O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Iris de Araújo; Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, comunico a Casa que participei hoje, pela manhã, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de uma reunião que considero importantíssima, coordenada pelos Ministros José Dirceu e Guido Mantega. A reunião compôs uma mesa de negociação entre os servidores públicos federais e o Executivo. Estavam lá em torno de oito ministros e doze entidades dos servidores públicos, que, a partir do protocolo ora firmado, acertaram um procedimento de negociação de matérias de interesse dos servidores públicos e, conseqüentemente, do Estado brasileiro. Considero importante esse momento, porque os servidores passam a ter, naquela mesa de negociação, um espaço privilegiado para discutir e apontar caminhos de interesse da categoria.

Os servidores lá representados encaminharam aos Ministros José Dirceu e Guido Mantega um documento pedindo uma reunião com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aprofundar o debate sobre a reforma da Previdência. O Ministro José Dirceu, como porta-voz do Presidente naquele momento, disse que o fórum adequado para a negociação, o entendimento e a alteração da reforma é o Congresso Nacional.

Mais do que nunca, esta Casa tem que assumir toda a sua responsabilidade. Tenho certeza de que os servidores públicos aqui terão espaço para apresentar suas propostas, e haveremos de alterar o projeto original, atendendo à expectativa de cerca de três milhões de servidores públicos que estão na ativa.

Srª Presidente, fazendo esse depoimento, que entendo importante, gostaria também de deixar registrado, nos Anais da Casa, um documento que recebi dos servidores do Banco Central. O presidente que assina o documento assume todas as responsabilidades. O documento diz que, conforme o presidente e os trabalhadores do serviço público - Banco Central -, “A taxa de juros é imoral e o Copom é ilegal”.

Lerei parte do documento: “...Ou seja, tanto a existência do Comitê de Política Monetária (Copom) como a própria TBC (Taxa de juros do Banco Central) não têm base legal para existir, eis que ambos foram criados em 20.6.96, por meio de uma Circular do próprio Bacen (a de nº 2.698), violando a Lei nº 4.595, que só permitiria a iniciativa por meio de decisão do Conselho Monetário Nacional”.

Nesse documento, a entidade sindical que ora sustenta essa tese quer a volta do Conselho Monetário Nacional, porque entende que, no Conselho Monetário Nacional, estão contemplados oito ministérios e representantes de empregados e de empregadores, e que esse seria o fórum adequado para discutir, deliberar e encaminhar até mesmo a discussão da taxa de juros.

Apresento o documento à Mesa, com a responsabilidade dos que o assinam, e vou apresentá-lo também na reunião do Bloco, que se realizará amanhã pela manhã.

Em seguida, Srª Presidente, eu queria também deixar registrado um manifesto assinado por artistas negros de renome nacional, como Milton Gonçalves, Maria Ceiça, Paulinho da Viola e muitos outros, que se reuniram ontem no Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões, no Rio de Janeiro, e publicam um documento cuja síntese é “a paciência acabou”.

Nesse manifesto, os artistas negros dirigem-se ao povo brasileiro e ao Congresso Nacional pedindo a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, de autoria deste Senador, principalmente por contemplar a política de cotas nos meios de comunicação, na mídia.

Pelo meu projeto, Srªs e Srs. Senadores, garantimos que pelo menos 20% das vagas em novelas, filmes, teatro e propaganda sejam destinadas aos afro-descendentes. Nesse documento, enfatizo a importância do Estatuto da Igualdade Racial e Social, principalmente a partir dos dados de 2002 publicados pelo IBGE, que deixam muito claro que a diferença entre brancos e negros aumenta. Em uma mesma função, o branco recebe até 70% a mais do que o negro.

Essa proposta, Sr. Presidente, por nós apresentada na Câmara dos Deputados, encontra-se em condição de voto no plenário daquela Casa. Conforme conversa que tive com o Presidente João Paulo, espero que ela seja votada ainda neste mês ou, no mais tardar, no próximo.

Os 70 artistas, aproximadamente, que assinam o documento prontificam-se a vir a Brasília, o mais rápido possível, para dialogar com o Presidente desta Casa, Senador José Sarney - que ora reassume a Presidência da sessão -, com o Presidente da Câmara, Deputado João Paulo, e com o Presidente da República, a fim de que, rapidamente, o Estatuto da Igualdade Racial seja aprovado nas duas Casas do Parlamento.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Paulo Paim?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É sempre uma honra receber um aparte de V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero manifestar meu apoio às proposições de V. Exª, primeiramente quanto à questão relativa à preocupação com o Copom, à política monetária, à definição das taxas de juros. Eu também me inscrevi para falar hoje a respeito disso, mas estamos às vésperas da reunião do Copom, e há uma enorme expectativa sobre as decisões a serem ali tomadas. Acredito que devemos ponderar ao Ministro da Fazenda e ao Presidente do Banco Central sobre a maior transparência das decisões do Copom, inclusive no que diz respeito à forma como se dará a importante decisão. Hoje, as atas do Copom são publicadas logo após as reuniões, mas tenho sugerido que suas reuniões sejam transmitidas, mesmo que não o sejam ao vivo, mas pelo menos posteriormente, a fim de que se conheça melhor as reflexões levadas em consideração pelos seus membros. Notei que, dos 53 itens examinados na última reunião, apenas 2 itens mostraram preocupação com o desemprego. No que diz respeito à manifestação dos artistas afro-descendentes, considero a proposição de V. Exª de bom senso. É verdade: até podemos registrar que houve, nos últimos dez anos, progresso nessa área. Podemos registrar que os principais meios de comunicação passaram a ter alguns apresentadores negros tantos nos noticiários quanto nas diversas programações. Observa-se também maior participação de afro-descendentes nas novelas. Entretanto, conforme registra V. Exª, o IBGE informa que não tem havido progresso suficiente no referido setor. Como, segundo o próprio IBGE, os afro-descendentes representam pelo menos 45% da população brasileira, a proposição que V. Exª apresenta, tendo em vista a participação de pelo menos 20% de afro-descendentes na mídia, é algo que todos podemos considerar como um passo razoável de progresso na direção da maior eqüidade de direitos a todos. Portanto, manifesto o meu apoio ao projeto de V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço-lhe o aparte, eminente Senador Eduardo Suplicy. Não tenho tempo para ler o pronunciamento na íntegra.

Citei o exemplo da propaganda. Sem sombra de dúvida, a criança negra ou branca, ao ver na televisão a imagem vendida sobre a forma de falar, de vestir e de caminhar, acaba adotando o seu modelo de vida segundo o que a televisão veicula. Por isso, entendo que a comunidade negra gostaria - e muito - também de ver seu estilo de vida representado na televisão ou mesmo no cinema ou no teatro. Enfim, há centenas de argumentos.

Artistas afirmam que a participação mencionada não chega a 10% hoje e reivindicam que seja pelo menos 20%. Outros setores, porém, sugerem 30%. Contudo, se chegarmos ao patamar de 20%, já estaremos avançando nesse sentido.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Permite-me V. Exª um breve aparte, eminente Senador Paulo Paim?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concedo o aparte ao Senador Roberto Saturnino, que só enriquece meu pronunciamento.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Senador Paulo Paim, manifesto o meu apoio à sua proposição, que, como V. Exª mesmo diz, é modesta. Ou seja, não pretende avançar em demasia, mas seguramente pretende avançar, tendo em vista que todas as verificações e observações feitas mostram que essa questão não se resolve espontaneamente. Se não houver uma política do Estado, uma presença do Estado fazendo avançar a equalização racial no País, essa desigualdade vai-se prolongar por décadas e décadas. Essa questão não se resolve espontaneamente porque está enraizada culturalmente, e é preciso que haja, sim, uma política explícita do Estado em resposta ao anseio dos humanistas do País, daqueles que têm a ética e a justiça social como mandamento maior na condução da coisa pública. É preciso que haja, sim, presença do Estado nesse setor. A proposição de V. Exª, como disse, é até modesta, razão por que penso que terá apoio unânime nesta Casa.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Cumprimento V. Exª, Senador Roberto Saturnino. Quando V. Exª disse que a matéria terá apoio nesta Casa, sou testemunha disso, porque a política de cotas já foi aprovada no Senado por unanimidade e tramita agora na Câmara dos Deputados. Foi, então, inserida a proposta do Senado no Estatuto da Igualdade Racial, que está demorando muito mesmo para ser aprovado naquela Casa legislativa. Espero que os Deputados o apreciem rapidamente, para que o projeto volte para ao Senado. Então, poderemos aprovar, no bojo do Estatuto da Igualdade Racial, também a questão da cota na mídia, que, no meu entendimento, já foi aprovada no projeto original do Senador José Sarney.

No meu tempo, falarei um pouco mais sobre a Previdência Social. Estou muito preocupado com aquilo que o Ministro Cristovam Buarque denominou de debandada. É muito grande o número de servidores que, preocupados com a proposta da reforma da Previdência, estão abandonando o serviço público. No Rio Grande do Sul, por exemplo, mais de 200 professores já encaminharam seu pedido de contagem de tempo para aposentadoria. Um outro dado informa que, desde janeiro, em âmbito nacional, são 778 professores nessa situação. Dados da Andifes, divulgados nesta semana pela imprensa, apontam 3.216 professores com tempo de serviço suficiente para pedir aposentadoria integral até o fim do ano.

Está ocorrendo o que um assessor me disse: o efeito pânico. Ninguém sabe o que vai acontecer. Todos estão preocupados. Aqueles que têm a expectativa de direito e aqueles que têm direito começam a corrida para a aposentadoria.

Segundo a mesma entidade, a Andifes, outros 2.774 já podem pedir a aposentadoria proporcional. Então, se não ficar bem clara a situação dos professores, teremos um problema muito sério nas nossas universidades.

No Rio Grande do Sul, 77 professores já pediram a sua aposentadoria. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul tem mais docentes em condições de sair da ativa. São 333 os que já reúnem tempo de docência para a aposentadoria integral e mais 532 que poderiam pedir a proporcional. Na Universidade de Brasília, calcula-se que 15% dos seus professores seguirão o mesmo caminho. Entre os servidores das universidades, 2.774 já têm tempo para aposentadoria - quase três mil. Outros 5.100 podem pedir a proporcional, representando cerca de 10% dos técnicos administrativos hoje na ativa.

De acordo com estimativa do próprio Ministério da Previdência Social, cerca de 21% do conjunto dos funcionários das universidades federais têm condições de requerer a aposentadoria. Com essa debandada, as universidades federais estarão perdendo massa crítica e mandando precocemente para casa professores com carreira consolidada, de alta produtividade e, conseqüentemente, de experiência. Nem sequer podem ser substituídos, caso se realizem concursos, porque não existe oferta desses profissionais. Não se encontram professores preparados para ministrar aulas na universidade nas padarias, como pão quentinho, como diria o meu amigo Mão Santa naquelas suas pegadas espirituosas.

Considerando que no Brasil só as universidades públicas desenvolvem pesquisas, imagine-se o prejuízo que a aposentadoria precoce de tantos professores representaria para o desenvolvimento científico e tecnológico do nosso País. Melhor dizer que estão sendo dispensados em vez de aposentados devido à situação em que se encontram. Como eles estão vivendo os melhores momentos de sua carreira, certamente não ficarão em casa: as universidades privadas estão com as portas abertas para o enriquecimento do seu corpo docente a um custo zero para elas, já que a formação desses mestres e doutores do ensino superior deu-se às expensas do Poder Público.

Com essa transferência, que fatalmente se dará, teremos de amargar um empobrecimento ainda maior das nossas universidades, já tão castigadas pelo desprezo dos governantes no passado. Que futuro - é a pergunta que fica - estará reservado à educação pública brasileira?

Sr. Presidente, concluo meu discurso afirmando que tenho muita esperança de que haverá colaboração para um grande entendimento. Por isso, peço aos professores universitários que não encaminhem seu pedido de aposentadoria, pois estou convicto de que haveremos de alterar a proposta original. Àquele que tenha encaminhado o pedido de aposentadoria proporcional, peço que aguarde o resultado final da votação - que se dará, no meu entendimento, no máximo, até novembro - e constatará que nossa alteração não lhe causará prejuízo. Estou convencido de que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal mudarão a proposta original sem trazer prejuízo para os servidores públicos federais, no caso, os professores universitários.

Muito obrigado.

*************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO:

(Inserido nos termos do art. 210 dos Regimento Interno.)

**************************************************************************