O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna no dia de hoje com o intuito de fazer um discurso rápido, mas, como um dos fundadores da CUT - Central Única dos Trabalhadores -, não poderia deixar de comentar o Congresso que encerrou neste domingo e que elegeu para a Presidência o sindicalista Luiz Marinho, respeitado em todo o País e internacionalmente por sua posição clara, transparente em relação ao fortalecimento da negociação entre capital e trabalho. Ao mesmo tempo, trata-se de um homem que tem se posicionado na linha de uma convivência de alto nível entre os Poderes da Nação.

Como não poderia ser diferente, Sr. Presidente, a Central tomou uma decisão de independência: de não ser contra o Governo nem de ser, de forma precipitada, a favor do Governo. A posição da Central foi na linha de ser favorável a todos os projetos que forem de interesse da sociedade brasileira e ser contra aos que, venham de onde vierem, no entendimento da Central, não contemplem o interesse dos trabalhadores da área pública, da privada, do campo e da cidade.

Estou com um documento da Central, que foi publicado no dia 21 de maio e, nesse Congresso, foi mantida a sua forma original quase que na integralmente.

O documento que trago à tribuna neste momento refere-se à reforma da Previdência e à posição da CUT quanto a ela. Diz a CUT:

Desde 1995, a CUT considera que a Reforma da Previdência deve resgatar o conceito de Seguridade Social, onde as políticas públicas relativas à saúde, assistência e previdência social devem ser pensadas de forma conjunta e articulada. A Previdência Social deve ser pública, única, universal, solidária e com um teto que contemple a grande maioria dos assalariados brasileiros.

Defendemos também que seja concedida por tempo de serviço, garantindo-se aposentadoria especial para aqueles que sofrem desgaste físico e mental no exercício de sua função. O sistema deve ter caráter contributivo, com gestão quadripartite (governo, trabalhadores da ativa, aposentados e empresários).

Na medida em que o Projeto de Reforma da Previdência já encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional possui inúmeros aspectos que penalizam trabalhadores do setor público e privado com baixos salários, a Executiva Nacional da CUT, reunida no dia 21 de maio de 2003, resolve apresentar emendas modificando os seguintes pontos do projeto:

Em relação ao teto, a CUT entende que não deve ser R$1,058 mil, mas R$4,8 mil.

A CUT defende ainda a imediata votação da lei que define o teto de remuneração dos três Poderes para acabar com as aposentadorias privilegiadas.

Quanto à Previdência complementar, a CUT entende que os Fundos de Pensão devem ter uma contribuição na relação de dois por um.

Quanto à idade mínima para a aposentadoria, a CUT entende que deve ser mantida a mesma regra em vigor, ou seja, 53 para homem, 48 para mulher.

Quanto ao critério de cálculo do valor das aposentadorias e pensões, para os atuais servidores, a CUT defende a manutenção da atual regra de cálculo do valor das aposentadorias e pensões, balizadas pela integridade em relação à última remuneração em atividade.

Quanto à paridade entre ativos e inativos, a CUT defende a manutenção desse princípio.

A CUT manifesta-se pela manutenção da isenção contributiva de aposentados e pensionistas à Previdência Social. Ou seja, é contra a contribuição de inativos, tanto da área pública como da área privada.

Quanto à aposentadoria especial, ela deve ser mantida para trabalhadores que exercem funções em áreas consideradas insalubres, penosas ou periculosas, incluindo os professores.

Quanto ao estabelecimento de mecanismos de proteção para as aposentadorias do INSS, em resumo, a CUT é contra o fator previdenciário.

A CUT é a favor da gestão democrática e paritária dos regimes previdenciários - ou seja, como já falei, que empregados, empregadores, Estado e aposentados participem dessa administração -, do combate à sonegação, da auditoria nas contas.

Em resumo, Sr. Presidente, este documento é muito semelhante a uma proposta que eu já defendi na tribuna e que está registrada na Casa.

Sr. Presidente, neste dia 11, a Central Única dos Trabalhadores fará um grande movimento em Brasília. Esperamos em torno de 30 mil trabalhadores da área pública e da área privada, para que, nesta mobilização, se consiga sensibilizar Deputados e Senadores, a fim de que se construa um grande entendimento sobre a Reforma da Previdência.

Digo mais, Sr. Presidente: no próximo dia 11, a Direção eleita da Central estará com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo, e, também, com o Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney - e esperamos que V. Exª esteja junto, Senador Romeu Tuma -, para entregar a sua visão de redação final da Reforma da Previdência, que ficará dentro dos eixos que adiantei neste momento.

Sr. Presidente, a Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, reunida no dia de hoje em São Paulo, anuncia que vai encaminhar uma campanha nacional para redução de jornada para 36 horas semanais, o que geraria, de imediato, cerca de 5 milhões de novos empregos no País.

Confesso que entreguei à Casa um projeto mais modesto. O meu projeto, que trata da regulamentação, promoção e defesa do emprego, dispõe sobre a proteção contra a dispensa imotivada, estabelece medidas de incentivo para a geração de empregos e dá outras providências, trata da regulamentação do mercado de trabalho, com cerca de 23 artigos, e também do sistema público de emprego, dos financiamentos públicos, do comércio internacional e, por fim, da questão sindical.

Sr. Presidente, entendo que esse projeto vai contribuir para um bom debate nas respectivas Comissões e está na linha do debate da política de emprego que esta Casa está fazendo.

Claro, Sr. Presidente, que todos nós estamos preocupados, o Presidente Lula está preocupado e tenho certeza de que o Ministro Jaques Wagner, hoje, em Genebra, participando do encontro da OIT, fez um pronunciamento firme e claro de que tem que haver mais investimento na produção, ele critica a taxa de juros, mas faz uma crítica construtiva, com o mesmo ponto de vista, no meu entendimento, do que está fazendo o próprio Vice-Presidente da República, do que nós temos feito aqui na Casa e do que tem feito o próprio Presidente Lula, que entende que a taxa de juros tem que diminuir, mas tudo no seu tempo certo.

Eu poderia aqui, Sr. Presidente, só para enriquecer o debate, dar alguns dados da nossa preocupação com o desemprego.

Em março último, a taxa de desemprego medida pelo IBGE foi de 12,1%, contra 11,6% em fevereiro e 11,2% em janeiro. Pelo mesmo IBGE, o número de pessoas desocupadas aumentou de 12,1% em março para 12,4% em abril. O Produto Interno Bruto caiu de 1,8% para 1,6%. Ainda pelo IBGE, o desemprego vai crescer este ano de 7,2% para 7,7%. Para o ano que vem, a projeção do IBGE foi revista de 7,1% para 7,5%.

Como se vê, Sr. Presidente, a preocupação com o desemprego, herança que recebemos, queiram ou não alguns, do governo anterior, a partir do Plano Real, continua muito grave. No caso da indústria, essa previsão foi reduzida de 2,3% para 1,8%. Isso significa menos empregos.

Ainda, Sr. Presidente, gostaria de destacar que o projeto que ora apresentamos não visa a garantir ao trabalhador, o que seria, no mínimo, um sonho de verão, estabilidade no emprego. Ninguém está propondo isso. O que proponho é que a demissão imotivada deva ser justificada, como é hoje nos moldes da própria OIT e adotada em todos os países do mundo considerados mais avançados. A OIT adota essa metodologia em países como os Estados Unidos, França, Alemanha. O princípio da demissão imotivada não significa estabilidade no emprego.

Por isso, Sr. Presidente, esperamos fazer um bom debate sobre esse projeto e que ele contribua, num momento difícil por que atravessa o País no campo do emprego, para que possamos avançar, para não permitir que, em cada casa, em cada lar, nós, infelizmente, tenhamos que constatar que há sempre um ou dois desempregados. É um quadro real, que temos que enfrentar com muita tranqüilidade. Sem dúvida nenhuma, a taxa de juros contribui para o desemprego. Hoje, falar em taxa de juros não pode ser considerado crime. Acho que, como digo às vezes, não há um Senador, uma Senadora, um Deputado, uma Deputada, não há um Ministro do Governo Lula que não reconheça que a taxa de juros precisa diminuir. E para não ficarmos só no debate sobre a taxa de juros, apresento esse projeto que fortalece a produção no campo e na cidade.

Sr. Presidente, sou um homem de esquerda, da base do Governo, mas aprendi com um dos pais do capitalismo, Henry Ford - e nós vivemos num sistema capitalista - que tem uma frase muito conhecida, que diz que o empresário-Estado inteligente é aquele que paga bem os seus trabalhadores e os seus funcionários, porque a economia só gira se os trabalhadores, que são os maiores consumidores, tiverem poder de compra. Se eles comprarem, alguém está vendendo; se alguém está vendendo, alguém produziu, e se alguém produziu, é porque lá, no início, empregos foram gerados.

Então, na tese tranqüila de Henry Ford, um dos pais do capitalismo, é que defendo, mais do que nunca, que entremos na linha de fortalecer a produção no campo e na cidade.

Vejo que há um debate, Sr. Presidente, sobre se se flexibilizam ou não a CLT e os direitos dos trabalhadores. Tenho conversado com muita gente e dito que não é tirando 13º salário e férias de trabalhador que se resolverá essa questão. Prefiro, então, fazer o debate para desonerar a folha de pagamento. Por exemplo, o empregador hoje, na verdade, não paga só 22%, mas em torno de 26% sobre o total da folha para a Previdência. Ora, se conseguirmos diminuir em 26% a folha de pagamento e trabalharmos com o chamado preço final do produto, que entraria no faturamento, estaríamos, sim, ajudando a gerar mais empregos no País.

Sei que alguns perguntam: “E quem industrializou a sua empresa?” Quanto mais se industrializar, na minha ótica, mais lucro; conseqüentemente, pode-se pagar um pouco mais para a Previdência, que cumpre a sua função social. Alguém me perguntou: “Mas e um grande produtor de soja?” E o meu Rio Grande produz muita soja, Sr. Presidente. Inclusive, há uma polêmica enorme na questão dos transgênicos, pois acho que hoje é o Estado que mais produz usando os transgênicos, um debate que teremos de fazer no momento adequado. Lá o campo e a lavoura são muito industrializados. Ora, mas se os meus agricultores, se os nossos agricultores puderem automatizar também o campo, será um bom sinal. Venderão muito, faturarão muito e poderão contribuir para a Previdência.

Sr. Presidente, precisamos transferir esse percentual, que acredito ser difícil. Dizem alguns que a tributação sobre a folha de pagamento chega a ser de 120% e se conseguirmos diminuí-la, com certeza absoluta, estaremos contribuindo para gerar mais postos de trabalho. No meu projeto, aponto o caminho, de forma tal que essa transferência da folha para o preço final do produto será paga pelo conjunto da sociedade. Desonera-se a folha e permite-se, então, que novos trabalhadores tenham acesso a postos de trabalho. Trata-se de um tema que pretendo debater ao recebermos a proposta de reforma tributária.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.