O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de abordar o assunto para o qual me inscrevi hoje, quero comentar lamentando, mais uma vez, a interferência do Governo para que não haja, na Câmara dos Deputados, a indicação dos nomes do Partido dos Trabalhadores e do PMDB para a CPI do Banestado.

Fazem muito mal o Governo, o PT e o PMDB se não indicarem os nomes para a CPI do Banestado na Câmara dos Deputados. O PSDB já indicou, parece que o PFL também e os outros Partidos já indicaram.

Volto a repetir: o crime prescreverá neste final de ano, e o Brasil perderá a possibilidade de ter de volta US$30 bilhões, que é muito mais do que pode representar qualquer reforma da Previdência.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o desempenho da economia no primeiro trimestre do Governo Lula registrou queda de 0,1% se comparado com o último trimestre do ano passado. E, no último trimestre do ano passado, já não estava bom, pois vivíamos uma crise, saídos de uma eleição. O primeiro trimestre deste ano foi 0,1% pior que o último trimestre do ano passado.

Esses números evidenciam a estagnação em que se encontra o País. Se não houver uma mudança de rumo no curtíssimo prazo, estaremos mergulhando em uma profunda recessão, com conseqüências ainda mais danosas à economia brasileira.

É bom registrar que foi o setor agropecuário que sustentou esse índice pífio. É exatamente o setor agropecuário, a herança maldita do Governo Fernando Henrique Cardoso, que está colocando no mercado uma safra recorde de grãos, estimada hoje em 116 milhões de toneladas, que está impedindo ainda o aprofundamento da recessão brasileira. Mas se continuarem com as mesmas políticas, não impedirá por muito tempo.

É bom comparar. A taxa de desemprego divulgada pelo Seade é da ordem de 20,6%, constituindo-se recorde desde que a pesquisa começou a ser realizada, em 1985. É a maior taxa de desemprego desde que o Seade começou a registrá-la, em 1985.

Para quem foi eleito com um programa que previa a criação de 10 milhões de empregos, deparar com esses números não parece o melhor dos mundos.

É importante perguntar: você conhece alguém que conseguiu emprego no Governo Lula?

Estou excluindo muitos políticos derrotados nas últimas eleições que ganharam emprego no primeiro escalão do Governo Lula.

Diz aqui o Senador Pedro Simon que conhece cinco ministros.

Tirando esses, você conhece alguém que conseguiu emprego no Governo Lula?

Com o anúncio da taxa de desemprego pelo Seade e da taxa de juros de 26,5%, o Governo Lula ganhou mais um adversário. Tem sido dada muita ênfase às críticas do Vice-Presidente, José Alencar, em relação à taxa de juros, que, no mérito, tem inteira razão, mas o desconforto se dá pela condição de Vice-Presidente da República. Mas também o Ministro Jaques Wagner disse que o nível elevado da taxa de juros - e S. Exª também tem razão - dificulta o investimento produtivo e causa desemprego.

É importante mostrar que há uma paralisia no Congresso brasileiro. Houve uma colisão entre o programa que ganhou a eleição e o que está sendo implementado, se é que o candidato vitorioso na eleição tinha programa de governo.

Podemos constatar isso na paralisia do Governo, que se reflete nas Casas do Congresso Nacional. Começamos a votar a reforma da Previdência, e eu desafio qualquer cidadão brasileiro a se lembrar de algum programa eleitoral do PT - data, período do dia, se foi no rádio ou na televisão -, em que Lula tenha dito claramente: “Vou taxar os aposentados e pensionistas”.

O Senado, particularmente, não tem tido pauta relevante nem para o País nem para a sociedade. O que vemos é um conjunto de proposições de autoria dos Senadores, que atendem a meros interesses regionais, estaduais, nacionais. Mas, como não há, no processo legislativo, prazos para que esses processos sejam concluídos, a paralisia continua.

Para se ter uma idéia, o Governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional, até 30 de maio, ou seja, 150 dias após a sua posse, apenas seis projetos de lei ordinária, duas propostas de emenda à Constituição - reformas tributária e previdenciária, esta com uma série de defeitos e a tributária, imprestável, precisando ser modificada 100% -, nenhum projeto de lei complementar e dezessete medidas provisórias.

Está evidente que o Governo não tem propostas.

É um grande conjunto de 35 ministros, muitos deles candidatos derrotados nas últimas eleições. Trata-se de um elevado número de “mentes desocupadas”, que ficam conspirando umas contra as outras nos arredores do poder.

O Presidente Lula, e não o PT, ganhou a eleição com um programa baseado na ruptura com o modelo FHC. Ao assumir, ele deu continuidade aos fundamentos do “malanismo”, apertando o torniquete da economia com políticas fiscal e monetária restritivas, aumentando o superávit primário para 4,5% do PIB, contingenciando recursos orçamentários da ordem de R$14 bilhões e elevando a taxa de juros para 26,5%.

Aqui é preciso fazer justiça. Quando o PSDB indicou o Serra como candidato à Presidência da República, ele foi vitorioso internamente porque foi vitoriosa, dentro do Partido, a tese de que era preciso avançar em relação ao “malanismo”. O Governo Lula tem apresentado uma política mais conservadora do que a política do Malan. Eu não vejo por que o PSDB não explicitou claramente que nós teríamos um governo de mudanças com o Serra.

A população entendeu que o governo de mudanças se daria com o Lula.

O PT vive um dilema: o Partido sempre teve um comportamento de pouquíssima responsabilidade no Parlamento, mas coerente na sua pregação. Agora, diariamente, tem que se mostrar para o mercado como um Partido responsável, só que, para tentar ser responsável, o PT faz aflorar a sua enorme incoerência.

Para os petistas que gritavam “Fora FHC, fora FMI” deve estar sendo um sofrimento ver tudo isso. Portanto, o Presidente Lula precisa apresentar uma agenda de trabalho. Precisa converter o seu programa de campanha em propostas para o País crescer e desenvolver-se. Já está extremamente cansativo atribuírem ao governo anterior tudo de ruim que acontece hoje, conforme artigo do Presidente do PT, José Genoíno, no Correio Braziliense do dia 30/05.

Quando anunciam uma safra agrícola de 116 milhões de toneladas de grãos, que é recorde, eles se esquecem de dizer que ela foi plantada com as regras definidas no início do segundo semestre do ano passado. Quando o Presidente do BNDES diz que vai estender o Modefrota também aos caminhões, ele se esquece de dizer que foi o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso que estabeleceu o Modefrota para as máquinas agrícolas, tanto é que estão faltando máquinas agrícolas para atender a expansão do setor agropecuário brasileiro. Quando afirmam que a safra de 116 milhões de toneladas é recorde, eles se esquecem de lembrar que só o é porque, no Governo do Presidente Fernando Henrique, os juros do setor agrícola se transformaram em juros negativos. Também se esquecem de dizer que foram as medidas incentivadoras das exportações, implementadas no ano passado, que geraram sucessivos superávits na balança comercial, conseguidos nos primeiros meses deste ano. Inclusive, os superávits atuais precisam, por justiça, ser creditados às ações tomadas no ano passado, porque eles são essencialmente conseqüência do resultado da nossa safra agrícola.

É preciso lembrar também - a matéria ainda virá para votação no Senado da República - o enorme precipício que há entre o discurso e a prática com relação ao salário mínimo. Historicamente, o PT sempre defendeu o salário mínimo de US$100. Porém, na semana passada, na Câmara dos Deputados, os Deputados votaram contra um aumento de R$12, sugerido pelo PSDB, que elevaria o salário de R$240 para R$252 no Governo Lula. Observem que a proposta do PSDB foi apresentada com identificação da fonte de recursos para suprir o aumento. Não era nenhuma proposta demagógica. O autor foi o brilhante Deputado Alberto Goldman, do Estado de São Paulo.

Está na hora, portanto, de se colocarem cartazes nas ruas com os nomes daqueles que votaram contra os trabalhadores. A equipe econômica vem se vangloriando da decisão de se aumentar a arrecadação, mas, segundo eles, sem aumentar a carga tributária. A Media Provisória nº 107, aprovada na Câmara esta semana, encaminhada à sanção, contempla um amplo aumento da carga tributária. A estimativa da arrecadação com a medida provisória é da ordem de R$2,5 bilhões.

O Presidente Lula voltou a prometer, publicamente, um espetáculo de crescimento, ignorando a queda do PIB e nível recorde de desemprego, divulgados na semana passada.

Esse é mais um lance de mídia? Quais são as propostas para esse espetáculo do crescimento?

O Governo, agora, num outro lance de mídia, vai investir todo o seu marketing, todo o seu talento no PPA, que vai chegar ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto. Para quem não tem proposta, isso não deixa de ser uma boa saída. Tenho certeza absoluta de que a população brasileira não perdeu a capacidade de se indignar.

Existe uma situação que nós, da Oposição, precisamos reconhecer. Tenho defendido, no meu Partido, que o PSDB precisa se colocar claramente contra pontos importantes dessa reforma. O que está havendo em nosso País é uma enorme traição ao povo brasileiro. Por que isso? O PSDB vai votar favoravelmente a muitos pontos da reforma porque as defendia no passado. Mas grande parte dos votos que o Lula recebeu ele os recebeu exatamente para fazer mudanças na área social, e não para punir os servidores públicos civis, que são os únicos atingidos por essa reforma da Previdência, juntamente com os aposentados e pensionistas; ele os recebeu não para mandar para cá uma proposta de reforma tributária que não é reforma tributária, porque não atende a alguns princípios.

O que é uma reforma tributária? É desonerar o setor produtivo. A emenda da reforma tributária que veio para cá aumenta a carga tributária. O que é a reforma tributária? É investir mais recursos nos Estados e Municípios. A proposta que veio para cá vai levar à falência Estados produtores de grãos primários, como é o caso dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, porque, na referida proposta, não há nem sequer o fundo de compensação da Lei Kandir. Os Municípios estão contemplados para receber mais dinheiro? Não. Os Estados estão contemplados? Não. A reforma tributária que veio para cá é extremamente pífia.

Quero registrar o último encontro do Presidente Lula exatamente na sua base, porque a CUT, embora tente dizer que não é “correia de transmissão” do PT, na verdade, tem se comportado dessa forma. Nunca vi a CUT tão dócil quanto em relação ao 1% de reajuste para os servidores públicos federais; quanto ao salário mínimo contra cujo aumento o PT votou na Câmara dos Deputados. Em outros tempos, a CUT já teria espalhado cartazes pelo Brasil afora, alertando para os traidores do povo.

Faço um alerta, importante de ser ouvido, àqueles que querem manter a trajetória da sua própria biografia. O Presidente Lula disse na CUT: “Considero as vaias tanto quanto os aplausos. Já me vaiaram porque criei o PT, já me vaiaram porque criei a CUT, já estabeleceram comigo preconceitos porque eu era torneiro mecânico”. Tudo isso é verdade. Mas quem vaiou o Lula quando ele criou o PT? Foram aqueles que o aplaudem hoje, por causa da taxação dos juros. Quem vaiou o Lula quando ele criou a CUT? Foram aqueles que o aplaudem hoje, por causa da taxação dos juros. Essa é a diferença.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) -- V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - O público é inteiramente diferente. Lula tem recebido homenagens extraordinárias do mercado - leia-se: da “banqueirada” internacional. Esses são os que mais têm elogiado o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Concedo, com muita honra, um aparte ao Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Antero, V. Exª faz uma avaliação do que vem acontecendo nestes cinco primeiros meses de Governo do Presidente Lula, mostrando a queda do desemprego; ou melhor, a falta...

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - O aumento.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - O aumento do desemprego. Eu disse isso porque tudo cai nesse Governo! A grande propaganda do Governo é em relação à queda do dólar, à queda do risco Brasil. Mas esquecem-se de dizer que alguma coisa sobe neste País. Por exemplo, as taxas de juros continuam subindo. O lucro dos bancos com empréstimos é o maior desde fevereiro de 2000. Isso está registrado na Folha de S.Paulo. O Vice-Presidente José Alencar volta à carga, atacando as altas taxas de juros. Trata-se de uma verdadeira cruzada de um empresário que está sentindo a economia estagnada, paralisada e diz, com todas as letras: “Estamos assistindo à maior transferência de renda do setor produtivo para o setor financeiro da História”. São palavras que merecem o nosso apoio e os nossos aplausos, porque são verdadeiras. O empresário brasileiro trabalha, e a renda é transferida para os bancos. Em compensação, as montadoras estão dando férias coletivas aos seus trabalhadores, porque seus pátios continuam cheios. Há produção, não há movimento no País - que está parado -, não há compra de veículos novos, e, portanto, só há um caminho: férias coletivas. São exatamente esses funcionários - do ABC, onde nasceu o PT - que aplaudiram, que confiaram e que votaram. Não há a menor dúvida de que, quando o Presidente Lula não quiser ser vaiado, Sua Excelência não deverá procurar nenhum congresso da CUT ou o ABC. Que vá para a Fenaban, porque lá será aplaudido pelos banqueiros - disso ninguém tem a menor dúvida! Também registro que o Presidente Lula está-se saindo muito bem. O Merval Pereira, do jornal O Globo, num artigo que intitulou de “A Grande Família” - vou ler só a primeira parte -, diz o seguinte: “O Presidente Lula está-se saindo melhor que a encomenda (feita por Duda Mendonça) na tarefa de ser o garoto propaganda de seu próprio Governo”. Veja V. Exª que há uma preocupação enorme no País. O Presidente passa um ou dois dias em Brasília e, afora isso, faz discursos pelo Brasil, como se estivesse divulgando o seu próprio Governo, sem saber o que está acontecendo, sem sentir, porque o próprio Partido o cerca quando vai a determinadas comemorações, que o povo não está satisfeito, pois, a cada dia, há menos empregos. Em São Paulo, recentemente, publicou-se pesquisa indicando que, de cada cinco paulistas, um está desempregado, ou seja, estão desempregados 20% da população do Estado mais rico do nosso País. É preciso que o Governo acorde. Palanque, só no próximo ano, quando haverá as eleições municipais, mas quem vai decidir é exatamente o povo brasileiro, que se sente traído pelo discurso de campanha do PT, o qual, na prática, é totalmente diferente. Elegeram-se com um discurso e estão querendo começar a governar com outro totalmente diferente. Parabenizo V. Exª pela análise e avaliação que está fazendo e repito: nem tudo cai neste País. Os juros e o desemprego continuam subindo, enquanto o Governo está preocupado, como fez ontem, em trocar telefonemas entre Ministros e Presidente, parabenizando-se pela “vitória” conseguida na CCJ, na Câmara dos Deputados, aprovando a reforma da Previdência sem nenhuma mudança, do jeito que quer o Governo: taxando os aposentados e prejudicando a classe trabalhadora brasileira. Com esse discurso, chegaram ao poder, mas sabemos que quem elege é o povo e que quem derrota é o mesmo povo.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradecendo o aparte de V. Exª, quero dizer que, ontem, foi aprovada a admissibilidade da constitucionalidade, sem as mudanças, porque foi aprovada a constitucionalidade da taxação dos inativos, quando já há uma declaração do Supremo Tribunal Federal de que ela é inconstitucional - o próprio PT é o autor da proposição da Adin.

A insistência em taxar os inativos é importantíssima para o Governo brasileiro, porque ele economizará pouco mais de R$1 bilhão e, assim, quase conseguirá cobrir o primeiro trimestre do Bradesco, cujos lucros foram de R$1,3 bilhão.

Trata-se de uma solução extraordinária para a economia brasileira e profundamente injusta. Se o Governo quisesse fazer uma proposta para que esse tipo de regra valesse para quem vai, futuramente, entrar no serviço público, isso seria discutível, mas razoável. No entanto, querem taxar as pessoas que estão aposentadas e que não têm condições de voltar atrás para fazer a decantada aposentadoria complementar. Que condições tem hoje um aposentado de fazer a complementaridade da sua aposentadoria durante trinta e cinco anos se já está aposentado? Os rendimentos desse aposentado serão diminuídos. Isso fere mortalmente a Constituição brasileira.

Há o risco de a classe política, o Congresso brasileiro, continuar de cócoras; há o risco de o Congresso brasileiro continuar subserviente; há o risco de que seja aprovado, nesta Casa, tudo o que vem do Palácio, como o foi na Câmara dos Deputados. Há um risco porque existe uma legião de deserdados no Brasil. É essa a tese que tenho discutido no PSDB. Não vejo motivos para que o meu Partido não possa fazer uma reflexão no sentido de ser um dos pontas-de-lança na defesa dos interesses dos trabalhadores brasileiros, dos Estados e dos Municípios, nessa questão da reforma.

A maioria dos servidores públicos votou no PT, e, agora, eles estão traídos e abandonados pelo Partido. Estão deserdados e não têm a quem recorrer. Essa é a verdade. E a situação não pode ficar bem. Na França, estão barrando a reforma da Previdência com os trabalhadores.

Estamos conhecendo, agora, os novos pelegos brasileiros. O Senador Paulo Paim, nesta semana, disse em um pronunciamento: “Nós estamos indicando, para Presidente da CUT...”. É a declaração pública mais transparente sobre as relações do PT com a CUT. Quem estava fazendo aquela indicação? O PT. Portanto, a CUT possui essa característica de ser uma correia de transmissão do Partido dos Trabalhadores.

O PT não se sente constrangido em governar com os propósitos do Pedro Malan. Devemos ter a tranqüilidade de dizer que o PSDB propôs a candidatura de José Serra, no debate interno, porque isso indicava que nós, os desenvolvimentistas, os que apoiávamos a candidatura do Serra, queríamos políticas mais ousadas para o Brasil. Surge o PT e toma a decisão de fazer uma política mais conservadora do que a do ex-Ministro Pedro Malan, que foi importante, em grande parte do Governo Fernando Henrique, para estabelecer as condições para o desenvolvimento.

O Brasil só pode ter uma vocação: a do desenvolvimento. No entanto, as estradas federais estão abandonadas e nunca estiveram tão ruins. As universidades públicas estão penando. Há um enorme desrespeito em relação a elas, e há uma proposta histórica, do Ministro Cristovam Buarque, de privatizá-las. O Ministro quer cobrar depois de formado, o que é uma forma dissimulada de privatizar a universidade pública.

Enfim, se queres conhecer alguém, dê-lhe o poder. Estamos conhecendo melhor o íntimo do PT.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.