Pronunciamento de Tião Viana em 02/07/2003
Discurso durante a 2ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Esclarecimentos ao pronunciamento do Sr. José Agripino sobre a necessidade de inclusão da reforma política na convocação extraordinária do Congresso Nacional.
- Autor
- Tião Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
- Nome completo: Sebastião Afonso Viana Macedo Neves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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REFORMA POLITICA.:
- Esclarecimentos ao pronunciamento do Sr. José Agripino sobre a necessidade de inclusão da reforma política na convocação extraordinária do Congresso Nacional.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/07/2003 - Página 16885
- Assunto
- Outros > REFORMA POLITICA.
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, REFORMA POLITICA, ADITAMENTO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, CONGRESSO NACIONAL.
O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço ao Senador José Agripino pela contribuição que traz ao Senado e ao Brasil expondo um tema vital para toda a sociedade brasileira, de modo muito distinto para a classe política. Entendo que, no mérito, o Senador José Agripino está coberto de razão. Impõe-se uma reforma política a este País que mostre a responsabilidade centrada de todos os partidos na construção da democracia e na afirmação das mudanças do Estado em favor da sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, o Senador sabe das discussões que nós, Líderes, já tivemos sobre o tema. Foi um compromisso de posse do Presidente do Senado e do Congresso, Senador José Sarney, a responsabilidade de o Congresso fazer a sua parte no grande debate nacional e conduzir a reforma política. Entendemos, num diagnóstico dos Líderes, que essa matéria, hoje transferida para a Câmara dos Deputados, encontra barreira de evolução porque muitos Deputados entendem que uma decisão tomada agora pode prejudicar a sua próxima disputa eleitoral. Portanto, temos que achar uma saída honrosa para esses Deputados e lhes mostrar que o tema e necessário e superior ao pensamento individual.
A decisão sobre a convocação extraordinária foi partilhada entre o Presidente do Senado, o Presidente da Câmara, o Presidente da República e várias lideranças partidárias. Pessoalmente, entendo que foram ouvidas pelo Presidente João Paulo - pelo menos tenho informação de que S. Exª ouviu - todas as lideranças partidárias para colher sugestões sobre as matérias que entrariam na pauta.
O meu entendimento, Senador, é de que podemos contribuir, porque não há divergência entre nós. Pessoalmente, penso que é fundamental e inadiável o encaminhamento da reforma do Judiciário neste momento e, paralelamente a ela, encaminharmos a reforma política. Sei que é uma matéria centrada em seus detalhes hoje legislativos na Câmara dos Deputados, mas podemos incluir no aditamento da convocação - que é permitido agora - a reforma política. Estou plenamente ao lado de V. Exª no encaminhamento dessa matéria.