O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, primeiro quero agradecer o Senador Jonas Pinheiro pela cessão da sua inscrição, para que eu pudesse me manifestar nesta tarde.

Quero tratar de um tema que deve interessar, nesse momento, a todo o País, porque no domingo, ouvindo a entrevista do Presidente Lula, vimos a sua reafirmação de que o segundo semestre deste ano será dedicado, em boa parte, à retomada do crescimento econômico, à retomada do desenvolvimento - e anotei bem esse termo utilizado pelo Presidente: retomada do desenvolvimento.

Mas é preciso analisar o que está acontecendo, para verificar se há um casamento entre o que o Presidente disse e o que está acontecendo de fato na economia brasileira, o que está acontecendo de fato lá na pequena cidade do interior, no distrito, na propriedade rural, no comércio que movimenta os Municípios pequenos e médios deste País, se há um casamento entre o que pensam as pessoas que estão vivendo o drama do desemprego com o que diz o Presidente da República e alguns dos seus Ministros.

E os dados revelam que há um descasamento total. O descasamento é total!

Houve uma queda dos investimentos externos no País, ou seja, o dinheiro que entra para ficar, realmente, e gerar empregos. Não o dinheiro que entra para especular, em função da taxa de juros, que é uma das maiores do mundo e que atrai capital especulativo, aquele que entra num dia e sai no outro, e, quando a taxa de juros cai, já diminui o volume de dinheiro ou o dinheiro disponível. Do ano passado para este, a projeção indica uma queda de três bilhões: caiu de treze para dez bilhões. É muito. Se multiplicarmos por número de empregos, chegaremos a milhares, e isso vai tornando cada vez mais difícil acreditar que o País vai sair desta crise que se encontra para não o espetáculo do crescimento, mas para a retomada do desenvolvimento.

Um outro dado - este me parece ainda mais importante que o primeiro - é que a renda do trabalhador caiu, Senador Geraldo Mesquita, do ano passado para este, 14,7%. Ou seja, na média, o trabalhador brasileiro está recebendo 14,7% a menos do que recebia no ano passado, o que significa que o poder aquisitivo do trabalhador é menor em 14,7% e, portanto, ele vai comprar menos mercadorias, as indústrias vão fabricar menos produtos e o comércio vai vender menos, empregando menos gente. Se esse dado é relevante, o outro me parece ainda mais relevante, porque interfere diretamente no emprego.

O desempenho industrial caiu 16%, neste semestre, em relação ao primeiro semestre do ano passado. Quando se esperava um crescimento de pelo menos 2%, 3%, tivemos uma redução de 16% da atividade industrial, o que explica, Srªs. e Srs. Senadores, o crescimento do desemprego em nosso País, que é algo alarmante, trazendo todas as conseqüências que estamos cansados de debater, principalmente a criminalidade.

Analisamos outros dados, como o aumento das tarifas. O salário teve uma redução do ganho em quase 15% do ano passado para cá. Aliás, em um jornal de Tocantins - Estado do Senador Eduardo Siqueira Campos, que preside a sessão neste momento -, li que os registros em carteira de trabalho em Tocantins - e esse dado pode ser estendido a quase todos os Estados brasileiros - não chegam a 15%. A informalidade tomou conta do mercado de trabalho. Então, há muito o que fazer para acreditarmos que a economia está retomando o seu crescimento.

Mas vejam esses outros dados. A inflação teve um aumento de 154% de 1994, quando foi instituído o Plano Real, até maio de 2003. As tarifas e planos de saúde, 175%; serviços, 205%; combustíveis, 276%; energia, 305%; transporte, 307%; aluguel, 352%; telefone, 457%; gás de cozinha, 550%. E a inflação, 154%. O salário diminuiu, e a despesa aumentou. E aqui não estou falando de nada supérfluo. Eu estou falando de plano de saúde, de combustível, de energia, de transporte, de aluguel, de telefone, de gás de cozinha, aquilo que o trabalhador, efetivamente, tem de consumir ou, pelo menos, espera-se que ele possa consumir grande parte do que falei aqui. Aí, é claro, a combinação desses fatores vai resultar numa redução de consumo.

Anotei outros dados. Há 11% a menos de empregadas domésticas, de trabalhadores do lar, do que no ano passado. Então, tivemos um desemprego no setor de 11%. É assim que eu posso pensar.

Viagem ao exterior - aí a classe média está sofrendo um impacto da recessão: 36% a menos. Veículos: 21%. Aí o Governo, como se só este setor estivesse em crise, como se só os trabalhadores do setor automobilístico estivessem sendo desempregados, adota uma medida específica, dirigida ao setor automobilístico, reduzindo o IPI para aumentar a venda, aumentar a fabricação e não desempregar os trabalhadores. Eu disse que a venda de veículos caiu 21%, mas devemos observar os índices de outros setores também. A venda de televisores também caiu 21%. Quanto aos planos de saúde, nobre Senador Mozarildo Cavalcanti, que é médico, tínhamos 41 milhões de planos de saúde e hoje temos 35 milhões, não porque as pessoas não querem ter um plano de saúde, mas porque não podem pagar a mensalidade. Computadores: 10%; escolas particulares: 15%. As escolas públicas, que já não conseguem atender à demanda, estão sendo sufocadas pelo crescimento da demanda em 15%. As escolas privadas estão com uma inadimplência de 15% a 20%, dependendo do grau de escolaridade. Condomínios: inadimplência de 15%; cartões de crédito, inadimplência de 15%.

Se não tivermos medidas de impacto na economia, não vamos sair da crise, que vai aumentando os índices negativos e reduzindo os índices positivos. Vamos ver o desemprego crescer, vamos ver a inadimplência crescer, vamos ver a venda no comércio cair, vamos ver a indústria reduzir a fabricação. E tudo gira numa roda só, de forma que a economia está, sim, numa crise profunda, e podemos afirmar que está em recessão.

Eu apresentei um projeto de lei que acredito possa contribuir para reduzir o impacto negativo da recessão na economia, ou seja, inverter essa forma. Temos, aqui no Congresso Nacional, a obrigação de não apenas levantar um diagnóstico da situação, mas apresentar propostas que possam colaborar para que o País saia efetivamente da crise em que se encontra.

Estou falando de uma lei que já existe, mas que precisa ser alterada, que é a lei que deu às micro e pequenas empresas a possibilidade de pagar de forma diferenciada seus tributos. Elas têm benefícios que todos conhecemos. Essa lei permitiu um crescimento das micro e pequenas empresas, que, segundo dados oficiais, são responsáveis pela geração de 60% dos empregos que temos no Brasil. Estou falando do Simples, Sr. Presidente, cujos valores não são corrigidos. Que faixas de faturamento o Simples estabelece? Até R$120 mil anuais para microempresa e de R$120 mil a R$1,2 milhão para pequena empresa. O que está acontecendo? As microempresas, que não querem perder os benefícios, quando chegam ao limite de R$120 mil, colocam uma parte na informalidade - não estou querendo dizer que é sonegação, porque, na verdade, elas são obrigadas a sonegar para não perder os benefícios. Com isso, perde o Governo, perde a economia formal do País e perdem os trabalhadores, porque os empregos também vão para a informalidade. Com isso, não temos um crescimento da economia, pelo menos formal, já que boa parte está indo para a informalidade. O mesmo procedimento estão fazendo as pequenas empresas quando batem no limite de R$1,2 milhão de faturamento anual para não perderem os benefícios fiscais da Lei do Simples. O que ultrapassa o limite, as pequenas empresas jogam para a informalidade.

O último aumento dessas faixas ocorreu em 1º de janeiro de 1999. De lá para cá, a inflação cresceu cerca de 80%, e não tivemos nenhuma correção das faixas do Simples. Estou propondo que a lei seja alterada para corrigir em pelo menos 80%, oferecendo igualdade com a inflação do período: o limite de faturamento das microempresas passaria para R$216.000,00 e o das pequenas empresas para R$2.160.000,00. Com isso, estaríamos proporcionando maior vigor às pequenas e microempresas, que poderiam pagar impostos, não sonegar, permitindo o crescimento da economia.

De outro lado, fui buscar outro dado que pode ajudar o Governo - e aqui estou fazendo uma sugestão - a dar um pouco mais de emprego à população. O Governo anterior criou o Recoope, que contava no Orçamento com R$2 bilhões para serem liberados às cooperativas, e até agora não chegou a liberar R$800 milhões. Esse dinheiro pode aquecer a economia de uma região inteira, com o aquecimento da economia de uma cooperativa que congrega 4, 5, 6 mil pequenos proprietários rurais que dependem do Recoop. Se a cooperativa se estruturar, vencendo as dificuldades financeiras, ultrapassando as barreiras da crise, poderá continuar funcionando, dando sustentação a essa classe de pequenos proprietários que, no campo, ainda é responsável também por grande parte dos empregos que temos em nosso País.

Também estou sugerindo, como forma de debelar a crise, que o Governo reveja os investimentos que tem feito por intermédio de seus Ministérios. Busquei dados do Governo anterior e os comparei com os dados do atual Governo, no primeiro semestre. Verifiquei que, no primeiro semestre deste ano, Senador Ney Suassuna, o Governo investiu 10% do que investiu o Governo passado no primeiro semestre do ano. 

Dessa forma, é impossível resolver a crise. Se o Governo está engessando os investimentos públicos, se o Governo não faz investimentos, como pode esperar que haja uma reação da iniciativa privada? Construtoras de obras não vão trabalhar, não vão funcionar ou vão funcionar em parte, desempregando pessoas; prestadoras de serviços não prestarão serviços, porque os recursos públicos não estão sendo injetados na economia. E é para o cidadão ficar decepcionado ao verificar que, por exemplo, no programa de reforma agrária, que foi a grande bandeira de campanha e que se transformou em discurso do atual Governo em todos os momentos, os investimentos até agora não chegaram a 5% do Orçamento do ano. Ou seja, em sete meses o Governo não conseguiu investir mais do que 5% do Orçamento do ano.

O discurso fica descasado da prática, porque a execução está muito distante da expectativa criada com os discursos que são feitos. A reforma agrária não saiu do chão. 

Aliás, vou repetir: não conheço o Programa de Reforma Agrária do atual Governo, e o fato de eu não o conhecer significa que os outros brasileiros também não devem conhecê-lo, a não ser que eu esteja desinformado. Mas talvez seja por isso que aconteçam tantas invasões. As invasões se multiplicam. No Paraná, eram quatro mil famílias na beira da estrada, hoje são treze mil. De janeiro para cá, um crescimento absurdo. No Brasil, eram sessenta mil famílias; hoje são cento e cinqüenta mil famílias. Um crescimento absurdo.

Significa isso que esse discurso muito fácil, que não leva em conta o Orçamento e a realidade, pode provocar problemas sociais graves e conflitos no campo, como estão ocorrendo.

O que estou pregando aqui é que o Governo adote a minha proposta para o Simples; é que o Governo adote a minha proposta para a Recoop; é que o Governo inicie as obras de infra-estrutura que o País aguarda, pois estão prometidas e há recursos no Orçamento para que elas sejam realizadas, o que possibilitará que possamos ver a economia sendo aquecida e pessoas trabalhando neste País; e que o Governo aceite a minha sugestão de anunciar logo o Programa de Reforma Agrária, para acabar com os conflitos que, hoje, são evidentes em todos os Estados brasileiros.

Senador Ney Suassuna, com muita atenção, ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - O discurso de V. Exª toca num item importante da nossa economia. O Governo anterior tirou vinte bilhões de circulação. O Governo do Presidente Lula tirou mais quatorze, e não houve investimentos maiores, arrumação da casa, uma série de medidas em cujos méritos não quero entrar. Mas, nobre Senador, V. Exª faz sugestões importantes. Quero fazer mais algumas. Inúmeros empréstimos feitos no exterior estão paralisados, porque não demos a contrapartida, que é pequena para o montante de dinheiro que ingressa. Tivemos coisas grandiosas, como o Sivam, com US$1,8 bilhão, que ficou pagando permanência em Nova Iorque enquanto a Aeronáutica aqui gastava o que não tinha. Mas há inúmeros outros, como o Planaflora, e seria bom que o Governo passasse um pente fino nisso, visse o dinheiro de que dispõe, e desse a contrapartida, para que o dinheiro pudesse fluir. Mas não pára por aí. Há um outro ponto, que é o da cobrança das dívidas. Estamos com quatro milhões de processos na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Temos R$200 bilhões nas cinco regiões da Justiça Federal. Por que não se faz acordo, por que não se agiliza isso? A Itália e os Estados Unidos fizeram acordo com os devedores. Sei que existe uma teoria na Fazenda de que, pedagogicamente, não se deve fazer acordo, mas esta é uma hora de sacrifício. Limparíamos a dívida ativa e, com certeza, seriam liberados recursos preciosos. E, como o Governo é quem alavanca a economia - V. Exª está coberto de razão nisso -, nós alavancaríamos a nossa economia. Parabéns. Solidarizo-me com V. Exª e aproveito para fazer mais essas duas sugestões.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Senador Ney Suassuna, até para cumprir o Regimento, vou encerrar incorporando o aparte de V. Exª e as sugestões que faz, como sempre oportunas. Concluo, citando dois dados mais - citei vários em meu discurso -, para ilustrar e justificar a minha presença nesta tribuna.

O Brasil inteiro acompanhou a notícia de que, no Rio de Janeiro, quando se abriu um concurso para gari - uma função evidentemente respeitável e nobre -, apresentaram-se oitenta mil candidatos para dezesseis vagas, o que é muita coisa. O outro dado diz respeito a Londrina, a Capital do Café no Paraná, onde a riqueza foi muito grande nos tempos em que o café era a lavoura principal do Estado, cidade industrial com muitas empresas instaladas. Lá, abriram-se 12 vagas para coveiro. Inscreveram-se 17 mil candidatos, o que significa 3% da população da cidade de Londrina. Não estou depreciando a função de coveiro, citei esse fato para ilustrar que a situação está feia e que não é com discurso que se resolverá o problema.

Sr. Presidente, fiz várias sugestões e espero que o Governo Lula ouça pelo menos uma delas. O Programa Primeiro Emprego, projeto de minha autoria, aprovado em 1995, o Governo prefere ignorar, desprezando, assim, 23 outros projetos que propõem o primeiro emprego, e fazer valer sua proposta, como se a de um Senador valesse menos.

Obrigado, Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, pela tolerância.