O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para abordar o tema palpitante que hoje está sendo objeto de um estrépito nunca dantes acontecido nesta Casa. Felizmente, Sr. Presidente, estamos diante de uma crise que eu diria mais vernacular do que institucional. Não há nenhum perigo às instituições democráticas brasileiras, Sr. Presidente, sobretudo em face da declaração do Presidente Lula. É preciso que todos nós analisemos o texto e o contexto, de que forma se referiu o Senhor Presidente da República em uma solenidade, em meio a um discurso de improviso, quando, às vezes, as palavras, pelo entusiasmo, saem além do projeto mentalmente estabelecido. Disse o Senhor Presidente da República, referindo-se a determinada pessoa, a uma freira: “E eu, irmã, estou com a senhora, quando diz que a gente não pode nunca deixar de crescer.” Todos nós queremos o desenvolvimento econômico e social. Todos nós queremos o crescimento.

E quando o Presidente da República afirma, com todas as letras, aquilo que é um anseio e um desejo da sociedade, também se entusiasma, assim como toda a sociedade brasileira, exatamente tratando deste tema, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: “A gente não pode nunca deixar de crescer. Eu, a cada dia que passa, a cada dificuldade, me sinto o brasileiro mais otimista que este País já teve”.

Ora, Sr. Presidente, é em meio exatamente deste contexto de entusiasmo que o Presidente da República afirma que nada haverá de proibir esse crescimento, que “nada, podem ficar certos de que não tem chuva, não tem geada, não tem terremoto, não tem cara feia, não tem o Congresso, não tem o Poder Judiciário, só Deus é capaz de impedir que a gente faça este País ocupar o lugar de destaque que ele nunca deveria ter deixado de ocupar”.

Ora, Sr. Presidente, fazer dessa declaração uma crise institucional é ocupar-se de tema muito sério, por uma declaração no meio desse contexto. Esse texto realmente tem de ser relativizado. Tem de se olhá-lo no discurso, que é movimento. A palavra vai tomando um sentido diferente do sentido absoluto que se queira dar.

Nesse ponto, temos de refletir que não há crise institucional e nenhuma ofensa maior. O Presidente Lula hoje afirmou, com todas as letras, que “em nenhum momento passou pela cabeça do Presidente da República de passar por cima do Congresso Nacional. Jamais me passou pela cabeça qualquer ofensa a um Poder neste País”.

Ora, isso fica devidamente esclarecido. É da índole democrática do Presidente Lula. Nunca se viu, neste País, um Presidente da República que, antes mesmo de assumir o cargo, visita institucionalmente esta Casa, como também a Câmara dos Deputados. Com a sua presença, fez aqui um elo, uma ponte de comunicação sem precedentes. Ao assumir, no seu discurso de posse, Sua Excelência disse: “Sob minha liderança, o Poder Executivo manterá uma relação construtiva e fraterna com os outros Poderes da República, respeitando exemplarmente a sua independência e o exercício de suas altas funções constitucionais. E eu, que tive a honra de ser Parlamentar desta Casa, espero contar com a construção do Congresso Nacional no debate criterioso e na viabilização das reformas estruturais que o País demanda de todos nós.”

De outra feita, o Presidente da República, aqui no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados especialmente, afirmou: “Quero dizer a vocês que esta Casa tem o tempo que quiser para debater qualquer projeto”. Disse com todas as letras que afirmava a soberania e a independência deste Poder: “Vocês serão soberanos e livres para apresentar à Nação brasileira o resultado final da cara que o Congresso Nacional quer dar às reformas neste País”.

Sr. Presidente, o Presidente da República sempre afirmou a soberania, sempre afirmou a independência, o relacionamento fraterno, sobretudo com o Poder Legislativo. E é nessas circunstâncias que não temos por que estabelecer no cenário nacional um temor. Não podemos aqui estabelecer para toda a Nação brasileira que as instituições democráticas correm perigo. Não! Sob a liderança do Presidente Lula, a democracia terá curso, e, sobretudo, devo dizer da sua afirmação de princípio constantemente a favor da soberania dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Não vamos fazer daquilo que eu poderia dizer até um arroubo no meio de um discurso, daquilo que é talvez uma impropriedade no contexto do discurso. Não, Sr. Presidente. Vamos creditar ao entusiasmo e dizer, com absoluta certeza, que o Presidente Lula sempre foi um defensor das instituições democráticas e lutou contra a ditadura para a afirmação de seus princípios. E será sob a liderança de Sua Excelência que o Congresso Nacional haverá de crescer, haverá de mostrar ao País não apenas sua independência, na apenas o convívio harmônico, mas sobretudo o compromisso com a construção de um projeto de salvação nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.