O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, da tribuna do plenário do Senado Federal, quero fazer um apelo para o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, Senador Edison Lobão.

Apresentei um projeto de decreto legislativo propondo a realização de um plebiscito na região metropolitana do Rio de Janeiro a respeito da criação de um território federal naquele Estado. Esse projeto faz parte de um objetivo maior que é, na verdade, ajudar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, porque a situação não pode ficar como está.

Ontem mesmo, o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, o ex-Governador Anthony Garotinho, foi muito claro e realista quando pediu o auxílio de toda a população brasileira, dos empresários, dos trabalhadores, da classe política, do Governo Federal, do Governo municipal - inclusive com a participação do Prefeito César Maia na criação de uma guarda municipal armada -, de todos, enfim, para enfrentar a guerra da violência, que não respeita mais nem as condições elementares de segurança ou o direito de ir e vir de qualquer cidadão.

Quase metade do tempo de noticiário nacional é ocupado para mostrar cenas de violência: prédios públicos, como a sede do Governo estadual, hotéis de turismo e veículos que trafegam pelas linhas vermelha e amarela sendo metralhados; estudantes baleados e mortos; mais de 200 policiais militares assassinados num espaço de menos de um ano.

Ontem, o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, criou uma força policial, no Estado, voltada principalmente para a área de inteligência e sob o comando de um delegado da Polícia Federal.

As emissoras de televisão mostraram o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pedindo a interferência e a presença das forças federais nas ruas - em especial do Exército brasileiro - para manter o Estado de Direito e tranqüilizar a população. Também apresentaram a indignação e a preocupação do Presidente da OAB para que consigamos estabelecer pelo menos um entendimento de paz e tranqüilidade para as pessoas.

O Estado do Rio de Janeiro tem características bem conhecidas. Nele, moram pessoas do Brasil inteiro, principalmente nortistas e nordestinos, que para lá foram em busca de oportunidade de emprego para sustentar seus familiares. Isso fez com que o Estado do Rio de Janeiro se transformasse não só na Capital Federal, na época, como também na referência nacional de turismo. O Brasil é visto, lá fora, pelo Rio de Janeiro.

Nos últimos anos, o Rio de Janeiro tem mostrado condições de se tornar um grande pólo de produção de petróleo, com técnicas modernas como plataformas para perfuração em águas profundas. Além disso, constitui-se no maior pólo da indústria naval, atraindo muitos recursos externos de empresas que se têm juntado às nacionais para aumentar a produção petrolífera.

O Rio de Janeiro tem um dos portos mais importantes do Brasil, tanto na área portuária como na área do comércio exterior.

O Rio de Janeiro é referência nacional e falar da situação em que se encontra esse Estado irmão, que tanto orgulha os brasileiros, realmente é motivo para que Congresso Nacional se preocupe com a busca de uma alternativa.

Não quero e nem serei o dono da verdade. Não quero milagre, nem espero que com um gesto se resolva um problema tão grave. No entanto, o Congresso Nacional não pode virar essa página sem dela participar, sem dar sua contribuição. Como legisladores, estamos sendo cobrados, e o seremos muito mais no futuro, por não termos ajudado na resolução desse problema. Não temos poder de polícia ou de influenciar qualquer planejamento de segurança para o Rio e o Brasil, mas podemos e devemos cumprir o nosso papel de legisladores.

A Srª Iris de Araújo (PMDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Com todo o prazer concederei o aparte a V. Exª que, com certeza, irá abrilhantar ainda mais a oportunidade que estou tendo de falar sobre a segurança no Rio do Janeiro.

Faço um apelo ao Sr. Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, meu amigo e Senador Edison Lobão, para que S. Exª indique, imediatamente, um relator para a matéria, a fim de que possamos discuti-la. Caso essa não seja a melhor solução, que outras nos sejam apresentadas. Mas não podemos deixar de tomar uma providência, porque a população tem cobrado uma posição do Congresso Nacional, da Presidência da República, da Governadora e do Prefeito do Rio de Janeiro. Nós não podemos permitir que o narcotráfico, o banditismo, os contrabandistas de armas, que os traficantes, enfim, tomem conta do poder que nos foi delegado pelo povo brasileiro, inclusive pelo carioca, para que possamos conduzir esta Nação em paz, em condições de desenvolvimento, de geração de emprego e renda.

Sr. Presidente, vou acrescentar ao meu pronunciamento o aparte que concedo à Senadora Iris de Araújo, do nosso querido Estado de Goiás.

A Srª Iris de Araújo (PMDB - GO) - V. Exª, oportunamente, dessa tribuna, mostra a este Plenário, com palavras brilhantes, a situação vivida pelo Brasil, com muita preocupação. Ao colocar que esta Casa representa a face da Nação, porque aqui estão os representantes dos mais variados segmentos dos Estados, V. Exª cobra uma ação desta Casa diante de um quadro que consideramos caótico. Assim como o Senado é a face da Nação, o Rio de Janeiro é a face do Brasil lá fora. A maioria dos turistas que nos visita busca as praias cariocas e a beleza daquela cidade. Infelizmente, o turismo tem perdido, inclusive economicamente, pois inúmeras pessoas deixam de visitar o Rio de Janeiro por causa da notícia da violência que impera ali. Não se trata de um problema local, apenas do Governo do Rio de Janeiro, mas, sim, do País: devemos nos defender mutuamente. V. Exª apresenta palavras de alerta sobre uma cidade que considero sitiada - e tenho condições de falar sobre isso porque passo parte do ano no Rio de Janeiro, onde tenho um apartamento. É oportuno que todos tenhamos a grandeza de nos colocar à disposição, com projetos, para ajudar, sem que isso seja visto como ingerência de nossa parte. Parabéns a V. Exª.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Agradeço a manifestação de V. Exª, Senadora Iris de Araújo, e - repito - incluo o aparte de V. Exª no meu pronunciamento.

Sr. Presidente, ainda com relação ao assunto, na verdade, o projeto criará, porque tem que ser aprovado no Congresso Nacional, oportunidade para todos os Senadores e Deputados Federais discutirem e votarem a matéria. O tempo que vai demorar - muito ou pouco - dependerá única e exclusivamente de nós, da vontade política do Congresso Nacional, inclusive porque já votamos aqui, com a maior rapidez possível, outras matérias importantes. Tenho certeza de que, se houver empenho do Congresso Nacional em discutir e votar a matéria, daremos uma resposta imediata à população do Rio de Janeiro e à brasileira como um todo.

Concedo um aparte ao Senador Edison Lobão, ilustre representante do Estado do Maranhão, e, como disse, meu amigo e Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - É apenas para atender ao pregão de V. Exª no que diz respeito à distribuição do projeto ligado a essa questão do Rio de Janeiro. Uma informação: já foi designado o Senador Ney Suassuna, há duas semanas, para exercer o papel de relator dessa importante matéria. E o Senador Ney Suassuna, no último encontro que tivemos, comunicou-me que dentro de uma semana trará o seu parecer, e, portanto, estaremos em condições de votá-lo. Assim, está atendida a reivindicação de V. Exª, até por um processo de premonição.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Agradeço ao Senador Edison Lobão a presteza e a capacidade que tem de avaliar o momento que estamos vivendo. E, desde já, faço um apelo ao Senador Ney Suassuna, representante da Paraíba, mas que mora no Rio de Janeiro, inclusive tem negócios naquele Estado. S. Exª teve, inclusive - que Deus a tenha -, a sua primeira esposa assassinada por assaltantes, no Rio de Janeiro, alguns anos atrás.

Sr. Presidente, eu diria até que o projeto em si de criar um território federal na área metropolitana no Rio de Janeiro é muito claro e objetivo. Hoje, um dos problemas que encontramos é a falta de recursos para serem aplicados na área de segurança. E um dos sérios problemas, aí estão o Tribunal de Contas da União e a própria mídia nacional a nos mostrar, é que determinados Estados até receberam recursos para serem investidos na área de segurança, mas os desviaram para outras áreas. Se tivermos oportunidade de criar um território federal na área do conflito, na área da guerra que está acontecendo no Rio de Janeiro, certamente os recursos chegarão on-line, chegarão imediatamente. 

Hoje, o Governo do Estado do Rio de Janeiro passa por dificuldades, tem problemas, que entendemos, como é o caso da folha de pagamento atrasada, do décimo-terceiro salário atrasado do funcionalismo, dos precatórios vencidos, que, muitas vezes, bloqueiam a conta do Governo do Estado e dificultam o repasse de recursos para a área de segurança. Há também dificuldade na área social.

Então, como poderemos alimentar as áreas social e de segurança, se o repasse dos recursos é dificultado?

Quanto à segurança, principalmente, são notórias - e a mídia mostra isso todos os dias - as dificuldades em administrar as Polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro. A necessidade da criação de uma nova polícia no Rio de Janeiro é um fato comprovado. Tanto que o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ontem, criou uma força paralela, federal, que será coordenada e dirigida por um delegado da Polícia Federal. Então, algo está sendo feito. Mas não utilizando os instrumentos legais e constitucionais. Na verdade, há uma intervenção branca no Rio de Janeiro, e os problemas continuam os mesmos. Por quê? Porque existe dificuldade intransponível para que as medidas, as determinações, as decisões cheguem, de imediato, ao problema.

Portanto, este é um assunto que, com certeza, tem todas as condições de formar um grande debate no Congresso Nacional: a criação do Território Federal no Rio de Janeiro, na área metropolitana, na área onde há o conflito, onde há a guerra, eu diria, porque lá há mesmo um estado de guerra, tanto que o Exército já foi convocado várias vezes. E o General comandante do Exército no Rio de Janeiro foi claro ao dizer que o Exército continua pronto a intervir, a qualquer momento, desde que seja convocado. Só se os traficantes e os bandidos invadirem o batalhão do Exército - é a única coisa que falta acontecer -, só assim, poderá ser que o Exército considere realmente necessário fazer algo.

Hoje, eles estão proibidos de usar a identidade militar no Rio de Janeiro. E posso dizer isso porque todos nós, brasileiros, temos um amigo ou um vizinho que é militar. V. Exªs já imaginaram isso? Um militar, fora do serviço, não pode andar fardado no Rio de Janeiro! Não se vê nenhum militar nessa situação. Mas até aí, está tudo bem, pois é uma questão de inteligência, de segurança. Mas o militar tirar identidade civil por estar com medo? Realmente, essa é uma parada dura.

Concedo um aparte ao Senador Garibaldi Alves Filho, que também tem uma experiência muito grande nessa área, até por ter sido Governador do Estado do Rio Grande do Norte - e agora dá a sua colaboração como Senador da República.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Ainda bem, Senador Luiz Otávio, que fui Governador numa época mais tranqüila. Não sei se V. Exª leu hoje a coluna de Ancelmo Goes, de O Globo, em que se diz o seguinte: “Cena carioca. Veja como, no Rio, a violência se dá na cara dos governantes. A repórter da TV Globo Ana Luiza Guimarães entrevistava Rosinha ontem, na Central do Brasil, por volta das 10h30min, quando, acredite, roubaram seu celular. Um larápio enfiou a mão na bolsa dela e -- vupt! -- fugiu”. A violência, a cada dia, avança de uma maneira impressionante. V. Exª tem razão quando chama a atenção para esse quadro e propõe medidas, porque temos que agir realmente. Muito obrigado.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Para corroborar o aparte de V. Exª e acrescentá-lo ao meu pronunciamento, Senador Garibaldi Alves Filho, citarei uma observação do Senador Jefferson Péres que marcou muito minha mente: “Até nos Estados Unidos, o banditismo, o narcotráfico é forte, é grande, é organizado, mas lá eles vivem no subterrâneo, nos túneis, embaixo da terra. Em cima, está a ordem pública, está o Estado, está a condição de respeito às leis, à ordem”. No Rio de Janeiro, o papel está começando a ser invertido. Eles estão já na superfície, combatendo, avançando. Brevemente, se continuar como está, o Governo vai estar nos túneis, vai estar no subterrâneo, também escondido.

Quanto a esse papel invertido, tenho uma preocupação, primeiro por ser Senador da República do País. Alguém me disse que sou Senador pelo Estado do Pará. Sim, eu o sou, mas represento a Federação. Não vim aqui para representar exclusivamente o meu Estado. Orgulho-me muito de ser Senador de um Estado produtor, gerador de riquezas, que, nos últimos dez anos, do superávit de US$24 bilhões gerado pela balança comercial brasileira, participou com US$17 bilhões. Então, quanto a isso, não tenho nenhum problema. Mas esse fato no Rio de Janeiro, que é notório e toma conta de tudo, vai se espraiar. Há problemas de segurança no Norte, no Nordeste e em outras Regiões do País, sabemos disso, mas não nesses níveis. Se isso continuar como está, essa rede não vai permanecer apenas no Rio de Janeiro, mas vai chegar a todas as Capitais. E como representamos a República, como representamos a Federação, como representamos o País inteiro, temos que nos preocupar e dar satisfação a todos os brasileiros.

A segurança pública no Rio de Janeiro é uma questão nacional. Não podemos nos afastar desse problema que hoje acontece no Rio de Janeiro e querer localizá-lo como uma questão menor, uma questão estadual. Trata-se de um Estado importante, que tem referência nacional e até internacional e que merece uma resposta por parte do Congresso Nacional. Amanhã, seremos questionados sobre a razão de não termos feito nada. O que nos cabe fazer? Legislar. Esse é o nosso papel constitucional. Portanto, uma proposta está aí para discussão, avaliação e aprovação ou não.

O meu tempo já se encerrou. Ainda tenho uma boa notícia a dar, mas eu a deixarei para a próxima oportunidade. Refiro-me ao Refis Pessoa Física, que foi um projeto de lei que apresentei aqui em 2001. Quando o apresentei, lembro-me de que alguns não acreditaram em sua aprovação. Questionaram, inclusive, por que eu achava que o projeto seria aprovado. Respondi - como estou fazendo agora com a questão do Rio de Janeiro - que o problema não diz respeito apenas à aprovação dos projetos, que é preciso trazer o assunto à discussão. Se a população brasileira - principalmente a daquele Estado - quer resolver o problema do Rio terá oportunidade de ser ouvida no plebiscito para a criação ou não do território a que já me referi, da mesma forma que fiz com o Refis Pessoa Física.

E tive a satisfação, aqui neste plenário, na visita do Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, de reconhecer o mérito da equipe econômica do Governo Lula de ter incluído, na Medida Provisória nº 107, de 2003, que traz de volta o Refis Pessoa Jurídica e que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está aqui no Senado Federal para ser discutida e votada. O Refis Pessoa Física foi incluído na medida provisória do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Temos aqui a chance de discuti-la e votá-la, porque só a pessoa jurídica teria o direito de resgatar até mesmo a sua cidadania, como é o caso de um cidadão que deve ao INSS, que deve ao Imposto de Renda. O Refis dará oportunidade para que o cidadão volte a participar de qualquer trabalho, de qualquer linha de financiamento, de qualquer emprego, tendo em vista que pode quitar o débito que tem com o Imposto de Renda e com o INSS. As pessoas que mais precisam - como, por exemplo, um motorista particular de uma família que não conseguiu, ao longo do tempo, recolher os impostos, um jardineiro ou um ambulante - terão oportunidade, como pessoa física, de pagar o seu imposto dentro de sua capacidade, ao longo do tempo, para poder reconquistar o seu poder de cidadania, para poder ter direito à aposentadoria, para poder transitar livremente, com a cabeça erguida.

O Refis Pessoa Física é hoje, em 2003, realmente um projeto - já não diria mais meu projeto, porque o elaborei em 2001 -, é uma realidade. E a medida provisória está aí; se a aprovarmos, com certeza, por ter sido uma mensagem enviada pelo Presidente da Republica, ela entrará em vigência imediatamente.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como ultrapassei um pouco do meu tempo, voltarei na próxima semana para falar novamente desse assunto, não mais, espero, com relação ao Rio de Janeiro, porque até lá, pelo menos, o Relator já deverá ter apresentado o projeto para ser discutido e votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Muito obrigado, Sr. Presidente.