O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil tem uma boa tradição de auto-organização dos empresários industriais, que se reúnem em entidades atuantes. Essas associações não se limitam a defender seus interesses de categoria organizada: freqüentemente, elas se destacam no estudo e pesquisa das questões setoriais. E, mais, ainda: na análise dos problemas regionais e nacionais, capacitando-se a propor políticas públicas

É o caso da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, que atua em conjugação com o CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo.

No final de junho próximo passado, essas entidades realizaram o I Congresso da Indústria Paulista, que se constituiu em importante evento. Dando continuidade aos debates que permanente e tradicionalmente promovem sobre os grandes temas nacionais, a FIESP e o CIESP realizaram uma reunião de impacto, que colocou em foco questões candentes e atuais que giram em torno do nobre objetivo de propiciar uma retomada do desenvolvimento econômico e social do País.

Uma útil síntese de diversas matérias tratadas no I Congresso da Indústria Paulista encontra-se em edição especial da revista Notícias, publicada pela FIESP e em conjunto com o CIESP, precisamente, na edição de número 108, de julho de 2003.

A revista Notícias dá conta da reunião, que congregou personalidades dos meios político, econômico e empresarial, em debates de temas relevantes nas esferas nacional e estadual. Todos centrados na meta de viabilizar o crescimento sustentado do País.

O encontro teve o mérito de expor com clareza a posição do Governo, o pensamento dos empresários e as expectativas em relação ao futuro do Brasil. Diversas intervenções deixaram claro que o caminho seguro para o País exige ousadia, tanto por parte do Governo como do empresariado, bem como muito trabalho, e trabalho conjunto.

Foi objeto de vários pronunciamentos a reforma tributária, que a indústria propõe que tenha feições capazes de remover os obstáculos à produção, ao emprego e ao crescimento.

Foi destacada a importância da inserção do Brasil no rol dos grandes exportadores, que deve decorrer de uma saudável ambição com relação aos mercados externos.

A reforma da previdência também foi abordada. Foi definida como um grande desafio do Governo Lula, já que seu desequilíbrio financeiro dificulta o desencadeamento de novos investimentos.

Com relação à nova fase de expansão econômica, que se deseja ver tornar-se em breve realidade, houve concordância entre os palestrantes, tanto do Governo como da indústria, sobre a importância de se adotarem ações para tornar o País mais competitivo. Foi anunciada pelo Governo a intenção de implementar, para os vultosos investimentos necessários na infra-estrutura, modelos de parceria público-privada.

Tornou-se claro, a partir do Congresso, ser indispensável a maior participação do setor produtivo e da classe trabalhadora no que se pode chamar de novo contrato político e social brasileiro.

Sr. Presidente, o I Congresso da Indústria Paulista, que reuniu cerca de 1.000 participantes, foi palco de diversas manifestações de suma relevância.

O presidente da FIESP/CIESP, Horácio Lafer Piva, deu o tom do encontro, ao abri-lo, declarando que há nuvens perigosas no horizonte brasileiro e que, para dissipá-las, devemos ter não só responsabilidade, mas também alguma ousadia, e, principalmente, será necessária uma conjugação de esforços do Governo com o setor privado e com o Congresso. Ele apontou para indicadores positivos, como o saldo recorde da balança comercial, a forte expansão da produção agrícola e a queda da inflação. Mas também lembrou os negativos, como a assustadora taxa de desemprego e a forte queda na produção.

O Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que participou do painel “Reforma Tributária e as Perspectivas do Governo Federal para a Retomada do Desenvolvimento”, ponderou que, para que o País possa retomar a trajetória positiva, a pauta do crescimento deve ser discutida e estar definida. Acentuou que a vitória obtida contra a inflação já é um início de virada. Conclamou Governo, empresários, trabalhadores e toda a sociedade a pôr os olhos em objetivos de longo prazo e a coordenar esforços, pactuar metas e buscar o fundamental, que é o crescimento econômico e o aumento da competitividade da economia brasileira.

O Ministro Tarso Genro, Secretário-Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, aprofundou a mesma idéia. Enfatizou ele que chegou o momento de rejuntar a sociedade brasileira em torno de alguns eixos fundamentais, formando um novo contrato político e social.

Por sua vez, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, afirmou que não há país de primeiro mundo sem empresas e cidadãos de primeiro mundo. Para ele, o setor privado é o principal protagonista do desenvolvimento, cabendo ao Governo aplainar o caminho com políticas de estímulo à produção e de promoção de tecnologia, de exportações e de investimentos em infra-estrutura.

O Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, apontou para a importância da infra-estrutura e declarou estar o Governo preparando uma proposta de legislação específica para as diferentes modalidades de parceria público-privada.

Foi discutido no Congresso o conceito e a necessidade de uma política industrial, definida sua função como a de dar às empresas condições de conquistar competitividade. A política industrial teria critérios precisos, em termos de reciprocidades, metas, contrapartidas, transparência e duração definida.

Sr. Presidente, o I Congresso da Indústria Paulista é realmente um marco a comemorar. Eventos como esse, assim como as idéias nele expostas, são essenciais para a construção de uma agenda de trabalho que tenha como objetivo modificar a realidade econômica e social do Brasil e, como disse o Ministro Palocci, há que inaugurar a era de pactos e de compromissos construídos na sociedade, de maneira que possamos vir a ter um Brasil melhor.

Estão, pois, de parabéns, FIESP e CIESP pela realização desse Congresso.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.