O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pretendo aqui, hoje, tratar de uma questão que, volta e meia, desperta dúvidas e interrogações: passada a grande crise hidrológica de 2001, que levou à adoção de um rigoroso racionamento de energia elétrica, estaríamos ainda diante do perigo da recorrência, nos próximos anos, de algum tipo de crise de abastecimento de energia elétrica?

É da resposta a essa pergunta que aqui tratarei, e posso, desde já, adiantar a essência da resposta, que é a seguinte: até o final de 2007, não deveremos ter crise alguma, desde que sejam executados, com pelo menos um grau mediano de desempenho, os investimentos já previstos nos planos de obra. Ou, dito de outra maneira: não faltará energia elétrica, desde que seja mantido, nestes próximos anos, o ritmo que vinha sendo registrado, nos últimos oito anos, nos investimentos em geração de transmissão.

Corrobora com minha afirmação as palavras da Senhora Ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, em recente exposição frente à Comissão de Infra-Estrutura do Senado Federal, da qual sou o atual Presidente. A Ministra afirmou objetivamente o seguinte: “...nós saímos da escassez de energia que foi conjuntural... Esse racionamento conjuntural está se expressando em uma sobreoferta...”. Segundo dados apresentados pela Ministra, para uma oferta de 51.304 MW, sendo 41.051 MW provenientes de geração hídrica e 9.253 MW de geração térmica, o mercado consumidor brasileiro gira em torno de 43.000 MW médios, gerando um excedente de aproximadamente 7.500 MW, que correspondem a 17% do mercado consumidor, sem que fossem incluídas nesse cálculo a energia gerada pelas usinas emergenciais (1.869 MW) e a gerada pelas usinas térmicas do tipo merchant (1.121 MW). Portanto, a soma dos dois dá aproximadamente 3.000 MW instalados que não foram incluídos nessa soma realizada pela Ministra. Exatamente por que não foram incluídos? Porque apesar de estarem disponíveis - as usinas emergenciais estão prontas para serem ligadas, e as usinas térmicas tipo merchant também -, elas somente serão utilizadas em caso de necessidade. Não havendo necessidade, essas usinas permanecem desligadas.

O Brasil, há uns bons 40 anos, tem sabido assegurar uma satisfatória cadência de ampliação da sua capacidade de atender ao crescimento da demanda de energia elétrica. A exceção foram os anos iniciais da década de 90, quando sofremos uma paralisia de investimentos, devido à crise que acometeu as empresas estatais, federais e estaduais. Basta que, agora e nos próximos anos, preservemos a tradição de um suficiente crescimento da nossa capacidade e que não caiamos em nova fase de paralisia, como no início dos anos 90.

Consideramos oportuno, aqui, fazer rápida síntese sobre a evolução da oferta de energia no Brasil.

Reconheça-se, inicialmente, o sucesso da política setorial nos anos 70 e 80, quando os investimentos na expansão da oferta eram liderados pelo setor estatal. Para tanto, além das condições políticas, também contribuíram, decisivamente, a competência da gestão empresarial, da engenharia nacional e a grande disponibilidade de recursos financeiros externos e internos, estes resultantes dos fundos da Eletrobrás, alimentados pelo próprio setor, com destaque para o antigo IUEE - Imposto Único sobre Energia Elétrica.

Os resultados vieram.

De uma capacidade de geração instalada de 10.400 MW no final dos anos 60, passou-se para 30.700 MW, em 1970, atingindo-se, em 1990, 49.100 MW, e, em 1994, 54.100 MW.

Fica claro, portanto, que nas duas primeiras décadas completas do ciclo estatal, beneficiado pelas facilidades já assinaladas, acrescentaram-se, em média, à capacidade de geração para o Brasil, 19.300 MW a cada vez dez anos do período de 1970 a 1990.

O período 1990-1994 foi, efetivamente, quando aflorou a crise estrutural do setor elétrico estatal, que já vinha fermentando por vários anos. Nesse período, ficou paralisado o aporte de recursos para investimentos. As empresas estatais estavam anemizadas por tarifas baixas, por endividamento excessivo e por uma crise institucional que ensejou o fenômeno do calote sistemático, com as estatais interrompendo os pagamentos devidos entre si. A inadimplência entre as empresas era generalizada. Acumulou-se, então, um contencioso de dezenas de bilhões de dólares. Nessa época, o Governo encaminhou para o Congresso Nacional um projeto visando resolver a situação, assumindo uma dívida equivalente a US$24 bilhões, envolvidos nessa questão.

A situação beirava o caos institucional. Não havia contratos de concessão. Não havia estímulos à eficiência das empresas. Naquele período, vinte e três obras de geração estavam paralisadas, totalizando 10 mil MW de potência. Era de 20 mil MW o total da potência das obras programas e sequer iniciadas.

A crise começou a ser vencida a partir de 1995, com o estabelecimento de tarifas mais realistas; com a introdução do princípio da competição, via realização de licitações de concessão; com o fortalecimento do Estado Regulador e Fiscalizador, por meio da criação da agência reguladora, a Aneel. Foi formado um modelo setorial promotor da atração de investimentos privados, da competitividade, da eficiência.

O Congresso Nacional contribuiu para essa retomada, aprovando uma sucessão de leis relevantes: a Lei nº 8.987, de 1995, das concessões públicas; a Lei nº 9.074, de 1995, das concessões no setor elétrico; a Lei nº 9.427, de 1996, criando a Aneel; a Lei nº 9.478, de 1996, instituindo o Conselho Nacional de Política Energética; e a Lei nº 9.648, de 1998, estabelecendo novos mecanismos na reestruturação do setor elétrico.

O resultado não se fez esperar. De uma média de crescimento da capacidade de apenas 1.000 MW por ano, nos anos de 1990 a 1994, passamos a um crescimento acelerado médio de 2.500 MW por ano, no período de 1995 a 2000.

No entanto, nessa retomada do crescimento, havia-se partido de uma base muito deprimida pelos anos de paralisia. Uma sucessão de anos hidrologicamente desfavoráveis, que culminaram na rigorosa escassez de chuvas do início de 2001, puderam, pois, fazer um estrago terrível. O ano de 2001 viu aproximar-se o fantasma de colapso total no abastecimento de energia elétrica, catástrofe que foi, então, evitada com penoso racionamento.

Naquele ano de 2001, assumi o cargo de Ministro de Minas e Energia. Todos lembram o papel da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, da qual eu era o Vice-Presidente. A Câmara regeu e dirigiu o racionamento. O que foi menos notado, na época, foi o trabalho de Ministério de Minas e Energia, que formulou um plano de obras de geração hidrelétrica e termelétrica, bem como o reforço da rede básica de transmissão. Um plano para vários anos, um plano viável.

            Sr. Presidente, esse plano de obras para o setor elétrico, formulado em 2001, pelo Ministério de Minas e Energia, deu continuidade ao ritmo de expansão da capacidade do qual o País se beneficiou na segunda metade da década de 90.

Apesar das dificuldades enfrentadas no período compreendido entre 1995/2002, são notáveis os resultados obtidos relativamente à oferta de energia elétrica para sustentar o desenvolvimento econômico e social brasileiro.

Com efeito, sem contar a parcela Paraguaia em Itaipu, o total instalado saltou de 54.100 MW em 1994 para 81.140 MW atualmente, incluídas as térmicas emergenciais e as interconexões com a Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, além de cerca de 5.000 MW que é a soma do sistema isolado da Região Norte e os provenientes de geração própria e co-geração.

Ou seja, se nas duas décadas áureas do ciclo estatal adicionou-se, em média, a cada década, 19.300 MW, o novo ciclo de 1995 a 2002 (apenas oito anos) foram instalados 27.000 MW.

Considere-se ainda, haver, no início do atual Governo, empreendimentos em construção, totalizando outros 13.800 MW, além de mais 27.000 MW referentes a concessões outorgadas entre 1995 e 2002.

Os números falam por si só.

O planejamento feito e a realidade ora comentada serviram de base para o diagnóstico técnico realista e otimista, elaborado em minucioso estudo pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.

Senador Marco Maciel, V. Exª tem a palavra.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Senador José Jorge, eu gostaria de cumprimentar V. Exª pela oportunidade do tema que traz à debate nesta sessão do Senado. Na verdade, V. Exª afere uma questão fundamental para o nosso projeto de crescimento econômico sustentado. A questão energética talvez seja a mais importante entre aquelas que dizem respeito à infra-estrutura física e econômica do nosso País. V. Exª fala dessa área de cátedra, não somente porque é engenheiro, com pós-graduação na Coppe, mas também porque, quer como Deputado Federal por várias vezes, quer como Senador, quer sobretudo como Ministro de Minas e Energia, que o foi durante a administração Fernando Henrique Cardoso, é uma pessoa habilitada a dissertar sobre o tema. Faz isso, como sempre acontece nas suas manifestações, com competência e brilhantismo. Aproveito a ocasião para, no momento em que V. Exª brande uma série de dados extremamente significativos sobre sua passagem no Ministério, também elogiar o esforço feito, durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. V. Exª assumiu o Ministério num momento extremamente delicado, quando se iniciava o programa de racionamento em função de irregularidade pluviométrica e, ao mesmo tempo, em que a Petrobrás se deparava com a grande dificuldade em razão do afundamento de uma das plataformas de extração de petróleo do nosso mar territorial. V. Exª então enfrentou dois enormes desafios: administrar a cobrança por parte da sociedade a respeito da plataforma que poderia causar danos não somente pessoais como ambientais e o início do programa de racionamento. V. Exª se houve de forma muito positiva, administrando corretamente as duas graves questões. Vou-me demorar um pouquinho sobre o racionamento. Realmente, graças ao empenho de V. Exª, e de sua equipe, e graças a um trabalho coordenado do Governo para o qual V. Exª contou com o apoio do Presidente Fernando Henrique Cardoso e de toda uma Comissão que se formou com a presença do Ministro Pedro Parente, Chefe da Casa Civil. V.Exª pôde, ao final do período, verificar que o racionamento foi adequadamente administrado e não houve sequer o “apagão”. A administração da crise foi tão bem feita que não houve necessidade sequer de uma redução muito acentuada da oferta de energia. O povo brasileiro nas horas de crise se soma aos esforços do Governo, o que ficou evidente quando enfrentamos a desvalorização cambial, um momento crítico da nossa economia e quando também enfrentamos o chamado racionamento. A sociedade brasileira poupou mais energia do que dela era pedido na ocasião, o que ajudou fosse bem executado o programa e permite V. Exª à tribuna celebrar grandes feitos, reconhecidos, inclusive pelo novo Governo, que foi empossado representando um outro sistema político que não o nosso. Partindo de integrantes do novo Governo, o elogio é de alguma forma o reconhecimento do acerto do trabalho de V. Exª e de sua equipe. V. Exª mostra que estamos num momento extremamente positivo para que a economia brasileira continue a crescer a taxas mais altas. Por quê? Como a energia é um insumo básico do crescimento econômico, há no País disponibilidade de energia, o que gera investimentos. Havendo investimentos, há crescimento do PIB, e, muito mais do que isso, crescimento das taxas de oferta de emprego. Há, portanto, ganhos sociais que se extraem não somente pela arrecadação de tributos, mas que também se realizam pela geração de emprego e melhoria da renda. Portanto, Senador José Jorge, felicito-o por trazer a esta Casa palavras tão importantes. E desejo a V. Exª votos de continuado êxito no exercício de seu mandato, mormente à frente da Comissão de Infra-Estrutura do Senado Federal, à qual está relacionada a questão energética brasileira.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador Marco Maciel. V. Exª, quando Vice-Presidente da República, teve oportunidade de acompanhar de perto e de participar do trabalho realizado à época do racionamento.

Concedo um aparte ao Senador Ramez Tebet, nosso ex-Presidente, com muita honra.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador José Jorge, creio que o meu aparte ao seu pronunciamento não acrescentará nada.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Discordo de V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - O pronunciamento de V. Exª está enriquecido, naturalmente, pelo aparte substancial do Senador Marco Maciel, que me precedeu. Mas ouvi o pronunciamento e quero ressaltar que V. Exª é um dos luminares desta Casa em questões energéticas. Daí advém a importância de seu pronunciamento. Ao abordar a questão enérgica, V. Exª nos leva a raciocinar no sentido de esta Casa estar atenta ao desenvolvimento do País. O Brasil só poderá crescer, gerar emprego e renda se houver uma política energética adequada. Não podemos errar quando o assunto é energia - assim também temos de ter boas estradas para escoar nossa produção, mas ficarei na questão energética. Anuncia-se o encontro do Presidente da República brasileira, Luiz Inácio Lula da Silva, com o Presidente da República boliviana para discutirem o preço do gás. Trata-se de uma fonte de energética não poluente ainda pouco utilizada em nosso País. O contrato firmado com a Bolívia foi celebrado sob os auspícios do Governo Fernando Henrique Cardoso, no qual V. Exª ocupou com talento e envergadura o Ministério de Minas e Energia. Portanto, é partícipe e autor dos progressos que tivemos. Está se aproximando o dia 1º de maio. Concordo com o Senador Marco Maciel quando S. Exª fala da solidariedade do povo brasileiro. Na crise energética que enfrentamos, percebemos como o povo brasileiro foi ativo e solidário. Pediu-se para economizar, e o povo brasileiro economizou. Depois, o povo brasileiro sofreu uma decepção, porque ele, que não tinha nada a ver com isso, por força das circunstâncias, é verdade, sofreu as conseqüências, com um aumento das tarifas: tarifa de energia elétrica, tarifa de telefone etc. Todas essas tarifas estão subindo e prejudicando o trabalhador brasileiro, que merece o nosso aplauso e a nossa mais elevada consideração. No dia 1º de maio vamos comemorar o Dia do Trabalhador, e estaremos reivindicando e lutando, desta Casa, para que haja melhores dias ao trabalhador e sua família, bem como a todo o povo brasileiro. Cumprimento V. Exª.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet, pelo seu aparte. V. Exª era Presidente do Congresso à época e acompanhou de perto todos esses problemas que ocorreram no setor elétrico brasileiro.

Vou, rapidamente, encerrar o meu pronunciamento.

O estudo do ONS refere-se ao planejamento anual da operação do Sistema Interligado Nacional para o ano de 2003. Como esses estudos anuais são feitos, normalmente, com um horizonte qüinqüenal, temos desenhado, nessa importante peça técnica, um cenário para os anos 2003, 2004, 2005, 2006 e até o final de 2007.

O ONS cotejou três aspectos, três vértices da questão: o plano de obras, a expansão da demanda por energia elétrica e a possibilidade de incidência das mais variadas e rigorosas condições hidrológicas. Em todas as hipóteses, o resultado é otimista: não faltará energia elétrica. É otimista com uma boa margem de segurança.

Senão, vejamos. Quanto à demanda, a hipótese básica do estudo é que o consumo cresça à razão de 5,3% ao ano, que é a opinião média dos especialistas e o número mais provável. Mas, por medida de prudência, testou-se também a possibilidade de uma conjuntura econômica muito favorável, nos próximos cinco anos, em que a demanda seria mais excitada, em ritmo de crescimento de 6,6% ano. Mesmo assim, sustenta-se a conclusão de que não faltará energia elétrica.

No aspecto hidrológico, sabemos que tivemos, após o racionamento de 2001, duas temporadas chuvosas fartas e generosas, na virada de 2001 para 2002 e de 2002 para 2003. Os reservatórios das hidrelétricas estão replecionados, com níveis muito seguros. Atualmente, por exemplo, os reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste, que são os mais importantes, estão com mais de 80% de suas capacidades tomadas. Ainda assim, a conclusão é a mesma: não faltará energia elétrica. No pior dos casos, deverá aumentar o apoio de uma região à outra, no intercâmbio elétrico da rede básica nacional de transmissão.

O terceiro vértice do estudo do ONS consistiu em examinar a suficiência do plano de obras deixado pelo governo anterior, ao final de 2002. Também aqui, hipóteses pessimistas foram testadas, da seguinte maneira: mesmo que todas as obras de hidrelétricas sofram um atraso de um ano, e mesmo que todas as obras de termelétricas sofram um atraso de meio ano, ainda assim, não faltará energia elétrica até o final de 2007.

Nesse quadro de otimismo realista, Srª Presidente, é claro que cabem algumas cautelas. Faz-se necessário o empenho dos atuais dirigentes do setor na solução da grave crise que atinge as empresas de energia, principalmente as da área de distribuição que foram atingidas por uma desvalorização de ativos em escala mundial, ao mesmo tempo em que, internamente, ocorreu uma forte alta do dólar. A combinação desses dois fatores exerceu efeito devastador sobre o equilíbrio econômico-financeiro das empresas do setor. É urgente que o Governo Federal encontre uma solução para este problema e, ao mesmo tempo, dê continuidade à reestruturação do Ministério de Minas e Energia, iniciada em nossa gestão, para que aquela pasta possa ter mínimas condições para exercer seu papel constitucional. Somando-se a estes desafios, temos ainda a necessidade do equacionamento definitivo da questão do preço do gás natural e sua inserção em nossa matriz energética.

Como vemos, as coisas não se farão por si. É preciso que o novo Governo se comprometa com a execução das obras. É necessário que sejam atraídos os investimentos adequados. Os investidores precisam perceber que há um norte regendo a postura do Governo para com o setor elétrico.

Portanto, Srª Presidente, posso responder à pergunta que coloquei inicialmente. Há perigo de nova crise de energia elétrica nos próximos cinco anos? A resposta é não. Um não que precisa, no entanto, de um comentário. As condições hidrológicas são favoráveis, e resistirão a investidas futuras de anos menos favoráveis. A demanda por energia elétrica, mesmo que venha a ganhar especial vitalidade, será suportada. O plano de obras fundado em 2001 é sólido.

Combinados hidrologia, aumento de consumo e plano de obras realista, resta ampla margem de sucesso subordinada exclusivamente à capacidade do atual Governo em entender e resolver as dificuldades do setor. Diversamente do que encontramos no Ministério, foram criadas as condições para que isto ocorra. Só é preciso dar tranqüilidade para prosseguirem os investimentos e manter o ritmo médio de expansão de capacidade que o setor elétrico vem obtendo desde 1995. O que não podemos é ingressar de novo na paralisia que marcou o início dos anos 90.

Srª Presidente, era o que eu tinha a dizer e comentar sobre a questão.

Muito obrigado.