O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de trazer hoje minha preocupação com matérias publicadas em vários jornais, das quais escolhi uma para ler e comentar. A manchete é a seguinte: “Agora é oficial: Cristovam propõe fim do Provão”.

Este será o último ano em que universitários terão nota do Exame Nacional de Cursos, o Provão. A partir de 2004, acaba o exame atual, que por sete anos foi a estrela da avaliação do Ministério da Educação (MEC) e estabelecia rankings das instituições a partir dos conceitos de A a E obtidos pelos alunos. O teste deixa de ser obrigatório para todos os formandos e será apenas um dos itens da avaliação das instituições de ensino superior.

Essas mudanças constam da proposta do novo Sistema de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que uma comissão especial preparou e já está com o ministro da Educação, Cristovam Buarque. O foco do Sinaes é a instituição, não o desempenho do aluno. Os estudantes continuarão sendo testados, mas nem todos. O exame será aplicado por amostragem e a classificação por conceitos, abandonada.

Já a avaliação institucional levará três anos para ser concluída. Começará com uma auto-avaliação, feita pelos próprios alunos, professores e funcionários. A instituição passará ainda por uma análise externa organizada por um órgão que será criado no MEC [mais um órgão público]: a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes). Ela também fará um parecer sobre a instituição, que vai dar origem a um dossiê divulgado pela internet.

Dois exames - O Processo de Avaliação Integrada do Desenvolvimento Educacional e da Inovação de Área (Paideia), que substituirá o Provão, é um dos componentes do Sinaes. O exame será realizado por áreas: ciências humanas; exatas; tecnológicas e biológicas. Cada área será avaliada de dois em dois anos, com testes em duas etapas: no meio e no fim do curso. O nome Paideia, além de ser uma sigla, significa ensino ou educação em grego [em grego, Sr. Presidente!].

Eu gostaria de comentar a preocupação que temos com o fim do Provão. Sabemos que o Provão não é o único sistema de avaliação que existe na educação superior no Brasil. Há também toda uma avaliação feita pela Capes, que leva em conta indicadores de natureza qualitativa de cada instituição de nível superior, das universidades, etc. Isto é, a capacidade da sua biblioteca, das suas instalações, o número de PhDs, o número de mestres, enfim, uma série de conceitos que fazem com que a Capes avalie melhor ou pior determinada instituição. A partir daí, os recursos de que a Capes ou o Ministério dispõem para o ensino de pós-graduação e ensino superior são distribuídos.

E o que se implantou posteriormente? Implantou-se este exame, chamado Provão. Os alunos fazem uma prova e, a partir do resultado dessa prova, é definido um conceito para cada faculdade. Qual é a vantagem disso? É que se trata de uma avaliação simples. Evidentemente, as melhores instituições tiram A ou B; e as piores sempre tiram D ou E. Essa é uma avaliação mais simples e mais fácil de a comunidade, de a sociedade entender, e que serve principalmente para as faculdades particulares de nível mais baixo.

Creio que a junção dessas duas avaliações, a da Capes, que é mais sofisticada, para as melhores universidades e faculdades, e a do Provão, que era mais simples e abrangia as novas universidades, fazia exatamente que tivéssemos a possibilidade de, no futuro, integrar as duas e ter um sistema de avaliação bastante melhorado.

Portanto, acredito que o fim do Provão é um retrocesso. Evidentemente, os alunos são favoráveis a isso. Eles nunca gostaram de fazer o Provão e o boicotavam. As universidades particulares também são contrárias à realização dessa prova. Por quê? Porque também não querem ser avaliadas. Ninguém gosta de ser avaliado, Sr. Presidente, mas é necessário que a sociedade cobre das universidades uma avaliação. Não apenas das universidades particulares, porque muitas vezes os alunos pagam devido à má avaliação, como também das universidades públicas, que usam recursos públicos, recursos do contribuinte.

Então, eu gostaria de, neste momento, trazer a minha grande preocupação com o fim do Provão - creio que isso é um retrocesso! - e de dizer que apresentarei um requerimento à Comissão de Educação, para que convide o Ministro Cristovam Buarque para vir explicar o fim do Provão, e a fim de fazermos a S. Exª um apelo para que o Provão permaneça, como uma parte do conjunto de avaliações que devem ser feitas nas universidades.

A cultura da avaliação é importante, mas ainda é incipiente no Brasil. Nossa educação está atingindo, a cada dia, um nível quantitativo maior, mas um nível qualitativo muito baixo, e sem a cultura da avaliação será muito difícil a universidade melhorar, os ensinos de primeiro e segundo graus melhorarem.

Solicito aos companheiros e à sociedade em geral que se mobilizem, a fim de que o Provão continue, melhorado e aprimorado, mas que continue como um elemento fundamental da avaliação.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOSÉ JORGE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos na forma do art. 210 do Regimento Interno.)

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