O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dias, inúmeros Senadores, inclusive eu, usaram desta tribuna para falar dos problemas dos municípios e do futuro de nossas cidades. Bem antes de acontecer o que está acontecendo, tínhamos usado desta tribuna para dizer aos prefeitos que a recessão provocada pelo atual Governo iria recair sobre os municípios.

Hoje desejo manifestar a minha profunda preocupação com a grave crise financeira que atinge as prefeituras municipais de todo o Brasil em decorrência da queda dos recursos do FPM, repassados pelo Governo Federal. Repito: hoje estou na tribuna após o acontecimento, mas já usamos dela antes, prevendo o que iria acontecer.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios, por intermédio de seu presidente, Paulo Ziulkoski, do PMDB, existem casos nos quais o corte do FPM chega a 48%, o que significa perda de quase a metade do orçamento do município.

Vou referir-me, neste pronunciamento, apenas aos casos de Prefeituras de Santa Catarina, mas sabemos que a situação de insolvência é nacional.

Hoje, por exemplo, está aqui o Prefeito do Município de Laguna, Adílcio Cadorin, e o Presidente da Câmara Municipal, José Martim das Neves, procurando Parlamentares (Senadores e Deputados) para tentar garantir alguns recursos para seus municípios, já que a arrecadação por parte do que lhes é de direito, que são os impostos e a participação no FPM, foi reduzida drasticamente pelo atual Governo.

Em meu Estado, a queda do FPM chegou, em muitos casos, a 40% fazendo com que municípios pequenos, com até 10 mil habitantes, ficassem sem recursos para pagar a folha dos funcionários.

Na condição de ex-Prefeito - três vezes fui administrador do Município Balneário Camboriú -, conheço de perto, Sr. Presidente Mão Santa, a situação em que se encontram os prefeitos municipais, que recebem apenas 13% do bolo tributário e são permanentemente cobrados pela população. É no município que o cidadão mora e o prefeito é a autoridade a qual se deve reclamar a prestação de serviços - merenda escolar, atendimento à saúde etc.

Diante dessa situação de insolvência, os Prefeitos de Santa Catarina estiveram reunidos no último dia 31 de julho, quinta-feira passada, em Araranguá, no sul do Estado, e decidiram que vão fazer uma mobilização política. Haverá uma concentração, às 11 horas, no dia 8 de agosto, na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, com o objetivo de chamar a atenção do Governo Federal e do Congresso Nacional para a grave crise financeira das prefeituras.

Araranguá é um Município que tem como Prefeito o Sr. Primo Menegalli, do PSDB. No entanto, não é o PSDB que está fazendo a movimentação. O Presidente da Confederação Nacional dos Prefeitos é do PMDB e o vice é do PT. A mobilização política partirá das lideranças e não dos pequenos municípios e prefeitos que têm poucos recursos para viajar e muito menos para gastar em mobilizações que, certamente, não trarão qualquer resultado. Lamentavelmente, não poderei estar amanhã em Florianópolis, porque tenho outros compromissos. Todavia, apoiaremos essa mobilização porque os prefeitos não estão se movimentando em benefício próprio, mas em favor de seus munícipes. A mobilização objetiva defender a sociedade e nós devemos apoiá-la, porque temos um compromisso muito sério com os municípios.

Segundo a Fecam (Federação Catarinense de Associações de Municípios), a mobilização prevê, inclusive, a paralisação das prefeituras, exceto dos serviços de saúde e educação. Para que a população entenda a mobilização dos prefeitos, a Fecam distribuirá uma cartilha informando os motivos dos atos políticos.

O documento explicará, por exemplo, que a participação municipal no total de tudo que é arrecadado no País caiu de 19,1% para 14% em apenas nove anos. Enquanto isso, a fatia da União pulou de 51% para 62% no mesmo período. A Fecam, que é presidida por um prefeito do PSDB - aí, sim -, o Prefeito de Anitápolis, Antão Antonio David, defende, entre outras coisas, que os municípios participem da partilha da CPMF (Contribuição Provisória de Movimentação Financeira), da Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico) e da Cofins, que atualmente são exclusivamente destinados ao Governo Federal.

Hoje mesmo participamos, com o Senador Ney Suassuna, no gabinete de S. Exª, de entendimentos para a formação de uma frente parlamentar em defesa dos municípios. Se não fizermos isso, haverá sérios problemas daqui para frente nas bases, onde o povo sofre.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, diante dessa situação, há alguns dias, conversamos com alguns ministros e acabamos enviando um ofício ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, advertindo Sua Excelência da situação de insolvência das prefeituras municipais em decorrência da brutal queda do Fundo de Participação dos Municípios. Solicitamos empenho de Sua Excelência para que se abram novas fontes de receita para os Municípios brasileiros no projeto da reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados. Se Sua Excelência atenderá ou não um pedido do Senador Leonel Pavan, do PSDB, Sr. Presidente Mão Santa, é outra questão. Até coloco um ponto de interrogação, porque sequer atende seus próprios filhos, que educou há tantos anos na busca da garantia dos seus direitos. Se hoje não os atende, certamente não atenderá nosso pedido e nem mesmo o pedido da Frente Parlamentar do Senado Federal.

Eu queria dizer ao Presidente e aos Senadores que a greve dos prefeitos não tem o objetivo de afrontar o Governo Federal. Sabemos que os problemas são antigos, é claro, mas no passado não ocorria o que está ocorrendo agora. Os prefeitos são cobrados neste momento, não querem saber do passado. Se não cumprirem suas obrigações agora, a LRF poderá colocá-los na cadeia. Isso está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Se um prefeito ultrapassar 54% da sua receita com folha de pagamento terá as contas rejeitadas. Eles precisam se mobilizar. A greve acontecerá normalmente, mesmo que não parem as prefeituras. Há uma greve branca, porque não há dinheiro. Não serão arrumadas as estradas nem consertados os veículos; não serão realizadas novas obras; não se investirá em educação; não se investirá em saúde. Aliás, dever-se-ia dar continuidade nos investimentos de 25% de receita na educação. Esse percentual terá de ser reduzido violentamente.

Portanto, automaticamente, haverá uma greve branca. E nós precisamos alertar a população, Presidente Mão Santa, que o FMI - o grande adversário do PT, que pisava no pescoço do Governo passado e de todos os Parlamentares e governantes que com ele se sentassem, que o PT e o atual Presidente condenavam com veemência -, esse FMI orienta que são suficientes apenas 3,75% de economia, como superávit primário, para conter a inflação. Mas o Presidente, por conta própria, passou para 4,25%, retirando dinheiro do mercado, das prefeituras, segurando os recursos.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Nobre Senador Leonel Pavan, foi acordado pelo Presidente Eduardo Siqueira Campos, que nos antecedeu, que o Líder teria 10 minutos, assim como os outros, para que todos tivessem oportunidade para se manifestar. E ninguém melhor do que V. Exª, nessa oratória justa em defesa dos prefeitos do Brasil, já que ninguém o excedeu na competência de ser Prefeito, por três vezes, da encantadora Camboriú.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Eu queria dizer que sou um admirador do Senador Mão Santa, que foi um grande Governador e certamente o será de novo, pela sua competência.

Senador Mão Santa, nós precisamos alertar a população e defender os prefeitos, que hoje estão pagando o pato por uma política desastrosa do atual Governo. Nós não podemos tapar o sol com a peneira, porque se resolve o problema do Governo Federal, mas não se resolvem os problemas dos municípios. Sabe V. Exª que aumentar 4,25% na arrecadação traz certamente um grande problema para o nosso País.

Sr. Presidente, tenho uma admiração enorme pela Senadora Ideli Salvatti. S. Exª disse que há uma orquestração. Não há orquestração, Senadora Ideli. Se existe orquestração nessa mobilização da possível parada dos prefeitos, ela vem da cabeça do Presidente do PMDB, que é base de sustentação do atual Governo; vem da cabeça do Vice-Presidente da Confederação, que é do PT. Então, se há orquestração, é da base.

Na verdade, as prefeituras e municípios pequenos estão sofrendo e dizendo ao Presidente que não adianta resolver o problema do Governo Federal e não resolver o problema do povo na base, onde se cobram do prefeito e dos vereadores serviços urgentes.

Se nós queremos realmente acabar com a fome no Brasil, precisamos dar condições de trabalho aos prefeitos. Aí, sim, certamente nós iremos ter um Brasil mais justo.