Questão de Ordem durante a 58ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

COMENTA A JURISPRUDENCIA QUE SE FIRMA NA CASA, FLEXIBILIZANDO AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • COMENTA A JURISPRUDENCIA QUE SE FIRMA NA CASA, FLEXIBILIZANDO AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Publicação
Publicação no DSF de 20/05/2003 - Página 11832
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • COMENTARIO, OCORRENCIA, CONCESSÃO, USO DA PALAVRA, EXPLICAÇÃO PESSOAL, SITUAÇÃO, ELOGIO, SENADOR.
  • APOIO, QUESTÃO DE ORDEM, RAMEZ TEBET, SENADOR, NECESSIDADE, DECISÃO, CUMPRIMENTO, REGIMENTO INTERNO, OPÇÃO, FLEXIBILIDADE, CONCESSÃO, USO DA PALAVRA.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de fato, concordo com o Senador Ramez Tebet no cerne do seu raciocínio. Vemos a jurisprudência firmar-se na Casa, e, quando menos esperamos, o Regimento Interno ajusta-se à jurisprudência feita pela prática. Outro dia, eu elogiava o Líder Aloizio Mercadante, mas S. Exª pediu a palavra para defender-se de mim. Eu disse: “V. Exª se está defendendo de um elogio. É a primeira vez que vejo essa atitude em toda a minha carreira parlamentar. Porém, se V. Exª quer defender-se de um elogio, que o faça. Eu ainda terei o deleite de ouvi-lo por mais tempo”.

Há duas alternativas: ou volta-se realmente à letra fria e rígida do Regimento e não nos defenderemos mais de elogios - nem o Líder Aloizio Mercadante se defenderá do que eu disser e nem eu me defenderei de algo que de forma alguma tenha sido dito de forma pejorativa pelo Senador Roberto Saturnino, que não disse nada que me atingisse; era apenas uma troca de idéias - ou aceitamos a jurisprudência firmada a partir da recusa do Senador Aloizio Mercadante de receber elogios, sem deles se defender. Essa prática passaria, então, a valer para os demais.

É oportuna a questão de ordem levantada pelo Senador Ramez Tebet. A Casa definirá o rumo a tomar. Adaptei-me apenas a uma jurisprudência que poderá transformar-se em letra de lei.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Otávio) - Senador Arthur Virgílio, a Mesa fará chegar ao conhecimento do Presidente José Sarney essa intervenção, para que sejam dirimidas essas dúvidas, que não devem ocorrer novamente, até para que não haja interrupção da sessão, como disse o Senador Pedro Simon.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/05/2003 - Página 11832