O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Líder do Governo no Senado, Senador Aloizio Mercadante, segundo noticia a imprensa brasileira, pretende impedir o funcionamento da CPI da Terra. A alegação é a de que de o justo passaria pela investigação tanto do MST quanto da corrida armamentista que tem sido levada a efeito pelos produtores rurais. Se é esse o motivo - e S. Exª é sempre sincero - pode, desde já, começar a escolher os nomes dos liderados que comporão a CPI que, a meu ver, é irreversível pela própria dinâmica dos acontecimentos no campo.

Lerei o que escrevi:

Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 11 (onze) Senadores titulares e 6 (seis) suplentes, para investigar, no prazo de 180 dias, a questão da reforma agrária no Brasil, dos assentamentos e, especialmente, para investigar ações ilícitas, com sucessivas e violentas invasões de terras, praticadas pelo chamado Movimentos dos Sem-Terra, conforme denúncias diárias da imprensa brasileira.

Sr. Presidente, o foco, o fato específico é o pretexto, a razão oferecida pelo MST, mas a abrangência está garantida. S. Exª já me tranqüiliza sabendo eu que, daqui a pouco, indicará os nomes provenientes do Partido dos Trabalhadores para comporem essa necessária e irreversível Comissão Parlamentar de Inquérito.

S. Exª precisa compreender que está na hora de o Governo Lula agir. As CPIs nascem quando falecem as ações do Governo. Citarei um depoimento colhido da revista Veja:

O Presidente não deveria usar o prestígio do cargo avalizando um grupo que afronta a lei. O MST viola as leis do País. Invade a propriedade privada, depreda e saqueia, tudo em nome de uma Bandeira social. Nessa situação, o Presidente não deveria chancelar um grupo que se tornou conhecido pela contínua agressão às instituições do País e à legalidade.

Está na ordem do dia, faz parte da preocupação nacional. Não podemos dizer que o tema não é relevante. Ontem, por exemplo, na Folha de S. Paulo, o jornalista Elio Gaspari aconselhou o Presidente Lula a copiar o ex-Presidente Fernando Henrique. Certa vez, João Pedro Stedile esteve no gabinete do Presidente Fernando Henrique e propôs, diante da imprensa, que estendessem a bandeira do MST. Lembra Elio Gaspari que Fernando Henrique disse: “Não, João Pedro. Aqui só se estende a bandeira brasileira, e quando eu autorizo”.

Não podemos dizer que se trata de um tema irrelevante, Sr. Presidente. Ontem, o jornalista Augusto Nunes, conhecido articulista do Jornal do Brasil, denominou de “ridícula” a cena vivida no Palácio do Planalto. Mostrou toda a sua preocupação - por meio da página que possui no Jornal do Brasil aos domingos - com o MST. 

Não dá para dizer que não é relevante, Sr. Presidente, quando a Ouvidora do Incra, Maria de Oliveira, diz que este Governo é lento, é mais lento que o anterior, faz propaganda muito bem e age menos do que outro, que não sabia fazer propaganda e agia melhor; e diz que há terras e que se há terras, se há vontade política e se há dinheiro - até pelo excesso de superávit -, não vejo por que não se exercitar a vontade política que tantos votos rendeu ao Presidente Lula, envolvendo a questão agrária, fundiária.

Não dá para dizer que não é importante, Sr. Presidente, porque o jornal Folha de S.Paulo mostra o ruralista e Presidente da UDR, Luiz Antonio Nabhan Garcia, já em posição de confronto também, dizendo que teme conflagração no campo e que MST quer o poder.

Não dá, Sr. Presidente, para ignorar a opinião do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, alertando que a continuidade do tensionamento no campo pode afugentar capitais estrangeiros tão necessários para se gerar empregos no País.

Não dá, Sr. Presidente, para ignorar a opinião do ilustre industrial, Antonio Ermírio de Morais, quando diz que o Governo está colhendo o que plantou, segundo ele, o MST é o principal problema de Lula e pode provocar, no País, clima de revolução; e diz mais: não existe regra do jogo que possa suportar um movimento que vai lá diz o desaforo e o Governo aceita.

Não dá, Sr. Presidente, para fingirmos nós todos, ou para fingir o Governo ou para fingir quem quer que seja. Não tenho vocação para Maria Antonieta, tenho vocação para pisar o chão duro da realidade, Maria Antonieta não, brioches e bolos para mim têm uma diferença muito sutil. Quero encaminhar soluções efetivas para os problemas que afligem o nosso povo e que possam significar desestabilização da nossa economia e da nossa ordem jurídico-constitucional.

Voltando ao jornal Folha de S.Paulo: isso é grave; isso é motivo para CPI sim. O acreditado jornalista Josias de Souza diz que o problema do MST não está no boné, mas no bolso e fala de irregularidade e corrupção.

Sr. Presidente, as denúncias que chegam ao meu gabinete me mostram indícios de extorsão a assentados. Tenho enorme curiosidade em saber que objetivos têm eventuais financiadores internacionais do MST: se é meramente a filantropia ou se pretendem desestabilizar a agricultura brasileira, que nos sustenta e tem garantido a estabilidade econômica do País.

Sr. Presidente, alguém pode chegar à tribuna e dizer por todas as razões, até porque deseja proteger o MST, que não quer a apuração dos fatos. Dizer que não é importante é falacioso. Fingir que o País não está mobilizado em torno desse tema é mais falacioso ainda. Portanto, conhecendo a tradição de luta e a seriedade intelectual do Líder Aloizio Mercadante, não tenho dúvida alguma de que S. Ex.ª, tranqüilizado pelo fato de que se o que querem é uma abrangência maior da CPI, a qual garante também a abrangência para investigar violência de fazendeiro e do MST, haverá de, imediatamente, reunir sua Bancada e, daqui a pouco, dar-nos os nomes dos Senadores que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito. Repito: não adianta bancar Maria Antonieta, nem aconselhar o povo, já que não tem pão, a comer brioche. Essa CPI é irreversível e será instalada nesta Casa, até pela pressão dos fatos e pelo senso de realidade que está acometendo, de maneira muito aguda, o sentimento político do povo brasileiro de norte a sul do País, com ênfase para os Estados onde o agronegócio tem sido razão de prosperidade e vem sendo o garantidor do crescimento do nosso PIB e dos saldos consideráveis obtidos em nossa balança comercial de 2002 para cá.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.