O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para tratar de dois assuntos que foram manchetes nos jornais desse final de semana.

O primeiro assunto é lamentável. Trata-se da edição de uma medida provisória que liberou a propaganda de cigarros em eventos esportivos para atender o Prêmio de Fórmula 1, ocorrido em São Paulo.

Nesta Casa, no Congresso Nacional, tínhamos aprovado uma regulamentação de combate ao fumo que proibia a divulgação e a propaganda de cigarros em eventos esportivos, culturais e musicais no País. Mais do que isso: limitamos também o processo de publicidade da venda do cigarro. Avançamos bastante. Com essas ações, o Brasil, o Governo brasileiro caminhava no rumo do avanço trilhado por outros países. Infelizmente, nesse final de semana, por conta de pressões internacionais dos corredores, talvez até legítimas - mas, sem dúvida nenhuma, ilegítimas pelo lado da sociedade -, o Governo do Presidente Lula, o Governo brasileiro capitulou à pressão internacional e se dobrou à propaganda do cigarro.

É importante registrar que, em alguns dos países onde ocorrem as corridas de Fórmula 1, essa proibição é mantida. Aqui no Brasil, lamentavelmente, com a edição dessa medida provisória, houve retrocesso no combate ao fumo. Parece até castigo, mas o prêmio que não ocorreria por conta da propaganda do cigarro terminou não ocorrendo direito por causa das chuvas. E, na verdade, o que sobrou de tudo isso não foi a vitória de Rubens Barrichello - porque ele não ganhou a corrida - nem um belo espetáculo - porque não houve um belo espetáculo; mas simplesmente a medida provisória do retrocesso no combate ao fumo.

Espero que, com a pressão, não queiram retirar do rótulo dos cigarros as fotos que mostram o desastre que é o fumo para a saúde. E que não se regrida, ainda mais, em uma luta que deveria ter, ao contrário, a ação firme do Governo, evitando que milhares de pessoas morram vitimadas pelo cigarro. Foi esse o primeiro assunto que quis comentar e lamentar nesta tarde. Mas ainda há tempo: a medida provisória virá ao Congresso, e serei um dos que trabalharão pela rejeição dela, por não atender à sociedade brasileira, ao futuro do País, à sua economia, nem ao Ministério da Saúde. Portanto, deve ser bastante discutida nesta Casa.

Quero falar de outro assunto lamentável. Durante minha viagem de hoje, abri os jornais e verifiquei os estudos do Ministro Guido Mantega e do Governo Federal para definir, nesta tarde, o reajuste salarial dos servidores públicos federais. Pois bem, Sr. Presidente, senhoras e senhores telespectadores que nos estão assistindo pela TV Senado, parece uma brincadeira, mas o estudo do Ministro Guido Mantega propõe ao Presidente Lula o aumento salarial para todos os servidores públicos de apenas 1%. O aumento que o Governo Federal pretende dar aos servidores públicos é de 1%! Lembro-me, então, dos discursos eloqüentes do PT no passado, que cobrava a reposição salarial de 72% - de 72% para 1%, ficam faltando 71%.

Espero que o Governo encontre caminhos, e apresentaremos projeto não para serem concedidos de uma vez só os 72%, pois sabemos que é inexeqüível, mas para, ao longo do tempo, em dois, três ou quatro anos, possam os salários retomar a curva de crescimento e efetivamente recuperar o poder aquisitivo dos servidores públicos federais.

Tenho certeza de que os sindicatos, as federações e as organizações dos servidores públicos federais não esperam do Presidente Lula, o qual apoiaram na eleição, esse aumento de 1%. Externo a minha preocupação e peço ao Governo que refaça esses números e analise novamente essas questões.

Ouvi tantas vezes nesta Casa que taxa de juros, salário e salário mínimo decorrem de decisão política que espero que a decisão do Governo seja conceder aos servidores públicos o que merecem, muito mais do que esse mísero 1% proposto pelo Ministro Guido Mantega.

Não acredito que o Governo Federal terá a coragem de encaminhar para o Congresso um aumento de 1% para os servidores públicos federais; e, se encaminhar, lutaremos para ampliar esse valor. Como disse, ao longo de dois ou três anos, tentaremos um crescimento real dos salários para que o poder aquisitivo dos trabalhadores possa ser retomado da forma que merece.

Muito obrigado, Sr. Presidente.