O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, com muito satisfação utilizo a tribuna para comentar decisão da UnB de garantir aos negros 20% das vagas, a partir do vestibular de 2004. Também os índios serão beneficiados com cotas.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Senador Paulo Paim, a Mesa vai interrompê-lo apenas para - já que V. Exª estava inscrito - conceder-lhe a palavra para uma comunicação inadiável, pelo prazo de 5 minutos, nos termos do art. 14, VII, do Regimento Interno.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para um comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Era o que havia entendido, Sr. Presidente, por isso tomei a ousadia de começar a fazer o meu pronunciamento.

            Diz a matéria do Correio Braziliense: “Vitória dos excluídos em 2003”. Em fevereiro, foi publicado que dos 1.969 candidatos negros aprovados no vestibular do Rio de Janeiro, 50% entraram por cotas; em março, que o Governo Federal, de Luiz Inácio Lula da Silva, instala a Secretaria Especial de Política de Promoção de Igualdade Racial, comandada pela assistente social Matilde Ribeiro. Em maio, foi publicado que Itamaraty oferece bolsa mensal para afro-descendentes.

            Eu poderia ainda lembrar que, no mês passado, está Casa, em sabatina, aprovou a indicação do Ministro Joaquim Barbosa para o Supremo Tribunal Federal.

            O título da matéria é muito simpático: “As portas se abrem”. Iniciam a matéria dizendo que a Universidade de Brasília, ontem, tomou uma decisão histórica.

            Lerei parte da matéria: “A decisão da UnB terá um peso muito grande para incentivar outras federais a fazer o mesmo, afirma o antropólogo José Jorge de Carvalho, autor do projeto de cotas da UNB. Entre as federais que já discutem o tema está a Unifesp, de São Paulo.”

            No Rio de Janeiro e na Bahia, também já discutem o tema.

O conjunto da matéria publicada pelo Correio Braziliense é muito rico. Aborda o “Prazo para reflexão”.

Na coluna de entrevista, a Reitora da Universidade do Rio de Janeiro, Nilcéa Freire, diz que as cotas não são um fim, mas um meio também para combater a exclusão. A matéria diz que hoje apenas 2% das vagas na UnB são ocupadas por negros; os professores não chegam a 1%.

Sr. Presidente, entendo que se trata de um momento histórico. Por isso, cumprimento a UnB pela brilhante iniciativa de garantir aqui, na capital do País, que, efetivamente, as cotas para os negros passem a ser uma realidade.

Nessa mesma linha, além de pedir que a matéria seja inserida nos Anais da Casa, que também foi publicada em todos os jornais do País, talvez não com o mesmo conteúdo, mas com a mesma intenção, digo que para nós também é importante registrar que o Senado da República, por unanimidade, já aprovou a política de cotas - diria - principalmente nas universidades. O projeto está na Câmara dos Deputados e foi incorporado ao Estatuto da Igualdade Social e Racial, de minha autoria. Ele está na pauta para ser votado na Câmara, em junho ou, no mais tardar, julho, e virá, mais uma vez, ao Senado, que - tenho certeza -, com a rapidez com que aprovou o projeto original do Presidente José Sarney, há de aprovar também o estatuto que contempla a cota para a comunidade negra.

Sr. Presidente, como um complemento, também gostaria de destacar outra iniciativa do Senado. Estou com um artigo muito bem elaborado e escrito pelo Diretor da Casa, Agaciel da Silva Maia “O Senado e os deficientes visuais”, que mostra a importância de avançarmos rapidamente para que todo homem, mulher, criança, adulto ou adolescente cego tenha uma política especial. Aqui, já tivemos algumas iniciativas, como a produção de um material em braile que foi exposto no Rio de Janeiro com absoluto sucesso.

Sou autor do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência e gostaria de dizer que a questão do deficiente mexe muito com a nossa sensibilidade e, sem sombra de duvida, a da pessoa cega. Ninguém diga que estou legislando em causa própria, mas, infelizmente, tenho uma irmã que, depois dos 50 anos, ficou totalmente cega. Talvez, a partir desse momento, percebi o quanto é grave a situação da pessoa portadora dessa deficiência e passei a agir com muito mais clareza nesse campo.

No Rio Grande do Sul, tenho um assessor que foi o principal autor do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência. É um menino de 25 anos, que também é cego, totalmente cego, mas tem uma visão muito mais ampla do que muitos até dos meus assessores - já comentei isso com eles -, que têm a visão perfeita. É uma obrigação nossa fazer com que a pessoa portadora de deficiência tenha cada vez mais espaço na sociedade, inclusive no trabalho. Eles não querem favores; e, sim, o direito de ocupar o seu espaço, o que, na minha avaliação, podem fazer com muita competência.

Nesse sentido, Sr. Presidente, cumprimento Diretor-Geral, Sr. Agaciel da Silva Maia pelo artigo escrito no seguinte sentido: que a Comissão Diretora do Senado viabilize convênio com entidades não só do DF, mas com entidades também de outros Estados, com o objetivo de fortalecer a vida da pessoa portadora de alguma deficiência, especialmente o deficiente visual, como, por exemplo, oferecermos cursos em braile, aqui, no Senado, e também imprimindo em braile documentos que servirem a esse mundo que queremos construir para a pessoa cega.

Essa iniciativa vai possibilitar a ampliação da produção de textos em braile para aqueles que, infelizmente, não têm a visão.

Insisto, e a respeito conversava com algumas pessoas ainda hoje, que poderíamos realizar de imediato um grande seminário, permitindo que, pelo menos, uma pessoa cega de cada Estado possa participar desse grande momento da vida nacional, nesse debate em boa hora colocado pelo Diretor-Geral da Casa.

Era isso o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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