O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, por meio da mídia nacional e, em especial, do jornal O Liberal, do meu querido Pará, lemos uma manchete das mais importantes para o País: “A Argentina teme invasão de produtos brasileiros”.

É engraçado, Sr. Presidente, porque no momento em que se discute a ampliação do Mercosul, que se discute a entrada ou não do Brasil na Alca - Área de Livre Comércio das Américas, da qual já fazem parte os Estados Unidos, o Canadá, o México e que, com certeza, só se consolidará com a participação do Brasil, pela sua dimensão, pela sua população e, na verdade, pelo seu grande mercado consumidor -, o Ministro da Economia da Argentina, Roberto Lavagna, por intermédio do jornal argentino El Clarín, fez um comentário infeliz em relação ao Brasil. Como se fôssemos hunos, tomando e saqueando Roma, ou tropas aliadas, desembarcando na Normandia - mais uma vez, como ocorreu nos últimos quatro anos -, disse S. Exª que surgiram temores na Argentina de que o país pudesse sofrer uma invasão, e os invasores seriam os produtos made in Brazil, isto é, os fabricados no Brasil.

O Ministro Roberto Lavagna, com certeza, ouviu apenas a União Industrial Argentina; ao criar salvaguardas dentro do Mercosul para proteger o seu país. S. Exª se esqueceu ou, por qualquer motivo, não desejou lembrar-se que já ocorreu o contrário: o Brasil, há alguns anos, há pelo menos uma década, foi invadido pelos argentinos. Em todos os lugares, nas praias, no comércio, nas indústrias brasileiras, o capital argentino invadiu o Brasil, mas nem por isso, algum economista, o Ministro da área econômica ou o Presidente da República, à época, manifestaram-se contrariamente a essa participação, principalmente por se tratar de um país importante da América Latina, como a Argentina.

Sr. Presidente, faço aqui este registro. Sinceramente, condeno, da forma mais dura, a colocação do Ministro da Economia argentina, Roberto Lavagna.

Recentemente, o Presidente eleito, Néstor Kirchner, foi apoiado pelo Presidente brasileiro, que teve a coragem e o discernimento de apoiar um candidato em plena eleição. Não é justo que agora, depois de eleito, o Presidente argentino ou o seu Ministro da Economia parta para uma retaliação ao País amigo, aliado, que é o Brasil.

Tenho certeza de que o Ministério das Relações Exteriores, por intermédio do Embaixador Celso Amorim, e o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, também se posicionarão contrariamente a essa manifestação infeliz do Presidente da Economia argentina.

Sr. Presidente, é importante dizer que, além dessas declarações do jornal El Clarín, o jornal espanhol El País, de Madri, publicou que o empresariado não desejava Kirchner na Presidência da Argentina. Na verdade, eles queriam apoiar Menem, e o Brasil, como eu disse há pouco, manifestou-se favoravelmente a Kirchner. Portanto, agora, o Presidente argentino tem que dar uma demonstração de aliança, de união, de parceria com o Brasil, para que, aí, sim, o Mercosul possa se tornar uma forma de enfrentamento do povo brasileiro, do Governo brasileiro com relação à ALCA.

Os Estados Unidos vêm tentando, vêm conversando, vêm se aproximando do Brasil há muito tempo. O Brasil vai ficar realmente numa condição cômoda de poder dizer: “Os produtos argentinos já fazem parte da nossa economia, é natural que os produtos brasileiros também façam parte da economia Argentina. Se não podem entrar na Argentina, não pode existir esse mercado; não podemos participar do Mercosul”. Isso vai nos obrigar, com certeza, a participar da Área de Livre Comércio das Américas, e vamos tomar uma decisão que vai criar mais obstáculos, mais problemas para a Argentina.

Em relação a essa maneira errada de se abordar assuntos internacionais, como o fez o Ministro Roberto Lavagna, quero dizer o seguinte: segundo os dados da Confederação Nacional de Transportes, 59% dos transportes brasileiros são realizados por meio do sistema rodoviário; 22%, por meio das nossas ferrovias; 15%, pelo sistema aquaviário e 4% apenas, pelo transporte aéreo. Isso é importante afirmar, porque vamos começar a comparar, também, com esses dados técnicos, os preços que são praticados. Por exemplo, em cada mil toneladas transportadas por quilômetro, US$56 correspondem ao transporte rodoviário; US$17 custa o transporte ferroviário, e apenas US$9 custa o transporte aquaviário feito no Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço este registro porque houve uma decisão importante, esta semana, tomada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Mato Grosso. O Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, convidou o Governador do Estado do Pará, Dr. Simão Jatene, a uma audiência, a quem acompanhei. O Presidente decidiu pavimentar a BR 163, que liga Santarém a Cuiabá.

Na verdade, essa rodovia é um sonho não da região amazônica, não do Pará, mas do Brasil, até porque é por lá que conseguiremos escoar a nossa produção e levar os grãos do Centro-Oeste e da produção agrícola de todo o Brasil, que, hoje, fica em Paranaguá e Santos, sem condições, sem agilidade e sem competitividade, até por esses dados que acabei de mostrar.

A nossa soja, produzida no Brasil, se for escoada e exportada, por intermédio dos portos do Norte, em especial pelo de Santarém, vai conseguir competir com o mercado americano, porque conseguiremos colocar lá soja mais barata do que a produzida nos Estados Unidos. São US$50 de diferença por tonelada.

Essa pavimentação, na verdade, será uma obra que o Governo Federal e o Ministério dos Transportes irão delegar, por solicitação do Governador Simão Jatene, do Estado do Pará, e do Governador Blairo Maggi, do Estado de Mato Grosso, a um consórcio que está sendo criado entre os produtores e exportadores de soja, como é o caso de Mato Grosso. O Governador Blairo Maggi é o maior exportador de soja do Brasil, dono da exportadora Maggi. Como V. Exªs devem lembrar, o Dr. Blairo Maggi, à época, era suplente do Senador Jonas Pinheiro. Logo que cheguei, o Senador Blairo Maggi fez um pronunciamento, eu o acompanhei e debati com S. Exª o fato de Santarém ter o porto mais central no mundo, com uma capacidade de retroporto muito grande e com condição de ter energia elétrica e fibra ótica, ainda à época do Governador Almir Gabriel. A Cargill investiu R$60 milhões na modernização do Porto de Santarém, transformando-o em porto graneleiro. Temos a condição máxima de viabilizar tudo isso.

Cumprimento o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela decisão de delegar a esse consórcio, o que já era trabalhado há muitos anos, a pavimentação dos 700 quilômetros que ligam Cuiabá ao Município de Itaituba, distante cerca de 235 quilômetros de Santarém. Aí o Ministro Anderson Adauto encontrou dificuldades - por isso a participação do Governador Simão Jatene, do meu querido Pará - para asfaltar a estrada toda até Santarém. Itaituba possui condições portuárias, é uma cidade em crescimento, desenvolvida e com um povo trabalhador, mas a ligação com os portos europeus e asiáticos será feita por Santarém, que tem capacidade inclusive de se interligar ao distrito industrial de Manaus. O Senador Gilberto Mestrinho, do Amazonas, tem conhecimento e experiência no assunto, porque foi Governador do Estado do Amazonas por três mandatos. Dessa forma, vai-se encurtar o caminho e baratear o custo das mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus, que adquire seus componentes eletrônicos em São Paulo. Esses produtos poderão ser exportados pelo porto de Santarém, com capacidade de maior movimento e calado dos melhores do Brasil e do mundo. Só para se ter uma idéia, o caminho será encurtado em 3 mil milhas. Hoje, o que é produzido no Centro-Oeste e no Norte é transportado por Paranaguá e Santos, mas quando essa rodovia estiver pavimentada, a exportação poderá ser feita pelo norte, economizando-se as 3 mil milhas de distância até o sul do País. Os portos de Paranaguá e Santos serão destinados às exportações do Sudeste e do Sul, que poderão ser mais rentáveis. Da mesma forma, o nosso porto dará condições à região amazônica de aumentar a produção de grãos, gerando emprego e renda para os amazônidas.

O Pará, uma exceção à regra, participa com U$2 bilhões positivos na balança comercial, todos os anos. Nos últimos dez anos, dos US$24 bilhões superavitários da balança comercial brasileira, US$17 bilhões vieram da condição que o Pará teve de exportar US$2,5 bilhões e importar menos de US$300 milhões por ano.

Também é muito importante para o Brasil a definição do Mercosul, mas o Pará e a Amazônia são a forma encontrada para viabilizar, cada vez mais, as exportações brasileiras, barateando o custo do transporte e tornando mais competitivo qualquer nível de exportação.

Concedo um aparte ao Senador Gilberto Mestrinho, do Amazonas, querido Estado vizinho ao meu.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - Se me permite, Senador Mestrinho, gostaria de dizer que V. Exª está cumprindo o novo acordo firmado, pedindo o aparte dentro do tempo do orador. Cumprimento-o pela iniciativa.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Obrigado, Sr. Presidente. Nobre Senador Luiz Otavio, V. Exª tem razão. No Amazonas, houve uma experiência que deu resultado extraordinário: a hidrovia do Madeira fez com que a soja do norte de Mato Grosso, exportada por Paranaguá, passasse a ser escoada pelo porto de Itacoatiara, o que, no ano passado, correspondeu a um milhão e meio de toneladas. Isso propiciou uma economia extraordinária ao exportador e um poder de concorrência muito grande no mercado internacional, com uma diferença de US$35. A Cuiabá-Santarém não só vai trazer um desenvolvimento grande para a exportação, mas toda uma região do Brasil será integrada a esse projeto de desenvolvimento. Assim, a colocação de V. Exª tem razão de ser e nós todos apoiamos a rodovia.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Também foi decidida, nesta semana, a conclusão das eclusas de Tucuruí, em um contexto nacional e internacional do que é melhor para o Brasil na viabilização das nossas exportações.

Todos sabem que somos o maior Estado exportador de energia elétrica por causa de Tucuruí e, futuramente, Belo Monte, que vai dobrar a capacidade energética do Estado. O Pará tem condições de produzir quase que a mesma quantidade de energia gerada no Brasil todo, uma capacidade instalada em torno de 50 mil megawatts.

Na reforma tributária que discutiremos no Senado Federal, deveremos ter oportunidade de constitucionalizar o fundo de compensação para os Estados exportadores, pois como poderemos incentivar a exportação, da forma como inicialmente se discutia, se permanecer a situação atual de punição dos Estados que exportam mais? Com certeza, esse é um outro tema que voltarei a discutir no Senado Federal.

Ao longo dos últimos anos, o então Presidente Fernando Henrique deu um grande avanço na construção das eclusas de Tucuruí. Deveria tê-las concluído, porque, quando a Eletronorte colocou uma rolha no rio, em Tocantins, ela deveria, até por uma questão legal e formal, ter criado a alternativa de transpor o rio por meio das eclusas. No entanto, ainda faltam R$360 milhões para a conclusão da obra. A Bancada Federal do Pará, todos os anos, inclui no Orçamento da União recursos para isso. Mas nós encontramos uma engenharia financeira para concluir essa obra. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por intermédio do Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, disponibilizou R$180 milhões para as eclusas, fazendo um desafio ao empresariado e à classe política para que conseguissem uma linha de crédito, financiamento, os recursos restantes. Só assim teremos oportunidade de concluir a hidrovia Araguaia/Tocantins. Sem as eclusas, não teremos condições de concluir a hidrovia. Os comboios, transportando as mercadorias, ao invés de utilizarem o sistema rodoviário, chegarão, próximo a Brasília, por intermédio da hidrovia. E o custo rodoviário, como disse há pouco - algo totalmente absurdo -, chega a US$56 a tonelada por mil quilômetros rodados, contra US$9 a tonelada no sistema aquaviário.

Essa fórmula, essa engenharia financeira foi encontrada. O Governador do Pará aceitou o desafio e a parceria e, inclusive, vai disponibilizar os R$180 milhões por meio dos royalties que recebemos oriundos da energia gerada por Tucuruí ao longo de seis anos. Como a obra, para ser concluída, precisa de três anos de prazo, na verdade, apenas efetuaremos uma operação financeira. Aliás, hoje, nos jornais, está publicado que vários Estados estão se utilizando dessa antecipação do royalty, inclusive o Estado do Rio de Janeiro, Estado que, até hoje, permanece com a séria questão de segurança pública - eu diria até nacional. Mas essa discussão, agora, não vem ao caso.

Repito, Sr. Presidente: encontramos essa solução, inclusive tendo o Governador se proposto a destinar R$180 milhões dos royalties oriundos das eclusas de Tucuruí. Portanto, basta que façamos essa operação financeira, antecipando cerca de R$30 milhões anuais nos próximos seis anos. Abatendo três anos de obra, na verdade, só estaremos antecipando três anos de royalties.

Sr. Presidente, percebo que V. Exª já me olha com um ar mais duro, mais forte. Entendo a posição de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - V. Exª, por muitas vezes, na Presidência da Casa, foi tolerante, inclusive comigo.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - É verdade.

Sr. Presidente, por estar vencendo o meu tempo, agradeço a oportunidade a V. Exª. Voltarei à tribuna, trazendo outros assuntos igualmente importantes para o Brasil, para a região amazônica e, em especial, para o meu Estado, o Pará.

Sr. Presidente, antes de encerrar, deixo aqui o meu registro de repúdio ao Ministro da Economia da Argentina, que afirmou que estamos invadindo a Argentina com os produtos made in Brasil. Ele tem é que criar vergonha e saber reconhecer um País como o Brasil, constituído de homens sérios, trabalhadores. Na verdade, serão os brasileiros que darão condições para que a Argentina saia da crise.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.