O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, houve um importante encontro na Comissão de Assuntos Sociais, para debater sobre o programa Meu Primeiro Emprego. O encontro contou com a presença do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner; do jornalista Gilberto Dimenstein, que representa o pensamento intelectual do Jornalismo brasileiro; e dos Senadores da República, num debate exaustivo sobre o desafio de se gerar emprego no Brasil de hoje.

Estamos às vésperas de um ajuste de curso da política econômica. Há expectativa por parte de todo o Parlamento e de toda a sociedade em torno de uma redução, que se avizinha, da taxa de juros, da oportunidade de investimento no setor produtivo, da oportunidade de retomada do crescimento econômico do País. Sem dúvida alguma, esse tema desafia todos nós.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, está ultimando um dos projetos mais importantes da atual Administração: o programa Meu Primeiro Emprego para os jovens.

Para termos a real dimensão dessa questão, vale lembrar que, apenas nesse início de Legislatura, vários Parlamentares já se manifestaram neste plenário sobre o tema: as Senadoras Iris de Araújo e Roseana Sarney e os Senadores Renan Calheiros, Paulo Octávio e Eduardo Suplicy.

A matéria não é desconhecida da Casa, sob o ângulo da ação legiferante propriamente dita. Em 1998, o Senado Federal aprovou o PLS nº 142, de 1995, do ilustre Senador Osmar Dias, que cria o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego, que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, juntamente com outro, similar ao seu, de autoria do então Deputado e hoje Ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Naquela ocasião, inclusive, deu-se um debate bastante interessante, vez que o Senador Eduardo Suplicy, sensível à temática, introduziu na discussão a componente da qualificação profissional. Dizia o Senador Suplicy que:

(...) não haverá perspectiva de desenvolvimento socioeconômico para o Brasil, se não a preocupação fundamental com o contínuo aperfeiçoamento e qualificação progressiva das novas gerações, o que requer maior dedicação às atividades escolares (...) O imprescindível avanço científico-tecnológico está a exigir a massificação das competências básicas necessárias e da dedicação à pesquisa de base. Em outras palavras, carecemos do engajamento, em larga escala, de cérebros humanos voltados para a promoção de um ambiente favorável à geração e absorção de inovações, para que possamos desenvolver vantagens comparativas dinâmicas em áreas como biotecnologia, novos materiais, novas formas de energia, entre outras.

Felizmente, o que podemos verificar, nos dias de hoje, é que o programa a ser lançado brevemente pelo Governo do Presidente Lula articula a preocupação do Senador Osmar Dias, de gerar mais e melhores oportunidades de trabalho decente para a juventude brasileira, com aquela apresentada pelo Senador Eduardo Suplicy, de buscar alternativas de qualificação e educação para a população juvenil.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teve oportunidade de afirmar que “o jovem desempregado, sem ter o que fazer, sem ter renda, sobretudo o jovem das famílias mais pobres, acaba sendo presa fácil dos traficantes e do crime organizado”. Para que isso não continue a ocorrer - sugere o Presidente da República -, é preciso “dar algum incentivo para motivar as empresas a contratar um jovem sem experiência”.

Essa é uma tarefa urgente, não por imperativo de mero cumprimento das propostas de campanha eleitoral; trata-se de pôr cobro na marginalização de nossa juventude. Nossos jovens não podem continuar sendo vistos, por outros povos, pela ótica da triste realidade que - feliz ou infelizmente, não sei - filmes como “Pixote”, “Notícias de Uma Guerra Particular”, “Cidade de Deus” ou “Carandiru” retratam de forma tão nua, crua, mas sincera. Só poderemos ser dignos da estima de outras gentes como uma Nação forte, altaneira e soberana, se proporcionarmos a inclusão-cidadã de nossos jovens, pelo trabalho decente, como empregados, empreendedores, profissionais liberais ou produtores de cultura ou de conhecimento.

Com efeito, são mais de quatro milhões de jovens que não trabalham, não procuram trabalho e não estudam. Atualmente, os jovens representam cerca de 47% do total de desempregados no Brasil. Os empregos oferecidos aos jovens são os de pior qualidade; apenas 35% desses têm carteira assinada; tão-somente 9,4% dos jovens com ensino fundamental incompleto e provenientes de famílias pobres conseguem, com dificuldades, inserção no mercado formal de trabalho.

Há alguns dias, esta Casa, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pôde testemunhar a saga de um jovem, negro, filho de um simples pedreiro, e que, agora, versátil em quatro línguas estrangeiras e Doutor em Direito pela Universidade de Paris, está em vias de assumir o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Pois bem: se àquele jovem não tivessem sido oferecidas as oportunidades de escola pública de boa qualidade e, concomitantemente, o emprego de compositor gráfico do Senado Federal, o seu destino poderia ter sido bem diferente daquele com que agora é coroado. Talvez pudesse se repetir com o Procurador da República, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, a tragédia de milhões de rapazes e moças em nosso País.

A jornalista Tereza Cruvinel, oriunda de Paracatu, Minas Gerais - tal como o Dr. Joaquim, o então indicado Ministro do Supremo Federal -, em sua coluna recente, no jornal O Globo, assinala que o futuro Ministro do STF “trabalhou desde a adolescência e estudou sempre na escola pública. Uma trajetória que os filhos de migrantes, brancos ou negros, não repetem hoje. Sem falar que, nas favelas e nas periferias, as mães já pedem apenas a graça de não verem os filhos atraídos pelo tráfico”.

Na música Hey Boy, os Racionais MCs exprimem o caráter dramático e funesto dessa realidade. Dizem o seguinte:

A marginalidade cresce sem precedência

Conforme o tempo passa

Aumenta é a tendência

E muitas vezes não tem jeito

A solução é roubar

E seus pais acham que a cadeia é nosso lugar

O sistema é a causa

E nós somos a conseqüência... Maior

Da chamada violência

Por que na real

Com nossa vida ninguém se importa

E ainda querem que sejamos patriotas.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, estamos diante de um grande desafio: oferecer oportunidades a jovens de 16 a 24 anos, desempregados ou precariamente ocupados, com prioridade de acesso para os de renda familiar per capita de até meio salário mínimo, com educação fundamental e média incompleta.

Várias são as frentes propostas:

·     O Primeiro Emprego e Incentivo à Formalização, mediante subsídios às médias, pequenas e microempresas, cooperativas e instituições sem fins lucrativos, que se comprometam a manter o quadro de pessoal inalterado pelos 12 meses posteriores à adesão e que, nos três meses anteriores a isso, não tenham reduzido o número de empregados. Nesse caso, o Poder Público lhes transferiria, por um período superior a seis meses e inferior a um ano, a quantia de R$240 por jovem “fichado”, que deverá se comprometer a freqüentar a escola, a fim de completar os seus estudos.

·     O Incentivo ao Empreendedorismo Jovem, por meio de oferecimento de linhas de crédito do Proger, a partir de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, FAT, com capacitação e acompanhamento do negócio.

·     O Trabalho Comunitário, visando os jovens socialmente vulneráveis, ofertando-lhes bolsa-auxílio de meio salário mínimo, com contrapartida de estágios em serviços comunitários tais como o Fome Zero e, concomitantemente, sujeição a atividades de qualificação.

·     A Qualificação e Capacitação do Jovem, com otimização de ações de entidades voltadas para as funções de aprendizagem e estágio profissional, como, por exemplo, as escolas técnicas mantidas pela União e pelos Estados e as unidades do Sistema “S” e algumas experiências bem-sucedidas levadas a efeito por entidades sindicais.

Sr. Presidente, como podemos perceber, temos pela frente um projeto de grande envergadura. A par dessas ações, pretende o Governo dar suporte a iniciativas da sociedade civil que procurem minimizar o problema da exclusão social dos jovens. Além disso, já conta o Executivo com a parceria de grandes empresas, que, voltadas para a responsabilidade social no campo da ética empresarial, independentemente de contrapartidas governamentais, engajam-se nesse hercúleo empreendimento de integrar nossos jovens à estrutura produtiva e à cidadania.

Essa é seguramente uma das ações governamentais mais importantes não apenas para o período de quatro anos, mas para as futuras gerações.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp) - Senador Tião Viana, seu tempo já se esgotou.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, concluirei em apenas mais trinta segundos.

Afinal, diz a Constituição ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, aos adolescentes, com absoluta prioridade - repito, com absoluta prioridade - o direito à educação, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, dentre outros, “além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Estamos confiantes no sucesso desse programa. Precisamos todos, sem exceção, engajar-nos no processo de transformação desse lamentável destino que vem sendo reservado aos nossos guris, que “chegam lá”, como na canção de Chico Buarque, “com vendas nos olhos, legenda e iniciais” ou que aparecem no “mato, rindo, de papo pro ar”.

Sr. Presidente, esta é uma homenagem à ação correta, inteligente e sensível do Governo do Presidente Lula, que abraça a juventude brasileira e se compromete com um novo Brasil, com o futuro das gerações vindouras.

Muito obrigado.