O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para abordar três assuntos.

Foi-me passada a informação de que, na reforma da Previdência, a questão do subteto era um problema somente do Rio Grande do Sul. De fato, recebi uma carta do Governador do Estado dizendo que, da forma como ficou redigida a PEC nº 40, a reforma da previdência irá desorganizar todas as carreiras dos servidores nos Estados. No entanto, acabei de receber um documento, demonstrando a mesma preocupação, assinado pelos Secretários de Fazenda dos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Distrito Federal.

Esse documento revela que a questão do subteto está preocupando 90% dos Governadores até o momento. Por isso, insisto que estabeleçamos aqui um processo de negociação, de entendimento, em relação a alguns temas, como paridade, subteto, regra de transição, enfim, cinco ou seis assuntos sobre os quais podemos aprofundar o debate aqui e construir um grande entendimento.

Recebi também em meu gabinete, há poucos minutos, o Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, que disse a mesma coisa: a emenda como está criará uma situação de anarquia, inclusive nos Municípios. Deixo, portanto, aqui registrado este documento que recebi, também assinado por Gilmar Sossella, Presidente da Famurs, em que os prefeitos pedem que o Senado olhe com muito carinho para a situação dos Municípios, por entenderem que a reforma tributária debatida até o momento na Câmara dos Deputados atende, em grande parte, aos interesses dos Governadores, mas não atende aos interesses dos Municípios. Pedem, inclusive, que os Senadores e Deputados os recebam, amanhã, na rampa do Congresso, às 11h, onde cerca de mil prefeitos estarão presentes para apresentar as suas reivindicações.

Encaminharei à Mesa a proposta dos Municípios, por escrito.

Sr. Presidente, concluirei esta minha rápida fala, referindo-me a um artigo da jornalista Rosane de Oliveira - que respeito muito -, intitulado “Dois pesos e duas medidas”, em que ela diz que o Partido dos Trabalhadores trata a minha posição e a de outros parlamentares do Partido com peso e medida diferentes. Vou tentar resumir aqui a resposta que preparei e vou enviar, de forma muito respeitosa e carinhosa, a essa jornalista, de quem gosto muito.

Explico a ela que, ao longo da minha vida sindical, fui Secretário-Geral e Vice-Presidente da CUT Nacional, fui e Deputado Federal por quatro mandatos e sempre pautei a minha atuação no campo da negociação. É natural! Na própria reforma aprovada na Câmara, se lerem o documento que entreguei em junho ao Relator José Pimentel, verão que 70% das mudanças que houve na Câmara coincidem com o documento que para lá encaminhei. Não que sejam todas propostas de minha autoria, mas coincidem, o que me deixa muito feliz. Só que entendo que, aqui no Senado da República, podemos avançar mais.

Relato à nobre jornalista que, como negociador na Câmara, tenho orgulho de dizer que aprovamos lá o reajuste de 147% para todos os trabalhadores aposentados, um salário mínimo de US$100, a redução de jornada, o Estatuto do Idoso, da Igualdade Racial e da Pessoa Portadora de Deficiência - todos em tramitação no Senado. Esclareço ainda à nobre jornalista que apresentamos cerca de vinte emendas à reforma da previdência porque entendemos que, no Senado da República, podemos aperfeiçoar, melhorar, fazer uma redação mais própria de alguns pontos que já citei aqui, como contribuição de inativos, paridade, subteto e regra de transição.

Reafirmo que sou um parlamentar da base do governo. Disse a ela, inclusive, que tive a alegria de viajar com o Presidente, para Esteio, quando fiz uma série de ponderações a Sua Excelência, na mesma linha do documento que ora estou deixando registrado nos Anais da Casa.

Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

************************************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

************************************************************************************************