O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em menos de uma semana, dois fatos ocorreram nesta Casa que merecem registro desta tribuna porque são de grande importância para o meu Estado, o Rio Grande do Sul.

Hoje mesmo, a Comissão de Assuntos Econômicos acolheu o parecer do Senador Eduardo Suplicy favorável ao pleito do governo do Rio Grande do Sul para o refinanciamento de dívidas do Estado para pagamento de precatórios judiciais.

Na semana passada, na véspera do feriadão, o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão relativo à Medida Provisória nº 82, que dispõe sobre a transferência da União para os estados de rodovias federais. O Rio Grande do Sul receberá quase dois mil quilômetros em trechos de 13 rodovias federais.

            RENEGOCIAÇÃO

Foi com imenso prazer que assistimos hoje prevalecer na Comissão de Assuntos Econômicos o senso de justiça na aprovação da solicitação do governador do Rio Grande do Sul, no sentido de que o Senado requisite ao Banco Central o processo de emissão de Letras Financeiras do Estado.

O objetivo do governo estadual é obter autorização do Senado para que possa rolar as Letras Financeiras decorrentes de duas parcelas (a sétima e a oitava) de precatórios judiciais, vencíveis em 15 de maio e 15 de novembro de 2001, e, com isso, vencer a resistência do Banco Central, contrário ao pleito.

A legitimidade do pleito do governador do Rio Grande do Sul foi reconhecida pelo relator da matéria na Comissão, o ilustre Senador Eduardo Suplicy, que recomendou sua aprovação observando que “existe precedente de autorização de refinanciamento retroativa de LFTs por parte do Senado Federal, ou seja, autorizações após o vencimento das LFTs a serem substituídas”.

O refinanciamento solicitado decorre do Contrato de Confissão, Promessa de Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas que o Estado do Rio Grande do Sul celebrou com a União, em 15-04-98, ao amparo da Lei Federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, cuja eficácia ocorreu em 16 de novembro de 1988.

Quando da assinatura do referido contrato foram excluídas do refinanciamento, por recomendação do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar irregularidades relacionadas à autorização, emissão e negociação de títulos públicos as Letras Financeiras do Tesouro do Estado - LFTEs, decorrentes da 7ª e da 8ª parcelas de precatórios judiciais, emitidas com autorização do Senado Federal.

A CPI não constatou nenhuma irregularidade na emissão e negociação de Títulos Públicos do Estado do Rio Grande do Sul.

Portanto, resta-nos agora aguardar que este Plenário acolha também o parecer aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e com isso possibilite ao Rio Grande do Sul o acerto de suas contas.

            RODOVIAS

Na aprovação do projeto de lei de conversão houve uma vitória dos governadores dos estados, pois foram atendidos em sua principal reivindicação. O ressarcimento pela União por obras feitas em rodovias federais não será considerado receita líquida dos estados, e assim não será incluído no cálculo dos 13% da receita de cada estado que devem ser dirigidos ao pagamento de dívidas com a União.

Com o texto que aprovamos, o repasse de R$258 milhões, que seriam incluídos na receita líquida dos estados, implicaria a taxação em 13%. Conforme os contratos de refinanciamento da dívida dos estados, os recursos da União serão considerados como repasse em troca da manutenção das rodovias pelos governos estaduais.

Com a aprovação desse projeto de lei de conversão, o governo gaúcho obteve uma vitória, pois poderá continuar exigindo compensação pelas obras feitas no passado nas rodovias federais, calculadas hoje em torno de R$1 bilhão.

Além desse ressarcimento previsto no projeto que aprovamos, há um compromisso da União de recuperar a malha rodoviária federal antes de sua transferência para o Estado. Esse compromisso do governo, assumido pelo Ministro dos Transportes com este Senador, certamente facilitou a aprovação do projeto de lei de conversão que trancava há meses a pauta do Senado.

Com relação ao Rio Grande do Sul, o Ministro Anderson Adauto assegurou-me que o governo estadual vai assumir a responsabilidade por 1.987,8 quilômetros de estradas federais previamente recuperadas.

No Rio Grande do Sul, a Secretaria dos Transportes já está concluindo um estudo para decidir quais as estradas o Estado pretende assumir este ano. A proposta prevê a estadualização gradual das rodovias. E isso ocorrerá sem atropelos, à medida que o Estado for se sentindo seguro e em condições de assumir os trechos que lhe estão sendo transferidos pela União.

O projeto de lei de conversão voltou à Câmara dos Deputados porque sofreu modificações em relação ao texto que veio daquela Casa. Tenho a expectativa de que o da Câmara mantenha o que nós aprovamos, a fim de não causar prejuízos aos estados.

Também gostaria de registrar o encontro que tive com o ministro Anderson Adauto, durante reunião com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A reunião selou o acordo para o financiamento de duplicação da BR-101, no trecho que liga Florianópolis, em Santa Catarina, a Osório, no Rio Grande do Sul.

A obra vai aquecer a economia dos estados da região Sul, incrementando as relações bilaterais com os países do Mercosul, além de garantir a segurança de todos que trafegam diariamente pela rodovia.

A duplicação, orçada em mais de um bilhão de dólares, teve seu processo de licitação adiado por 60 dias, após a retirada de um dos bancos internacionais do pool de sustentação financeira. Além do BID, o governo também está negociando com outros organismos multilaterais.

O Ministro nos garantiu que a duplicação BR-101 é um projeto estratégico e prioritário para o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva; além disso, deu-nos a certeza de que essa duplicação deverá estar concluída ainda neste governo.

Fizemos um apelo ao Ministro Anderson Adauto para que inclua entre as obras prioritárias de sua Pasta a construção de uma rótula no trecho da BR-116, que atravessa o bairro Rincão, na cidade de Novo Hamburgo.

A realização dessa obra se justifica pelo grande fluxo de trânsito de veículos e de pedestres neste ponto da rodovia federal, originando cada vez mais sérios acidentes, muitos deles fatais.

Da mesma forma, chamamos a atenção do Ministério dos Transportes para a necessidade de realização de obras de melhorias nas BRs 293 e 153, nos trechos que atravessam os municípios de Bagé, Candiota e Hulha Negra. Tais melhorias serão concretizadas até a transferência dos trechos para a jurisdição estadual.

A má conservação das rodovias nesses trechos ameaça a sobrevivência de algumas indústrias existentes na região, responsáveis por uma razoável arrecadação de tributos e manutenção de empregos diretos e indiretos de muitos trabalhadores.

Estamos confiantes, também, no atendimento pelo Ministério dos Transportes das solicitações da Prefeitura Municipal e da Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Três Passos no sentido de que sejam alocados mais recursos financeiros para a continuidade da obra da BR-468, no trecho que liga esse município do Rio Grande do Sul até a fronteira da Argentina, no município de El Soberbo.

Esse trecho tem uma extensão total de 29 quilômetros, dos quais 17 quilômetros estão concluídos. Para a conclusão da obra são necessários R$6.400 milhões, havendo na Lei Orçamentária Anual dotação orçamentária de R$1.392 milhões, para que seja completado um trecho de 6 quilômetros, segmento considerado pelo DNTI entre as obras que possam ser inauguradas ainda este ano.

Essa obra é de fundamental importância para a região noroeste do Rio Grande do Sul, pois a interligação asiática com a República Argentina representará uma alavanca para o desenvolvimento de duas regiões, além de proporcionar um corredor para o comércio entre os dois países, especialmente de produtos agrícolas, madeira e turismo.

Desejo ainda, Sr. Presidente, tratar de um segundo assunto.

Segundo pesquisa sobre trabalho infantil divulgada na semana passada pelo IBGE, em 2001, 5,4 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos de idade, trabalhavam no Brasil. Desse total, 2,2 milhões, o equivalente a 48,6%, não recebiam qualquer remuneração.

De acordo com a pesquisa, um terço dessas crianças cumpria jornada integral de trabalho e 77% ganhavam um salário mínimo ou menos.

Entre as crianças que recebiam remuneração, 41,5% ganhavam até meio salário mínimo e 35,5% de meio a um salário. Isso significa que 77% das crianças e adolescentes ganhavam um salário mínimo ou menos. Somente 0,4% delas ganhava mais de três salários.

Revela a pesquisa que quanto menor o rendimento da família, maior o nível de ocupação das crianças. Em famílias que ganhavam até meio salário mínimo, o percentual de crianças ocupadas foi de 18,9%. Nas famílias que ganhavam 10 salários mínimos ou mais, a proporção foi de 7,5%.

Segundo o IBGE, as crianças que não freqüentavam a escola trabalhavam mais: das 4,4 milhões que freqüentavam escola, 1.131.561 trabalhavam 40 horas ou mais por semana. Entre as 1,08 milhão que não freqüentavam escola, 705.037 faziam jornada integral.

A pesquisa mostra ainda que 1.836.598 crianças e adolescentes cumpriam jornada integral de trabalho: 40 horas ou mais por semana.

O envolvimento de crianças e adolescentes com atividades remuneradas cresce à medida que aumenta a faixa etária. Do universo pesquisado, 45,2% eram empregados domésticos, sendo que 60,3% deles na faixa de 15 a 17 anos. No grupo de crianças de cinco a nove anos que trabalhavam, 92% não tinham remuneração ou trabalhavam para consumo próprio.

Quanto mais numerosa a família, mais crianças trabalhando, mostrou o estudo do IBGE, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Nas famílias com sete pessoas ou mais, cerca de 20% das crianças de 5 a 17 anos trabalhavam. Enquanto nas de menos de sete pessoas, a proporção era de 11%.

A taxa de escolarização das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que não trabalhavam era muito superior à das crianças que trabalhavam, com diferença de mais de 10 pontos percentuais, respectivamente de 91,1% e 80,3%. Das 43,1 milhões de crianças brasileiras de 5 a 17 anos de idade, 15,5% estavam inscritas ou eram beneficiárias de programas sociais voltados para a educação.

O universo de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando é muito maior nas zonas rurais que nas urbanas. A diferença é ainda mais expressiva quando se compara os rapazes entre 15 e 17 anos das duas regiões: nas áreas urbanas, 32,5% dos jovens dessa faixa etária estão trabalhando, enquanto nas áreas rurais, são 72,7%.

Essa pesquisa do IBGE remete o Brasil aos primórdios da Revolução Industrial na Inglaterra, no século XVIII. Não é possível que em pleno século XXI, 300 anos depois daqueles quadros dantescos de exploração do trabalho infantil que aterrorizavam a população inglesa, nosso país conviva com situação semelhante.

O trabalho infantil está intimamente ligado ao desemprego. Subempregados e sem salários, explorados em sua mão-de-obra, esses jovens são prato cheio para engrossar o exército de desempregados, já que o trabalhador adulto, regularmente contratado, custa mais ao empregador. Para cada criança explorada, temos mais um trabalhador desempregado.

O desemprego, já dissemos aqui, se constitui na maior e na mais perversa herança recebida pelo Governo Lula. Se observarmos a evolução da eliminação de postos de trabalho na última década, não será difícil constatar que o desemprego triplicou nesse período.

E o pior, continua crescendo. De tal forma que, em março último, a taxa de desemprego medida pelo IBGE foi de 12,1%, contra 11,6%, em fevereiro e 11,2% em janeiro. Isso significa um aumento do número de desempregados de 4,1% - de fevereiro para janeiro, ou de 5,4% de março para fevereiro - nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE.

A Pesquisa Mensal de Emprego, realizada em março, estimou que 18,2 milhões de pessoas estavam ocupadas e 2,5 milhões desocupadas nas seis maiores regiões metropolitanas do País. Todas as regiões pesquisadas apresentaram variações positivas no número de pessoas desocupadas, com destaque para Porto Alegre (17,7%), seguida de Salvador (9,9%).

É importante observar que, em fevereiro, o número de pessoas economicamente ativas aumentou 0,3% enquanto o contingente de pessoas desocupadas aumentou 4,1%.

Em outras palavras, isso significa que o desemprego cresceu 13 vezes mais que o crescimento da população economicamente ativa.

Se considerarmos o setor industrial isoladamente, em fevereiro, o indicador do pessoal ocupado assalariado registra queda de 0,2% quando comparado com janeiro, quando foi observado crescimento de 0,3%.

Esse dado é preocupante, principalmente quando consideramos que o emprego industrial tem impacto direto sobre a arrecadação da Previdência Social. Embora não seja mais o maior empregador, o setor industrial ainda é responsável pelos melhores salários, daí seu impacto nas contas previdenciárias.

Essa versão de um “eixo do mal” tupiniquim contra o trabalhador brasileiro tem suas origens no Governo Collor, que de forma irresponsável deu início à mais brutal abertura da economia brasileira, conhecida como a segunda abertura dos portos que, embora festejada pelos liberais, na verdade, levou ao fechamento de fábricas e à supressão de empregos.

O Governo Fernando Henrique aprofundou esse processo de globalização e ampliou ainda mais a questão do desemprego, com a privatização das empresas estatais e a redução do tamanho do estado.

Não bastasse esse desemprego recorde da economia, o trabalhador brasileiro enfrenta também sua maior conseqüência - a queda de rendimento, verificada pela redução sistemática dos salários, que vem ocorrendo desde 1998. Aliás, a redução dos rendimentos do chefe, por exemplo, tem levado os demais membros das famílias à busca de emprego, não raro resultando no abandono dos estudos.

            A queda da renda está diretamente relacionada ao grande contingente de desempregados, o que tem favorecido a correção do salário de muitas categorias abaixo da inflação e também contribuído para uma maior rotatividade no mercado de trabalho.

O rendimento médio real habitualmente recebido pelas pessoas ocupadas, em março, caiu 2,0% em relação a fevereiro e o efetivamente recebido, em fevereiro, foi 3,6% inferior ao de janeiro.

            O Governo Lula tem por desafio encontrar solução para esse desemprego recorde, num quadro de economia desaquecida combinada com inflação e juros em alta.

Esperamos que o anunciado Programa Primeiro Emprego, que deve atingir quatro milhões de brasileiros de 15 a 24 anos de idade, seja posto logo em prática para ajudar no encaminhamento de soluções para esse grave problema.

O programa é destinado aos jovens do campo e das cidades de tal forma que se possa atacar o problema do desemprego no meio urbano e rural e forçar um crescimento da economia no interior do país, enquanto se aliviam as pressões dos grandes centros, onde a falta de oportunidade de trabalho tem conduzido nossos jovens para a criminalidade.

Mas isso não será suficiente. O governo precisa urgentemente transferir para o social os ganhos que tem obtido na área econômica. É preciso perseguir a criação e empregos, e isso só será possível com a retomada do crescimento econômico. Um bom começo seria uma considerável redução da taxa de juros, que em nosso país tem o céu como limite.

O desenvolvimento econômico tem como condicionante os investimentos. Só por meio dos investimentos as fábricas ampliam suas unidades, aumentam sua produção. Criam mais empregos. Mas, com a taxa de juros praticada no Brasil, isso é impossível. Nenhum investimento produtivo pode ter retorno diante dessas absurdas taxas de juros. Elas servem apenas ao capital especulativo, não à produção que gera emprego e renda.

A economia precisa ser dinamizada pelo aumento do consumo, pelo estímulo ao crédito, que puxam a produção e o emprego. Mas, para que isso ocorra, o Copom - Conselho de Política Monetária precisa tomar decisões com os olhos voltados para a retomada do desenvolvimento econômico.

A distribuição de renda também tem efeito multiplicador sobre o emprego. A circulação da moeda dinamiza a economia, estimula o consumo, o que reflete na produção e acaba gerando mais empregos.

Estabelecer um valor maior para o salário mínimo ou antecipar a data de reajuste das aposentadorias do INSS de valor superior a um salário mínimo são medidas que certamente contribuirão para a distribuição da renda e trará seus efeitos multiplicadores na geração de empregos.

Paralelamente é preciso avançar em nossa legislação trabalhista. Uma medida que muito contribuiria para o aumento da oferta de empregos seria a fixação da jornada de trabalho em 40 horas semanais. Somente essa medida seria capaz de criar pelo menos três milhões de novos postos de trabalho.

É preciso reagir imediatamente a essa grave situação nacional. Não podemos continuar assistindo passivamente ao aumento do desemprego, agravando o quadro social brasileiro. O trabalhador precisa ser convocado a participar da construção do país.

Muito obrigado.