O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, profundas mudanças no campo da tecnologia e da preservação ambiental, associadas aos velhos problemas da dependência mundial de suprimento de petróleo, têm levado o gás natural a conquistar participação crescente no atendimento das necessidades energéticas de muitos países. No Brasil, embora o consumo venha-se expandindo, por várias razões, este energético ainda possui participação reduzida na matriz energética do País.

Apontado como energético limpo e de múltipla aplicação - de combustível (o GNV, gás natural veicular) à geração termelétrica -, este recurso natural não-renovável mantém o status de energia do futuro, mas ainda não deslanchou, como se diz no mercado, mesmo depois do risco do apagão, que impôs o racionamento de energia em 2001.

Para a efetiva inserção do gás natural na matriz energética do País, pesam alguns fatores. Primeiro, o fato de não haver uma cultura mais arraigada no Brasil do uso desse recurso como fonte energética. Nesse sentido, o País carece de informações, estatísticas e estudos mais consistentes que traduzam os aspectos técnicos e econômicos associados aos diversos usos do gás natural, o que já está consolidado na Argentina, no Chile e em outros países latino-americanos.

Outro ponto crucial é o fato de que os preços (tanto do gás natural como GNV) ainda não são competitivos, devido a problemas de infra-estrutura e de mercado. Sem falar nos fatores externos ocorridos nos últimos dois anos, que afetaram os investimentos externos no País e a economia doméstica.

Esses fatores, em conjunto, atingiram duramente o tão propalado PPT, como ficou conhecido o Programa Prioritário de Termeletricidade, que visava incrementar em mais de 15 mil Megawatts (MW) a capacidade de geração do País, a partir da implementação de 49 usinas termelétricas em 18 Estados brasileiros, até 2003.

As ações determinantes para fazer deslanchar o programa do gás brasileiro foram lançadas no primeiro semestre de 1999, quando o Ministério de Minas e Energia passou a coordenar discussões com empreendedores e investidores dispostos a participar de projetos prioritários de geração termelétrica.

Nesse programa, estavam depositadas as expectativas dos produtores de gás, principalmente da Petrobras, pois, no início, a estatal pretendia participar de 27 projetos de termelétricas e plantas de cogeração, até 2003. No entanto, inevitavelmente, teve que recuar.

Lançado em fevereiro de 2000, o PPT tinha como pressuposto aumentar para 20% a participação da energia de origem técnica nos próximos dez anos.

Entre os obstáculos observados, um dos maiores entraves à consolidação do mercado do gás natural é o preço deste insumo, que é negociado em diferentes escalas. É grande a diferença de preço do gás natural importado da Bolívia, distribuído nos Estados do Sul e do Mato Grosso do Sul - uma das regiões onde há uma infra-estrutura consolidada - e o do produto extraído no litoral brasileiro, principalmente na Bacia de Campos.

O Projeto do Gasbol (gasoduto Bolívia - Brasil), lançado em meados de 1990, enfrentou todo o tipo de crítica e questionamento - até mesmo pelo fato de não existir a cultura de gás no Brasil. Voltou o foco, estrategicamente, para as regiões onde havia maior demanda de energia, com o Sul e o Sudeste do País, além de passar por uma área altamente carente de energia, como o Mato Grosso do Sul e o Mato Grosso. Ao mesmo tempo, a empresa deu passos decisivos para a sua internacionalização, adquirindo importantes reservas de óleo e gás na Bolívia. No caso, a Petrobras.

O Gasoduto Bolívia - Brasil, com 3.150km, teve o primeiro trecho concluído em julho de 1999, entre Corumbá e Guararema, em São Paulo, e entrou em operação em março de 2000. Foi um projeto inédito na América do Sul não só pela obra de engenharia e dimensão - com capacidade de transportar trinta milhões de metros cúbicos de gás natural por dia -, como também pela tecnologia utilizada. Toda a rede de dutos e as diversas instalações ao longo do gasoduto são controladas e supervisionadas por duas centrais, uma na Bolívia e outra no Brasil.

Na sede carioca da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia - Brasil S. A. (TBFG), a equipe central de supervisão e controle (CSC) coordena todas as operações do trecho brasileiro. Com 2.539km, a parte do gasoduto operada pela TBG atravessa 135 Municípios brasileiros, localizados em uma região responsável por 75% do PIB nacional. Os outros. Os outros 557km, em área boliviana, são controlados pela transportadora boliviana, por sistema similar.

CAPACIDADE AMPLIADA

Nos dois últimos anos, foram realizadas obras para ampliar a capacidade de transporte do Gasoduto Bolívia - Brasil. Foram construídas três novas Estações de Compressão: São Carlos (SP), Miranda (MS) e Três Lagoas (MS), que estão prontas para operar.

Para chegar à capacidade plena de transporte do gasoduto, que é 30 MM m³/dia, foram construídas mais cinco estações, que entraram em operação no primeiro semestre de 2003.

A capacidade de transporte do gasoduto Bolívia - Brasil, em razão dos contratos assinados, foi então ampliada de 17 milhões para 30 milhões de m³/dia em 2003. A maior parte do gás ainda é produzida no Brasil, mas ainda há expectativa de crescimento da produção externa, principalmente na Bolívia, onde, em janeiro de 2002, entrou em operação a segunda fase da planta de gás natural - pertencente à Petrobras - do Campo de San Alberto, no sul daquele país.

O gasoduto hoje abastece os mercados de gás das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste e interliga-se aos gasodutos oriundos das bacias de Santos e Campos, que ofertam gás nacional.

Na região Nordeste, os campos de produção de gás natural se interligam a uma malha de gasodutos que vai de Salvador até Fortaleza, ao longo do litoral. As novas descobertas de campos produtores na Bahia e o aumento da atividade de exploração e produção nos chamados campos maduros apontam um aumento na oferta de gás natura na região, no médio prazo.

Pelos estudos preliminares, o gás natural boliviano, mesmo transportado por terra e navios especiais, sairá mais barato para os mercados da América do Norte do que o pago pela Petrobras. Será possível reclamar um tratamento similar, segundo juristas da área. O futuro dirá. Disso dependerá a demanda e a consolidação deste mercado.

DEMANDA CRESCENTE

Foi com base no potencial do mercado brasileiro que a Petrobras, há uma década e meia, decidiu investir pesado no gás natural. Ocorre que, no Brasil, o gás quase sempre está associado à produção de petróleo. Com isso, o aumento da produção de óleo, que vem se configurando a cada ano, também implicou no crescimento da produção do gás natural.

No entanto, não estão totalmente consolidados a infra-estrutura e o mercado para consumir a maior parte deste gás, até então reinjetado nos próprios reservatórios de petróleo explorados pela Companhia.

Para estimular a formação de um novo mercado, a Petrobras começou apostando suas fichas no megaprojeto do gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) - de que falei anteriormente -, empreendimento de US$2 bilhões, que contou com parceiros estrangeiros na sua constituição. Com isso, “abriu estradas” para o gás boliviano entrar no mercado brasileiro.

Apesar das dificuldades de colocação no mercado nacional, a demanda de gás natural vem crescendo em ritmo acelerado (28% ao ano, em média), desde 1999.

A propósito, a substituição de alguns tipos de óleos combustíveis e do GLP por gás natural no segmento industrial foi bastante significativa. “O crescimento acelerado é claramente percebido nos segmentos comercial, residencial e automotivo. a cogeração, através do uso do gás natural, também tem contribuído bastante para o aumento do uso do gás natural”, registra relatório da Petrobrás.

Pelos dados da empresa, em outubro de 2002 a oferta doméstica de gás natural atingiu 27,2 milhões de m³/dia - praticamente o valor da capacidade do gasoduto. O volume de gás nacional, somado aos 10,8 milhões de m³/dia, importados da Bolívia - importamos da Bolívia 11 milhões de m³/dia, mas, na realidade, a capacidade do gasoduto é de cerca de 30 milhões de m³/dia -, possibilitou a oferta de 38 milhões de m³/dia - 27m³ produzidos no Brasil e 11m³ importados da Bolívia. Desse total, o volume de vendas de gás natural para o mercado brasileiro totalizou 26,06 milhões de m³/dia - um crescimento de 15,5% em relação a outubro de 2001. O restante de gás natural ofertado foi consumido nas refinarias da Petrobrás, nas atividades internas de exploração e produção de liquefeito nas unidades de processamento de gás.

Reconhecidamente, o setor energético brasileiro vem passando por um forte e contínuo processo de reestruturação, desde a década de 90. Nesse processo, uma mudança expressiva foi a opção, sem muitas alternativas - é bem verdade -, pelos programas de privatização, que inseriram no setor a presença e a atuação de investidores privados, nacionais e estrangeiros, com o aporte de bilhões de dólares nesses programas.

Assim, a transição para um novo ambiente competitivo, com a participação de vários agentes, mostrou-se fundamental para a expansão da oferta de energia, principalmente no caso do gás natural, cujo respectivo mercado encontra-se ainda em formação.

E é justamente esse o enfoque ao qual quero me dedicar, com o propósito de compartilhar com as Srªs e os Srs. Senadores as idéias e convicções que tenho acerca da importância do gás natural para o nosso setor energético, de modo a promover a sua discussão em um nível que a questão merece e, mais que isso, contar com a indispensável e valorosa convergência das competências dos nobres colegas Parlamentares para o encaminhamento de ações que o tema exige.

Inicialmente, é importante observar que a estruturação da indústria do gás natural do Brasil, conduzida de forma a garantir sua auto-sustentabilidade, requer o fornecimento de todos os elos da cadeia do processo, desde a atuação do Estado na formulação de políticas próprias e a regulação pertinente, até as fases de produção, transporte, distribuição e comercialização, consolidando um mix que reúne atividades de monopólio natural, bem como de natureza concorrencial.

Embora sendo relevante para a matriz energética brasileira, o segmento de gás natural não recebeu ainda tratamento sistêmico nas políticas públicas para o setor energético. Tal deficiência é comprovada pela existência de competências múltiplas para tratar a questão.

Nesse sentido, constata-se que a Constituição Federal atribuiu aos Estados a competência sobre a distribuição de gás natural. No entanto, as agências de âmbito federal, como a Aneel e a ANP, também regulam parte dessa atividade. Mais que isso: mesmo os Municípios podem intervir nas atividades de distribuição de gás natural, em decorrência das normas que disciplinam o ordenamento urbano.

Além da multiplicidade de competências e atribuições, há também fragilidades conceituais no marco constitucional que regula o gás natural, em especial no que se refere aos conceitos e definições empregados.

Diante desse quadro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresento um conjunto de medidas que poderão, em muito, contribuir para promover aperfeiçoamentos para o setor energético nacional, por intermédio da transferência, para o gás natural, de significativa parcela da responsabilidade pelo suprimento de energia, com reflexos expressivos para a redução dos riscos de falhas de suprimentos e de futuros racionamentos.

Talvez um detalhe a explicar é que, diferentemente do setor de energia elétrica ou mesmo do setor de petróleo, o problema do gás natural no Brasil, atualmente, é mais do lado da demanda do que da oferta. Ou seja, a conclusão do gasoduto Bolívia-Brasil, cuja capacidade é de 30 milhões de m³ por dia, somada ao aumento da produção nacional de gás natural faz com que nossa capacidade de atendimento seja bastante maior do que a demanda hoje existente. Então, torna-se necessária uma fórmula de aumento do consumo de gás natural no País. É preciso tomarem-se medidas para aumentar esse consumo, pois há uma oferta disponível.

Considerando a existência, em diversos níveis de competência pública, de múltiplos atores envolvidos na questão do gás natural e ainda as situações de claro desequilíbrio entre os agentes públicos e privados no âmbito das políticas energéticas, devem-se envidar esforços para a criação de uma legislação específica para o setor que possibilite assegurar sólidas bases legais e regulatórias, que possam servir de requisito básico e propulsor para o segmento de gás natural no País.

Com relação ao transporte, estabelecer normas claras, transparentes e iguais para todos os agentes, considerando, na determinação da tarifa de transporte, parâmetros específicos e critérios básicos (volumes de mercado a serem atendidos, otimização da capacidade de transporte do gasoduto, trajetos e disposição física, procedência do gás, custo de capital, fatores operacionais, etc.)

Na realidade, a questão do transporte é muito importante, porque, como o gasoduto pertence à Petrobras, com essas outras empresas, é necessário que haja o que se chama de acesso aberto, ou seja, que todas as empresas que queiram transportar gás possam transportar por todos os gasodutos. Isso é importante para gerar concorrência e diminuir o preço.

No que tange às agências reguladoras, criar as condições políticas, jurídicas e institucionais para que possam ser independentes, estáveis, profissionalizadas, previsíveis e fortes no contexto de regulação nas atividades de monopólio natural, transporte e distribuição e para que promovam competição nas áreas de produção e comercialização.

Cabe definir uma política fiscal e tributária compatível com as necessidades do mercado, visando incentivar seu desenvolvimento.

Para tanto, é fundamental a incidência única do ICMS em toda a cadeia de produção, importação e comercialização do gás natural e seus derivados - caso a lei complementar defina tais produtos como passíveis dessa tributação. Nesse caso, a arrecadação do imposto seria repartida entre os Estados de origem e de destino, mantendo-se a mesma proporcionalidade que ocorre na operação com as demais mercadorias (art. 155, §4º, II).

Ainda com relação ao ICMS, deve-se incentivar a redução das alíquotas desse imposto, conforme estabelecido no Confaz (Convênio nº18/92), e uniformizar o entendimento das Secretarias Estaduais de Fazenda com relação aos créditos decorrentes da aquisição de tubos e materiais para as obras de implantação.

A introdução da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico - Cide, que, no âmbito do Projeto de Emenda Constitucional dos Combustíveis, traz uma oportunidade para a alocação de recursos na indústria do gás natural. Esses recursos deveriam ser utilizados como veículo de estímulo à sua utilização, uma vez que a lei da sua criação estabelece, em seu art. 1º, § 1º:

O produto da arrecadação da Cide será destinado, na forma de lei orçamentária, ao pagamento de subsídios a preço ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo; financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria de petróleo e do gás; financiamento de programas de infra-estrutura de transporte.

Como se observa, está previsto o uso da Cide no subsídio ao transporte desses produtos.

Cabe lembrar que algumas distribuidoras de combustíveis não têm recolhido o imposto, com base em liminares impetradas, e que os recursos já disponíveis não estão sendo liberados pelo Executivo.

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sugerimos a aplicação de parte da arrecadação da Cide para ajudar a viabilizar a indústria do gás natural, com o firme propósito de dar soluções estruturais de longo prazo para o setor, sem a criação de subsídios temporais, com dois objetivos fundamentais: a solução do problema do custo do transporte do gás boliviano pelo pagamento antecipado de dívidas e capital da TBG/GTB; a expansão de rede de gasodutos de transporte, corroborando no estabelecimento da infra-estrutura básica necessária.

Isto é, se utilizarmos os recursos da Cide para subsidiar o transporte - como previsto em lei - do gás da Bolívia para os centros consumidores, e com a negociação na compra desse gás feita de forma simultânea, conseguiremos fazer com que o gás importado da Bolívia tenha o mesmo preço que o gás nacional, e, dessa forma, expandiremos o mercado.

Por intermédio dos recursos oriundos da CDE - que é cobrada na conta de energia elétrica -, implantar no País uma infra-estrutura de rede de gasodutos de transporte nas regiões em que o gás natural ainda não esteja disponível, contribuindo para o desenvolvimento de novos mercados consumidores, de forma a promover o aumento da participação do gás natural na matriz energética brasileira.

Há regiões no País sem estrutura para o transporte do gás. Por exemplo, na região Norte, em que existe o gás de Urucu, no Amazonas, não há gasodutos que possibilitem a utilização desse gás. O gasoduto também não chegou à Região Centro-Oeste. Então, Brasília, Tocantins, o Estado de nosso Presidente, e Goiás, nenhum desses Estados dispõe do gás natural que poderia vir da Bolívia ou de outros locais.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - V. Exª me concederia um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Concedo o aparte ao nobre Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Senador José Jorge, ouço com muita atenção o discurso de V. Exª, vez que fere um tema momentoso, fundamental para o País, para todo o mundo. A questão energética é vital, sobretudo para os países que querem se desenvolver e os já desenvolvidos. De modo particular, V. Exª chama atenção para a importância da ampliação da participação do gás na matriz energética brasileira, com o que concordo. Devo aproveitar para cumprimentá-lo pelas sugestões para que, de fato, o gás possa contar com os estímulos necessários para que sua participação cresça na matriz energética brasileira. Também é importante salientar que, ao lado disso, cumpre também - já ouvi V. Exª dissertando sobre o tema - melhorar o processo de distribuição de gás no Nordeste, fazendo inclusive interligação dos gasodutos .para que gás a um custo mais competitivo do que os Estados do Sul e Sudeste do País, que já se beneficiaram inclusive com o Gasbol - Gasoduto Brasil-Bolívia.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Senador Marco Maciel, agradeço o aparte de V. Exª e gostaria de acrescentar que, na realidade, existem duas iniciativas no campo da distribuição de gás no Nordeste.

Sabemos que mesmo com as térmicas que estão em construção e as previstas, ainda assim o Nordeste não terá a quantidade de gás necessária para movimentar a sua economia. Então, há a idéia de ampliação do gasoduto que atende ao Sudeste, fazendo com que chegue à Bahia, estabelecendo uma integração do gás nordestino com o do Sudeste e, conseqüentemente, com o da Bolívia. Além disso, há a previsão da construção, no Porto de Suape, de uma estação de importação de gás liquefeito, que também entraria no gasoduto do Nordeste.

Sr. Presidente, vou encerrar, mas não antes de relatar que, considerando que não estão claramente definidas quais ações serão implementadas, visando uma maior participação do gás natural na matriz energética brasileira, mostra-se indispensável sugerir o estabelecimento de uma política energética em que o gás natural seja visto como um importante indutor para o desenvolvimento do País.

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entendo que essas medidas ora propostas, uma vez aplicadas em sua totalidade, dentro de um espaço político institucional condizente, trarão benefícios à sociedade, que, de forma direta e efetiva, terá uma alternativa energética realmente presente no País.

Era o que tinha a dizer.

Sr. Presidente. solicito a V. Exª que autorize a publicação do meu discurso na íntegra, pois, para que ficasse incluído dentro do tempo previsto, pulei algumas partes.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR JOSÉ JORGE.

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O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, profundas mudanças no campo da tecnologia e da preservação ambiental, associadas aos velhos problemas da dependência mundial do suprimento de petróleo, têm levado o Gás Natural a conquistar uma participação crescente no atendimento das necessidades energéticas de muitos países. No Brasil, embora o consumo venha se expandindo, por várias razões este energético ainda possui uma participação reduzida na matriz energética do país.

Apontado como um energético limpo e de múltipla aplicação - de combustível (o GNV, gás natural veicular) à geração termelétrica - este recurso natural não renovável mantém o status de energia do futuro, mas ainda “não deslanchou”, como se diz no mercado. Mesmo depois do risco do apagão que impôs o racionamento de energia em 2001.

Para a efetiva inserção do gás natural na matriz energética do País, pesam alguns fatores. Primeiro, o fato de não haver uma cultura mais arraigada no Brasil do uso desse recurso como fonte energética. Nesse sentido, o país carece de informações, estatísticas e estudos mais consistentes que traduzam os aspectos técnicos e econômicos associados aos diversos usos do gás natural, o que já está consolidado na Argentina, Chile e outros paises latino-americanos.

Outro ponto crucial é o fato de que os preços (tanto do gás natural como do GNV) ainda não são competitivos, devido a problemas de infra-estrutura e de mercado. Sem falar nos fatores externos ocorridos nos últimos dois anos, que afetaram os investimentos externos no País e a economia doméstica.

Esses fatores, em conjunto, atingiram duramente o tão propalado PPT, como ficou conhecido o Programa Prioritário de Termeletricidade, que visava incrementar em mais de 15 mil Megawatts (MW) a capacidade de geração do País, a partir da implementação de 49 usinas termelétricas em 18 Estados brasileiros, até 2003.

As ações determinantes para fazer deslanchar o programa do gás brasileiro foram lançadas no primeiro semestre de 1999, quando o Ministério de Minas e Energia passou a coordenar discussões com empreendedores e investidores dispostos a participar de projetos prioritários de geração termelétrica.

Nesse programa, estavam depositadas as expectativas dos produtores de gás, principalmente da Petrobrás pois, no início, a estatal pretendia participar de 27 projetos de termelétricas e plantas de cogeração, até 2003. No entanto, inevitavelmente teve que recuar.

Lançado em fevereiro de 2000, o PPT tinha como pressuposto aumentar para 20% a participação da energia de origem térmica, nos próximos 10 anos.

Entre os obstáculos observados, um dos maiores entraves à consolidação do mercado do gás natural é o preço deste insumo, que é negociado em diferentes escalas. É grande a diferença de preço do gás natural importado da Bolívia, distribuído nos Estados do Sul e no Mato Grosso do Sul - uma das regiões onde há uma infra-estrutura consolidada - e o do produto extraído no litoral brasileiro, principalmente na Bacia de Campos (RJ).

O projeto do Gasbol, lançado em meados dos anos 90, enfrentou todo tipo de críticas e questionamentos - até mesmo pelo fato de não existir a cultura do gás no Brasil. Voltou o foco, estrategicamente, para regiões onde havia maior demanda de energia, como o Sul e o Sudeste do País, além de passar por uma área altamente carente de energia, como o Mato Grosso do Sul e o Mato Grosso. Ao mesmo tempo, a empresa deu passos decisivos para a sua internacionalização, adquirindo importantes reservas de óleo e gás na Bolívia.

O gasoduto Bolívia-Brasil, com 3.150 quilômetros, teve o primeiro trecho concluído em julho de 1999, entre Corumbá (MS) e Guararema (SP), e entrou em operação em março de 2000. Foi um projeto inédito na América do Sul, não só pela obra de engenharia e dimensão - com capacidade de transportar 30 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia - como também pela tecnologia utilizada. Toda a rede de dutos e as diversas instalações espalhadas ao longo do gasoduto são controladas e supervisionadas por duas centrais, uma na Bolívia e outra no Brasil.

Na sede carioca da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG), a equipe central de Supervisão e Controle (CSC) coordena todas as operações do trecho brasileiro. Com 2.539 quilômetros, a parte do gasoduto operada pela TBG atravessa 135 municípios brasileiros, localizados em uma região responsável por 75% do PIB nacional. Os outros 557 quilômetros, em área boliviana, são controlados pela transportadora boliviana, por um sistema similar.

CAPACIDADE AMPLIADA

Nos últimos dois anos, foram realizadas obras para ampliar a capacidade de transporte do Gasoduto Bolívia-Brasil. Foram construídas três novas Estações de Compressão: São Carlos (SP), Miranda (MS) e Três Lagoas (MS), que estão prontas para operar.

Para chegar a capacidade plena de transporte do Gasoduto, que é de 30 MM m³/dia, foram construídas mais cinco Estações de Compressão, em Corumbá (MS), Anastácio (MS), Ribas do Rio Pardo (MS), Mirandópolis (SP) e Iacanga (SP), que entraram em operação no primeiro semestre de 2003.

A capacidade de transporte do gasoduto Bolívia-Brasil em função de contratos assinados, foi então ampliada de 17 para 30 milhões de m³/dia em 2003. A maior parte do gás ainda é produzida no País. Mas há expectativas de crescimento da produção externa, principalmente na Bolívia, onde, em janeiro de 2002, entrou em operação a segunda fase da planta de gás natural do Campo de San Alberto, no sul daquele país.

O gasoduto hoje abastece os mercados de gás das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, e se interliga aos gasodutos oriundos das bacias de Santos e Campos, que ofertam gás nacional.

Na Região Nordeste, os campos de produção de gás natural se interligam a uma malha de gasodutos que vai de Salvador até Fortaleza, ao longo do litoral. As novas descobertas de campos produtores na Bahia e o aumento da atividade de exploração e produção nos chamados campos maduros apontam um aumento na oferta de gás natural na região, no médio prazo.

Pelos estudos preliminares, o gás natural boliviano, mesmo transportado por terra e navios especiais, sairá mais barato para os mercados da América do Norte do que o pago pela Petrobras. Será possível reclamar um tratamento similar, segundo juristas da área. O futuro dirá. Disso dependerá a demanda e a consolidação deste mercado.

DEMANDA CRESCENTE

Foi com base no potencial do mercado brasileiro que a Petrobras, há uma década e meia, decidiu investir pesado no gás natural. Ocorre que, no Brasil, o gás quase sempre esta associado à produção de petróleo. Com isso, o aumento da produção de óleo, que vem se configurando a cada ano, também implicou no crescimento da produção do gás natural.

No entanto, não estão totalmente consolidados a infra-estrutura e o mercado para consumir a maior parte deste gás, até então re-injetado nos próprios reservatórios de petróleo explorados pela Companhia.

Para estimular a formação de um novo mercado, a Petrobras começou apostando suas fichas no mega-projeto do gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), empreendimento de US$ 2 bilhões, no qual teve parceiros de peso como a americana El Paso, a anglo-saxônica BG, e a anglo-holandesa Shell. Com isso, “abriu estradas” para o gás entrar no mercado brasileiro.

Apesar das dificuldades de colocação no mercado nacional, segundo a Petrobrás, a demanda de gás natural, vem crescendo em ritmo acelerado (28% ao ano, em média), desde 1999.

A propósito, a substituição de alguns tipos de óleos combustíveis e do GLP por gás natural no segmento industrial foi bastante significativa, “O crescimento acelerado é claramente percebido nos segmentos comercial, residencial e automotivo. A cogeração, através do uso do gás natural, também tem contribuído bastante para o aumento do uso do gás natural”, registra relatório da Petrobrás.

Pelos dados da empresa, em outubro de 2002 a oferta doméstica de gás natural atingiu 27,20 milhões de m³/dia. O volume de gás nacional, somado aos 10,8 milhões de m³/dia, importados da Bolívia, possibilitou a oferta de 38 milhões de m³/dia. Desse total, o volume de vendas de gás natural para o mercado brasileiro totalizou 26,06 milhões de m³/dia - um crescimento de 15,5% em relação a outubro de 2001. O restante do gás natural ofertado foi consumido nas refinarias da Petrobras, nas atividades internas de exploração e produção de liquefeito nas unidades de processamento de gás.

Reconhecidamente, o setor energético brasileiro vem passando por um forte e contínuo processo de reestruturação, desde a década de 90. Nesse processo, uma mudança expressiva foi a opção, sem muitas alternativas é bem verdade, pelos programas de privatização que inseriram no setor a presença e a atuação de investidores privados, nacionais e estrangeiros, com aportes de bilhões de dólares nesses programas.

Assim, a transição para um novo ambiente competitivo, com a participação de vários agentes, mostrou-se de fundamental importância para a expansão da oferta de energia, principalmente no caso do gás natural, cujo respectivo mercado encontra-se ainda em formação.

E é justamente esse o enfoque ao qual quero me dedicar, com o propósito de compartilhar, com as Senhoras e os Senhores Senadores, as idéias e convicções que tenho acerca da importância do gás natural para o nosso setor energético, de modo a promover a sua discussão num nível que a questão merece e, mais que isso, contar com a indispensável e valorosa convergência das competências dos nobres colegas parlamentares para o encaminhamento de ações que o tema exige.

Inicialmente, é importante observar que a estruturação da Indústria do Gás Natural do Brasil, conduzida de forma a garantir sua auto-sustentabilidade, passa pelo fortalecimento de todos os elos da cadeia do processo, desde a atuação do Estado na formulação de políticas próprias e a regulação pertinente, até as fases de produção, transporte, distribuição e comercialização, consolidando um mix que reúne atividades de monopólio natural, bem como de natureza concorrencial.

Embora sendo relevante para a matriz energética brasileira, o segmento de gás natural não recebeu ainda um tratamento sistêmico nas políticas públicas para o setor energético. Tal deficiência é comprovada pela existência de competências múltiplas para tratar a questão.

Nesse sentido, constata-se que a Constituição Federal atribuiu aos Estados a competência sobre a distribuição de gás natural. No entanto, agências de âmbito federal, como a ANEEL e ANP, também regulam parte dessa atividade. Mais que isso, mesmo os municípios podem intervir nas atividades de distribuição de gás natural em decorrência das normas que disciplinam o ordenamento urbano.

Além da multiplicidade de competências e atribuições, há também fragilidades conceituais no marco constitucional que regula o gás natural, em especial no que se refere aos conceitos e definições empregados.

Diante desse quadro, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, apresento aqui um conjunto de medidas que poderão em muito contribuir para promover aperfeiçoamentos para o setor energético nacional, por intermédio da transferência, para o gás natural, de significativa parcela da responsabilidade pelo suprimento de energia, com reflexos expressivos para a redução dos riscos de falhas de suprimento e de futuros racionamentos.

Cabe observar que se por um lado o gás natural pode contribuir para a produção suplementar de energia elétrica, de outro, com os devidos estímulos, a substituição da eletrotermia por gás pode promover a racionalização de nossa matriz energética e a conseqüente redução do custo Brasil, que tem na geração de calor a partir da eletricidade um dos seus obstáculos mais resistentes e que afeta a todos os segmentos do mercado, indústrias, comercio e domicílios residenciais.

Outro fator de destaque é relativo à modernização de processos produtivos associados ao gás natural. Enquanto países do primeiro mundo, dispondo do gás natural em abundância já há duas ou três décadas, tiveram condições para aprimorar seus equipamentos de forma a aumentar a produtividade e melhorar a qualidade de seus produtos, no Brasil apenas nos últimos anos passamos a dispor de melhores alternativas.

Entretanto, é importante assinalar que a disponibilidade do gás natural, nos principais núcleos industriais do país, é condição absolutamente necessária, mas não o suficiente para a recuperação da competitividade de nossos produtos. Condicionantes legais e regulatórias apropriadas, fontes e formas de financiamentos acessíveis e preços competitivos são fatores essenciais para a recuperação desse segmentos de mercado, debilitado por esses fatores históricos e pela atual situação econômica do país.

Considerando a existência de múltiplos atores em diversos níveis de competência pública, envolvidos na questão do gás natural, e que existem ainda situações de claro desequilíbrio entre os agentes públicos e privados no âmbito das políticas energéticas, deve-se envidar esforços para a criação de uma legislação específica para o setor que possibilite assegurar sólidas bases legais e regulatórias, que possam servir de requisito básico e propulsor para a alavancagem do segmento de gás natural no país.

Com relação ao transporte, estabelecer normas claras, transparentes e iguais para todos os agentes, considerando, na determinação da tarifa de transporte parâmetros específicos e critérios básicos (volumes de mercado a serem atendidos, otimização da capacidade de transporte do gasoduto, trajetos e disposição física, procedência do gás, custo de capital, fatores operacionais, etc.).

No que tange as Agências Reguladoras, criar as condições políticas, jurídicas e institucionais para que possam ser independentes, estáveis, profissionalizadas, previsíveis e fortes no contexto de regulação nas atividades de monopólio natural, transporte e distribuição e promovam a forte competição nas áreas de produção e comercialização.

Cabe definir uma política fiscal e tributária compatível com as necessidades do mercado, visando incentivar seu desenvolvimento.

Para tanto, é fundamental a incidência única do ICMS, em toda a cadeia de produção, importação e comercialização do gás natural e seus derivados - caso a Lei Complementar defina tais produtos como passíveis desta tributação. Neste caso, a arrecadação do imposto seria repartida entre os estados de origem e de destino, mantendo-se a mesma proporcionalidade que ocorre nas operações com as demais mercadorias (Artigo 155, §4º, II).

Portanto, a incidência única do ICMS na cadeia do gás natural poderá ser solução para os problemas de acúmulo de crédito do imposto, hoje enfrentados pelas empresas distribuidoras de gás canalizado na venda às termelétricas, problemas esses que têm sua origem na tributação das operações interestaduais com o produto e subseqüente diferimento da mesma, no âmbito de alguns Estados, para a etapa de distribuição da energia elétrica gerada a partir do gás natural.

Ainda com relação ao ICMS, deve-se incentivar a redução das alíquotas deste imposto, conforme estabelecido no CONFAZ (Convênio 18/92) e uniformizar o entendimento das Secretarias Estaduais de Fazenda com relação aos créditos decorrentes da aquisição de tubos e materiais para as obras de implantação.

A introdução da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico - CIDE, que no âmbito do Projeto de Emenda Constitucional dos Combustíveis, traz uma oportunidade para a alocação de recursos na indústria do gás natural. Esses recursos deveriam ser utilizados como veículo de estímulo à sua utilização, uma vez que a lei da sua criação estabelece no seu Artigo 1º, parágrafo 1:

“O produto da arrecadação da Cide será destinado, na forma de lei orçamentária, ao pagamento de subsídios a preço ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo; financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria de petróleo e do gás; e financiamento de programas de infra-estrutura de transporte”.

Cabe lembrar que algumas distribuidoras de combustíveis não têm recolhido o imposto, com base em liminares impetradas e que os recursos já disponíveis não estão sendo liberados pelo Executivo.

Assim, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, sugerimos a aplicação de parte dessa arrecadação para ajudar a viabilizar a indústria do gás natural, com o firme propósito de dar soluções estruturais de longo prazo para o setor, sem a criação de subsídios temporais, com dois objetivos fundamentais: a solução do problema do custo do transporte do gás boliviano através do pagamento antecipado de dívidas e capital da TBG/GTB; e a expansão da rede de gasodutos de transporte, corroborando no estabelecimento da infra-estrutura básica necessária.

Através dos recursos oriundos da CDE, implantar no País uma infra-estrutura de rede de gasodutos de transporte nas regiões em que o gás natural ainda não esteja disponível, contribuindo para o desenvolvimento de novos mercados consumidores, de forma a promover o aumento da participação do gás natural na matriz energética Brasileira.

O Ministério de Minas e Energia precisa elaborar e divulgar as normas ou procedimentos para enquadramento de projetos na CDE, conforme está determinado na lei de sua criação (a Lei nº 10.438) e no decreto de sua regulamentação (Decreto nº 4.541).

Apesar disso já foi protocolado em 25/06 último, no MME, o projeto denominado GASUN que apresenta condições de enquadramento na CDE, e tem como objetivo atender aos Estados do Piauí, Maranhão, Pará, Tocantins, Goiás e Distrito Federal que não dispõem ainda de infra-estrutura de transporte de gás natural, e promoverá ainda a interligação dos sistemas de transporte de gás natural existentes hoje no País.

Informações veiculadas na imprensa indicam que o Ministério de Minas e Energia tem a intenção de utilizar integralmente os recursos da CDE no Programa de Universalização do Serviço Público de Energia Elétrica. Essa utilização não se justifica, pois já existem outras fontes alternativas de recursos para atender a este programa, quais sejam:

A Reserva Global de Reversão - RGR com recebíveis acumulados de R$ 4,8 bilhões, segundo balanço da Eletrobrás, e arrecadação anual prevista de R$ 1,0 bilhão, que tem como único compromisso, somente até o final de 2003, o financiamento de programas de atendimento ao consumidor de baixa renda,

Os recursos do Uso do Bem Público - UPB, com recebíveis acumulados da ordem de R$ 10,0 bilhões a serem pagos nos próximos 20 anos, podendo ser securitizados.

Somadas essas fontes, entre a arrecadação efetiva e os recebíveis de longo prazo, podem representar mais de três bilhões de reais por ano a serem utilizados na universalização de energia, sem a necessidade, portanto, de comprometer a arrecadação da cota da CDE que foi criada para incentivar outras fontes de energia, em que o gás natural está inserido.

Há que se fomentar a Indústria Nacional para produção de equipamentos para uso de gás natural, inclusive estimulando a criação de linhas de crédito para a conversão na indústria.

A retirada da incidência de impostos (II, IPI, ICMS) dos equipamentos, em geral, destinados às aplicações do gás natural ( redução de até 35% do custo do equipamento), bem como a abertura de linhas de financiamentos, adequadas a cada tipo de equipamento, com juros reduzidos e disponibilizadas pelo BNDES, por meio da CEF, Banco do Brasil certamente contribuirão para o desenvolvimento da indústria do gás natural em nosso País.

A competitividade do preço do gás é fator primordial para a continuidade dos programas de expansão, principalmente para mercados mais sensíveis e de substituição imediata como têm se mostrado tanto o mercado industrial como o automotivo. No primeiro, temos tido alguns exemplos de perda de competitividade, como no caso da indústria cerâmica de Santa Catarina, que no último mês de maio já apresentava uma queda de consumo de 13% nas vendas da distribuidora local.

            A evolução do preço do GNV (Gás Natural Veicular), em relação à gasolina e principalmente ao álcool, vem provocando a paralisação do setor de conversões de veículos, a estagnação da indústria de componentes para o carro a álcool e a queda nas médias de vendas dos postos de abastecimento. Para a solução do problema temos propugnado, principalmente, pelo seguinte:

§     A desindexação ao Dólar e a fixação de critérios e fórmulas comuns para os reajustes de preços de gás nacional e importado;

§     A revisão dos custos de transporte do gás boliviano e de seus principais fatores influentes relativos a financiamentos, critérios de depreciação, volumes, distância e fórmulas de repasse;

§     A consolidação do livre acesso aos gasodutos de transporte através da substituição da Portaria 169/98 da ANP (ora em estudo), dando condições a que outras empresas interessadas possam ofertar gás natural aos mercados brasileiros, tornando as tarifas mais atrativas;

§     O repasse dos ganhos de tarifa de transporte.

§     A atualização dos parâmetros de referência para a atualização das tarifas de transporte do gás nacional.

Considerando que não estão claramente definidas quais ações serão implementadas, visando uma maior participação do gás natural na matriz energética brasileira, mostra-se indispensável sugerir o estabelecimento de uma política energética em que o gás natural seja visto como um importante indutor para o desenvolvimento do País.

Assim, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, entendo que essas medidas, ora propostas, uma vez aplicadas em sua totalidade, dentro de um espaço político e institucional condizente, trarão benefícios à toda a sociedade que de forma direta e efetiva terá uma alternativa energética realmente presente no País.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.