senadores. As mulheres serão as responsáveis pelo rombo da Previdência.

Ainda faltava isso.

Temos aqui alguns dados que a Revista Veja registra:

Governo estuda mudanças na Previdência para eliminar o rombo anual de R$70 bilhões. Discute-se o aumento de tempo de contribuição para servidor público e o fim dos benefícios generosos aos militares. No entanto, Governo não fala em mexer em nenhuma das vantagens dadas às mulheres. O quadro apresenta e explica o privilégio feminino.

Faltava essa, ainda.

A diferença entre homens e mulheres. As mulheres vivem, em média, até os 73 anos, enquanto a expectativa de vida dos homens é de 65 anos. Ou seja, elas são oito anos mais longevas do que os homens. A diferença entre homens e mulheres para a Previdência é de que elas se aposentam com trinta anos de serviço e elas precisam trabalhar trinta e cinco anos. O efeito da diferença. Como as mulheres se aposentam cinco anos mais cedo e vivem oito anos mais, recebem o benefício por um tempo maior. São treze anos a mais no total.

Srs. Senadores, realmente, nesta matemática previdenciária, nós mulheres, agora, somos as responsáveis pela geração do déficit da Previdência. Faltava essa! Estamos trazendo aqui, eu gostaria de ler, para registrar, nesta tribuna, a resposta que a Frente Feminina do Congresso Nacional, as Srªs. Deputadas e as Srªs Senadoras fizeram à revista Veja.

Prezados Senhores,

Em função de matéria publicada nesta revista sob o título “Previdência gentil com as mulheres”, a Bancada Feminina no Congresso Nacional se manifesta nos seguintes termos:

1. Com a entrada das mulheres no mercado de trabalho, a chamada dupla jornada tornou-se a regra em quase todos os lares brasileiros. E pensar na condição feminina significa refletir sobre o papel do trabalho doméstico na reprodução humana. Em quase todas as sociedades, o grosso das responsabilidades das tarefas diárias de cozinhar, limpar, atender as crianças, ajudar a trazer o pão nosso de cada dia para dentro de casa, está competindo às mulheres; dupla, tripla, quádrupla ação das mulheres, jornadas de trabalho;

2. Quanto à diferença entre homens e mulheres, melhor seria que a revista consultasse o Censo Demográfico de 2000, segundo o qual as idades médias, relativas à expectativa de vida são bem diferentes as apresentadas. A real média de vida das mulheres é de 67,5 anos. Antes de se fazer uma afirmação gratuita de que as mulheres vivem mais, como se fosse isso crime [Sr. Presidente, viver mais é crime.] seria mais justo a reivindicação de melhores condições de vida no trabalho, no transporte, nos prostíbulos e até de estudos médicos para que os homens venham a ter uma expectativa de vida, no mínimo, equivalente a das mulheres.

Agora, se os homens estão com expectativa de vida menor que a das mulheres, as mulheres são responsáveis pelo déficit da Previdência? Se os homens estão com expectativa de vida menor, devemos tentar fazer com que essa expectativa aumente e não condenar as mulheres porque elas vivem mais. É a coisa mais absurda que eu já vi.

3. Quanto à afirmação da diferença do tempo de contribuição para a Previdência entre homens e mulheres, convém lembrar que até 1967 ambos se APOSENTAVAM COM 30 ANOS DE SERVIÇO, enquanto que a ditadura dos homens quis passar todos para 35 anos de contribuições. Não o conseguiu, não por generosidade ou por reconhecer nas mulheres as cidadãs que mais trabalham. A ditadura não QUIS passar as mulheres para 35 anos porque a Previdência Social era e é economicamente suficiente e pode sustentar pensionistas que ganham apenas 60% do salário de benefício do Segurado e PRINCIPALMENTE PORQUE o número de mulheres, com mais de 65 anos de idade com qualquer espécie de benefício, aposentadorias e pensões, à época, era de 0,02%, e hoje - pasmem, Srªs e Srs. Senadores - ainda é de 0,04%. NÃO TEM PREVIDÊNCIA OU GESTOR QUE POSSA SE REFERIR AO SEU DIREITO COMO UMA “BENESSE” E/OU “GENEROSIDADE”. Nada está sendo “concedido”, apenas ocorre o atendimento de um DIREITO.

4. As mulheres, hoje, lutam política e eleitoralmente pela VOLTA da aposentadoria com 30 anos de contribuição e 100% do salário de benefício, porque, o fator previdenciário, a tão deficitária Previdência, tão usada e decantada, usa a esperança de vida como um elemento de cálculo. E nenhuma trabalhadora consegue mais se aposentar com a integralidade nos 30 anos de contribuição.

5 - No que se refere aos efeitos das diferenças é bom lembrar que VIVER MAIS NÃO É CRIME E NÃO ONERA A PREVIDÊNCIA. O que onera a Previdência são as isenções, os incentivos concedidos, a falta de efetiva cobrança de seus débitos e uma fiscalização eficiente que coíba as fraudes hoje recorrentes.

Isso é que causa o déficit da Previdência. Não são as mulheres não. Temos que parar com esse tipo de discriminação, que antes era mais ou menos subliminar. Agora está escancarada. É discriminação mesmo dizer agora que mulher é a responsável pelo déficit da Previdência. Os responsáveis pelo déficit são os fraudadores, aqueles que roubaram através dos tempos a Previdência deste País. Esses são os responsáveis! São os que se isentam de formas não regulares. Esses são os responsáveis! Não venham agora com essa história de que a mulher é a responsável pelo déficit da Previdência. Só faltava essa!

6 - O Censo Demográfico de 2000 comprova a grande diferença entre os ganhos médios mensais de homens e mulheres por anos de escolaridade, que, em termos gerais, é em média 50% superior para os homens. Assim, NÓS AS MULHERES, COM MUITO PREPARO E COMPETÊNCIA, FAZEMOS O MESMO TRABALHO E DEIXAMOS DE RECEBER, MATERIAL E OBJETIVAMENTE, 50% DE SALÁRIO EM REAL, TODO MÊS, o que dá em acréscimo de riqueza para o empregador e para o PIB, por trinta anos, significando uma remuneração PELA METADE ao longo de uma vida e que privou as mulheres de usufruir alimentação, moradia, transporte e lazer. Isso se reflete diretamente nas contribuições previdenciárias e leva à CONDENAÇÃO de viver até os 67 anos com MEIA aposentadoria.

7- A reação da Bancada feminina já existe no debate de idéias e nas propostas. Temos certeza de que tal reação ecoa não só no Congresso Nacional, mas também em todas as Casas Legislativas do Brasil.

É inadmissível que esse tipo de postura avance em nosso País. Isso precisa ser esclarecido ao Brasil inteiro, em especial às mulheres, nos Parlamentos e em todas as nossas Assembléias Legislativas.

Não podemos permitir esse tipo de coisa, muito menos no momento em que uma reforma previdenciária está para acontecer. Temos que dizer “não” a esse tipo de discriminação; aliás, a todos os tipos de discriminação.

Pelo acima exposto, nós Deputadas e Senadoras abaixo assinadas solicitamos a publicação na íntegra desta Carta em resposta à referida matéria, esperando que sua divulgação impeça a desinformação a que os leitores foram levados, fazendo-os crer que são as mulheres as culpadas por todos os malefícios do Brasil.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora Serys Slhessarenko, concede-me V. Exª um aparte?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Ouço V. Exª com prazer, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora Serys Slhessarenko, ouvi atentamente o pronunciamento e o justo entusiasmo de V. Exª. Creio que a humanidade tem sua conclusão. Parece-me que a idéia de machismo e de que o homem é o sexo forte é um complexo de inferioridade. Ao longo da história e hoje nesta Casa, observamos que a mulher tem tido um comportamento de coragem, lealdade e grandeza. Peço apenas uma reflexão sobre o maior drama da humanidade, que, sem dúvida nenhuma, foi a crucificação de Cristo, cujo espetáculo se revive a cada ano. Todos os homens fraquejaram. O Pai de Cristo não apareceu na hora; os amigos não apareceram, nem mesmo Pedro, que O negou três vezes. Anás, Caifás e Pilatos - este último político como nós e governador como eu - também fraquejaram; embora os discípulos se banqueteassem, peregrinassem e fizessem comícios no deserto com Jesus Cristo, todos fraquejaram. As mulheres, não! Lá estava a mulher de Pilatos dizendo: “Pilatos, tome coragem. Esse é um homem bom e justo. Tenho ouvido falar nele”. Mas Pilatos preferiu lavar as mãos, dando testemunho da fraqueza do homem. Lá estava outra mulher, Verônica, vencendo o cerco policial e enxugando o rosto de Cristo. E na hora do “pega” mesmo, Cristo estava entre dois ladrões - não sei se há bom e mau ladrão. Esse é o quadro do sexo que represento. A sua presença aqui no Senado Federal, Senadora Serys Slhessarenko, revive a grandeza histórica da mulher de Pilatos, de Verônica e das três Marias. Continue em sua luta. Os nossos aplausos à mulher.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Muito obrigada, Senador Mão Santa, pelo seu aparte.

Sr. Presidente, leio um trecho do Sr. Jorge Werthein, Doutor em Educação, publicado no Jornal do Brasil, de ontem, sob o título Mulheres e alfabetização:

(...) Em 13 de fevereiro deste ano a Assembléia Geral das Nações Unidas inaugurou a Década da Alfabetização, delegando à Unesco sua coordenação geral. Na ocasião o Secretário-Geral Koffi Annan destacou que “não há ferramenta mais efetiva para o desenvolvimento do que a educação de meninas, das jovens e das mulheres”.

No mundo, um em cada cinco adultos não sabe ler e escrever. Cerca de dois terços dos analfabetos são mulheres (...).

(...)Do total de analfabetas - no caso do Brasil -, 550 mil estariam entre 15 e 24 anos, e, entre essas, cerca de 389 mil são jovens mulheres negras. Note-se que a grande maioria - cerca de 88% - das mulheres analfabetas tem mais de 30 anos.

A alfabetização é mais do que saber ler e escrever. É a porta de entrada para a participação democrática, a construção da cidadania.

            Li apenas esse dado, porque precisava falar da importância da alfabetização das mulheres antes de entrar em um outro assunto. O maior número, o maior índice de analfabetos está entre as mulheres. Não é de se estranhar que um País como o Brasil tenha a infelicidade de ter a maioria de mulheres analfabetas. O problema é que, quando se recebe a notícia de que a mulher é a responsável pelo déficit da Previdência, isso nos leva a pensar: “Faça-me um favor! Estão indo longe demais”.

           Faço um apelo para a humanidade, especificamente aos brasileiros e brasileiras, com relação à guerra no Iraque, e conclamo diretamente todas as mulheres a uma grande mobilização. Vamos nos movimentar contra a guerra, porque os nossos filhos, os filhos das mulheres iraquianas, os filhos das mulheres americanas, os filhos das mulheres do mundo inteiro, de todo o Planeta que estão correndo risco. Alguns dirão que são filhos das mulheres e dos homens. Com certeza, são filhos de mulheres e de homens, porque não geramos sozinhas as vidas, mas as gestamos sozinhas e quem gesta a vida tem a responsabilidade de preservar essa vida. Não podemos ficar dizendo que não são os nossos filhos que estão morrendo, mas os filhos de outras mulheres, de outros países, até bem distantes, e, com certeza, isso não vai chegar até nós. Não tenho essa certeza. E eu tenho quatro filhos.

Acredito que precisamos nos movimentar. A Frente Feminina do Congresso, que se reuniu ontem, está definindo uma grande mobilização contra a guerra, pela paz, em prol da vida dos nossos filhos, que são todas as mulheres e todos os homens. Nós gestamos todas as mulheres e todos os homens. Toda a humanidade são nossos filhos e, portanto, temos que preservar essas vidas.

Sr. Presidente, gostaria de saber de quantos minutos disponho, pois não pretendo extravasar no tempo, porquanto há muitos Senadores que desejam falar e alguns abusam.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho) - A Srª Senadora ainda dispõe de 17 minutos.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Gostaria de falar um pouco a respeito de segurança. Era esperada para a tarde de hoje a presença, neste plenário, do Sr. Ministro da Justiça, que, infelizmente, por motivo de saúde, não pôde comparecer. Espero que S. Exª se recupere rapidamente. E como já estávamos com a atenção voltada para o assunto, gostaríamos de falar um pouco a respeito de segurança.

            O Fórum Mato-Grossense de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado esteve, na semana que passou, no gabinete do Sr. Ministro da Justiça. Trata-se de um fórum constituído a partir da força-tarefa brasileira que atuou contra o crime organizado no Estado de Mato Grosso. Eu gostaria de falar rapidamente a respeito em razão do avanço da criminalidade, infelizmente, em quase todos os Estados brasileiros. Em nosso Estado, a atuação da força-tarefa foi muito importante. Há pessoas que duvidam, dizem que a força-tarefa não vai resolver. Resolve, sim. Temos que ganhar. Quem deve se organizar é a sociedade, são os Poderes estabelecidos, não o crime. Este deve ser desorganizado pela sociedade organizada e pelas instituições de forma organizada. Devemos desestabilizar e acabar com isso.

Em Mato Grosso chegou um momento de alto índice de assassinatos com características claras de crime organizado. Um que causou grande trauma foi o do jornalista Sávio Brandão, que ocorreu às vésperas da eleição. Ao sair da sua empresa de jornalismo, que vinha combatendo ferrenhamente o crime organizado em Mato Grosso, denunciando-o de forma destemida, às 14 horas do dia 30 de setembro de 2002, ele foi metralhado em frente do seu jornal. A partir desse momento ainda existiram algumas ações do crime organizado, mas houve uma pressão muito grande da sociedade mato-grossense, e a força-tarefa foi para o meu Estado. Eu gostaria de registrar que as coisas mudaram bastante com a sua chegada, e acredito que estão mudando, graças não só à atuação, naquele momento, da força-tarefa, mas também ao respaldo que ela deu para juízes, procuradores, Polícia Federal, Polícia do Estado e Ministério Público Federal e Estadual.

Temos que reforçar, mais uma vez, a atuação muito determinada do Procurador da República Pedro Taques. Quero, também, deixar registrado o esforço de todos do Ministério Público, tanto o Estadual quanto o Federal, que vêm realizando um trabalho em conjunto, trabalho de decisão, de determinação, fazendo com que o crime organizado no Estado de Mato Grosso sofra uma reversão.

Temos também a atuação das Polícias, do Estado e, principalmente, da Polícia Federal. E faço um apelo desta tribuna: precisamos reestruturar a Polícia Federal, que está extremamente precária, pelo menos no nosso Estado, apesar do esforço sobre-humano dos seus agentes, que está com seu contingente reduzido a menos de um terço do número que se faz necessário. Por isso, precisamos que seja reestruturada a Polícia Federal. Acredito que em todos os Estados ocorra mais ou menos a mesma situação. Não posso falar pelos outros Estados, mas por Mato Grosso posso falar com certeza.

Queríamos também registrar o documento entregue ao Senhor Ministro da Justiça, no dia 27 de março passado, sobre o Fórum Mato-Grossense de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, fórum organizado pela sociedade no Estado de Mato Grosso, contando com a presença de organizações e entidades civis, como associações de bairro, de pastorais. É um fórum que se tem reunido e está surtindo efeitos. É um fórum que tem feito exigências, tem cobrado, tem apoiado as ações do Ministério Público Federal e Estadual, as ações das Polícias, enfim, tem apoiado todas as ações dos órgãos competentes.

Encerrando, Sr. Presidente, pois não irei ultrapassar o meu tempo, gostaria de tecer algumas considerações sobre a CPI do Combate ao Narcotráfico, a qual presidi em meu Estado. E dessa CPI saíram algumas sugestões encaminhadas a todos os órgãos competentes.

Acreditamos, temos certeza de que muitas delas estão servindo para determinados encaminhamentos, apesar de já se terem passados dois anos do encerramento da CPI. Talvez para alguns sejam estranhas as sugestões, como esta primeira, com relação à questão de fronteira. Mato Grosso tem 700 km de fronteira seca, e ninguém segura. É extremamente complicado controlar a fronteira seca do Estado de Mato Grosso. Precisamos ali de um trabalho conjunto das Polícias. Precisamos que os postos do Exército ali existentes sejam colocados à disposição da Polícia Federal e da Polícia Estadual, para que haja um trabalho conjunto. Precisamos de uma base aérea ali, sim. Quem disser que não é necessária uma base aérea para fazer o controle na fronteira de Mato Grosso está enganado.

Por ocasião da CPI, sobrevoamos a fronteira seca de Mato Grosso e constatamos que existem ali, seguramente, mais de 100 pistas clandestinas. Portanto, precisamos de uma Base Especial da Polícia Federal na nossa fronteira, para aterrissagem de aviões que possam fazer o controle da passagem do narcotráfico por ar. Normalmente, o narcotráfico é feito por terra e por ar, mas, em Mato Grosso, acrescente-se o tráfico por água. Só por terra, são 700 km. Imaginem V. Exªs o espaço!

Sugeriu-se também a criação, pela Assembléia Legislativa, de uma Comissão Especial de Combate ao Narcotráfico, com a participação de membros da sociedade civil organizada. Por que se deu essa sugestão? Porque, durante o ano em que a CPI funcionou, a criminalidade reduziu-se a patamares mínimos.

Em outra oportunidade, já disse aqui que, em um passe de mágica, se conseguíssemos tirar a droga do meio da sociedade, a criminalidade seria reduzida em 80%. Não é um dado colhido apenas pela CPI, mas é fruto de várias pesquisas. Trata-se de um dado fornecido não só pela Polícia Civil, mas pela Polícia Militar e pelo Ministério Público Estadual. Repito, Srªs e Srs. Senadores: teríamos condições de reduzir a criminalidade em torno de 80% se retirássemos a droga da sociedade.

            É claro que o crime provocado pela droga não é só o praticado no momento em que a pessoa está sob o seu efeito, quando então se encoraja a fazer “barbáries”; também é praticado durante a busca de recursos para a compra da droga. Há formas diretas e indiretas que levam as pessoas a praticarem crimes em função da droga.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Permite-me V. Exª um aparte, Senadora?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Pois não, Senador.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senadora Serys Slhessarenko, concordo com V. Exª. O combate à droga, ao uso, ao tráfico tem que ser uma prioridade para o Brasil. A questão não pode ser apenas retórica. Por que não utilizarmos as Forças Armadas - em vez de ficarem nas ruas para situações de emergência - para cumprir uma tarefa de defesa nacional: a fiscalização das fronteiras? Não precisamos ficar aquartelados. Precisamos mostrar serviço. Sempre digo que as Forças Armadas podem contribuir, e muito, com a segurança pública do País. A Polícia Militar não desempenha tantas tarefas atípicas, tais como, por exemplo, serviço de vigilância de estradas? Por que as Forças Armadas não podem ser utilizadas também? Parabenizo V. Exª pela verdade dita: todas as pesquisas feitas a respeito desse tema mostram que, no mínimo, 85% dos crimes violentos são praticados por pessoas drogadas. Só isso bastaria para que concordássemos com seu ponto de vista. Trata-se de matéria que merece ser discutida. Acredito que o Ministro da Justiça terá oportunidade de vir a plenário para discutir conosco este e outros temas relativos à segurança pública, mas V. Exª se antecipa, com brilhantismo, à vinda do Ministro e discute um tema com profundidade e conhecimento, até porque participou, como Presidente, de uma comissão de combate ao narcotráfico no seu Estado.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada, Senador. Seu depoimento só reforça os nossos dados, em especial por ser V. Exª do Ministério Público e por sabermos do seu compromisso e da sua competência neste assunto.

Realmente, Senador Demóstenes Torres, a atuação do Exército é uma questão a ser discutida, porque a droga hoje é um problema de soberania para o Brasil. Dou meu testemunho de que estudamos, com profundidade, durante a CPI, além de muitíssimos depoimentos, documentos que envolvem até o grande capital do mundo. Por isso, talvez, a droga não seja combatida como deveria. A nossa soberania está ficando comprometida - mas não vou entrar nesse debate agora. E, as Forças Armadas podem e devem entrar, porque seu papel é, fundamentalmente, assegurá-la. E também fazem parte desse papel, com certeza, o combate a esse cancro que assola a sociedade, em especial nossos jovens e crianças, para quem o mal é muito maior. Quando a pessoa tem o poder de discernimento, já é um grande mal. Imaginem, então, a situação dos que ainda não têm o poder de determinação de sua vida e são levados a esse terrível vício!

Outras sugestões apresentadas, à época, pela CPI do Narcotráfico foram:

- correição de todos os processos judiciais que envolvam o narcotráfico;

- preparo de policiais civis e militares treinados especificamente para atuar no combate ao narcotráfico nas escolas.

- sugerir ao Congresso Nacional celeridade na aprovação de dispositivos legais que determinem o arresto de bens de pessoas envolvidas com o narcotráfico e, em caso de condenação, o imediato confisco dos bens

Sr. Presidente, o motivo dessa última é que, quando se prende o grande traficante, ele continua tendo acesso ao seu dinheiro e, dessa forma, liberta-se facilmente. Então, no momento em que for preso por acusação de narcotráfico, os seus bens devem ficar indisponíveis, não podendo ser usados para nada. E, se for julgado e condenado, que haja a perda total dos bens, que eles sejam confiscados.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Concede-me V. Exª um aparte?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Pois não, Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senadora Serys Slhessarenko, gostaria de reforçar o ponto de vista de V. Exª em relação à fiscalização das estradas pelas Forças Armadas. No país vizinho ao meu Estado, a Venezuela, as Forças Armadas cumprem esse dever. Lá, andamos nas estradas e sempre encontramos barreiras. Mesmo assim, ainda entra muita droga no Brasil. Em Roraima, há poucos dias, apreenderam 22kg de cocaína pura, entrando no Brasil pela Venezuela. Então, a preocupação de V. Exª é correta, e já temos a experiência da Venezuela, que ajuda e é importante. Quanto à indisponibilidade dos bens dos traficantes, trata-se de uma questão ética, que deveria ser discutida e pensada até que fosse tomada uma atitude a fim de se evitar que isso ocorra. Os traficantes têm sete, oito advogados. São pagos por quem? Pelo narcotráfico. Seria a hora de se tomar uma atitude contra isso também. Felicito V. Exª pela sua oportuna e lúcida idéia e exposição e declaro meu total apoio. Muito obrigado.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Muito obrigada, Senador.

Como meu tempo está terminando, não lerei todas as sugestões, mas falarei rapidamente de uma delas. No caso específico do nosso Estado, sugerimos que se cumpra a lei estadual que determina o esclarecimento aos alunos de primeiro e segundo graus das escolas públicas e privadas dos efeitos e malefícios do uso das drogas. Essa questão deve ser discutida. Não adianta, não resolve o problema ficarmos escondendo, tentando tapar o sol com a peneira, evitando falar de drogas perto dos jovens para não despertar curiosidade. Isso não existe. A curiosidade é natural no jovem. Deve-se explicar claramente, mostrar o mal que faz, as conseqüências desastrosas que traz para a pessoa e para a sociedade. Deve ser um jogo aberto com os nossos jovens. Isso deve ser feito por meio das nossas escolas. Não tenho dúvida disso.

Sr. Presidente, muito obrigada. Desculpe-me por ter extrapolado um pouco o tempo.