O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é fundamental que, passados os 100 primeiros dias do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todos nos procuremos fazer o jogo da verdade, sob pena de, depois de tanto slogan publicitário, apregoando que “a esperança teria vencido o medo”, a ilusão terminar vencendo e derrotando a esperança.

Serei bastante claro: a contradição entre o quadro difícil da economia internacional, somada ao favoritismo da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva que, àquela altura, merecia a desconfiança do mercado, serviu para deteriorar os fundamentos da economia brasileira - e isso para mim é definitivo. Qualquer coisa que se diga em contrário parece-me, no mínimo, insincero. Em março de 2002, o dólar valia R$2,32. Ao compararmos o avanço da candidatura Lula nas pesquisas de opinião, chega um ponto em que o dólar ultrapassa R$3,00. Sabemos o que significa o Presidente Fernando Henrique durante tanto tempo dizer que Lula era confiável e que os mercados não tinham razão de desconfiar. Uma vez, perguntei por que motivo fazia isso. Sua Excelência respondeu que, se não agisse daquela forma, arrebentaria com a confiabilidade restante do seu próprio governo.

Mas não adianta plantar ilusão no povo. Essa melhora de risco país - conduzida de forma competente pelo Ministro Antônio Palocci - é inegável, mas ainda é insuficiente, já que fez o Brasil retornar simplesmente aos níveis medíocres do período final do Presidente Fernando Henrique Cardoso, de 700 pontos, e continua puxando a média dos países emergentes para cima. E esse risco é muito mais do que os 250 ou 350 de México, Rússia e Chile, este último tão perto do Brasil. Esse é um outro dado a respeito do qual devemos firmar jurisprudência, se quisermos travar um debate de alto nível, pautado pela verdade, do qual o Brasil possa colher bons frutos.

Estamos vendo o Presidente Lula, com a sua ajuizada condução macroeconômica, desmentir os temores que seu Partido incutiu nos mercados. Vou dar um exemplo bem claro. Talvez, o Ministro José Dirceu tenha apresentado 300 projetos, mas eu só conheço três. O primeiro deles propõe um plebiscito para se decidir a participação do Brasil na Alca. O segundo, um plebiscito para definir se o Brasil deve pagar a dívida externa. E o terceiro projeto estipulava 10% da receita líquida da União como o valor máximo para ser lançado no pagamento do serviço da dívida e juros. E sabemos que, este ano, esse encargo jamais ficará abaixo de 36% da receita líquida da União.

É louvável que o Governo esteja sabendo tranqüilizar os mercados, ao tratar com seriedade a questão macroeconômica, e ao lançar mão de uma política econômica profundamente conservadora. Porém, não é louvável que, ainda agora se insista na idéia de dizer que as desconfianças eram causadas pelo Governo anterior. E não eram, pois temos a clara evolução dos números. Quanto mais o Presidente Lula se afasta do seu discurso de campanha, mais conquista a confiança dos mercados. Esse é um fato.

No mais, daqui para frente, vamos acompanhar, com todo o respeito e atenção, a evolução do salário mínimo no País. Um ganho real de 1,98% obrigará o Governo a dar ganhos reais acima de 20% nos três anos restantes do seu mandato. Quanto aos 4% que pareceriam tão pouco para o servidor público se o Partido do Presidente Lula estivesse na oposição, ouço rumores de que o aumento será de apenas 1% linear, o que não deixa de ser uma brutal fraude em relação às expectativas já limitadas do servidor público.

Vejo muito ufanismo em relação ao desempenho da balança comercial. Não há um só contrato de exportação fechado por este Governo. Nem um! A partir de maio, os êxitos e fracassos serão deste Governo, por sua própria conta. Até aqui, tem havido uma continuidade vegetativa dos acertos e equívocos do Governo anterior.

Temos uma outra verdade para dizer: se o crescimento da economia fosse maior, teríamos uma deterioração da balança comercial brasileira, do ponto de vista do seu saldo positivo. Aí está mais uma armadilha perversa, apresentada pela circunstância internacional, nas mãos do Presidente Lula, que, agora, é obrigado a conviver com a realidade. Se soltar as amarras na direção do crescimento, o Brasil voltará a ver aumentada a sua dependência em relação aos capitais de fora, até porque temos, hoje, uma brutal redução na capacidade de consumo do nosso povo. O Brasil está parado. Neste País, hoje, não se compra nem se vende nada.

Ontem, um construtor do meu Estado me disse que sua empresa, de porte razoável para o tamanho do Amazonas, que vende de R$3 milhões a R$5 milhões em imóveis por mês, em março vendeu apenas um apartamento no valor de R$200 mil. Esse é um fato.

Daqui para frente, estaremos cobrando o cumprimento de cada promessa de campanha. E faremos nossos alertas. Um deles: neste primeiro momento, todas as esperanças de êxito do Governo Lula dependem do desempenho da balança comercial da agricultura.

Vejo, com profundo pesar, o avanço do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, para mim, uma entidade de estilo zapatista, pretensamente revolucionária, que pretende repetir uma revolução fracassada no México. Esse não é um movimento social, como os demais, e ameaça o desempenho brilhante da agricultura brasileira. Isso é o que vejo. E temo por isso. Lamento que o Ministro Miguel Rosseto seja tão dúbio em relação ao direito de propriedade e à forma de agir diante desse movimento. É preciso dureza em defesa da agricultura produtiva brasileira. É preciso fazer a reforma agrária, sim, mas sem lançar a ilusão de que é possível avançar demasiadamente sobre a agricultura produtiva brasileira, que tem sido o grande sustentáculo da nossa balança comercial, gerando empregos, ou seja, mostrando ser a grande saída para a economia brasileira nesses anos tão difíceis de crise nacional e internacional.

Portanto, neste balanço do Governo Lula - e já fiz uma parte dele ontem - entendemos que o Presidente deve aprofundar os seus acertos de política econômica, deixando de lado o excessivo conservadorismo da política que aí está. No entanto, prefiro ver Sua Excelência excessivamente conservador a vê-lo cumprindo meramente os seus compromissos de palanque. Aliás, o Presidente precisa descer do palanque e compreender que tem um governo paralisado no social e no administrativo. O governo ainda não disse a que veio, não mostrou a sua cara administrativa, nem a sua verdadeira perspectiva de política pública social.

Este programa é louvável, mas é pequeno se comparado com o grande programa da área social que está em curso no País, o Fome Zero. Mas este não sai do papel, perde a cada dia a sua credibilidade e funciona muito mais como uma idéia em busca de um projeto ou como um lance publicitário. O ideal seria se houvesse um programa que efetivamente se somasse com o que já havia, acrescentando resultados bons ao que de bom ou de sofrível já estivesse em curso no País.

O Presidente Lula tem uma imensa responsabilidade. Insisto em que, a partir de agora, teremos o dever de fazer cobranças mais atentas ainda - nós que jamais deixamos de ser atentos em relação à questão brasileira. Não proporemos nenhum absurdo em relação ao salário mínimo, mas vamos discutir a recuperação do seu valor real. Não proporemos nenhum absurdo em relação aos servidores públicos, mas discutiremos para valer as perspectivas e as possibilidades de se fazer algo por eles, com os pés no chão, como sempre foi de nosso molde tentar fazê-lo.

Temos aqui alertas a fazer e homenagens a prestar. Volto a prestar homenagens à condução conservadora, correta, justa, dentro das dificuldades de um Governo que entrou sem nenhuma credibilidade em relação aos mercados, mas com muita popularidade. Espero que, ao final, tenha êxito, para que não saia com muita credibilidade e sem nenhuma popularidade. O Ministro Antônio Palocci...

(O Sr. Presidente, Senador José Sarney, faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente.

O Ministro Antônio Palocci merece louvor, porque, fosse outra a condução da política econômica neste primeiro momento, o Brasil teria explodido. Mas não posso dizer que esteja andando de maneira correta; nem sequer posso dizer que a condução da política social neste País esteja andando. Vejo trinta Ministérios inflados, a “favelização” da Esplanada, as pessoas batendo a cabeça uma nas outras, como diz o Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo, porque têm, às vezes, as mesmas prerrogativas, os mesmos deveres.

Não sei o que faz o Ministério da Srª Benedita da Silva. Não sei o que ele soma ao Ministério do Dr. José Graziano. Não sei o que eles somam ou subtraem em relação a outros ministérios ditos da área social. E o resultado que se vê é completamente pífio para um Governo que já poderia, pelo menos, ter delimitado os seus projetos.

Não conheço projeto na área econômica. Não sei o que pensa o Governo a respeito de reforma da Previdência ou da reforma tributária. Não sei o que pensa em relação à política social. Não sei, também, se o que existia vai se manter.

Em outras palavras, desejo continuar acreditando que o Presidente Lula terá um bom desempenho. Mas tenho uma interrogação. Diziam, de maneira tão publicitária, que a esperança havia vencido o medo; tenho tanto medo de que a ilusão vença a esperança, que renovo o meu desejo de que o Presidente Lula se encontre e faça uma coisa muito simples: assuma sua obrigação de governar no social e de governar no administrativo para valer, ou esse vácuo será preenchido de maneira completamente desagradável para o destino deste País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer.