Todas as tentativas que se fizeram, na história contemporânea, de impor "cultura de cima para baixo", vale dizer, deixar que o Poder estatal ou governamental, por meio de mecanismos diretos ou indiretos, comande os processos de produção cultural de uma sociedade, resultaram em retumbante fracasso, tanto por rebaixarem a qualidade dessa produção quanto por cercearem, em última instância, a liberdade de expressão artística e cultural. O viés político ou ideológico com que os regimes autoritários tentaram induzir a Cultura, a Arte - e até os esportes - sempre significou um retrocesso, um atraso, quando não uma patente violação da espontânea criatividade de um povo. Eis por que os produtores culturais brasileiros - de cinema, teatro, música, artes plásticas e demais meios de expressão - se mobilizaram rapidamente, logo que surgiram sinais de uma política de "dirigismo cultural", por parte da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República (Secom).

     Os novos critérios estabelecidos pela Secom, para as empresas estatais, no apoio a projetos culturais, dentro da sistemática de incentivos fiscais prevista pela Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual, além de multiplicarem as exigências burocráticas de fiscalização e controle - para a liberação cronológica de recursos -, introduziram requisitos das chamadas "contrapartidas sociais", que foram interpretados como uma indisfarçável interferência no conteúdo (artístico, estético, socioeconômico ou de que ordem seja) das produções incentivadas. Na verdade, tais critérios já eram visíveis nos editais recentemente lançados pela Eletrobrás e por Furnas Centrais Elétricas. De um lado se cria a rigidez dos contratos, condicionando a liberação de verbas, por etapas, à prestação de contas anterior - o que pode resultar no emperramento pela burocracia do andamento de filmagens ou montagens de espetáculos, causando prejuízos incalculáveis a seus produtores ou investidores.

     Muito pior do que isso, no entanto, é exigir-se que as produções, para serem beneficiadas pelo incentivo fiscal, cumpram determinadas exigências cunhadas como "sociais" - seja a da "valorização das tradições e identidade nacionais", com toda a subjetividade de avaliação que isso implica, seja a da "democratização do acesso à cultura e inclusão social de comunidades de baixa renda, com geração de emprego, renda e ocupação social", o que significa a desconsideração de que Cultura e Arte valem por si, independentemente do desejável acesso popular que comportem - pois se disso dependessem jamais evoluiriam.

     Algumas opiniões logo emitidas por conhecidos produtores culturais apontavam as distorções de entendimento contidas nesses novos critérios. O produtor de cinema Luis Carlos Barreto, por exemplo, dizendo que o dirigismo cultural é perigoso e frustrante, assim se expressava (em matéria do nosso Caderno 2 de segunda-feira): "É muito grave a tentativa de formular uma temática. Isso vai resultar numa grande picaretagem cultural: um monte de gente vai começar a fazer projetos sobre reforma agrária e Fome Zero para conseguir patrocínio." Já para o cineasta Cacá Diegues (em entrevista a O Globo, de sábado), os novos critérios representavam uma intervenção política e ideológica na criação artística. Diegues também se referia ao fato de o Ministério da Cultura, dirigido pelo compositor e cantor Gilberto Gil, ter sido alienado dessa questão fundamental para a produção cultural, em razão de a poderosa Secom ter assumido o comando, também nesse setor. Com tudo isso já se esboçava uma séria crise entre o governo e a classe artística e cultural do País.

     Felizmente, no entanto, mais uma vez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva interveio a tempo - o que já está se tornando um traço característico desse governo - para corrigir o que é conseqüência, principalmente, da bisonhice de quem chega pela primeira vez ao topo da hierarquia da administração pública, fazendo prevalecer o bom senso e debelando a crise. Depois da conversa com o presidente, o ministro da Secom, Luiz Gushiken, explicou que não pretendia impor "dirigismo" à cultura, assim como esclareceu que as diretrizes da política cultural estão e continuam sob plena responsabilidade do Ministério da Cultura, comandado pelo compositor e cantor Gilberto Gil.

     Então, resta apenas compatibilizar, nos encontros programados entre o governo e os produtores culturais, as necessidades de controle, nos investimentos em Cultura decorrentes de renúncia fiscal, e a plena e irrestrita liberdade de conteúdo das produções do País, no campo da Cultura e das Artes - pois só assim estas podem evoluir, em benefício da sociedade.

            Gasolina nem tão barata

Pelo jeito, o governo Lula pode repetir o governo FHC. Fez alarde com a redução de preços da gasolina, anunciando que haveria uma queda de 6,5% para o consumidor, mas isso não está acontecendo. Em janeiro de 2002, o anúncio feito pelo presidente FHC de queda de 20% nos preços nas refinarias se cumpriu, mas o repasse para o consumidor resultou na metade desse porcentual. O governo tucano travou uma briga com os revendedores, tentando garantir uma porcentagem maior. Sem sucesso. Os revendedores culparam as distribuidoras que culparam o ICMS cobrado pelos Estados que culparam as regras do ICMS e assim por diante.

A Petrobrás informou ontem que não pode fazer nada para obrigar as distribuidoras a baixarem os preços da gasolina na mesma proporção que a estatal fez. Diz que já está contribuindo com sua parte, baixando em 6,5% o preço da gasolina na refinaria. Segundo a Assessoria de Imprensa da Petrobrás, os preços da gasolina são livres. A ANP, por sua vez, tampouco pode fazer muita coisa. De novo, diz que pela lei os preços estão liberados.

E o Sindicato das Distribuidoras, o Sindicom, sai de lado, dizendo que não fala sobre preços.

O fato é que as distribuidoras de gasolina não estão repassando para os postos o benefício que conseguiram e não há nada, legalmente, a fazer. "A média tem sido de algo em torno de 3,5%", disse ontem José Alberto Paiva Gouveia, do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de SP.

"Os postos estão repassando essa redução de custo, mas, daqui a pouco, vamos ser cobrados por não ter repassado a redução inteira e a culpa não é nossa", frisa. E qual a explicação das distribuidoras? "Elas não explicam e, quando o fazem, dizem que os preços são livres no mercado e, portanto, podem cobrar o que quiserem", responde Paiva Gouveia.

No fim de abril, o presidente da Petrobrás José Eduardo Dutra anunciou que a gasolina ficaria mais barata nos postos. Na Petrobrás, a redução foi de 10%, mas, por causa de impostos, como a Cide, não repassaram toda a redução.

Ficou acertado que a redução seria então de 6,5%. Na época, o dirigente da Fecombustíveis (que reúne os postos de gasolina), Gil Siuffo, alertou que a redução nos postos seria de somente 5,2% porque o preço do álcool não foi reduzido e a gasolina hoje é misturada. O que é compreensível. Acontece que nem esse porcentual está sendo alcançado.