O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Iris de Araújo do nosso querido Estado de Goiás, Srªs e Srs. Senadores, venho a tribuna nesta manhã não só para registrar, mas também para manifestar a minha estranheza diante desse aumento concedido pela Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, ao sistema de telefonia do Brasil.

É impressionante o Dr. Luiz Guilherme Schymura ter a capacidade de desafiar o Presidente da República, que se manifestou contrário ao aumento das tarifas por tão altos índices - haverá quase 50% de aumento nas tarifas telefônicas.

O telefone hoje é uma arma necessária ao funcionamento de todas as instituições, de toda a sociedade brasileira, de toda a sociedade mundial. Ninguém pode mais viver sem o sistema de comunicação, ninguém pode prescindir dessa arma, dessa forma de se comunicar.

Com a universalização das telecomunicações no Brasil, o Congresso Nacional, o Senado Federal, aprovou o Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações, FUST. No Brasil inteiro, em qualquer localidade, existe um telefone público, comunitário, fixo e, nas grandes regiões, nas capitais, nas grandes e até nas pequenas localidades, temos o telefone celular.

Cara de pau, audacioso esse senhor que hoje dirige a Anatel! Desafiou o Presidente da República e desafiou o Ministro Miro Teixeira, das Comunicações, e desafia a população. Está na manchete do Correio Braziliense: “Agência reguladora desafia Lula e conta telefônica sobe”.

O Presidente tentando barrar esse reajuste, e a Anatel comprando uma briga e defendendo apenas os interesses das companhias telefônicas. Ninguém agüenta mais isso! A conta telefônica não pode ser reajustada com esses índices. Como podemos autorizar, como podemos permitir, como podemos compactuar, como podemos aceitar um índice de reajuste nesse patamar? É inadmissível!

Não quero parodiar o meu amigo e ilustre Senador Pedro Simon que, em algumas oportunidades, com seriedade, competência e honradez, pediu a cabeça de vários membros do Executivo, principalmente quando se manifestam como ditadores, como donos da verdade, contra os interesses da população brasileira. Mas alguma coisa tem que acontecer a esse cidadão. Tem que haver uma repreensão, um ato firme e forte, inclusive porque, se o mandato dele foi delegado pelo Congresso Nacional, também podemos retirá-lo, com certeza absoluta. Essa pessoa não pode tomar decisões isoladas e não seguir a hierarquia do poder, não seguir a orientação política de quem lhe conferiu esse direito, ou seja, a maioria esmagadora da população brasileira. Ninguém pode desafiar a diretriz, o poder emanado do povo brasileiro para o Presidente Lula. Ninguém! Só podemos fazer isso por meio das urnas.

O Presidente da República entende e está questionando essa situação. E tenho certeza de que, durante este final de semana, o Presidente vai encontrar uma forma de enquadrar esse cidadão.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Concedo um aparte ao Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - É da maior importância o pronunciamento de V. Exª. Realmente, a Nação inteira ficou boquiaberta com as manchetes dos jornais diante do atrevimento da Anatel. Na verdade, quando essas agências foram criadas, o Governo dizia que era o supra-sumo da modernidade. Seria o tal do Estado mínimo. O Governo deveria ficar com muito pouca coisa nas mãos e deixar que as coisas andassem. As agências - de telefonia, de energia -seriam encarregadas de coordenar as atividades. A verdade, no entanto, é que essas agências são representantes principalmente das empresas que foram privatizadas, das empresas multinacionais, e agem em função dos interesses dos proprietários. Elas não defendem o interesse do País. Elas não vêem a importância de ter uma linha a mais ou uma linha a menos. Elas não vêem a importância de se praticar um preço justo, pois elas visam o lucro das empresas. O Deputado Miro Teixeira - justiça seja feita -, na minha opinião, tem tido uma atuação excepcional e uma dedicação profunda. Ele teve coragem e tomou a si a responsabilidade sobre o problema das comunicações, porque era reservado ao Ministro das Comunicações apenas o papel de rainha da Inglaterra, não tinha mais nada a fazer. Mas ele não se contentou com essa posição e passou a debater, analisar, discutir e defender os interesses da Nação. Para tanto, chamou a Anatel e começou a debater. Depois de longos debates, chegaram ao entendimento de que o aumento seria feito em três vezes. O acordo foi feito: haveria um primeiro aumento agora; um outro, mais adiante; e outro no fim do ano. De repente, sem mais nem menos, o diretor da Anatel manda um ofício, determinando que o aumento seja feito de uma vez só. Que se dane o Presidente, que se dane o Ministro Miro Teixeira. Isso é uma provocação. Temos, portanto, que fiscalizar essas agências, convocá-las a virem aqui prestar esclarecimentos e, se for o caso, criar uma comissão especial para analisar as prerrogativas dessas agências. Tudo bem que tenham uma certa independência, mas a busca do bem comum é um interesse de todos nós, e na busca do bem comum quem decide é o Congresso Nacional e quem executa é o Presidente da República. Elas são apenas agentes terciários e, portanto, não podem usar da sua independência para humilhar o Presidente da República, escandalosamente, como aconteceu no dia de hoje. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Obrigado, Senador Pedro Simon. Tem a minha solidariedade e apoio o Presidente Lula, seja qual for a decisão que Sua Excelência tomar. Espero que também o Congresso Nacional o apóie neste momento e em outros que com certeza virão na defesa do interesse público, deixando claro que o Presidente da República desempenha um papel constitucional e que, em hipótese nenhuma, nenhum membro do Poder Executivo pode desdenhar, pode desfazer ou pode tomar uma atitude individual em detrimento da decisão do Presidente da República. Somo-me aqui ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tenho certeza que a decisão que Sua Excelência tomar com relação a essa Agência reguladora e ao seu diretor-geral, Sr. Luiz Guilherme Schymura, terá respaldo nesta Casa, no Congresso Nacional, em especial no Senado da República, visto que a aprovação do nome de quem dirige a Agência depende desta Casa. Além disso, cabe também a esta Casa, especificamente à Comissão de Fiscalização e Controle, da qual sou membro, a fiscalização da sua atuação.

Aproveitando a idéia do Senador Pedro Simon, vou pedir uma comissão do Senado Federal para investigar a fundo essa questão da insubordinação, de desrespeito ao Presidente da República, como fez agora o Sr. Luiz Guilherme Schymura.

Reitero também o que disse o Senador Pedro Simon em relação ao Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, um homem sério, honrado, competente. Tanto o Ministro das Comunicações como o Presidente da República cobraram do diretor-geral da Anatel a mesma decisão, mas nenhum dos dois foi atendido. E não foi só a Anatel, também a Aneel. Aqui está: “Energia mais cara. A Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou ontem também o reajuste de 15,78%”. Mas o que diz a matéria do Correio Braziliense é que a Aneel cumpriu a determinação do Presidente da República. A Anatel, não.

A Agência Nacional de Telecomunicações achou por bem decidir pela vontade do rei, do novo Presidente Luiz Guilherme Schymura, que quer ser mais do que o Presidente da República.

Fica aqui o meu protesto e a minha decisão, como Senador da República e membro da Comissão de Fiscalização e Controle, de tomar medidas para que o Sr. Luiz Guilherme Schymura tenha que prestar contas ao Congresso Nacional.

Ontem, num ato de coragem e de conhecimento de sua Pasta, o Ministro Miro Teixeira tomou uma decisão inédita no Brasil na área de Comunicações. S. Exª encaminhou ao Ministério Público, à Ouvidoria-Geral da União, do nosso Ministro Waldir Pires, do novo Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, pedido para que consigamos extirpar dos editais do Ministério das Comunicações as licitações que são ganhas, na maioria dos casos, por indústrias da concessão. Empresas de Goiás, de Tocantins, de Lageado, de São Paulo estão participando dos editais de licitação de concessões de rádio e televisão com empresas de fachada. Estas se apresentam - é fácil cumprir o edital técnico -, oferecem sua proposta, colocam algum dinheiro a mais e, logo depois que ganham a licitação, vendem a empresa. Há casos desse tipo em meu Estado, o Pará. Na cidade de Salinópolis, uma empresa de Itapecerica da Serra, do interior de São Paulo, participou da licitação para concessão de uma rádio em Salinas, uma cidade localizada a 210 quilômetros da capital do Pará, minha querida Belém, apenas para vendê-la posteriormente.

O Ministro tomou conhecimento desses fatos ontem e determinou a sua apuração. Não estou fazendo denúncia por achar isso ou aquilo; são fatos. São pagos R$100 mil, R$200 mil, R$300 mil, apenas para que haja a desistência do primeiro colocado. O Ministro convocou o Secretário Executivo, o Secretário Nacional de Comunicação, para tratar do assunto e encaminhou ao Ministério Público, à Ouvidoria-Geral da União, pedido de investigação do caso, para que acabem esses abusos.

Tenho certeza de que o Ministro Miro Teixeira, com sua competência e discernimento, tem condições de mudar as regras desses editais de licitação. É preciso que o Ministério das Comunicações libere as concessões com celeridade.

No próprio Senado Federal, a Comissão de Educação, responsável pela análise e votação dos projetos de permissão e concessão em toda a área das Telecomunicações, principalmente no que tange a rádio e televisão, tem sido bombardeada com uma quantidade enorme de processos que têm de ser votados, até porque temos de analisar as renovações de contratos.

Assim que recebemos essa informação, falamos com o Ministro que, imediatamente, mandou apurar esses abusos, a fim de coibi-los.

Precisamos ficar atentos a essa forma errada de tratar uma matéria tão importante como é a comunicação no Brasil, principalmente nas áreas de radiodifusão e televisão.

Recentemente, foi realizada uma audiência pública sobre tevê digital na Comissão de Educação, com a presença do Ministro Miro Teixeira. Nessa oportunidade, avaliamos a capacidade do Ministro de resolver as questões mais importantes, mais decisivas e mais necessárias para o bom desempenho do Ministério das Comunicações.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro o meu pronunciamento com a certeza de que o Presidente Lula tomará uma decisão firme com relação ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Telecomunicações e de que o Ministro Miro Teixeira irá apurar os fatos relatados por mim.

O Sr. João Batista Motta (PPS - ES) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Concedo o aparte ao Senador João Batista Motta, do PPS do Espírito Santo.

O Sr. João Batista Motta (PPS - ES) - Muito obrigado, Senador Luiz Otávio. Quero acrescentar às suas palavras que a eleição do Presidente Lula trouxe uma tranqüilidade muito grande a este País, principalmente no que diz respeito ao nosso futuro, já que era vendida uma imagem de que, se o trabalhador chegasse ao poder, tudo o que foi conquistado no passado seria jogado por terra. E a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou exatamente o contrário. Com a sua posse, com a sua determinação, com as medidas tomadas pelo Governo, vimos que o risco Brasil caiu, a credibilidade do País aumentou. O Presidente começou a vender uma imagem positiva do nosso País. Aqueles que não gostam do Presidente dizem que são bravatas, mas, na verdade, é um excesso de otimismo, uma coragem muito grande, uma vontade de fazer com que este País cresça. Às vezes, exageram nas críticas às atitudes de Sua Excelência, mas o Brasil vai bem, e o povo brasileiro está satisfeito com o seu Presidente. Entretanto, o que diz V. Exª é a pura verdade. E não é só nesse setor que há problema. As nossas estradas continuam em péssimas condições, e, vergonhosamente, todas as obras estão paralisadas. Apesar de terem sido completados seis meses de Governo, a saúde não tem demonstrado criatividade alguma, a educação continua patinando, e as agências reguladoras praticam esse tipo de política. O Brasil cresce, porque está tirando resultado da determinação e da vontade do Presidente, que, ao vender otimismo, faz com que a iniciativa privada jogue o País para cima. Afinal, é a inciativa privada que faz o desenvolvimento deste País. Se a iniciativa privada acredita no seu Presidente, o País cresce. No entanto, infelizmente, a máquina governamental vai muito mal. Muito obrigado pelo aparte, Senador Luiz Otávio.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Senador João Batista Motta, tenho certeza de que a manifestação de V. Exª retrata, com muita propriedade, nossa manifestação sobre a Agência Nacional de Telecomunicações.

As agências reguladoras e os agentes - no caso, os dirigentes das agências - não podem ter maior poder de decisão e de análise do quadro nacional do que o Presidente da República, cuja capacidade de executar as decisões tomadas na área do Executivo, seja em que nível for, está resguardada na Constituição. O Presidente conhece bem a realidade das empresas que operam no sistema de telecomunicações. Essas empresas, em sua maioria ou na sua totalidade, têm um resultado financeiro muito grande, um lucro acima, inclusive, do mercado comum das atividades normais da economia. Essas empresas foram e são beneficiadas com financiamentos subsidiados, de longo prazo. Elas têm, inclusive, recursos externos, tomados para pagar com juros menores. Só que elas absorvem a situação da economia nacional, da economia brasileira, e tentam se aproveitar de uma possível falta de controle da inflação pelo Executivo. Se todos os serviços públicos e o sistema brasileiro por inteiro passarem a receber repasses e autorizações de reajustes muito acima dos índices inflacionários, muito acima dos índices de reajustes salariais, isso vai resultar em uma total distorção dos índices inflacionários brasileiros. E o que vai acontecer? A população não vai entender. O Presidente, que tem se dedicado, se esmerado, se esforçado por manter ou até reduzir os índices inflacionários, a fim de que o País possa voltar a se desenvolver, gerar empregos e renda, não vai conseguir, e, com isso, só as agências irão lucrar.

Sinceramente, é por isso que considero necessária uma investigação, uma apuração, diria até melhor, uma fiscalização por parte de quem tem esse poder, outorgado pela Constituição do País, que é o Poder Legislativo, o Senado Federal, mais especificamente a Comissão de Fiscalização e Controle. Essa Comissão deve, realmente, apurar em minúcias essas agências, para, inclusive, respaldar a decisão do Presidente da República.

Fica, aqui, o meu registro, a minha solidariedade ao Presidente e ao Ministro das Comunicações. Parodiando o nosso querido Senador pelo Rio Grande do Sul, Pedro Simon, temos que apoiar qualquer decisão que venha a ser tomada em relação ao dirigente da Agência Nacional de Telecomunicações.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.