O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) -Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no início do meu discurso, pegarei o fio da meada deixado pelo pronunciamento da Senadora Ana Júlia Carepa e pelo aparte do ilustre Senador Leonel Pavan.

Em primeiro lugar, lembro que Minas Gerais foi um dos Estados mais prejudicados com o processo de privatização feito no Governo passado. Todos sabemos que a nossa mais importante empresa, uma das maiores do Brasil, com reconhecimento pela sua qualidade e qualificação, a Cemig, foi em parte privatizada, pois 33% das ações da Cemig foram vendidas. Vejam o que aconteceu: a empresa que comprou - uma subsidiária da AES, localizada em Grand Cayman, um paraíso fiscal - utilizou recursos do BNDES, conforme disse a Senadora Ana Júlia Carepa. O pior é que os recursos do BNDES utilizados nessa privatização, como aconteceu com a privatização das teles, têm origem no contracheque mensal do trabalhador, porque são recursos do FAT. O BNDES é que administra a mais importante fonte de recursos deste País. O BNDES atualmente aplica todos os meses recursos do FAT. Os recursos do FAT chegam a R$40 bilhões. São os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que são administrados pelo BNDES e que no Governo passado eram usados para as privatizações. Assim fizeram com as teles.

No caso das teles, por exemplo, o Governo emprestou dinheiro do BNDES, possivelmente do FAT, para a compra das empresas de telecomunicações, que no dia seguinte começaram a mandar embora, a demitir trabalhadores. Funcionários de cinco, seis, dez anos de carreira dentro da empresa foram dispensados porque já não eram mais importantes.

Sei que o Senador Leonel Pavan fez uma pergunta para a Senadora Ana Júlia sobre os empréstimos que o Brasil faz.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Perfeitamente, Senadora.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Realmente, os empréstimos a que se referiu o Senador Leonel Pavan são importantes para esses países, até para que o Mercosul, que é uma diretriz do nosso Governo, torne-se realidade e se fortaleça. Como vamos negociar com a União Européia, com os Estados Unidos, se não tivermos também aqui na nossa região, e em especial na América do Sul, um sistema como o Mercosul, fortalecido, para que esses países possam negociar mais soberanamente do que tem ocorrido ao longo da história? Não podemos dizer que a situação é decorrente de governos anteriores. Nesse ponto, serei justa. Ao longo da história, os nossos países realmente têm tido dificuldades de negociar, até porque não se fortaleceram. Portanto, aproveito a oportunidade para agradecer ao Senador Hélio Costa o aparte. Esses empréstimos são muito importantes para a região do Senador Leonel Pavan. Não consideramos que o Mercosul seja apenas para o sul do País, mas hoje, certamente, está mais forte naquela região. Queremos integrar ao Mercosul o País inteiro, inclusive a nossa Amazônia. Obrigada, Senador Hélio Costa.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Perfeitamente, Senadora Ana Júlia Carepa. Acrescentarei à informação de V. Exª o fato de que todos os empréstimos que estão sendo feitos pelo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a outros governos estão rigorosamente em sintonia com o que disse V. Exª.

Estamos procurando atender àqueles países que compram produtos brasileiros. Citarei um exemplo típico referente ao Estado de Santa Catarina, do ilustre Senador Leonel Pavan. O jornal Folha de S.Paulo de 8 de julho publicou a seguinte matéria, página 4-b: “Entre janeiro e maio de 2003, segundo o Governo brasileiro, as exportações de frango para a Argentina somaram R$456 milhões e 800 mil, maior que o mesmo período de 2002 R$170 milhões, mas muito inferior ao registrado em 2001, quando somaram R$6,970 bilhões de venda de frango à Argentina. O Estado de Santa Catarina, assim como Minas Gerais, é um dos maiores produtores de frango do País.

Por que o Governo brasileiro resolveu abrir uma linha de crédito de R$1 bilhão para atender a Argentina? Porque vendemos quase R$7 bilhões em frangos para esse país no ano passado e, este ano, no mesmo período, vendemos apenas R$456 milhões. Ora, essa é a linha do Governo: abrir crédito aos países que têm condições de comprar produtos brasileiros.

Essa não é sequer uma idéia nova. Os Estados Unidos têm o Eximbank, um banco montado pelo Governo americano junto com a iniciativa privada para financiar produtos americanos. Para comprar produtos americanos nos Estados Unidos, temos o auxílio desse banco, que é o banco de exportação dos Estados Unidos. Todas as vezes que provarmos que compraremos diretamente do mercado americano, ou seja, que importaremos para o Brasil um produto americano, principalmente máquinas pesadas, teremos, sim, o apoio, o auxílio, o empréstimo imediato do Eximbank.

O Brasil está fazendo o mesmo. Essa é a política diferente e nova que fazemos.

Se quisermos encontrar defeitos na política de privatização realizada ano passado, não precisamos ir muito longe. Já citamos que foram utilizados recursos do FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador, na venda das empresas de telecomunicação. Usamos da mesma forma para mostrar o que aconteceu com a Vale do Rio Doce. Olha que a Vale do Rio Doce esta semana fez uma divulgação interessante - o Pará, Estado da Senadora Ana Júlia Carepa, passa pela mesma situação de Minas Gerais. Hoje está em todos os jornais: a Companhia Vale do Rio Doce acaba de anunciar que as reservas de minério de ferro de Itabira, terra do nosso poeta maior Carlos Drummond de Andrade, na região central de Minas, são 68% a mais do que se acreditava. Vejam só, na hora de vender, jogam tudo para baixo. Chegaram a anunciar que as extrações em Itabira não passavam de 2005, que nesse ano a cidade não teria mais como continuar na extração de minério, porque as minas estavam exauridas, e agora, depois que venderam, depois que o Governo entregou na bacia das almas, por assim dizer, por 2 bilhões e 200 milhões de dólares, a Companhia Vale do Rio Doce, as reservas praticamente duplicaram. E o valor disso, quem é que vai pagar a diferença? Como é que fica isso? Como se responde ao povo mineiro? Como se responde ao povo de Itabira? Isso tem que ser apurado. Isso tem que ser revisto. Porque nós todos estamos muito felizes com a notícia. V. Exª sabe até quando há reservas de minério na cidade de Itabira, Senadora Ana Júlia Carepa? Até 2075. Para vender a empresa, disseram que só duraria até 2005. Agora é 2075; ou seja, mais setenta anos.

Ora, todos sabemos, quem vai a Itabira vê que aquelas reservas são imensuráveis. Não temos sequer como medir e, se mediram, se avaliaram, o fizeram errado. Mas penso que chegou a hora de encontrarmos uma fórmula de falar a verdade sobre essas privatizações, porque, no caso específico, o estudo de reavaliação dos recursos e reservas minerais das minas de Itabira revelaram 1 bilhão e 100 milhões de toneladas, contra a previsão anterior, na época da venda, de 600 milhões de toneladas.

Ora, Sr. Presidente, isso foi uma mentira e temos que saber porque e como aconteceu, quem foi o responsável, quem entrega uma empresa que tinha e tem a respeitabilidade da Vale do Rio Doce? Hoje, se falarmos que a Vale do Rio Doce já não vale a mesma coisa, possivelmente seja verdade, porque venderam as principais partes. As partes mais importantes da empresa Vale do Rio Doce, depois da extração do minério de Ferro, foram vendidas. Por exemplo, venderam a Cenibra, papel e celulose e a Bahia Sul, também papel e celulose. Estão investindo em outros setores. Hoje a empresa não é mais a mesma coisa, mas temos que rever essa situação, porque no Pará disseram até que encontraram mais reservas de ouro. Até que ponto a venda foi feita dentro de informações rigorosamente corretas?

Lembro-me, insistentemente, que o Governador Itamar Franco, que tinha sido Presidente dois anos antes, dizia ser contrário à venda da Companhia Vale do Rio Doce, pois isso significava entregar o capital do povo, o dinheiro do povo, para as empresas particulares. Dizia também que era fundamental que a empresa fosse preservada como uma empresa modelo. Infelizmente, o ex-Presidente não foi ouvido, e aqueles que se posicionaram contra eram chamados de dinossauros, porque eram contra a privatização, porque a privatização que iria trazer o progresso e que iria abrir o caminho para que o Brasil vencesse as suas dificuldades.

Na verdade, no setor das telecomunicações, a privatização trouxe desemprego. Trouxe desemprego! Pode ter aumentado enormemente o número de telefones celulares, pois agora temos 40 milhões de telefones celulares, mas, em contrapartida, o desemprego aumentou! Aumentou, porque aumentou em Minas, aumentou no Rio de Janeiro, aumentou em São Paulo! Não há uma empresa de telecomunicação que não tenha demitido empregado. Em Minas Gerais, foram sete mil empregados que perderam os seus postos com o processo de privatização.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Perfeitamente, Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Quero, em primeiro lugar, cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento e pela sua preocupação, uma vez que o considero um dos Senadores mais bem preparados e também corajosos, porque tem sempre tomado decisões firmes e fortes em defesa do Governo, cumprindo o papel de Vice-Líder do Governo, e eu, como Vice-Líder da Oposição, no caso, o PSDB. No início do seu pronunciamento, V. Exª se referiu à questão do BNDES. Sabemos que é importante esse relacionamento Brasil/Mercosul. Sabemos da grande importância desses países, como, por exemplo, a Argentina, principalmente quanto à questão do turismo. Mas gostaria de dizer que a Argentina levou, parece-me, em torno de R$1 bilhão para lá. E, hoje, li nos jornais que o novo Presidente da Argentina está fazendo duras críticas ao Lula. Da forma como está sendo levada a economia do País, poderemos ter uma recessão violenta futuramente no Brasil. Seria bem melhor investir dentro do nosso País a investir em outros países. Por exemplo, o frigorífico Chapecó, nobre Senador, que é um dos maiores do Brasil e patrocinou tantos e tantos eventos esportivos e culturais no Brasil, está prestes a fechar. Iremos perder mais de dois mil empregos, ou dois mil novos empregados iremos ter no oeste de Santa Catarina. Se o Frigorífico Chapecó não tiver o socorro do Governo Federal e do BNDES, iremos perder essa grande empresa. Fala-se muito que já estão negociando com empresas estrangeiras. Mas fico preocupado, porque, enquanto se investe em outros países, não se investe, às vezes, no nosso País. Três aeroportos regionais, tais como o Aeroporto de Curitibanos, o Aeroporto de Correio Pinto, o Aeroporto de Jaguaruna precisam de recursos do BNDES para finalizar as obras dos aeroportos, que estão fechados, porque o BNDES não abre suas portas para financiar as obras. Estou me referindo a Santa Catarina. Há cidades que necessitam de recursos para a pavimentação de ruas, para a implantação de sistemas de esgoto e de água. O Estado precisa recuperar sua economia e tem procurado o BNDES. Mas às vezes encontra as portas fechadas. Devemos investir nos países do Mercosul - claro! É bom manter a parceria. Mas, em primeiro lugar, nobre Senador Hélio Costa, devemos investir em nossas empresas, que estão prestes a fechar por falta de investimento do BNDES. Compartilho da preocupação de V. Exª e desejo incluir no pronunciamento de V. Exª a preocupação com nossas empresas, com nossos Municípios e com o nosso Estado. Precisamos do BNDES para investir, em primeiro lugar, no Brasil, e, posteriormente, em outros países - também importantes, mas não tanto quanto os negócios, as empresas, os Municípios e os Estados brasileiros.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - O povo de Santa Catarina foi muito inteligente e feliz ao escolher V. Exª e a Senadora Ideli Salvatti, porque é esse tipo de defesa que tem de fazer um senador. O senador defende os interesses do Estado. V. Exª cumpre rigorosamente o que determina a Constituição Federal para a função do senador. O mesmo faz a ilustre Senadora Ana Júlia Carepa, ao defender posições que nós, paraenses e mineiros, tanto entendemos, pois observamos o minério sair de nosso Estado, restando apenas os buracos.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - V. Exª me permite novamente um aparte, nobre Senador Hélio Costa?

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Pois não, nobre Senadora Ana Júlia Carepa.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Gostaria de parabenizar V. Exª e dizer da minha preocupação com esse assunto, especificamente em relação ao que permanece em nossos Estados após a extração do minério, com a privatização dessas empresas, especialmente a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Se é bem verdade o que V. Exª está falando de que já foi comprovado que o minério de ferro Itabira já não mais será até 2005, mas, sim, 70 anos depois - e V. Exª sabe que o Estado do Pará é a maior província mineral do mundo -, precisamos alterar a legislação. E é o que estamos fazendo. Tenho certeza de que contarei com o apoio dos mineiros - e não só deles. Como V. Exª, além de buscar a responsabilidade pela avaliação incorreta, aponta soluções, quero sugerir que alteremos a legislação, aumentando o valor dos royalties hoje pagos pela extração de um recurso natural que não é renovável. Com certeza, saberemos fazer com que esses investimentos sejam úteis no sentido de gerar emprego, distribuir renda nos nossos Municípios, no nosso Estado e também no País. Estou segura de que o nosso projeto de revisão dos royalties, em discussão na Subcomissão de Extração Mineral, que presido junto com outros Senadores e da qual V. Exª faz parte, vai ter o apoio V. Exª e de todos os Senadores e Senadoras, porque é bom para o País, para nossos Estados, para as exportações e, portanto, para a balança comercial. Muito obrigada.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Obrigado, Senadora Ana Júlia Carepa. Fiz esse pronunciamento para que o povo de Itabira, nas minhas Minas Gerais, soubesse da preocupação que temos com uma empresa que 0representa a maior e a mais importante fonte de emprego local.

Na medida em que essas notícias agora surgem colocando as reservas de minério Itabira até 2075, ao contrário de 2005 da época da venda da empresa, só tenho que dizer ao povo de Itabira que parece que o Criador está nos ajudando: mais uma vez coloca Sua mão sobre o nosso Estado de Minas Gerais e em particular sobre Itabira.

A nossa preocupação, Senadora, Sr. Senadores, é que o Brasil dê certo. Estamos, na verdade, todos torcendo e fazendo esforço político, estamos de todas as formas participando, dando a nossa contribuição para que o Brasil consiga vencer suas dificuldades; porque, se não vencer, nossos Estados não conseguirão vencer. Uma coisa depende da outra. A economia de Minas, por exemplo, está inteiramente ligada à economia nacional, porque somos exportadores de minério, somos os maiores exportadores de café e somos os maiores produtores de leite nacional. Tudo isso para nós é a economia nacional. Se esta vai mal, a economia do nosso Estado vai muito mal. Essa é a situação que estamos vivendo. Estamos procurando de todas as formas incentivar e ajudar o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque precisamos - e o Brasil inteiro quer, espera, torce, faz força e ajuda para isto - que dê certo e vai dar certo.

E volto à intervenção que fiz inicialmente contestando as informações da Liderança da Oposição, de que, das viagens do Presidente, das ações do Presidente, fazemos a interpretação da forma que queremos. Como bons brasileiros, vemos a viagem do Presidente como produtiva, importante, para abrir novos caminhos, para mostrar um Brasil altaneiro, um Brasil capaz e que agora negocia olhando seus parceiros de frente - não abaixa a cabeça como fazia no passado. O Brasil, agora, conversa no mesmo nível; o Brasil quer ser membro do Conselho Permanente das Nações Unidas. E vai ser. Para isso, precisa do apoio das grandes potências e deverá ter, porque o Brasil tem que ser visto, tem que ser interpretado, como uma grande Nação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.