Pronunciamento de Paulo Paim em 22/05/2003
Fala da Presidência durante a 61ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Nota de esclarecimento sobre o caso da suspeita de ocorrência de grampo ilegal na Bahia, envolvendo o nome do Senador Antonio Carlos Magalhães.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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SENADO.:
- Nota de esclarecimento sobre o caso da suspeita de ocorrência de grampo ilegal na Bahia, envolvendo o nome do Senador Antonio Carlos Magalhães.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/05/2003 - Página 12497
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
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- LEITURA, NOTA OFICIAL, ESCLARECIMENTOS, INEXATIDÃO, NOTICIARIO, IMPRENSA, QUESTIONAMENTO, ATUAÇÃO, SENADO, REMESSA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), OCORRENCIA, CRIME, ILEGALIDADE, ESCUTA TELEFONICA, ESTADO DA BAHIA (BA), PARTICIPAÇÃO, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, SENADOR.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - Peço a atenção das Srªs. e dos Srs. Senadores para uma comunicação importante, em nome da Mesa, que neste momento presido, por solicitação do Presidente José Sarney.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante das versões contraditórias veiculadas pela imprensa sobre a remessa ao egrégio Supremo Tribunal Federal de notícia crime sobre o caso de suspeita de ocorrência de grampo ilegal na Bahia, em nome da Mesa do Senado Federal, cumpre-me esclarecer:
1. À Presidência do Senado Federal só caberia dirigir-se à Presidência do Supremo Tribunal Federal encaminhando a referida notícia crime;
2. A autuação, “fruto do equívoco”, ocorreu no âmbito administrativo do Tribunal, conforme observou expressamente S. Exª o Ministro Marco Aurélio, Presidente do Supremo Tribunal Federal;
3. Carece de sentido, portanto, o noticiário atribuindo ao Senado Federal o erro de procedimento.
Senado Federal, 22 de maio de 2003
Senador Paulo Paim
Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência.