Pronunciamento de Paulo Paim em 08/05/2003
Discurso durante a 51ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Elogios às iniciativas do Presidente Lula que retirou o projeto de lei que alterava o Artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho e pela indicação do Dr. Joaquim Benedito Barbosa Gomes para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que vem coroar os esforços por visibilidade do Movimento Negro.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
DISCRIMINAÇÃO RACIAL.:
- Elogios às iniciativas do Presidente Lula que retirou o projeto de lei que alterava o Artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho e pela indicação do Dr. Joaquim Benedito Barbosa Gomes para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que vem coroar os esforços por visibilidade do Movimento Negro.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/05/2003 - Página 10431
- Assunto
- Outros > LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
- Indexação
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- ELOGIO, ATUAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RETIRADA, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, FLEXIBILIDADE, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
- ELOGIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INDICAÇÃO, NEGRO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), VALORIZAÇÃO, MOBILIZAÇÃO, SOCIEDADE, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, BRASIL, POLITICA, INCLUSÃO.
- SOLICITAÇÃO, APOIO, GOVERNO, BANCADA, PRIORIDADE, DEBATE, ESTATUTO, IGUALDADE, RAÇA.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho manifestado em várias oportunidades minhas divergências com relação aos projetos de Reformas encaminhados pelo Governo Federal ao Congresso. Minhas divergências motivam a elaboração de propostas alternativas, sempre em conjunto com o movimento sindical e os diferentes movimentos sociais. Criticamos e nos mobilizamos para propor e aperfeiçoar os projetos de reformas.
Mas quero hoje elogiar duas iniciativas do Presidente Lula. A retirada do projeto de lei que alterava o art. 618 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atendendo uma demanda dos trabalhadores, e a indicação do Dr. Joaquim Benedito Barbosa Gomes para o Supremo Tribunal Federal.
Trata-se de um marco extraordinário, que vem coroar os esforços por visibilidade do Movimento Negro. Além de a representação nos ministérios ser única na história da República - são quatro os ministros negros -, o Presidente Lula indica o Dr. Joaquim Barbosa para ocupar uma das 11 cadeiras de ministro do STF.
O Dr. Joaquim Barbosa é procurador da República e Doutor em Direito Público pela Universidade de Paris. Além de uma formação acadêmica impecável, o novo ministro tem se destacado na defesa do princípio da ação afirmativa, como instrumento político para implementar ações em benefício da população negra.
Cumprimento o Presidente Lula. A indicação tem força simbólica, sinaliza a valorização de políticas de inclusão. O segundo maior país negro do mundo começa a dar visibilidade à sua população de descendentes de africanos. A democracia brasileira se fortalece, porque com a participação plena da população negra a igualdade constitucional transforma-se em realidade concreta.
Querermos agora que o Presidente Lula acione a base do Governo no Congresso para priorizar o Estatuto da Igualdade Racial. Para o resgate da dívida social da nação brasileira com os afro-brasileiros, impõe-se a adoção de políticas públicas. O Estatuto é uma iniciativa legislativa fundamental para restabelecer a igualdade de oportunidades.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.